Ao fim de três anos em funções, depois
das clivagens criadas no setor, o Governo reconhece finalmente a
"imprescindibilidade do bom relacionamento ao longo das fileiras de base
florestal para que o seu funcionamento possa ser mais transparente e
equitativo".
Cria então o Governo, tal como reivindicado
pela Acréscimo desde meados de 2012, a plataforma de acompanhamento das
relações nas fileiras florestais (Despacho n.º 8029/2014, de 19 de junho, subscrito
em conjunto pelos Ministérios da Economia e da Agricultura e do Mar).
De acordo com o despacho, a plataforma
será constituída por 26 entidades, entre representantes dos Ministérios,
organismos da Administração Pública, organizações de agricultores e produtores
florestais de 2.º e 3.º graus, organizações de prestadores de serviços nas
florestas e de comerciantes de produtos florestais, associações das indústrias
de base florestal e organizações de cariz interprofissional dominadas pelo
setor industrial.
O número excessivo e a falta de outros
intervenientes fundamentais, prognosticam dúvidas quanto à eficácia do objetivo
pretendido: a imprescindibilidade do “bom relacionamento ao longo das fileiras
de base florestal para que o seu funcionamento possa ser mais transparente e
equitativo.
O número excessivo e a amálgama de
entidades envolvidas tendem a retirar eficácia às putativas decisões da
plataforma. Será esse o objetivo? Ou seja, até que ponto a plataforma servirá
para a correção efetiva dos desequilíbrios existentes nos mercados, ou se
constitui como um mero show off para manter os atuais equilíbrios?
O que fazem na plataforma as
organizações de cariz interprofissional quando os diversos setores nelas
envolvidos estão já presentes na plataforma?
Se intervêm organizações de 3.º grau,
nomeadamente os Parceiros Sociais, fará sentido estes “rivalizarem” na
plataforma com associados seus? Ou pelo contrário, estando presentes os seus
associados especializados, fará sentido a presença dos Parceiros Sociais?
Por outro lado, entre as ausências
notam-se as organizações de consumidores, muito embora sejam estes que encerram
as cadeias comerciais, também dos produtos e serviços de base florestal.
Ainda entre as ausências fundamentais,
estão as organizações não-governamentais de ambiente, muito embora se reconheça
que as cadeias comerciais de base florestal assentam em recursos naturais, cuja
sustentabilidade é cada vez mais posta em causa.
Face ao peso determinante dos
cidadãos, em geral, e dos contribuintes, em particular, na prossecução das
medidas de política silvo-industrial em Portugal, nota-se a ausência de
representação destes últimos na plataforma. A esmagadora maioria do
investimento silvo-industrial é desenvolvido através do recurso a fundos públicos,
seja no cofinanciamento por fundos oriundos da União Europeia e dos Orçamentos
do Estado, seja pela cobrança de taxa sobre o consumo de combustíveis líquidos,
seja pela atribuição de benefícios fiscais ou de outros apoios públicos ao
investimento industrial. Ou seja, as relações comerciais no setor
silvo-industrial nacional estão, em grande parte, suportados por apoios da
Sociedade.
Teme assim a Acréscimo que o
funcionamento da recém-criada plataforma possa estar viciado à partida. Esta
associação Irá acompanhar de perto os seus futuros desenvolvimentos, sobretudo
no que respeita à evolução do rendimento empresarial líquido dos produtores
florestais, da evolução do peso do setor florestal no PIB, da evolução do
emprego rural associado às atividades silvícolas e à evolução na
sustentabilidade dos ecossistemas florestais nacionais.
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