Depois
de em 2016 ter aprovado o licenciamento de quatro centrais a biomassa florestal
“residual”, o Governo acaba de atribuir licenciamento a outras quatro unidades
fabris. Assim, só no decurso da presente legislatura foram atribuídas licenças
a um total de oito unidades fabris para queima de material orgânico de origem florestal.
|
Unidade
|
Potência
(kW)
|
|
Famalicão (2016)
|
n.d.
|
|
Fundão
|
15.000
|
|
Viseu
|
15.000
|
|
Porto de Mós
|
n.d.
|
|
Vila Velha de Ródão
|
55.000
|
|
Mangualde
|
35.000
|
|
Figueira da Foz
|
15.000
|
|
Famalicão (2017)
|
12.000
|
Estes
investimentos privados dispõem de remuneração garantida por parte de
Estado.
Importa
ter em conta que a ligação entre as centrais a biomassa florestal residual e
a redução do risco de incêndio florestal foi já desmistificada pelo
Parlamento, em 2013.
Os factos a ter em conta:
1.
A disponibilidade potencial de biomassa de
origem florestal, seja de sobrantes de operações de silvicultura (limpezas,
desramações e desbastes) ou de exploração florestal (abate de arvoredo), seja
de resíduos das indústrias de transformação de material lenhoso está estimada
em 2,2 milhões de toneladas por ano.
DISPONIBILIDADE POTENCIAL DE BIOMASSA
FLORESTAL
|
SOBRANTE
|
QUANTIDADE (106
toneladas/ano))
|
|
Matos
|
0,6
|
|
Biomassa
proveniente de áreas ardidas
|
0,4
|
|
Ramos
e bicadas
|
1,0
|
|
Total:
|
2,0
|
DISPONIBILIDADE POTENCIAL DE BIOMASSA
FLORESTAL PARA PRODUÇÃO DE ENERGIA
|
PROVENIÊNCIA
|
QUANTIDADE (106
toneladas/ano))
|
|
Sobrantes da
floresta
|
2,0
|
|
Resíduos da
indústria transformadora de madeira
|
0,2
|
|
Total:
|
2,2
|
Dando como
corretos tais valores, importa ter em consideração que o consumo efetivo de
biomassa florestal para energia, em 2013, já se situava acima dos 3 milhões de
toneladas anuais. O licenciamento das oito novas centrais vai fazer aumentar a
pressão sobre os ecossistemas florestais, designadamente sobre o arvoredo, o
que pode acarretar um impacto negativo ao nível da desflorestação já em curso
no país (equivalente à área do concelho de Lisboa a cada ano que passa).
Importa ter em
conta que a balança comercial de produtos de origem florestal é já hoje
consideravelmente negativa, sobretudo pelo impacto das importações de madeira
em bruto e de cortiça.
De acordo com
o INE, através das últimas Contas Económicas da Silvicultura publicadas, em
2016 o país despendeu cerca de 110 milhões de Euros na importação de madeira em
bruto, essencialmente para as indústrias da madeira.
2.
No processo de licenciamento das centrais a
biomassa florestal “residual”, para a área potencial de abastecimento por parte
destas unidades fabris, não é efetuada avaliação de impacto ambiental, seja ao
nível dos solos, dos recursos hídricos, da fauna e da flora, incluindo sobre o
arvoredo.
Esta é uma
lacuna que contribui, propositadamente ou não, para uma subavaliação do impacto
ambiental associado às centrais termoelétricas a biomassa florestal “residual”,
sobretudo para as desligadas de circuitos silvo-industrias de madeira serrada,
de madeira triturada e de cortiça.
3.
O Governo, no âmbito das 12 medidas (pacote
legislativo) a que designou por “reforma da floresta”, definiu o regime
jurídico para a construção e exploração, pelos municípios, de centrais
dedicadas à produção de energia a partir da biomassa florestal, seja elétrica
ou de calor. Estas unidades poderão injetar até 15 megawatts de eletricidade na
rede pública. Estas unidades podem vir a ser exploradas por entidades privadas.
Efetivamente,
no caso da utilização da biomassa florestal residual, a prudência e o bom senso
aconselham o recurso ao princípio do “small is beautiful”.
Todavia, para além
da aposta numa rede de proximidade, de âmbito municipal, o Governo insiste em
unidades fabris de grande volume, economicamente inviáveis sem subsidiação
pública e ambientalmente perigosas, por colocarem em causa a sustentabilidade
dos espaços florestais, aumentando o risco já evidente de sobre-exploração dos
recursos naturais, contribuindo, tal como os incêndios rurais, para a
degradação dos solos.
4.
