O Gabinete de Planeamento e Políticas (GPP), organismo do Ministério
da Agricultura e Mar, apresentou a 10 de março uma versão do Programa de
Desenvolvimento Rural (PDR), para o território continental. O documento
menciona tratar-se ainda de um ponto de situação de desenvolvimento dos
trabalhos, cuja programação final constituirá o guião para à aplicação de
fundos da Política Agrícola Comum (PAC) no período 2014 a 2020.
No que aos apoios às florestas respeita e tendo em conta as críticas
antes formuladas ao PRODER 2007/2013, o documento apresentado não evidencia ser
mais do que um copy paste.
Pior, as propostas para os apoios às florestas não refletem os péssimos
resultados de programações anteriores, aplicadas desde a adesão de Portugal à então
Comunidade Económica Europeia.
Apesar dos péssimos resultados do passado, não se vislumbram
alterações de fundo na arquitetura que serve de base à atribuição dos apoios públicos
até 2020.
A PAC, desde 1989, tem atribuído à silvicultura nacional vários
milhares de milhões de euros de apoios públicos, seja através dos impostos
pagos pelos contribuintes nacionais, seja pelo financiamento suportado pelos
demais contribuintes europeus.
Apesar do financiamento dos contribuintes nacionais e europeus, as
florestas portuguesas e o setor florestal português viram reduzir-se em mais de
150% o número de postos de trabalho no sector entre 1993 e 2013.
A silvicultura
nacional evidenciou um declínio económico progressivo, com uma redução de cerca
de 67% do peso do seu Valor Acrescentado Bruto (VAB) no VAB nacional.
VAB Silvicultura / VAB Nacional
Pior, apesar do financiamento público de milhares de milhões de
euros às florestas em Portugal, através do I Quadro Comunitário de Apoio (QCA),
vigente 1986 e 1992, do II QCA, aplicável entre 1993 e 1999, do III QCA, que
vigorou entre 2000 e 2006, e do PDR 2007/2013, os investimentos concretizados não
registaram qualquer melhoria na gestão florestal a nível nacional, facto visível
no considerável agravamento dos riscos, quer ao nível dos fatores abióticos,
designadamente dos incêndios florestais, quer dos bióticos, das pragas e das
doenças.
Numa análise mais abrangente do que apenas nas florestas, estas várias
programações não surtiram qualquer impacto na redução do êxodo rural ou na
consolidação do rendimento junto das populações rurais. A análise comparativa
dos últimos Census revela a insignificância dos resultados obtidos com os
apoios da PAC ao nível do Desenvolvimento Rural.
Nas florestas, apesar do péssimo histórico, insiste-se na receita.
Fica evidente a pobreza estratégica do GPP neste domínio.
A Acréscimo reafirma a sua convicção na ineficiência dos apoios da
PAC em setores onde prevalece a concorrência imperfeita.
Por esta razão, assumirá sempre a sua oposição á atribuição de
apoios públicos para a viabilização, através dos contribuintes, de relações
comerciais loose-win, estabelecidos entre uma produção silvícola
perdedora e alguns grupos industriais, desta e de outras formas, protegidos
pelos vários governos.
As diferentes fileiras florestais nacionais devem valer económica,
ambiental e socialmente pela sustentabilidade das relações comerciais que
conseguem construir entre os vários agentes económicos que nelas intervêm.
O
PDR 2020, na versão agora apresentada pelo GPP não é mais do que um "balão de
oxigênio" às relações loose-win que subsistem no setor florestal português.
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