O cadastro rústico não é diretamente um instrumento de politica
florestal, é o sim de politica de ordenamento do território. Mas, como será
possível desenvolver sustentada e sustentavelmente medidas e instrumentos de
política florestal sem um conhecimento mínimo do seu principal grupo alvo?
Passou mais uma Legislatura, estamos no início
de uma nova. Depois de na anterior um responsável governamental tem mencionado
que seria um falhanço se o cadastro rústico não tivesse sido concluído até
final do mandato, o facto é que não o foi. Falharam.
Pior. A problemática da conclusão (e já agora,
da atualização) do cadastro rústico voltou a estar atribuída a uma comissão. Ou
seja, é para adiar. Voltou-se à fase dos projetos piloto, outro embuste
sinónimo de adiamento.
Enquanto isso, a prossecução de uma política
florestal em Portugal continua coxa. O principal público alvo dos instrumentos
e das suas medidas continua por caraterizar (e aqui há que ir além do cadastro).
Mesmo na atribuição de subsídios às florestas,
o desempenho fica sempre muito aquém do planeado. Sempre. Entre o planeado e o
executado fisicamente, no terreno, vão diferenças abismais. Pior, não há
garantias de segurança para o financiamento público concretizado.
Portugal suporta hoje o único caso de
desflorestação na Europa (na apenas na União Europeia). Este, mais do que um
mero falhanço interno, é uma falha grave no plano internacional, face aos
compromissos que o País assumiu a este nível.
Pior, esta situação de perda de área líquida de
ocupação florestal ocorre após um período de máximo apoio dos contribuintes ao
setor, seja através de subsídios às florestas, seja de benefícios fiscais às
industrias florestais. Maior o apoio público, pior floresta?
A atividade silvícola em Portugal confronta-se
com vários problemas graves, um de rendimentos, ou de mercados, outro decorrente
da falta de assistência técnica, ou melhor, de extensão, outro de não se saber
quem é quem numa mancha florestal que é em mais de 90% detida por privados,
maioritariamente famílias e empresas familiares, e por comunidades rurais.
Vivemos de estimativas.
Curiosamente, já antes haviam sido cabimentadas
verbas, fundamentalmente em fundos comunitários, para a resolução do problema
do cadastro rústico. Cabimentadas foram, concretizado o objetivo é que não.
Mas, as verbas tiveram destino.
Em Portugal poderemos continuar a ter por enfoque as espécies
florestais na definição de medidas e de instrumentos de política. Contudo, sem
ter um adequado conhecimento dos detentores das áreas florestais, sobretudo nas
regiões onde estas apresentam maior risco, dificilmente conseguiremos
contrariar o fenómeno de desflorestação que hoje vivenciamos. Para uma mudança,
a concretização do cadastro rústico é essencial. Este objetivo não é concretizável
num curto espaço de tempo, mas há que lhe dar início, todavia sem subterfúgios
de comissões e projetos piloto.
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