Estudo sobre a fiscalidade verde nas florestas

A Acréscimo – Associação de Promoção ao Investimento Florestal deu início à elaboração de estudo sobre a fiscalidade verde nas florestas. Como objetivo principal está a disponibilização aos decisores políticos de um conjunto de propostas que possam aportar impactes positivos aos negócios florestais, tendo por suporte os princípios da Economia Verde, e desta forma viabilizar fileiras silvo-industriais melhor sustentadas, mais sustentáveis e socialmente responsáveis.

Nas preocupações subjacentes ao estudo está a viabilização de uma resposta sustentada, por parte da produção florestal, às necessidades das várias indústrias de base florestal, sem que tal comprometa a sustentabilidade dos recursos naturais e potencie a criação e a sustentabilidade do emprego, sobretudo em regiões rurais.

A escassez de produtos de base florestal para transformação industrial é um dos graves problemas que se colocam às várias fileiras indústrias em Portugal. Por outro lado, a atual situação de subaproveitamento e de sobre-exploração dos recursos florestais em nada contribui para a salvaguarda das florestas nacionais.

Igualmente, o estudo pretende criar alternativas às atuais taxas municipais sobre as arborizações. Pretende-se propor a definição de tributos que não penalizem iniciativas de sequestro de carbono, mas que possam compensar os esforços das autarquias no desenvolvimento económico, social e ambiental das superfícies florestais inseridas nos respetivos municípios.

A defesa da floresta contra os incêndios é também uma das temáticas em análise. A fiscalidade pode ter neste domínio um papel decisivo para a proteção do património florestal nacional. Existem medidas que podem usufruir de incentivos fiscais, discriminando positivamente determinadas opções de gestão florestal.

A dependência externa em energia será uma preocupação a ter em conta no estudo. As florestas podem dar um contributo importante neste domínio, salvaguardando a utilização racional e sustentável dos recursos naturais e do território. A utilização da biomassa de origem florestal para a produção de energia elétrica ou calorífica pode ser objeto de discriminação positiva.

Na base do estudo está o disposto no Capítulo IV da Lei de Bases da Política Florestal (Lei n.º 33/96, de 17 de agosto), relativo aos instrumentos financeiros, concretamente no que respeita aos incentivos fiscais (Artigo 19.º).

A Acréscimo pretende disponibilizar o estudo ainda a tempo da formulação dos programas políticos para as Eleições Legislativas de 2015.

O estudo será financiado por entidades privadas, sem ligação direta à atividade silvo-industrial.

A Acréscimo teceu comentários ao projeto apresentado em outubro pela Comissão para a Reforma da Fiscalidade Verde, considerando que as propostas de penalização fiscal foram inadequadas à realidade florestal nacional. Por outro lado, a Comissão, neste seu projeto, ficou muito aquém das possibilidades e das necessidades do setor florestal. Todavia, a associação congratulou-se pelo facto das propostas de penalização fiscal sobre a propriedade rústica não terem sido consideradas pelo Governo.