quarta-feira, 13 de abril de 2016

O valor da certificação florestal em Portugal

A certificação florestal é um instrumento de mercado que argumenta basear-se no reconhecimento de uma utilização sustentável dos recursos florestais. Como coexiste este instrumento com uma situação de desflorestação na Europa?

É reconhecido o esforço de alguns proprietários privados florestais em Portugal e de algumas das suas organizações na melhoria da gestão das suas áreas florestais, ao ponto de investirem, em grupo, no reconhecimento externo da sustentabilidade da mesma.

Todavia, os sistemas de certificação que operam em Portugal, designadamente o FSC e o PEFC, pretendem avançar para modelos de certificação regional. Mais, para o efeito pretendem usufruir de apoios públicos, integrados no âmbito da PAC, desvirtuando os princípios onde argumentam basear-se. Ou seja, pretendem ver ultrapassada a fraca adesão a este instrumento, em mercados a funcionar em concorrência imperfeita, através da sua viabilização por apoio direto dos contribuintes. Estes últimos correm assim o risco de financiarem duplamente um negócio de alegada transparência, uma enquanto contribuintes, outra como consumidores.

A convivência entre os sistemas de certificação em Portugal com uma situação de desflorestação sem controlo é gritante. O país perdeu num quarto de século mais de um quarto de milhão de hectares da sua área de floresta. Em média anual, está em causa uma desflorestação equivalente à da área de Lisboa, de 10 mil hectares por ano, desde 1990. 


Os incumprimentos à Lei de Bases, à Estratégia Florestal Nacional e a compromissos internacionais assumidos por Portugal em matéria de Desenvolvimento Sustentável e de combate às Alterações Climáticas, no que à gestão das suas florestas respeita, são estatisticamente e sucessivamente notórios. O facto é revelado pela FAO, p elo Eurostat e pela Agência Europeia do Ambiente. Mas, nada disso parece ser tido em conta quando se pretende viabilizar o negócio da certificação florestal.

Os organismos que em Portugal representam o FSC (Forest Stewardship Council) e o PEFC (Programme for the Endorsement of Forest Certification) tem uma forte dependência financeira e diretiva de entidades que no país sustentam mercados a funcionar em concorrência imperfeita. Isto num país com forte concentração na procura e onde a oferta se caracteriza por 98,4% das florestas sob gestão não pública, onde mais de 80% das quais estão na posse de famílias ou de empresas familiares. Todavia, o facto também parece irrelevante para a sustentação do negócio da certificação florestal, muito embora esse modelo de funcionamento dos mercados venha há anos a acarretar fortes consequências ao nível da destruição dos recursos naturais, na depreciação do território, como é o caso da propagação catastrófica dos incêndios, onde o país se destaca no plano internacional, e na proliferação descontrolada de pragas e de doenças.


A questão que se coloca é se, ao nível internacional, quer o FSC quer o PEFC são coniventes com a situação de desflorestação em Portugal. Aparentemente são! Em causa está a sua credibilidade interna e internacional.

Portugal encontra-se numa situação de descontrolada desflorestação. A viabilidade da certificação florestal enquanto negócio não se sobreporá à transparência que pretende transmitir aos mercados? Não será este um instrumento que se baseia na hipocrisia?


4 comentários:

  1. Confundir a certificação florestal (da gestão dos povoamentos) com a política florestal de um país é uma visão míope do que é e para que serve este instrumento...a não ser que se deeseje que sejam estas organizações (ou outras) a substituir-se aos Estados.
    Francamente...não havis necessidade (como diria o Cónego Remédios...ou como ele se chamava).

