Na
sequência de mais uma comemoração do Dia Mundial da Floresta, importa fazer uma
breve análise à implementação de medidas e de instrumentos de política
florestal em Portugal.
Nos
últimos 15 anos, concretamente desde a publicação de Lei de Bases da Política
Florestal, em 1996, constata-se uma precária implementação das medidas e dos
instrumentos inscritos na Lei:
- Ao
nível das medidas, os Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF) foram
abandonados depois de gastos avultados na sua concepção, os Planos de Gestão
Florestal (PGF) têm uma expressão territorial diminuta, a reestruturação
fundiária e das explorações florestais tem até hoje sido sucessivamente adiada,
as iniciativas de fomento florestal têm regredido ao longo do tempo, em termos
gerais cada vez se investe menos nas florestas, ao nível da conservação dos
recursos silvestres proliferam, hoje como nunca, os danos causados pelos
incêndios, mas também pelas pragas e doenças, colocando-se hoje em causa a própria
sustentabilidade dos recursos florestais portugueses;
- Ao
nível dos instrumentos de política, a autoridade florestal nacional sofreu
recentemente nova alteração orgânica, sendo que, desde 1996, esta situação já
ocorreu quase meia dúzia de vezes e até hoje com uma eficiência negativa, o
conselho interministerial para os assuntos da floresta é um fantasma, o
conselho consultivo florestal funciona intermitentemente, quando funciona, a
investigação e a estruturas organizativas dos proprietários florestais funcionam
em função de fluxos financeiros variáveis no tempo, as últimas têm sido
submetidas a apoios avulsos, mas do tipo de atribuir o “peixe” do que de ceder a
“cana de pesca”.
- Quanto
aos instrumentos financeiros, se o Programa AGRO (1999/2006) ficou muito aquém
das expectativas, o PRODER (2007/2013) é de execução residual, o Fundo
Florestal Permanente parece ser utilizado em tudo menos para o que foi criado,
nos incentivos fiscais vai-se tateando caminho e os seguros florestais não passam
de uma miragem.
Ao
nível do planeamento florestal, a Estratégia Nacional para as Florestas (ENF), de
2006, continua a não conseguir assegurar a estabilidade necessária ao
investimento florestal, caracterizando-se este por retornos a médio e longo
prazo. Tudo indica que a ENF venha a acabar com o Plano de Desenvolvimento
Sustentável da Floresta Portuguesa (PDSFP), de 1998, aliás como aconteceu antes
com os estudos do Fórum para a Competitividade, na sequência dos trabalhos
posteriores ao Relatório Porter.
O
planeamento florestal, se hoje ocupa alguém em Portugal, aparece sempre a atribuir
maior peso às consequências do que aos problemas que as florestas enfrentam.
Efetivamente, constata-se um destaque de grande preocupação com os incêndios,
pragas e doenças florestais (as consequências), sendo menos evidente a
preocupação com o fomento da gestão ativa e profissional dos espaços florestais
(o problema principal da floresta portuguesa). As metas traçadas não têm sido
exequíveis, tendo-se tornado num exercício, em gabinete, de mero lançamento de
números para o papel. Ora, após 5 anos da aprovação da ENF, as metas nela
inscritas estão já completamente desajustadas.
O
investimento de que o sector florestal carece passa também, e com peso
considerável, pela credibilidade da implementação das medidas e dos
instrumentos de política florestal. Por outro lado, o planeamento florestal tem
de ser uma atribuição obrigatória do ministério da tutela. Afinal, quem se tem ocupado
com esta matéria?
in Agroportal, http://www.agroportal.pt/
Lisboa, 22 de Março de 2012
Paulo Pimenta de Castro
Presidente da Direção da Acréscimo
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T. +351 210 990 595
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