Mais um Dia Mundial da Floresta em perspetiva

Daqui a menos de um mês comemorar-se-á mais um Dia Mundial das Florestas. Mais do que as triviais festividades, mais ainda em período pré-eleitoral, importa fazer um diagnóstico sobre as medidas e os instrumentos de política florestal vigente nas três últimas décadas.

Para o diagnóstico sobre as últimas três décadas nas florestas portuguesas, e tendo em conta os significativos apoios da Política Agrícola Comum (PAC) neste período, a Acréscimo tem vindo a suscitar ao Ministério da Agricultura e Mar, desde 2013, um alargado conjunto de questões.

- Em termos genéricos:

1 – Estão disponíveis estudos de avaliação de desempenho, por Quadro Comunitário de Apoio (QCA), ao longo dos últimos 28 anos de Política Agrícola Comum (PAC) nas florestas em Portugal, que tenham servido de suporte à preparação do PDR 2020?

2 - Na sequência dos fundos públicos investidos nas florestas portuguesas, desde 1989, qual o retorno registado para a Sociedade, quer em termos económicos, mas também nos planos social e ambiental?

3 – Quais os impactos dos fundos da PAC ao nível dos principais riscos que se têm colocado às florestas em Portugal nos últimos 28 anos, concretamente no que respeita à propagação dos incêndios florestais, mas também à proliferação de pragas e de doenças?

4 - Quais os impactos dos fundos da PAC ao nível dos números expressos nas Contas Económicas da Silvicultura, publicadas pelo INE? Como explica o Ministério da Agricultura e Mar o declínio progressivo do peso do Valor Acrescentado Bruto (VAB) da silvicultura no VAB nacional registado nos últimos 28 anos?

5 – Qual a explicação para a forte redução do emprego no setor florestal, de mais de 160 mil postos de trabalho, apesar do forte investimento público nas florestas ao longo dos últimos 28 anos?

6 – Como explica o Ministério da Agricultura a desflorestação ocorrida no País nos últimos 28 anos, em mais de 150 mil hectares e em contraciclo com a União Europeia, isto apesar dos significativos apoios da PAC às florestas em Portugal?

- Em termos específicos:

7 – Nos apoios atribuídos desde 1989, quais as áreas por espécie florestal, por região NUT II e por QCA, que resultaram dos investimentos cofinanciados no âmbito da PAC?

8 - Houve interseção de áreas objeto de cofinanciamento público entre os diferentes QCA, ou seja, houve áreas intervencionadas por mais do que uma vez e para o mesmo tipo de investimento (florestação-incêndio-reflorestação)? No caso das interseções, quais as áreas envolvidas e os montantes financeiros envolvidos?

9 – Face aos montantes investidos pelos fundos públicos em pinheiro bravo, como se explica a regressão de área desta espécie em Portugal nos últimos 28 anos (menos quase 400.000 hectares?

10 - Face aos montantes investidos pelos fundos públicos em sobreiro, como se explica o não aumento de área desta espécie em Portugal ao fim destes 28 anos? E a perda de qualidade da cortiça neste mesmo período? E o declínio progressivo do montado?

- Quanto ao futuro:

11 – Como foi mensurado (se o foi) o retorno económico, social e ambiental esperado no apoio público às florestas inscrito no PDR 2020, a suportar por fundos da PAC e do Orçamento do Estado entre 2014 e 2020?

12 – Face às crescentes preocupações decorrentes das Alterações Climáticas, manifestadas desde longa data quer a nível nacional quer internacional, mais recentemente no quadro das próprias Nações Unidas, qual o impacto do PDR 2020 na mitigação dos impactos negativos do aumento de riscos daí decorrentes, designadamente ao nível dos incêndios florestais e da desertificação?

Curiosamente, ou não, tais questões não foram ainda objeto de resposta. Não que a Acréscimo não esteja capacitada a obtê-las, mesmo que parcialmente, mas importa que o País as conheça. Até quando irá o Ministério da Agricultura sonegar a informação que deve ser pública. Tem a 21 de março próximo uma boa oportunidade para dar a conhecer tais respostas.