Os sistemas de certificação ambiental e a poluição no Tejo

Há vários anos que a Acréscimo tem vindo a manifestar dúvidas sobre a credibilidade dos sistemas de certificação ambiental, em concreto os associados às florestas e às atividades florestais, nomeadamente no que respeita à monitorização da aplicação de resíduos industriais essencialmente em áreas de plantações de eucalipto.

Nos tempos mais recentes, as dúvidas têm aumentado quando se assiste à revolta das populações quanto à poluição no rio Tejo.

Conforme tem vindo a público, quer no canal público de televisão, quer em movimentos de cidadãos, no centro do conflito estão unidades fabris da indústria papeleira com certificações (ditas) ambientais, designadamente:

• da ISO – International Standards Organization (Norma 14001:2015);
• do EMAS – Eco-Management and Audit Scheme da União Europeia; bem como,
• do FSC – Forest Stewardship Council; e,
• do PEFC – Programme for the Endorsement of Forest Certification.

No caso destes dois últimos esquemas (FSC e PEFC), a par das questões anteriormente levantadas, quanto à monitorização da aplicação de resíduos industriais em áreas florestais certificadas, coloca-se agora, ao nível da cadeia de responsabilidade, o respeito pelas responsabilidades, princípios e critérios que dizem estar na base da sua existência nos mercados e no serviço que anunciam prestar aos consumidores a nível global.

Com efeito, as situações relatadas no Tejo não compaginam respeito pelas responsabilidades, princípios e critérios básicos aceites como certificáveis, mesmo quanto as autoridades, o Estado, neste caso em concreto, aparenta não cumprir com as tarefas fundamentais inscritas na Constituição da República Portuguesa em matéria de Ambiente (Art.^os 9.º e 66.º)

No caso da poluição no rio Tejo, em causa podem estar ainda o respeito por legislação da União Europeia, entre outra, da Diretivas 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro, da Diretiva 86/278/CEE do Conselho, de 12 de junho.

Neste contexto:

1. A Acréscimo alerta para a necessária vigilância, por parte dos consumidores e suas organizações, para a diferença entre o serviço que dizem prestar e o que efetivamente é prestado pelos esquemas de certificação ambiental.
2. Constituindo a situação de poluição no rio Tejo em caso escandaloso de retrocesso civilizacional, a Acréscimo associa-se à iniciativa da ProTEJO – Movimento pelo Tejo, a 4 de março próximo, em Vila Velha de Ródão.

 Vila Velha de Ródão, junto à Celtejo - Empresa de Celulose do Tejo, SA

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