quarta-feira, 12 de julho de 2017

O Governo está a contribuir para o agravamento da desflorestação em Portugal

Depois de em 2016 ter aprovado o licenciamento de quatro centrais a biomassa florestal “residual”, o Governo acaba de atribuir licenciamento a outras quatro unidades fabris. Assim, só no decurso da presente legislatura foram atribuídas licenças a um total de oito unidades fabris para queima de material orgânico de origem florestal.

Unidade
Potência (kW)
Famalicão (2016)
n.d.
Fundão
15.000
Viseu
15.000
Porto de Mós
n.d.
Vila Velha de Ródão
55.000
Mangualde
35.000
Figueira da Foz
15.000
Famalicão (2017)
12.000

Estes investimentos privados dispõem de remuneração garantida por parte de Estado.

Importa ter em conta que a ligação entre as centrais a biomassa florestal residual e a redução do risco de incêndio florestal foi já desmistificada pelo Parlamento, em 2013.


Os factos a ter em conta:

1.     A disponibilidade potencial de biomassa de origem florestal, seja de sobrantes de operações de silvicultura (limpezas, desramações e desbastes) ou de exploração florestal (abate de arvoredo), seja de resíduos das indústrias de transformação de material lenhoso está estimada em 2,2 milhões de toneladas por ano.


DISPONIBILIDADE POTENCIAL DE BIOMASSA FLORESTAL

SOBRANTE
QUANTIDADE (106 toneladas/ano))
Matos
0,6
Biomassa proveniente de áreas ardidas
0,4
Ramos e bicadas
1,0
Total:
2,0

DISPONIBILIDADE POTENCIAL DE BIOMASSA FLORESTAL PARA PRODUÇÃO DE ENERGIA

PROVENIÊNCIA
QUANTIDADE (106 toneladas/ano))
Sobrantes da floresta
2,0
Resíduos da indústria transformadora de madeira
0,2
Total:
2,2

  
Dando como corretos tais valores, importa ter em consideração que o consumo efetivo de biomassa florestal para energia, em 2013, já se situava acima dos 3 milhões de toneladas anuais. O licenciamento das oito novas centrais vai fazer aumentar a pressão sobre os ecossistemas florestais, designadamente sobre o arvoredo, o que pode acarretar um impacto negativo ao nível da desflorestação já em curso no país (equivalente à área do concelho de Lisboa a cada ano que passa).

Importa ter em conta que a balança comercial de produtos de origem florestal é já hoje consideravelmente negativa, sobretudo pelo impacto das importações de madeira em bruto e de cortiça.

De acordo com o INE, através das últimas Contas Económicas da Silvicultura publicadas, em 2016 o país despendeu cerca de 110 milhões de Euros na importação de madeira em bruto, essencialmente para as indústrias da madeira.
  
2.     No processo de licenciamento das centrais a biomassa florestal “residual”, para a área potencial de abastecimento por parte destas unidades fabris, não é efetuada avaliação de impacto ambiental, seja ao nível dos solos, dos recursos hídricos, da fauna e da flora, incluindo sobre o arvoredo.

Esta é uma lacuna que contribui, propositadamente ou não, para uma subavaliação do impacto ambiental associado às centrais termoelétricas a biomassa florestal “residual”, sobretudo para as desligadas de circuitos silvo-industrias de madeira serrada, de madeira triturada e de cortiça.
  
3.     O Governo, no âmbito das 12 medidas (pacote legislativo) a que designou por “reforma da floresta”, definiu o regime jurídico para a construção e exploração, pelos municípios, de centrais dedicadas à produção de energia a partir da biomassa florestal, seja elétrica ou de calor. Estas unidades poderão injetar até 15 megawatts de eletricidade na rede pública. Estas unidades podem vir a ser exploradas por entidades privadas.

Efetivamente, no caso da utilização da biomassa florestal residual, a prudência e o bom senso aconselham o recurso ao princípio do “small is beautiful”.