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    1. Agradecemos o comentário e aproveitamos para responder em três pontos:
      1) Discordamos quanto a não haver “necessidade”. Efetivamente parece cada vez mais urgente a necessidade de discutir “fora da caixa”. O colocar em causa o situacionismo. Até porque o situacionismo tem aportado péssimos resultados. A perda média de mais de 10 mil hectares ao ano, nos últimos trinta, é uma vergonha no palco internacional.
      2) Parece haver alguma confusão de conceitos. Será que a política florestal não deveria ter por base, ela própria, a “gestão dos povoamentos”? Efetivamente, talvez a confusão venha do facto de, em Portugal, o que se atribui a uma política florestal não tenha passado pelo benefício à “indústria do fogo” e a outros interesses a jusante das florestas. Lá está! Há que incentivar a ação “fora da caixa”.
      3) Por fim, tudo indica haver um ponto de concordância entre a nossa mensagem e o seu comentário. Analisado o texto, com maior cuidado, verá que, tal como parece argumentar, o que não desejamos é que o Estado possa sequer pensar em transferir as responsabilidades para organizações de transparência duvidosa, as tais que estão ligadas a um instrumento de mercado, a certificação florestal.

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  2. Descontrolada desflorestação de pinho e volta se a arborizar com EUCALIPTO .
    A LAGOA DA ERVEDEIRA vem por este meio dar conhecimento da seguinte informação :
    Sendo de conhecimento geral a Lagoa da Ervedeira é uma zona de Proteção Ambiental e considerada Patrimônio Natural .

    Lagoa da Ervedeira - Ervedeira (Coimbrão, Leiria) vem por este meio Alertar a quem de direito e aos
    média uma situação deveras ALARMANTE E CRIMINOSA , que se está a passar , lagoa esta sempre um pouco abandonada pelas autoridades locais. Há cerca de dois/três anos foi criado um grupo de proteção para a lagoa da Ervedeira, constituído essencialmente por população jovem local. A lagoa e as áreas adjacentes são um local protegido, abrangido pela REN e RAN.
    Parte dessas áreas adjacentes têm vários proprietários . Acontece que um desses proprietários, que possui uma parcela de uma relativa dimensão, dessa área conseguiu uma licença para poder plantar eucalipto nessa parcela. LICENÇA COM O PROJETO VEREFICADO E AUTORIZADO POR UM SRº ENGENHEIRO DO Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF ) , COMO TAL PODE SER POSSIVEL ? Parcela esta que se estende até à margem da lagoa.
    De uma forma brando de o dizer, a população e esse grupo de proteção estamos particularmente
    exaltados perante a plantação concretizada , este autêntico crime ambiental, que segundo consta, realizou se na terça-feira 12/04/2016. "crime" esse ( não sendo esta já a unica plantação ) , sabendo das principais perturbações ambientais traduzidas num processo contínuo de eucaliptização sendo esta uma cultura de crescimento rápido e com elevadas necessidades de água .
    Entrou se em contato (MAIL) a alertar as entidades competentes e responsáveis por esta área circundante á Lagoa da Ervedeira sendo a Câmara Municipal de Leiria , Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF). PEDIU SE A CONFIRMAÇÃO se é POSSÍVEL FAZER O CULTIVO DE EUCALIPTO JUNTO ÁS MARGENS DA LAGOA DA ERVEDEIRA E ALERTOU SE O SUCEDIDO .
    Já foi confirmada a LEGALIDADE da autorização para a plantação de eucaliptos Infelizmente pouco há a fazer , Pedimos a todos os que gostam deste maravilhoso local que enviem um mail para as entidades reguladoras a exprimir o seu descontentamento .Tentar não custa .
    Por essa a razão queremos SENSIBILIZAR vossas Exªs para uma atuação URGENTE para tentar “preservar a Lagoa”, no sentido de promover uma continuidade à utilização sustentada desta e valorizar o tão importante espólio do Patrimônio Natural que, afial, é de todos, mantendo “as características e recursos”
    da mesma e de toda a sua área protegida.
    ? ESTE CRIME QUE NÃO PODE PASSAR DESPERCEBIDO (VERGONHOSO SRs GOVERNANTES)?
    MELHOR VIDA COM LAGOA DESPOLUÍDA E SEM EUCALIPTOS

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    1. Agradecemos o comentário.
      Sobre o teor do mesmo, recomendamos a análise do Decreto-Lei n.º 13 658, de 23 de Maio de 1927, relativo à riqueza florestais do país. Este diploma não foi revogado pelo RJAAR (DL n.º 96/2013, de 19 de julho. Caso pretenda, poderemos enviar por e-mail. Para tal, contacte-nos p.f. por geral@acrescimo.org

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