Sendo Portugal caraterizado, em parte
significativa do seu território, por solos pobres, com baixos teor e de matéria
orgânica, a extração de sobrantes de limpezas, desramações e de alguns tipos de
desbastes, em nada contribui para alterar esta situação. Muito pelo contrário,
a extração deste tipo de materiais antes pode agravar a situação, o que, para a
compensar, gerará avultados custos no futuro
Com efeito, são
várias as alternativas de gestão de combustíveis em áreas arborizadas ou de
matos, e consequente diminuição do risco de propagação dos incêndios rurais.
Entre elas está
a que envolve a utilização de sobrantes como fertilizante orgânico,
designadamente pelo seu estilhaçamento e espalhamento nos solos.
O fogo controlado,
em locais apropriados, é ainda uma alternativa com menores custos associados
face às rendas garantidas às centrais termoelétricas a biomassa florestal “residual”.
Mesmo que com a
atribuição de remunerações garantidas às alternativas apontadas, os montantes
associados ficariam associados aos agricultores e proprietários florestais, com
as consequências dai decorrentes para a sustentabilidade da sua atividade e
permanência das suas famílias em meio rural.
Assim,
a QUERCUS e a ACRÉSCIMO, no que respeita à redução dos riscos associados à
propagação dos incêndios rurais através da utilização da biomassa de origem
florestal, sugerem ao Governo:
- A aposta em soluções que não acarretem
remunerações garantidas a privados, a assumir pelas futuras gerações, e
quando não envolvam diretamente agricultores e produtores florestais, mais
ainda, quando os impactos sobre os incêndios rurais estão por comprovar,
como é o caso das centrais termoelétricas a biomassa “residual”,
desligadas dos circuitos silvo-industriais;
- A aposta em soluções de valorização da
biomassa florestal de dimensão municipal, ou seja, de curta distância,
essencialmente focada na produção de energia calorífica e destinada,
prioritariamente, a equipamentos públicos e sociais;
- A criação de uma entidade reguladora que,
para além da intervenção nos mercados de produtos florestais, tenha
intervenção direta no mercado da biomassa florestal, atuando preventivamente
sobre situações de concorrência imperfeita;
- O reforço da capacidade fiscalizadora, ao
nível da autoridade florestal nacional, concretamente para a atuação em
casos de sobre-exploração dos ecossistemas florestal, impedindo o
agravamento da já considerável desflorestação que percorre o país.
-------------
CENTRAIS A BIOMASSA FLORESTAL RESIDUAL (dados de junho de 2013)
1 - PROJETOS EM FUNCIONAMENTO
|
Entidade
|
Concelho
|
Potência (kW)
|
Consumo de
biomassa
(toneladas/ano)
|
Situação
|
|
EDP Produção
Bioelétrica
|
Mortágua
|
7.400
|
115.000
|
Em funcionamento
|
|
Centroliva
|
V. V. de Ródão
|
6.000
|
60.784
|
Em funcionamento
|
|
Central Biomassa
TS Maria
|
Oliveira de Azeméis
|
10.044
|
121.500
|
Em funcionamento
|
|
Ródão Power
|
V. V. de Ródão
|
13.232
|
140.000
|
Em funcionamento
|
|
EDP Produção
Bioelétrica
|
Constância
|
13.020
|
140.000
|
Em funcionamento
|
|
S.P.C.G.
|
Setúbal
|
12.090
|
146.000
|
Em funcionamento
|
|
Enerplus
|
Aveiro
|
12.500
|
146.000
|
Em funcionamento
|
|
EDP Produção
Bioelétrica
|
Figueira da Foz
|
27.900
|
400.000
|
Em funcionamento
|
|
|
|
|
1.269.284
|
|
2 - PROJETOS DE COGERAÇÃO
|
Entidade
|
Concelho
|
Potência (kW)
|
Consumo de
biomassa
(toneladas/ano)
|
Situação
|
|
Europac
|
Viana do Castelo
|
8.000
|
97.500
|
Em funcionamento
|
|
Enerpulp
|
Cacia
|
6.000
|
110.370
|
Em funcionamento
|
|
Enerpulp
|
Figueira da Foz
|
15.000
|
219.960
|
Em funcionamento
|
|
Enerpulp
|
Setúbal
|
12.000
|
168480
|
Em funcionamento
|
|
Caima
|
Constância
|
4.000
|
54.600
|
Em funcionamento
|
|
Celtejo
|
V. V. de Ródão
|
12.800
|
150.000
|
Em funcionamento
|
|
Sonae
|
|
5.000
|
65.000
|
Em funcionamento
|
|
|
|
|
865.910
|
|
3 - PROJETOS DE CIMENTEIRAS
|
Entidade
|
Concelho
|
Potência (kW)
|
Consumo de
biomassa
(toneladas/ano)
|
Situação
|
|
Secil
|
Setúbal
|
n.a.
