O licenciamento, pelo Ministério da Economia,
de múltiplas unidades de produção de pellets
e de utilização de biomassa florestal dita residual, compromete a
sustentabilidade das florestas em Portugal, mais ainda, num país em evidente
situação de incontrolada desflorestação.
Entre a
disponibilidade potencial de biomassa florestal residual, avaliada em 2 milhões
de toneladas por ano, e a capacidade licenciada, quer em unidades de produção
de pellets energéticas, quer em centrais de produção de energia a partir de
biomassa florestal dita residual, existe um diferencial negativo superior a 1
milhão de toneladas anuais.
Só na presente
legislatura, o Ministério da Economia, em centrais a biomassa florestal dita
residual, licenciou uma potencia de cerca de 170.000 quilowatts, o equivalente
a uma necessidade anual em biomassa de cerca de 2 milhões de toneladas. Apenas
na área industrial de Vila Nova de Famalicão, o Ministério da Economia
licenciou, entre uma unidade de produção de pellets e duas centrais a biomassa
florestal, o equivalente a uma necessidade anual de cerca de meio milhão de
toneladas de biomassa florestal.
Na produção de
pellets, dita a partir de resíduos florestais (sobrantes), está instalada em
Portugal uma capacidade que exige uma disponibilidade anual superior a 1 milhão
de toneladas de biomassa florestal. Não será, com certeza, utilizada apenas
biomassa residual.
Um tão evidente
diferencial, desfavorável à florestal, bem como a crescente necessidade de
matéria prima por grupos industriais desprovidos de áreas florestais próprias e
das quais se desconhecem planos de (re)florestação inerentes à sua atividade,
só pode suscitar fortíssimas dúvidas quanto ao seu contributo para o processo
de desflorestação em curso no país.
Tendo por base o
alegado papel das indústrias de pellets
e da biomassa para energia na mitigação dos incêndios em Portugal, entretanto
desmontado, surge a dúvida contrária: Qual o seu papel no aproveitamento deste
flagelo nacional? A recente política de preços face à madeira queimada reforça,
e muito, esta dúvida.
Sendo os
licenciamentos destas unidades objeto de avaliação de impacto ambiental, o
facto é que esta avaliação ocorre sobre o local de implantação destas unidades
e não sobre os impactos ao nível da matéria prima utilizada e sobre as regiões
da sua proveniência.
Mais, existem
fortes dúvidas sobre a “construção” dos projetos destas unidades, concretamente
no que respeita à disponibilidade e ao abastecimento de matéria prima. Quanto
dos custos inerentes a este abastecimento resultam em encargos adicionais para
o Estado? Para o controlo da carga combustível nas florestas existem outras variantes.
O facto é que
Portugal evidencia uma desflorestação média anual equivalente à superfície da
sua capital. A nível mundial, na última década registou uma perda relativa de
cobertura arbórea das mais elevadas a nível mundial.
Exige-se assim que o Ministério
da Economia sujeite a avaliação independente o impacto dos licenciamentos que
concedeu a estas indústrias.
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