Daqui a menos de um mês comemorar-se-á mais um Dia Mundial das
Florestas. Mais do que as triviais festividades, mais ainda em período
pré-eleitoral, importa fazer um diagnóstico sobre as medidas e os instrumentos
de política florestal vigente nas três últimas décadas.
Para o diagnóstico
sobre as últimas três décadas nas florestas portuguesas, e tendo em conta os significativos
apoios da Política Agrícola Comum (PAC) neste período, a Acréscimo tem vindo a
suscitar ao Ministério da Agricultura e Mar, desde 2013, um alargado conjunto
de questões.
- Em termos genéricos:
1 – Estão disponíveis estudos de avaliação de desempenho, por
Quadro Comunitário de Apoio (QCA), ao longo dos últimos 28 anos de Política Agrícola
Comum (PAC) nas florestas em Portugal, que tenham servido de suporte à
preparação do PDR 2020?
2 - Na sequência dos fundos públicos investidos nas
florestas portuguesas, desde 1989, qual o retorno registado para a Sociedade,
quer em termos económicos, mas também nos planos social e ambiental?
3 – Quais os impactos dos fundos da PAC ao nível dos
principais riscos que se têm colocado às florestas em Portugal nos últimos 28
anos, concretamente no que respeita à propagação dos incêndios florestais, mas
também à proliferação de pragas e de doenças?
4 - Quais os impactos dos fundos da PAC ao nível dos números expressos nas
Contas Económicas da Silvicultura, publicadas pelo INE? Como explica o
Ministério da Agricultura e Mar o declínio progressivo do peso do Valor
Acrescentado Bruto (VAB) da silvicultura no VAB nacional registado nos últimos
28 anos?
5 – Qual a explicação para a forte redução do emprego no
setor florestal, de mais de 160 mil postos de trabalho, apesar do forte
investimento público nas florestas ao longo dos últimos 28 anos?
6 – Como explica o Ministério da Agricultura a
desflorestação ocorrida no País nos últimos 28 anos, em mais de 150 mil
hectares e em contraciclo com a União Europeia, isto apesar dos significativos
apoios da PAC às florestas em Portugal?
- Em termos específicos:
7 – Nos apoios atribuídos desde 1989, quais as áreas por
espécie florestal, por região NUT II e por QCA, que resultaram dos
investimentos cofinanciados no âmbito da PAC?
8 - Houve interseção de áreas objeto de cofinanciamento público entre os diferentes QCA, ou seja, houve
áreas intervencionadas por mais do que uma vez e para o mesmo tipo de
investimento (florestação-incêndio-reflorestação)? No caso das interseções, quais
as áreas envolvidas e os montantes financeiros envolvidos?
9 – Face aos montantes investidos pelos fundos públicos em
pinheiro bravo, como se explica a regressão de área desta espécie em Portugal
nos últimos 28 anos (menos quase 400.000 hectares?
10 - Face aos montantes investidos pelos fundos públicos em
sobreiro, como se explica o não aumento de área desta espécie em Portugal ao
fim destes 28 anos? E a perda de qualidade da cortiça neste mesmo período? E o
declínio progressivo do montado?
- Quanto
ao futuro:
11 – Como foi mensurado (se o foi) o retorno económico,
social e ambiental esperado no apoio público às florestas inscrito no PDR 2020, a suportar
por fundos da PAC e do Orçamento do Estado entre 2014 e 2020?
12 – Face às crescentes preocupações decorrentes das
Alterações Climáticas, manifestadas desde longa data quer a nível nacional quer
internacional, mais recentemente no quadro das próprias Nações Unidas, qual o
impacto do PDR
2020 na mitigação dos impactos negativos do aumento de riscos daí decorrentes,
designadamente ao nível dos incêndios florestais e da desertificação?
Curiosamente,
ou não, tais questões não foram ainda objeto de resposta. Não que a Acréscimo
não esteja capacitada a obtê-las, mesmo que parcialmente, mas importa que o
País as conheça. Até quando irá o Ministério da Agricultura sonegar a
informação que deve ser pública. Tem a 21 de março próximo uma boa oportunidade
para dar a conhecer tais respostas.
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