Todavia, para além da aposta numa rede de proximidade, de âmbito municipal, o Governo insiste em unidades fabris de grande volume, economicamente inviáveis sem subsidiação pública e ambientalmente perigosas, por colocarem em causa a sustentabilidade dos espaços florestais, aumentando o risco já evidente de sobre-exploração dos recursos naturais, contribuindo, tal como os incêndios rurais, para a degradação dos solos.
  
4.     Sendo Portugal caraterizado, em parte significativa do seu território, por solos pobres, com baixos teor e de matéria orgânica, a extração de sobrantes de limpezas, desramações e de alguns tipos de desbastes, em nada contribui para alterar esta situação. Muito pelo contrário, a extração deste tipo de materiais antes pode agravar a situação, o que, para a compensar, gerará avultados custos no futuro

Com efeito, são várias as alternativas de gestão de combustíveis em áreas arborizadas ou de matos, e consequente diminuição do risco de propagação dos incêndios rurais.

Entre elas está a que envolve a utilização de sobrantes como fertilizante orgânico, designadamente pelo seu estilhaçamento e espalhamento nos solos.

O fogo controlado, em locais apropriados, é ainda uma alternativa com menores custos associados face às rendas garantidas às centrais termoelétricas a biomassa florestal “residual”.

Mesmo que com a atribuição de remunerações garantidas às alternativas apontadas, os montantes associados ficariam associados aos agricultores e proprietários florestais, com as consequências dai decorrentes para a sustentabilidade da sua atividade e permanência das suas famílias em meio rural.


Assim, a QUERCUS e a ACRÉSCIMO, no que respeita à redução dos riscos associados à propagação dos incêndios rurais através da utilização da biomassa de origem florestal, sugerem ao Governo:

  • A aposta em soluções que não acarretem remunerações garantidas a privados, a assumir pelas futuras gerações, e quando não envolvam diretamente agricultores e produtores florestais, mais ainda, quando os impactos sobre os incêndios rurais estão por comprovar, como é o caso das centrais termoelétricas a biomassa “residual”, desligadas dos circuitos silvo-industriais;

  • A aposta em soluções de valorização da biomassa florestal de dimensão municipal, ou seja, de curta distância, essencialmente focada na produção de energia calorífica e destinada, prioritariamente, a equipamentos públicos e sociais;

  • A criação de uma entidade reguladora que, para além da intervenção nos mercados de produtos florestais, tenha intervenção direta no mercado da biomassa florestal, atuando preventivamente sobre situações de concorrência imperfeita;

  • O reforço da capacidade fiscalizadora, ao nível da autoridade florestal nacional, concretamente para a atuação em casos de sobre-exploração dos ecossistemas florestal, impedindo o agravamento da já considerável desflorestação que percorre o país.


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CENTRAIS A BIOMASSA FLORESTAL RESIDUAL (dados de junho de 2013)

1 - PROJETOS EM FUNCIONAMENTO

Entidade
Concelho
Potência (kW)
Consumo de biomassa
(toneladas/ano)
Situação
EDP Produção Bioelétrica
Mortágua
7.400
115.000
Em funcionamento
Centroliva
V. V. de Ródão
6.000
60.784
Em funcionamento
Central Biomassa TS Maria
Oliveira de Azeméis
10.044
121.500
Em funcionamento
Ródão Power
V. V. de Ródão
13.232
140.000
Em funcionamento
EDP Produção Bioelétrica
Constância
13.020
140.000
Em funcionamento
S.P.C.G.
Setúbal
12.090
146.000
Em funcionamento
Enerplus
Aveiro
12.500
146.000
Em funcionamento
EDP Produção Bioelétrica
Figueira da Foz
27.900
400.000
Em funcionamento



