Os incêndios em floresta são também, e muito, consequência do modo de funcionamento dos mercados

Em Portugal, 80% da área florestal pertence a centenas de milhares de famílias e 12% a comunidades rurais (baldios). Enquanto a oferta de produtos florestais está demasiado pulverizada, a procura está hoje mais concentrada do que nunca. Perante o desequilíbrio entre a oferta e a procura o Estado prima pela ausência. As consequências estão à vista.

  

Desde a sua constituição, em agosto de 2011, a Acréscimo – Associação de Promoção ao Investimento Florestal tem defendido a necessidade de intervenção direta do Estado no funcionamento dos mercados de produtos de base florestal, sobretudo da madeira, seja para serrar ou triturar, e da cortiça. Neste sentido, a associação defende a reconstituição de uma entidade de regulação, como funcionou até 1989 o Instituto dos Produtos Florestais (IPF), criado em 1972.

A forte concentração ao nível da procura condiciona decisivamente a formação de preços à oferta. A falta de expetativas de rendimento ao nível da oferta tem promovido uma gestão de abandono. Esta última, tem impacto no acréscimo de riscos associados à atividade silvícola, seja ao nível dos incêndios, mas, menos visível, também ao nível da proliferação sem controlo de pragas e de doenças.

Em 2016, a Acréscimo chegou a apresentar, ao então Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, uma proposta de financiamento da entidade reguladora, sem acréscimo de custos para o Orçamento do Estado (a par do definido em 1986).

O impacto da formação do rendimento para uma gestão ativa, desejavelmente profissional, decisiva para a mitigação dos riscos, tem sido negligenciado pelos vários governos. Tal facto, determina um favorecimento, mesmo que indireto, à procura, com consequências quer para a oferta, quer para toda a Sociedade, tal como se tem assistido a cada período estival.

A par da responsabilização da oferta, com medidas que enquadrem um conjunto de obrigações para os proprietários florestais, o governo tem de atuar sobre os mercados e, desta forma, sobre o comportamento da procura. A intervenção do Estado para a redução do risco crescente com os incêndios tem várias frentes, a dos mercados é decisiva.

No caso concreto da fileira do eucalipto, a situação é muito problemática. Esta fileira está condicionada a um duopólio ao nível da procura, bem como a uma crescente oferta de risco, associada ao minifúndio. Mais do que a espécie em si, o modo de funcionamento do mercado da rolaria de eucalipto para trituração tem tido um forte contributo para o crescente impacto das plantações desta espécie na área ardida total e em povoamentos florestais. Se em 1996, as plantações de eucalipto representavam 3% e 13%, respetivamente, na área ardida total e na área ardida em povoamentos florestais, em 2016 tais percentagens evoluíram para 17 e 45%. As plantações ocupam hoje 28% da área florestal nacional (Nações Unidas, 2015).

A ausência de uma análise financeira e comercial no licenciamento de investimentos com espécies de rápido crescimento, com um caráter marcadamente mercantil, tem sido também uma das críticas manifestada por esta associação.

A inexistência de um serviço nacional de extensão florestal, como havia sido criado nos anos 70 do século passado, é um outro alvo de críticas da Acréscimo. Igualmente, para o serviço de extensão, a associação apresentou ao Governo uma proposta para o financiamento do mesmo, sem encargos adicionais para o Orçamento do Estado

Assim, se o Governo pretende efetivamente implementar uma agenda para a redução do risco de incêndios nas florestas em Portugal, a Acréscimo sugere uma eficaz intervenção nos mercados e no apoio a investimentos de risco controlado, através:

·    Da criação de uma entidade reguladora, ou reativação do Instituto dos Produtos Florestais;

·    Da avaliação financeira e comercial nos processos de licenciamento de investimentos com espécies de rápido crescimento;

·     Da criação ou reativação de um serviço nacional de extensão florestal.