Quais os benefícios para Portugal dos apoios públicos às florestas?

O mês de março é tradicionalmente motivo de comemoração da primavera, das árvores e das florestas. Sobre estas últimas, a Acréscimo levantará vários conjuntos de questões sobre a sua situação em Portugal. O terceiro conjunto respeita à análise do financiamento público às florestas portuguesas no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC).

1.     Portugal tem beneficiado dos apoios públicos às suas florestas?

A Acréscimo tem colocado ao Ministério da Agricultura um conjunto de 12 questões sobre os apoios públicos, definidos no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC), às florestas portuguesas. Não obteve ainda respostas. Entende-se, elas não podem ser positivas!

Com efeito, desde 1990 foram já anunciaados para as florestas portuguesas mais de mil milhões de euros em apoios públicos. Desde essa altura, a área florestal nacional tem contraído a um ritmo médio anual de 10 mil hectares. Desde 1990, o país tem uma desflorestação anual superior à área da cidade de Lisboa (100,05 Km²).

Deste modo, apesar de ser vital para o desenvolvimento das atividades florestais em Portugal, o financiamento público, tal como tem sido atribuído, não tem correspondido, em retorno económico, ambiental e social, ao esforço financeiro desenvolvido pela Sociedade.

2.     A produção florestal portuguesa tem beneficiado dos apoios públicos?

Aparentemente, face aos montantes de centenas de milhões de euros anunciados a cada Quadro Comunitário de Apoio, tudo levaria a crer que a produção florestal portuguesa tem beneficiado dos apoios definidos no âmbito da PAC e dos Orçamentos do Estado.

Na realidade, os indicadores não o confirmam, pelo menos no que respeita às principais espécies florestais objeto desse apoio. Felizmente, embora ainda com expressão reduzida, têm existido exceções em espécies com menor expressão na área florestal nacional.

Se avaliado o benefício das ajudas públicas pelo desempenho ao nível do rendimento silvícola, o resultado desse financiamento às florestas tem sido substancialmente negativo. 

Ora, o rendimento é essencial a uma gestão florestal que garanta o retorno, legitimamente esperado pela Sociedade, dessa sua aplicação financeira nas florestas em Portugal. Sem essa gestão garantida, os riscos associados ao investimento privado e público assumem um indesejável destaque.

Infelizmente, nas principais fileiras florestais nacionais, o funcionamento dos mercados em concorrência imperfeita tem condicionado o rendimento silvícola. O impacto nas espécies que são objeto de um mais expressivo financiamento público tem, no que respeita à área que ocupam no todo nacional, sido nulo (sobreiro) ou negativo (pinheiro bravo e azinheira).

3.     Quem tem beneficiado com os apoios públicos às florestas?

Os vários programas de apoio às florestas em Portugal têm funcionado como “balões de oxigénio” a um vasto conjunto de empresas de prestação de serviços à produção florestal nacional. Ocorria em maior escala nos primeiros Quadros Comunitários de Apoio, onde as taxas de apoio eram maiores, decresceu nos mais recentes com a diminuição dessas taxas. Seria, todavia, preferível que a atividade destas empresas tivesse um contínuo assegurado, não apenas nos curtos intervalos de subsidiação à atividade silvícola, mas também e sobretudo, pelo rendimento gerado ao nível desta.

A concentração ao nível da procura tem condicionado o rendimento silvícola, estando por demonstrar se, direta ou indiretamente, não tem beneficiado dos apoios públicos destinados à oferta, mas dos quais esta última não tem estatisticamente usufruído.

Um beneficiário evidente dos apoios públicos às florestas em sido a designada “indústria do fogo”. Um investimento subsidiado por capitais públicos que tenha um rendimento condicionado pelos mercados é um foco de risco assegurado. Há quem viva desse risco!

4.     Quais os riscos associados aos apoios públicos às florestas?

O financiamento público à atividade florestal, numa situação de rendimento condicionado pelos mercados, tem tido impacto ao nível da gestão florestal. A contração dos custos na gestão, fruto da baixa expetativa de rendimento, tem levado à opção por modelos minimalistas e de abandono.

A mais fácil proliferação de pragas e de doenças, bem como o maior risco da propagação dos incêndios, são consequências de uma inadequada gestão florestal, seja no plano técnico, mas decorrente sobretudo do comercial.

Pelo histórico, torna-se claro que financiamento público, numa situação de rendimento silvícola condicionado, tem induzido um elevado risco social, ambiental e económico.

5.    Quais as medidas para garantir retorno dos apoios públicos às florestas?

Desde logo, tendo ficado claro que o futuro da atividade silvícola depende do rendimento e não de subsidiação, embora esta tenha o seu papel em determinados contextos, o funcionamento dos mercados deve suscitar o acompanhamento e a intervenção das autoridades. Esta intervenção é suscitada, quanto mais não seja, pelos impactos negativos que um deficiente funcionamento dos mercados florestais aporta à Sociedade, concretamente no que respeita ao risco de incêndios rurais.

A atribuição de apoios públicos deve ser sempre condicionada às garantias, que os seus beneficiários possam assegurar, de retorno à Sociedade desta sua aplicação financeira, seja no plano económico, seja no ambiental e no social. Aqui, são mais suscetíveis de conferir tais garantias os investimentos que tenham associado o acompanhamento técnico e comercial, em ligação estreita com a investigação, seja por exemplo no âmbito das Zonas de Intervenção Florestal ou seus desenvolvimentos, seja no âmbito de fundos de investimento imobiliário florestais ou da criação e reforço da capacidade de autoabastecimento industrial.

A qualificação dos agentes envolvidos é um outro fator a considerar na consolidação de garantias de retorno à Sociedade, pelo seu empenho na promoção ao investimento florestal. A formação profissional e a acreditação dos agentes são aspetos essenciais.

Finalmente, a avaliação das candidaturas aos apoios públicos deverá ocorrer, não apenas pela atual apresentação de propostas de investimento, mas pela análise de verdadeiros projetos de investimento, associando à componente técnica a financeira. Esta última tem sido preterida na atribuição de apoios públicos às florestas, se o fosse muitos riscos seriam evitados.

O financiamento público à floresta privada em Portugal é fundamental para o combate à desflorestação, ao despovoamento, à desertificação e aos efeitos nefastos das alterações climáticas. Por isso, urge alterar o modelo de atribuição destes apoios, bem como intervir no funcionamento dos mercados de bens e serviços de base florestal.

Não há subsídios que compensem negócios sem rendimento. Sem rendimento não há florestas privadas sustentáveis. Hoje não o são.