De acordo com a última Nota Informativa
relativa ao Regime Jurídico das Ações de Arborização e Rearborização (RJAAR),
publicada pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) em
março último, foi por este Instituto autorizado e validado o investimento em
plantações de eucalipto (glóbulos) em 21.647,18 hectares, entre o final de
outubro de 2014 e o final de janeiro de 2016, dos quais 18% em expansão destas
plantações (arborizações).
Considerando que a numero médio de plantas
a utilizar em plantações de eucalipto é de 1.250 plantas por hectare, assumindo
ainda uma retancha (substituição de plantas perdidas) de 20% após a
(re)plantação, pode-se assim considerar (em números redondos) a necessidade de
instalação de até 1.500 plantas por hectare numa arborização ou rearborização
com eucalipto.
As 1.500 plantas por hectare, para o
total dos hectares autorizados e validados para ações com esta espécie
(21.647,18 hectares), justificam a utilização de pouco mais de 32 milhões de
plantas (exatamente 32.470.770 plantas de eucalipto).
A nota do ICNF respeita a um período ligeiramente
superior a 2 anos (de 19 de outubro de 2013 a 31 de janeiro de 2016.
A Celpa, Associação da Indústria
Papeleira, por seu lado, estima em cerca de 30 milhões a produção anual de
plantas de eucalipto por parte dos viveiros florestais, onde se incluem os
detidos pelas empresas associadas. Desta forma, tendo apenas em conta os anos
de 2014 e 2015, terão sido produzidas cerca de 60 milhões de plantas de
eucalipto por parte dos viveiros florestais, entre os quais os da indústria
papeleira.
Com base nos números apontados, dos
60 milhões de plantas produzidas constam, em investimentos autorizados no
âmbito do RJAAR, a utilização de apenas pouco mais de 32 milhões de plantas. Assim,
qual o destino terá sido dado às
restantes cerca de 28 milhões de plantas produzidas pelos viveiros, em 2014 e
2015, cuja utilização ultrapassa as necessidades dos investimentos enquadrados no
RJAAR?
Importa ainda ter em conta que a
produção e a comercialização de materiais de reprodução pelos viveiros
florestais, incluindo as plantas de eucalipto, é objeto de certificação por
parte do ICNF, nos termos do Decreto-lei n.º 205/2003, de 12 de setembro, o
qual transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva n.º 1999/105/CE, do
Conselho, de 22 de dezembro.
De notar ainda que, a criação do
RJAAR, pelo Decreto-lei n.º 96/2013, de 19 de julho, também designado “lei que
liberaliza a plantação de eucalipto” (in
Programa do Governo), teve por pressuposto a incapacidade na fiscalização da
legislação anteriormente em vigor, na sua maioria publicada no final da década
de 80 do século passado.
Assim:
A Acréscimo questionou o Governo, no início do presente ano, através da
Secretaria de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, sobre o destino
dado ao eventual excesso de plantas de eucalipto produzidos pelos viveiros
florestais, sendo que desta forma se pode, ou não, comprovar do maior controlo
sobre as plantações ilegais com esta espécie exótica, alegadamente introduzido
pelo RJAAR. Não foi, contudo, obtida ainda qualquer resposta.
http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=revogaeucalipo
ResponderEliminarPela revogação do Decreto-Lei n.º 96/2013, de 15 de Julho, que implementou o novo regime de arborização que liberaliza a plantação em monocultura de eucalipto, deixando de ser necessário pedido de autorização prévia às autoridades florestais até 2 hectares, e que tornou mais complexo e burocrático a florestações com espécies autóctones, como por exemplo sobreiro, carvalho, castanheiro, pinheiro bravo e manso e outras tantas.
A revogação do DL não impede a florestação de eucaliptos, nem resolve todos problemas da nossa floresta, mas obriga a que as entidades competentes voltem à necessária tarefa de análise e aprovação da sua plantação.
Desde a década de 1980 que as áreas ardidas em Portugal são superiores à média Europeia, tornando-se no país líder na Europa em número de incêndios, com cerca de 700.000 mil, e de área de território ardido, com mais do equivalente a 40% de todo o território nacional (seguido pela Grécia, Itália e Espanha, todos com cerca de 12%).
Portugal é o país do mundo com maior área de território ocupada por eucalipto (cerca de 10% de todo o seu território), a que correspondem quase 30% de área florestal sendo este valor inclusivamente superior ao da Austrália, país de sua origem.
Os dados apontam para a coincidência temporal entre o início da era do eucalipto com o início da intensificação dos fogos florestais, o que evidencia que nenhum dos vários governos deu até hoje a devida e necessária atenção às globalmente reconhecidas consequências da massificação desta espécie:
- Destruição dos recursos hídricos causada pelo seu “consumo de luxo” de água e consequente erosão extrema dos solos, ao ponto de se desconhecer a duração da reposição dos nutrientes necessários à plantação de qualquer outra cultura;
- Destruição da biodiversidade da flora dada a excessiva quantidade de biomassa produzida não permitir qualquer interacção com outras plantas e árvores;
- Desaparecimento quase total de fauna (curiosamente nem os animais de origem australiana, cuja alimentação é exclusiva de folhas de eucalipto, fazem uso das espécies predominantes por cá);
- Susceptibilidade para a ignição de incêndios de fulminante propagação e enorme intensidade, sendo que os bombeiros australianos sugestivamente alcunham a espécie por cá predominante (eucalyptus globulus), de “gasoline tree” (árvore da gasolina), tal o seu nível de combustão.
Está por isso na altura de nos questionarmos se devemos continuar vertiginosamente no caminho da auto destruição dos nosso recursos, a troco de uma contribuição de cerca de 2% do PIB e alguns empregos gerados pela industria da celulose?