|
30.000
|
Em funcionamento
|
|
Cimpor
|
vários
|
n.a.
|
5.000
|
Em funcionamento
|
|
|
|
|
35.000
|
|
4 - PROJETOS DO CONCURSO DE 2006
|
Entidade
|
Concelho
|
Potência (kW)
|
Consumo de
biomassa
(toneladas/ano)
|
Situação
|
|
Probiomass (lote
1)
|
Valpaços
|
11.000
|
133.645
|
Adjudicada 2008
|
|
MIESE (lote 3)
|
Braga
|
10.000
|
121.5000
|
Adjudicada 2010
|
|
PA
Termoflorestal (lote 4)
|
Monção
|
4.650
|
61.000
|
Licença de
estabelecimento
|
|
Ecotator (lote
6)
|
Belmonte
|
1920
|
24300
|
Em funcionamento
(?)
|
|
MIESE (lote 5)
|
Alijó
|
11.000
|
133.645
|
Adjudicada 2009
|
|
SIAF (lote 8)
|
Mangualde
|
10.000
|
121.500
|
Não adjudicada
|
|
Biobeiraner
(lote 9)
|
Viseu
|
5.000
|
61.000
|
Em projeto
|
|
Palser (lote 10)
|
Sertã
|
4.000
|
36.500
|
Em funcionamento
|
|
Enerwood (lote
11)
|
Fundão
|
10.000
|
121.500
|
Adjudicada 2009
|
|
Centro+Bioenergia
(lote 12)
|
Sertã
|
10.000
|
121.500
|
Adjudicada 2010
|
|
Enerwood
|
Portalegre
|
10.000
|
121.500
|
Adjudicada 2009
|
|
Tecneira+Forestech
|
Rio Maior
|
6.000
|
73.000
|
Adjudicada 2009
|
|
Tecneira+Forestech
|
Odemira
|
3.000
|
36.500
|
Adjudicada 2009
|
5 - PROJETOS EM LICENCIAMENTO (extra concurso de 2006)
|
Entidade
|
Concelho
|
Potência (kW)
|
Consumo de
biomassa
(toneladas/ano)
|
Situação
|
|
EDP Produção
Bioelétrica
|
Gondomar
|
13.050
|
175.500
|
Licenciada
|
|
EDP Produção
Bioelétrica
|
Mortágua
|
10.000
|
243.000
|
Licenciada
|
|
EDP Produção
Bioelétrica
|
Cabeceiras de Basto
|
10.120
|
133.645
|
Licenciada
|
|
EDP Bioelétrica
/ Pinorval
|
Oleiros
|
9.300
|
121.000
|
Licenciada
|
|
EDP Produção
Bioelétrica
|
Monchique
|
14.650
|
189.800
|
Licenciada
|
|
Forestech
|
Alcácer do Sal
|
1.200
|
12.150
|
Licenciada
|
|
Isohidra
|
Anadia
|
5.000
|
121.500
|
Licenciada
|
|
Triquímica
|
Sintra
|
960
|
12.150
|
Licenciada
|
6 - PROJETOS DE PRODUÇÃO DE PELLETS
|
Entidade
|
Concelho
|
Potência (kW)
|
Consumo de
biomassa
(toneladas/ano)
|
Situação
|
|
Gesfinu Lousada
|
Lousada
|
n.a.
|
161.000
|
Em funcionamento
|
|
Gesfinu Mortágua
|
Mortágua
|
n.a.
|
161.000
|
Em funcionamento
|
|
Gesfinu Alcácer
|
Alcácer do Sal
|
n.a.
|
161.000
|
Em funcionamento
|
|
Enerpellets
|
Pedrogão Grande
|
n.a.
|
161.000
|
Em funcionamento
|
|
Visabeira
|
Alcobaça
|
n.a.
|
161.000
|
Em funcionamento
|
|
EnerMontijo
|
Montijo
|
n.a.
|
161.000
|
Em funcionamento
|
|
Oleiros
|
Oleiros
|
n.a.
|
150.000
|
Em construção
|
|
Stellep Vidago
|
Chaves
|
n.a.
|
103.500
|
Em construção
|
|
Sertã e outros
|
Sertã
|
n.a.
|
150.000
|
Em construção
|
|
Visabeira
|
Arganil
|
n.a.
|
n.d.
|
Em funcionamento
|
|
|
|
|
> 966.000
|
|
Sem comentários:
Enviar um comentário