Ciclos eleitorais e ciclos florestais

A tomada de posse do XXI Governo Constitucional marca o início de um novo ciclo eleitoral e o final de outro. Os ciclos florestais são mais longos e aportam hoje elevados riscos sociais, ambientais e económicos.

Luís Capoulas Santos, Ministro da Agricultura do XXI Governo Constitucional

O ciclo eleitoral que agora finda foi marcado pela fusão de dois organismos da Administração Pública, que haviam sido objeto de cisão há 40 anos atrás. Não se vislumbraram benefícios para a Sociedade desta fusão, nem ao nível da Conservação da Natureza, nem das Florestas. Depois de alguns “fogachos”, rapidamente “extintos”, como a conclusão do cadastro rústico, a alteração do Código do IRS, a fiscalidade verde (que de “neutra” não passou de um zero no que às florestas respeita) ou a mobilidade no mercado de solos florestais (a bolsa de terras resume-se praticamente ao refugo da EDIA e aos pedregulhos da Lazer & Floresta), muitas medidas ocorreram tardiamente e aos soluços, como o apoio às Zonas de Intervenção Florestais ou ao Programa de Sapadores Florestais. Não se vislumbrou qualquer estratégia digna desse conceito. O “desenho” dos apoios financeiros públicos seguiu o de programas anteriores, com as consequências destrutivas conhecidas. Não houve intervenção ao nível dos mercados de produtos florestais, lesando conscientemente a atividade silvícola. Muito pelo contrário, a legislatura foi sim marcada pela persistência na subserviência aos interesses egocêntricos da indústria papeleira, com a garantia, dada através do Decreto-Lei n.º 96/2013, de 17 de outubro, da manutenção dos preços baixos à porta da fábrica, pelo fomento de uma oferta de qualidade e segurança duvidosas, em especial em regiões de elevado risco de incêndio. A legislatura fica ainda marcada, embora sem responsabilidade politica direta, pela abertura de um processo por suspeita de “dumping” à principal exportadora nacional de produtos de base florestal.

O ciclo que agora finda ficou ainda marcado, no que à Acréscimo respeita, pela incapacidade em dar resposta a um conjunto de questões simples que haviam sido colocadas por esta associação aos responsáveis políticos do Ministério da Agricultura.

Se a herança era má, o ciclo eleitoral que agora finda não a alterou, piorou. Portugal é hoje o único país do continente europeu com perda líquida de área florestal. Esta situação de desflorestação, reconhecida pela FAO, coloca em causa a sustentabilidade das exportações de base florestal. As exportações florestais portuguesas estão hoje associadas a uma elevada depreciação dos recursos naturais e do Território.

A Acréscimo admite que as suas expetativas para o novo ciclo eleitoral não são elevadas, temendo a manutenção do processo de declínio progressivo da atividade silvícola. Importa ter em conta que, com a sua cota parte de responsabilidade, embora muito condicionada pela herança recebida, o anterior mandato do ministro Capoulas Santos, entre outubro de 1998 e abril de 2002, coincidiu, de acordo com as Contas Económicas da Silvicultura, publicadas anualmente pelo INE, com a mais abrupta queda no rendimento empresarial líquido na silvicultura. Ora, floresta privada sem rendimento é sinal de gestão florestal inadequada e, consequentemente, de maior risco de propagação de incêndios e proliferação mais facilitada de pragas e de doenças. Em todo o caso, temos presente o posterior desempenho politico, internacionalmente reconhecido, do futuro titular do Ministério que detém a tutela das Florestas. De momento, a Acréscimo saúda a nomeação de um novo secretário de Estado para as Florestas

Para o ciclo eleitoral que agora inicia e tendo por enfoque a sustentabilidade dos ciclos florestais atuais e futuros, a Acréscimo insiste, para uma mudança, verdadeiramente assumida e credível, na necessidade de acompanhamento pelo Estado dos mercados de produtos florestais, na carência de um serviço de extensão, de cariz público ou privado sob supervisão pública, bem como no esforço da Investigação na adaptação da formula do rendimento florestal às novas exigências sociais e ambientais, apostando em novos mercados, mais sustentáveis, e transferindo no tempo uma situação de subsidiodependência para outra de pagamento por serviços prestados pelos proprietários florestais à Sociedade. Num País essencialmente de floresta privada, as medidas e instrumentos de politica florestal não se podem centrar nas espécies vegetais ou em estratégias industriais, têm de ter na sua base as famílias e comunidades detentoras da maioria esmagadora dos espaços florestais em Portugal. Quanto à estratégia florestal, se não for definida no âmbito de uma estratégia de desenvolvimento rural, ajustável aos programas públicos de apoio financeiro e fiscal, centrada nas pessoas e num plano político parlamentar, será sempre coxa.