O Governo tem feito circular pela Comunicação Social o resultado
do seu desempenho na cobrança de coimas na falta de limpeza das florestas. Mas
poderá ser este desempenho considerado como medida de promoção ao
desenvolvimento florestal no País? Será a estratégia da coima seguida por ignorância
ou por má fé?
Há algum tempo atrás, era notícia na
Comunicação Social o empenho dos produtores de castanha no acompanhamento da
produção dos seus soutos. Chegou a ser noticiado que tais produtores chegavam a
viajar de avião, da diáspora, para monitorizarem no local a produção dos seus
castanheiros. Pelo contrário, no que respeita ao pinhal bravo, as superfícies
florestais com esta espécie tendem a ser abandonadas ou a serem reconvertidas
para outros usos. Igualmente, é notório o crescente abandono da gestão dos
eucaliptais nacionais, sobretudo em regiões de minifúndio. O que haverá de
diferente entre o entusiasmo no castanheiro e o abandono do pinhal, e mesmo do
eucaliptal? Ocorrerá esta diferença no comportamento da oferta, ou será consequência
da situação vigente na procura?
Ao contrário do mercado da castanha, a
procura nos mercados de madeira de pinheiro bravo e de eucalipto esta
fortemente concentrada. Nestes dois últimos casos, grandes grupos industriais
dominam, impondo unilateralmente os preços à oferta. Embora este seja um facto
conhecido há longos anos, também é facto que este comportamento de domínio tem sido
protegido pelas várias governações.
Mas, o essencial da questão ainda não fica
por aqui. Enquanto o funcionamento dos mercados em concorrência imperfeita
vitima e favorece agentes económicos privados, embora no primeiro caso estejam
centenas de milhares de famílias, o facto é que, em consequência, toda a
Sociedade tem sido vítima. Não estão em causa apenas questões de natureza
financeira, resultantes da quebra progressiva do rendimento líquido dos
produtores florestais. Estão sobretudo em causa questões de natureza social,
associados ao êxodo rural, na degradação da qualidade de vida, quer das populações
rurais, mas também das urbanas, no emprego, com o encerramento de muitas
pequenas e médias empresas de base local e regional, e questões de natureza
ambiental, associadas à delapidação dos recursos naturais, à propagação de incêndios,
à proliferação de pragas e de doenças, à perda de biodiversidade, á desregulação
dos regimes hídricos e ao avanço de processos de desertificação, entre outros.
Se o negócio industrial não permite um
rendimento na produção que sustente uma gestão florestal ativa, profissional e
sustentável, tal negócio é nefasto ao País.
Sem um negócio florestal viável, seja do
ponto de vista financeiro, mas também no domínio da sustentabilidade dos
ecossistemas e da qualidade do emprego, não é possível custear uma adequada gestão
florestal, com impactos na proteção da floresta nacional.
Os apoios públicos, por muito generosos que
sejam, não substituem a regulação de mercados em concorrência imperfeita. O
histórico dos apoios da Política Agrícola Comum (PAC) às florestas em Portugal é
bem prova disso. Infelizmente, têm produzido desflorestação, menos emprego no
setor, perda de valor económico da florestal e diminuição do peso do setor
florestal nacional no Produto Interno Bruto (PIB). Resolver-se-á este problema
com coimas a idosos e a ausentes? Ou, terão os governos competência para regular
os “fortes”?
A
culpabilização, em especial de migrantes e pensionistas, pela situação de
declínio progressivo das florestas portuguesas é uma inequívoca manifestação de
incompetência governativa. Será essa incompetência resultante de ignorância ou de
má fé? Importa ter em conta que, ao proteger sistemática e conscientemente interesses
financeiros a jusante das florestas, permitindo que os mercados funcionem em
concorrência imperfeita, a dúvida dissipa-se. Em todo o caso, importa que a
Sociedade tenha presente que essa incompetência tem tido elevados custos na
economia nacional e no território, seja no plano social, seja no ambiental.
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