Já em finais de 1996, um estudo independente,
desenvolvido sob coordenação da Jaakko Pöyry, diagnosticava graves
insuficiências do setor primário florestal em Portugal, vítima simultaneamente
do insuficiente aproveitamento do seu potencial e de uma crescente pressão no
abastecimento ao setor industrial, agravada ultimamente pelo aumento da procura
de madeira e de biomassa para fins energéticos.
O crescente agravamento desta situação de subaproveitamento
e de sobre-exploração dos espaços florestais, condiciona uma utilização racional
e sustentável dos recursos florestais portugueses, o que pode aportar fortes
impactos negativos às futuras gerações. Portugal exporta grande parte dos bens
produzidos a partir de recursos florestais, essencialmente para Estados-Membros
da União Europeia, com destaque para Espanha, França e Alemanha.
O desajuste entre a oferta e a procura foi,
em 2011, objeto de denúncia pública pelo mais alto responsável da Autoridade
Florestal Nacional, ao pressupor uma situação de rutura de material lenhoso em
menos de 15 anos. Para fazer face à insuficiência de recursos, o País importa atualmente
cerca de 2 milhões de metros cúbicos de material lenhoso, alguns deles a
merecer a preocupação da WWF quanto à sua proveniência.
Perante o constante agravamento da situação
face a 1996, o atual governo evidenciou recentemente uma aposta avulsa na
florestação, em particular em monoculturas com espécies exóticas de rápido
crescimento, no caso concreto com o eucalipto (Eucalyptus globulus). Contudo, especialistas
nacionais, investigadores e universitários, revelam que, segundo dados dos
últimos inventários florestais, se tem verificado o aumento de situações de
deficiência ou, mesmo, ausência de gestão florestal nas duas principais
espécies florestais portuguesas, o pinheiro bravo (Pinus pinaster) e o
eucalipto. No caso do eucalipto, os dados
recolhidos podem mesmo significar um aumento acentuado de eucaliptais
abandonados entre 1992 e 2005.
Segundo os especialistas, o
aumento da possibilidade de material lenhoso proveniente de pinheiro bravo e de
eucalipto para o abastecimento das indústrias transformadoras passará, não
tanto pelo aumento das suas áreas de ocupação, como se verificou no início do
século passado e parece ser a opção do atual Governo, mas, fundamentalmente,
pela promoção da gestão ativa dos espaços florestais, com o intuito de
obter maiores produtividades por área. Essa prioridade é fundamentada no facto
de se manterem inalterados, desde 1928, os valores relativos às produtividades,
de 5 e 10 metros cúbicos anuais por hectare, respetivamente para o pinheiro bravo
e para o eucalipto.
A ausência de uma gestão ativa, em parte
significativa da área florestal portuguesa, está na origem de uma mais fácil
propagação dos incêndios florestais em Portugal, bem como numa mais favorável
propagação de pragas e de doenças. A este facto não
está alheia a crescente concentração industrial e a falta de concorrência nas
três principais fileiras florestais, tanto na do eucalipto, como na do pinheiro
bravo, mas também na do sobreiro (Quercus suber). Cada uma destas
fileiras é dominada por um grupo empresarial específico. Atualmente, as
autoridades abstêm-se de um acompanhamento das relações comerciais nas várias
fileiras silvo-industriais, deixando agricultores e proprietários florestais
(detentores de cerca de 90% da área florestal em Portugal) à mercê de grandes
monopólios industriais.
O País tem sido objeto, desde 1989, do apoio
de fundos comunitários para as florestas. Contudo, aqui têm-se evidenciado
resultados práticos desconcertantes e taxas de realização que ficam sempre
aquém das expectativas, ou são mesmo irrisórias, como as evidenciadas no atual
período (2007/2013). Aqui, estratégias errantes, designadamente com apostas prioritárias
em novas florestações, sem assegurar a subsequente gestão florestal ou o
ajustamento aos mercados, têm proporcionado situações de grande preocupação. No
caso mais grave do pinheiro bravo, foram já consumidos (1989/2005), só para
novas florestações, centenas de milhões de euros. Contudo, embora fosse
expectável que o esforço dos contribuintes nacionais e europeus gerasse,
através da atribuição de subsídios não reembolsáveis, milhares de novos
hectares de pinheiro bravo, na realidade constatou-se, neste período de tempo,
um recuo na área desta espécie em cerca de 400 mil hectares. Paralelamente, no
período de 1989 a 2005, tem crescido o impacto negativo dos incêndios
florestais em Portugal. Estará o dinheiro dos contribuintes a promover a
“indústria” dos incêndios florestais?
Não é por falta de documentos estratégicos
que os problemas persistem. Atualmente, anuncia-se mais um. Portugal tem sido
pródigo na produção de planos estratégicos para as florestas, entre eles o
Plano de Desenvolvimento Sustentável da Floresta Portuguesa (PDSFP), de 1997,
ou mais recentemente a Estratégia Nacional para as Florestas (ENF), de 2007.
Todos tiveram consequências práticas irrelevantes para a resolução dos
problemas de deficiência de gestão, do subaproveitamento e da sobre-exploração,
bem como nas consequências destes, como os incêndios, as pragas e as doenças.
Portugal tem, apesar da fraca relevância
política das florestas no País, um forte potencial florestal, com produtividades
potenciais ímpares na Europa. Dispõe de 1,5 a 2 milhões de hectares de solos
incultos, com favorável aptidão florestal. Os espaços silvestres portugueses
dispõem ainda de uma elevada biodiversidade, favorável a sistemas florestais
multifuncionais, menos dependentes de períodos negativos dos ciclos comerciais.
Existe contudo a necessidade, e vontade política, para uma mudança de
paradigma. O País necessita de uma aposta clara na gestão ativa e
necessariamente sustentável dos seus recursos naturais, no caso específico,
convenientemente dirigida e centrada nas centenas de milhares de detentores dos
espaços de aptidão florestal existentes em Portugal, os quais têm de ver
salvaguardas as suas expectativas económicas, para poderem desenvolver a sua
atividade silvícola, proporcionando mais valias sociais, com especial enfoque
em meio rural, e ambientais, na conservação dos solos, dos recursos hídricos,
da fauna, da flora e no sequestro de carbono. Esta é a estratégia de
investimento defendida pela Acréscimo.
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