O Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e
do Ordenamento do Território (MAMAOT), pretende lançar uma campanha de facilitismo
à florestação do País com espécies de rápido crescimento. Como justificação aponta
a necessidade do aumento das exportações.
A proposta da alteração da regulamentação das ações
de arborização e rearborização, com espécies de rápido crescimento, é avulsa,
extemporânea e irresponsável.
É avulsa por ser isolada no âmbito do ciclo de produção florestal (florestação
–> gestão/condução cultural –> corte do arvoredo/comercialização). O Ministério
evidencia grande preocupação na florestação e descora a ligação com a
subsequente gestão dessas novas áreas florestadas. Não assegura igualmente o
apoio técnico essencial, nem dá garantia de acesso equilibrado aos mercados por
parte da produção florestal. Ora, o que serve para exportação decorre da árvore
após o corte, depois de bem gerida, não da planta acabada de colocar no solo.
Se o objectivo é imediato, no que respeita às exportações, não será prioritária
a aposta nas florestas já existentes, melhorando a sua gestão, para uma maior
produtividade?
A proposta é extemporânea,
pois estando em avaliação a ENF, a mesma aparece descontextualizada,
desenquadrada de um todo estratégico setorial. Segundo o anunciado, a discussão
pública para a Estratégia está prevista já para setembro. Questiona-se a demora
deste processo, o qual deveria ter sido prioritário no Ministério, contudo mais
se questiona a “urgência”, visível com a atual proposta para a florestação com
espécies de rápido crescimento. E as outras fileiras florestais? E o espaço
para as fileiras emergentes, por exemplo, como a da biomassa, essencial para a
redução da dependência energética do País?
Por fim, considera-se
a proposta irresponsável. As novas florestações, ou reflorestações, sem
garantia firme de gestão florestal subsequente, podem perpetuar as
consequências negativas de que hoje são vítimas as florestas em Portugal:
·
Propagação de incêndios florestais; e,
·
Proliferação de pragas e de doenças.
Há que cortar este
ciclo vicioso. Do ponto de vista da Acréscimo, a atual proposta do MAMAOT não
aparece no sentido desse corte, mas sim no de perpetuar o status quo.
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