O valor da certificação florestal em Portugal

A certificação florestal é um instrumento de mercado que argumenta basear-se no reconhecimento de uma utilização sustentável dos recursos florestais. Como coexiste este instrumento com uma situação de desflorestação na Europa?

É reconhecido o esforço de alguns proprietários privados florestais em Portugal e de algumas das suas organizações na melhoria da gestão das suas áreas florestais, ao ponto de investirem, em grupo, no reconhecimento externo da sustentabilidade da mesma.

Todavia, os sistemas de certificação que operam em Portugal, designadamente o FSC e o PEFC, pretendem avançar para modelos de certificação regional. Mais, para o efeito pretendem usufruir de apoios públicos, integrados no âmbito da PAC, desvirtuando os princípios onde argumentam basear-se. Ou seja, pretendem ver ultrapassada a fraca adesão a este instrumento, em mercados a funcionar em concorrência imperfeita, através da sua viabilização por apoio direto dos contribuintes. Estes últimos correm assim o risco de financiarem duplamente um negócio de alegada transparência, uma enquanto contribuintes, outra como consumidores.

A convivência entre os sistemas de certificação em Portugal com uma situação de desflorestação sem controlo é gritante. O país perdeu num quarto de século mais de um quarto de milhão de hectares da sua área de floresta. Em média anual, está em causa uma desflorestação equivalente à da área de Lisboa, de 10 mil hectares por ano, desde 1990. 

Os incumprimentos à Lei de Bases, à Estratégia Florestal Nacional e a compromissos internacionais assumidos por Portugal em matéria de Desenvolvimento Sustentável e de combate às Alterações Climáticas, no que à gestão das suas florestas respeita, são estatisticamente e sucessivamente notórios. O facto é revelado pela FAO, p elo Eurostat e pela Agência Europeia do Ambiente. Mas, nada disso parece ser tido em conta quando se pretende viabilizar o negócio da certificação florestal.

Os organismos que em Portugal representam o FSC (Forest Stewardship Council) e o PEFC (Programme for the Endorsement of Forest Certification) tem uma forte dependência financeira e diretiva de entidades que no país sustentam mercados a funcionar em concorrência imperfeita. Isto num país com forte concentração na procura e onde a oferta se caracteriza por 98,4% das florestas sob gestão não pública, onde mais de 80% das quais estão na posse de famílias ou de empresas familiares. Todavia, o facto também parece irrelevante para a sustentação do negócio da certificação florestal, muito embora esse modelo de funcionamento dos mercados venha há anos a acarretar fortes consequências ao nível da destruição dos recursos naturais, na depreciação do território, como é o caso da propagação catastrófica dos incêndios, onde o país se destaca no plano internacional, e na proliferação descontrolada de pragas e de doenças.

A questão que se coloca é se, ao nível internacional, quer o FSC quer o PEFC são coniventes com a situação de desflorestação em Portugal. Aparentemente são! Em causa está a sua credibilidade interna e internacional.

Portugal encontra-se numa situação de descontrolada desflorestação. A viabilidade da certificação florestal enquanto negócio não se sobreporá à transparência que pretende transmitir aos mercados? Não será este um instrumento que se baseia na hipocrisia?