1.269.284



2 - PROJETOS DE COGERAÇÃO

Entidade
Concelho
Potência (kW)
Consumo de biomassa
(toneladas/ano)
Situação
Europac
Viana do Castelo
8.000
97.500
Em funcionamento
Enerpulp
Cacia
6.000
110.370
Em funcionamento
Enerpulp
Figueira da Foz
15.000
219.960
Em funcionamento
Enerpulp
Setúbal
12.000
168480
Em funcionamento
Caima
Constância
4.000
54.600
Em funcionamento
Celtejo
V. V. de Ródão
12.800
150.000
Em funcionamento
Sonae

5.000
65.000
Em funcionamento



865.910



3 - PROJETOS DE CIMENTEIRAS

Entidade
Concelho
Potência (kW)
Consumo de biomassa
(toneladas/ano)
Situação
Secil
Setúbal
n.a.
30.000
Em funcionamento
Cimpor
vários
n.a.
5.000
Em funcionamento



35.000



4 - PROJETOS DO CONCURSO DE 2006

Entidade
Concelho
Potência (kW)
Consumo de biomassa
(toneladas/ano)
Situação
Probiomass (lote 1)
Valpaços
11.000
133.645
Adjudicada 2008
MIESE (lote 3)
Braga
10.000
121.5000
Adjudicada 2010
PA Termoflorestal (lote 4)
Monção
4.650
61.000
Licença de estabelecimento
Ecotator (lote 6)
Belmonte
1920
24300
Em funcionamento (?)
MIESE (lote 5)
Alijó
11.000
133.645
Adjudicada 2009
SIAF (lote 8)
Mangualde
10.000
121.500
Não adjudicada
Biobeiraner (lote 9)
Viseu
5.000
61.000
Em projeto
Palser (lote 10)
Sertã
4.000
36.500
Em funcionamento
Enerwood (lote 11)
Fundão
10.000
121.500
Adjudicada 2009
Centro+Bioenergia (lote 12)
Sertã
10.000
121.500
Adjudicada 2010
Enerwood
Portalegre
10.000
121.500
Adjudicada 2009
Tecneira+Forestech
Rio Maior
6.000
73.000
Adjudicada 2009
Tecneira+Forestech
Odemira
3.000
36.500
Adjudicada 2009




5 - PROJETOS EM LICENCIAMENTO (extra concurso de 2006)

Entidade
Concelho
Potência (kW)
Consumo de biomassa
(toneladas/ano)
Situação
EDP Produção Bioelétrica
Gondomar
13.050
175.500
Licenciada
EDP Produção Bioelétrica
Mortágua
10.000
243.000
Licenciada
EDP Produção Bioelétrica
Cabeceiras de Basto
10.120
133.645
Licenciada
EDP Bioelétrica / Pinorval
Oleiros
9.300
121.000
Licenciada
EDP Produção Bioelétrica
Monchique
14.650
189.800
Licenciada
Forestech
Alcácer do Sal
1.200
12.150
Licenciada
Isohidra
Anadia
5.000
121.500
Licenciada
Triquímica
Sintra
960
12.150
Licenciada


6 - PROJETOS DE PRODUÇÃO DE PELLETS

Entidade
Concelho
Potência (kW)
Consumo de biomassa
(toneladas/ano)
Situação
Gesfinu Lousada
Lousada
n.a.
161.000
Em funcionamento
Gesfinu Mortágua
Mortágua
n.a.
161.000
Em funcionamento
Gesfinu Alcácer
Alcácer do Sal
n.a.
161.000
Em funcionamento
Enerpellets
Pedrogão Grande
n.a.
161.000
Em funcionamento
Visabeira
Alcobaça
n.a.
161.000
Em funcionamento
EnerMontijo
Montijo
n.a.
161.000
Em funcionamento
Oleiros
Oleiros
n.a.
150.000
Em construção
Stellep Vidago
Chaves
n.a.
103.500
Em construção
Sertã e outros
Sertã
n.a.
150.000
Em construção
Visabeira
Arganil
n.a.
n.d.
Em funcionamento



> 966.000



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