Avulsa, extemporânea, irresponsável, opaca e unidirecional.

Tudo indica que a ministra Assunção Cristas vai sujeitar a Conselho de Ministros o projeto de diploma de alteração ao licenciamento da florestação com eucalipto em minifúndio, sem garantia de condução cultural (gestão florestal) e por isso com elevado risco de incêndios florestais nos próximos anos (veja-se o histórico com o eucalipto e com o pinheiro bravo).

Depois de ter criado um clima de tensão no setor silvo-industrial, a ministra parece insistir em fazer avançar uma proposta aberrante, porquanto avulsa, extemporânea, irresponsável, opaca e unidirecional.

• É avulsa, porquanto está desenquadrada do conjunto das carências do setor silvo-industrial português;

• É extemporânea pois é discutida fora do âmbito da Estratégia Nacional para as Florestas, em processo arrastado (quiçá propositadamente) de avaliação;

• É irresponsável, pois sem garantia de gestão dos novos eucaliptais (condução cultural), aumenta significativamente o risco de incêndios florestais (risco já agravado pelas alterações climáticas);

• É opaca, por um lado surge associada ao reforço das exportações, contudo é sabido que as florestações que pretende promover só se converterão em exportações daqui a 12 anos (idade média de corte dos eucaliptos), por outro aparece em nome do rendimento dos pequenos proprietários, contudo deixa-os vulneráveis aos interesses da indústria (por menor capacidade reivindicativa),

• É unidirecional porquanto privilegia a fileira da pasta celulósica e papel, em concreto parece estar associada a uma anunciada exigência de um grupo empresarial em particular.

A “campanha do eucalipto”, iniciativa do MAMAOT, ao contrário da “campanha do trigo” do Estado Novo, nasce órfã. Não providencia mecanismos que contrariem a concorrência imperfeita nos mercados de produtos florestais, deixando os pequenos proprietários florestais, depois da cultura instalada no terreno, à mercê das imposições unilaterais de preço por parte da indústria. Também não assegura as condições de assistência técnica aos produtores florestais, no sentido destes poderem aplicar as melhores operações silvícolas na melhoria da produtividade e na redução do risco de incêndio e da proliferação de pragas e de doenças. Curiosamente, Portugal dispõe da 5.ª maior área de eucaliptal do Mundo, muito embora a sua produtividade média reporte a 1928 (não por falta de investigação ou capacidade técnica).

Numa aparente resposta (desastrada) à manifestada exigência de um grupo empresarial (expressa em 15 de maio último no Jornal I), o Ministério faz recair as consequências dos muito prováveis desastres ambientais, económicos e sociais sobre as populações rurais em particular e sobre os contribuintes em geral. Aqui está um péssimo exemplo de defesa, pelo MAMAOT, do Interesse Público.

Este fomento do investimento lenhícola irresponsável não se coaduna com os princípios de desenvolvimento sustentável e de responsabilidade ambiental que a Acréscimo considera serem o suporte para a salvaguarda das florestas portuguesas e para o crescimento (responsável) e o reforço da internacionalização (credível) do setor florestal português.