Em
Portugal e sobre as florestas e o setor florestal têm-se produzido, ao longo
das últimas décadas, inúmeros estudos prospetivos, inclusive sob os auspícios
das mais variadas instituições e personalidades. Relembra-se o envolvimento de
Michael Porter e da Poyry, consultora internacional, em tais empreendimentos.
Todavia,
o rumo tem sido o do desastre. Apesar disso, são anunciados mais estudos
prospetivos. Duas coisas não mudam: a dose de egoísmo nas relações comerciais;
e, o protecionismo do Estado a certos interesses, ditos industriais, com o
apelo aos contribuintes para o sustento de negócios privados.
Novos estudos prospetivos, realizados sob
os auspícios da indústria de base florestal, levantam sempre grandes dúvidas:
1. Se existe uma grande diferença entre a
oferta e a procura, tal não se tem refletido no aumento dos preços à produção.
Serão os preços das importações mais vantajosos que os impostos unilateralmente
à produção nacional? Será que os negócios industriais foram bem equacionados,
ou seja a preços compatíveis com negócios viáveis na produção florestal?
2. Se existe uma grande diferença entre a
oferta e a procura, porque será que a indústria não
investe no reforço do autoabastecimento (a área de maior risco do seu negócio)?
Só a indústria papeleira desinvestiu em cerca de 33 mil hectares de eucalipto
na última década. Por que se queixa então de falta de matéria prima?
A que se refere a indústria de base
florestal quando fala em "reestruturação do sector florestal"? Vão
passar a gerar lucro adequado os negócios na produção florestal. Continuará a
indústria de base florestal, com a complacência dos Governos, a ter uma postura
egoísta nos mercados, ou aumentará a sua dose de altruísmo (será a isso que
chamam "reestruturação do sector florestal")?
O
queixume da indústria sobre a falta de matéria prima é uma prova inequívoca de
incapacidade empresarial de planeamento e de garantia prévia das suas
necessidades de (auto)abastecimento.
A
postura da convocação dos proprietários florestais a produzir a preços
pré-estabelecidos pela procura industrial é inadmissível. Não é viável a aposta
no investimento florestal com os mercados a funcionar em concorrência
imperfeita. Nem mesmo sob ameaça governamental de coimas e de agravamento
fiscal em sede de IMI.
Ultrajante
é a sistemática chamada dos contribuintes à viabilização dos negócios
industriais. Nas últimas décadas, centenas de milhões de euros de financiamento
público têm sido “atirados” para as florestas, todavia aumentam os queixumes de
falta de matéria prima. Algo está errado.
Parece
oportuno que se pretenda “reestruturar o setor florestal”. Estará a indústria
de base florestal a equacionar a aquisição ou o arrendamento de terras (p.e. com
recurso à Bolsa Nacional de Terras), para garantir uma taxa adequada de
autoabastecimento?
A
Acréscimo defende e recomenda ao Governo, p.e. em sede de Reforma da
Fiscalidade Verde, a criação de um tributo à incapacidade de autoabastecimento
por parte das empresas industriais de base florestal. Estabelecido tal tributo
num percentual sobre o volume de negócios, tal percentagem decresceria, em cada
empresa, com o aumento da sua taxa de
autoabastecimento, fosse esta taxa concretizada através da gestão de áreas
próprias, arrendadas ou concessionadas, ou pelo estabelecimento de contratos
formais com a produção florestal, supervisionados pela autoridade florestal
nacional.
Este novo tributo poderia substituir o
atualmente em vigor para o financiamento do Fundo Florestal Permanente, hoje
suportado pelos consumidores de combustíveis.
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