“Liberalização” do eucalipto

Passados dois anos sobre a subscrição da Plataforma pela Floresta, a Acréscimo congratula-se com a decisão, anunciada pelo ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, de revogar o Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho, pelo qual a antecessora oficializou a “campanha do eucalipto”.

Com efeito, a “campanha do eucalipto” tem por único propósito garantir, pelo crescimento de uma oferta de risco, um assegurar de preços baixos de material lenhoso à procura, a indústria papeleira. Este aspeto assume grande similitude com a “campanha do trigo” (1929-1949): o servir interesses a jusante do mundo rural. Os riscos ambientais, sociais e económicos são muito elevados.

A Acréscimo valoriza uma indústria de base florestal competitiva, sobretudo com impacto nos mercados externos mais exigentes, baseada numa utilização sustentável dos recursos naturais e que seja socialmente responsável. Todavia, manifesta a sua repulsa por estratégias empresariais que subsistem numa lógica de protecionismo de Estado.

A Acréscimo pretende que seja promovido o investimento florestal que assegure rendimento à produção, que crie emprego e proporcione bem estar social, sobretudo em meio rural, e que se baseie no usufruto sustentável dos recursos naturais associados aos espaços florestais.

A Acréscimo manifesta ainda agrado pela alteração anunciada à Portaria n.º 274/2015, de 8 de setembro, que estabelece o regime de financiamento público, no âmbito do PDR 2020, às florestas nacionais.

Neste domínio, tem manifestado o seu desagrado pelo apoio público a sistemas de certificação florestal, instrumentos de mercado já suportados pelos consumidores.

Todavia, mais importante do que definir instrumentos financeiros de subsidiação da atividade silvícola, importa criar instrumentos de regulação dos mercados, a funcionar em concorrência imperfeita, e de garantir meios de assistência técnica à silvicultura.