As florestas e os anúncios de milhões de euros

Em julho de 2014, o então secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural anunciava a existência de 540 milhões de euros de despesa pública para apoio às florestas até 2020.

Já em 2016, o atual ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, na comemoração do Dia Mundial da Floresta, anunciava a existência de 500 milhões de euros até 2020 para apoio ao desenvolvimento das florestas em Portugal, manifestando o Governo a intenção de, numa década, recuperar os 150 mil hectares de floresta perdidos entre 1995 e 2010 (de acordo com o 6.º Inventário Florestal Nacional).

Na passada semana, o ministro Capoulas Santos veio a público anunciar a existência de um “pacote florestal” de 700 milhões de euros até 2020.

Realça-se assim a variação de 540, 500 e 700 milhões de euros no apoio público para as florestas, só até 2020. Estando em 2017, importa saber quanto já chegou ao terreno.

Provavelmente, acrescerão aos 700 milhões de euros os 18 milhões anunciados recentemente pelo Primeiro Ministro, de apoio público à melhoria da produtividade das plantações de eucalipto, num quadro de desinvestimento, neste domínio, por parte da indústria papeleira, seja com a contração de áreas próprias de eucaliptal, seja pelo desmantelamento e redução de custos nos centros de investigação que possuem.

O histórico dos apoios públicos às florestas, nos últimos 25 anos, é dramático.

Entre 1989 e dezembro de 2011 (do PEDAP ao PRODER), foram contratualizados apoios para a (re)arborização de mais de 440 mil hectares e a beneficiação de mais de 730 mil hectares de floresta. Curiosamente, de acordo com a FAO e o Eurostat, a área de floresta em Portugal, entre 1990 e 2015, registou uma contração superior a 250 mil hectares.

Insistem os políticos num quadro de subsidiodependência, menosprezando um quadro de aposta no rendimento florestal (ou seja, a montante da indústria). Todavia, essa aposta em apoios públicos tem resultado em desflorestação.

No domínio da salvaguarda do rendimento, importa questionar se foi elaborado e operacionalizado algum plano de combate à desvalorização da madeira ardida em 2016?

As apostas governamentais em ciclos de atribuição de subsídios, descorando o rendimento silvícola, só pode ter explicação num favorecimento à manutenção de preços baixos de bens florestais à indústria. Chamam-se a terreiro os demais cidadãos, que passam assim a ser componente essencial nos negócios de bens silvícolas, “compensando” as perdas da produção. Todavia, parte muito significativa do retorno desse investimento dos cidadãos (nacionais e europeus) tem sido obtido através de incêndios, pragas e doenças nas florestas.