Na
última década, o rendimento empresarial líquido (REL) na silvicultura (produção
florestal), de acordo com as estatísticas do INE (CES, 2010P), decresceu mais
de 250 milhões de euros. Nos últimos 20 anos, o peso do Valor Acrescentado
Bruto (VAB) da silvicultura no VAB nacional decresceu de 1,2% em 1990, para
0,8% em 2000 e 0,4% em 2010 (provisório). O peso d o setor no Produto Interno
Bruto desvalorizou de 3,0% em 2000 para 1,8% em 2010.
No
início dos anos 90, numa aula de mestrado em Economia Agrária, no Instituto Superior
de Agronomia, o Prof. Eugénio Castro Caldas fez uma breve referência à gestão das
florestas, alertando que a sua alegada ausência não era mais do que uma
adaptação das práticas silvícolas e comerciais à inexistência de expectativas
de negócio.
Em
Portugal, numa situação ímpar a nível mundial, mais de 90% dos espaços
florestais estão na posse de centenas de milhares de proprietários privados.
Durante
décadas o discurso oficial tem associado o principal problema dos espaços
florestais em Portugal à alegada ausência da sua gestão. Facilmente é reconhecido
que a jusante e em resultado dessa “ausência” advém uma mais fácil propagação
dos incêndios florestais, flagelo que tem tido impactos catastróficos aos níveis
social, ambiental e económico, bem como uma mais fácil proliferação de pragas e
de doenças (casos do pinhal bravo e montado de sobro).
O
discurso tradicional tem sido recorrente entre florestais e políticos, todavia
enferma da simplicidade de uma visão meramente tecnocrática: ambos associam as
florestas apenas às árvores e não às pessoas que as detêm. Será essa uma das
justificativas para o sistemático adiamento da conclusão do cadastro rústico,
ou mesmo de um parcelário florestal? Conhecidas minimamente as árvores, através
do Inventário Florestal Nacional, quem são os donos dos espaços que estas ocupam
em parte significativa do território (mais de 1/3)? Quem são aqueles que têm
efetivamente a responsabilidade de aplicar métodos comerciais e princípios técnicos
florestais na administração desses espaços (conceito de gestão florestal de
1958 da Society of American Foresters)? Mais ainda em espaços de produção
lenhosa, associados ao regime de minifúndio, onde são mais evidentes os efeitos
dos incêndios florestais. Quais são as expectativas destes proprietários rústicos
e quais os mecanismos mais adequados de intervenção em termos de política
setorial? Neste domínio, o País tem andado “às cegas”.
O
discurso tradicional tem de ser ajustado também a montante: só é possível
concretizar uma gestão florestal ativa, hoje necessariamente sustentável, se
existir rentabilidade no uso dos solos ocupados por florestal, ou seja, se
houver perspetivas para o negócio florestal, negócio esse enquadrado pelos
princípios que suportam a Economia Verde, à qual as florestas dão aliás a cor, pela
adoção de métodos comerciais condizentes com as melhores técnicas conhecidas,
suportadas por adequados instrumentos de formação de preços na produção. Ora, hoje
isso não acontece: a silvicultura evidencia um declínio progressivo, a par de
um negócio florescente, em valor, para certos setores da indústria florestal, a
de menor peso económico e social (por muitas certificações ambientais que
possam evidenciar).
Mas,
será este um assunto que deverá merecer mais atenção por parte da Sociedade?
A
par da importância económica das várias fileiras florestais, sempre presente
nos discursos, do relevo ambiental e social das florestas para o País, os
encargos suportados pela Sociedade decorrentes da ausência de expectativas de
negócio nas florestas, sobretudo em minifúndio, têm sido elevadíssimos. Atente-se
aos números. De acordo com a estimativa “simplificada” do Manifesto Pela
Floresta Contra a Crise (Expresso, Economia, ed. 10/11/2012), que reúne como
subscritores um ex-Presidente da República, ex-ministros e ex-secretários de
Estado, de diferentes quadrantes políticos, o prejuízo anual decorrente dos incêndios
florestais, que só serão atenuados por mecanismos de defesa associados à redução
do risco do negócio florestal, é superior a mil milhões de euros. Por outro
lado, a Plataforma para o Crescimento Sustentável, no seu Relatório para o
Crescimento Sustentável: uma visão pós-troika, publicado em dezembro de 2012,
alerta para o facto de, só na última década (pág. 122), terem sido emitidas mais
de 2,4 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2 eq.),
desperdiçando-se mais do que o equivalente a 5,7 milhões de barris de petróleo
(estudos científicos desenvolvidos pelo ISA/UTL e pela UTAD estimam valores de
emissões 10 vezes superiores aos apontados no Relatório).
Mais
apoio ao fomento florestal, em novas arborizações ou rearborizações, com
eucalipto ou quaisquer outras espécies, descorando o estímulo ao negócio
silvícola, ou seja não criando mecanismos credíveis para o apoio técnico e de
mercado à produção florestal, pode perspetivar uma ajuda no curto prazo à
indústria, mas não será mais do que lançar mais achas para a fogueira, ou
melhor, queimar mais dinheiro público.
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