A atual insustentabilidade dos recursos
florestais portugueses é patente na estimativa pública da Autoridade Florestal Nacional, segundo
a qual em 15 anos não existirá oferta suficiente de material lenhoso para
viabilizar as empresas do setor, não só as de pequeno porte, já hoje com
problemas gravíssimos de subsistência, mas também as da indústria transformadora, de
celulose e papel, e das madeiras e do mobiliário. Para além do organismo da
Administração, também o WWF menciona a necessidade do aumento do investimento
estratégico na floresta portuguesa, alertando que o setor do papel em Portugal
corre o risco de se tornar um gigante económico assente sobre uma floresta improdutiva e sobre a importação de madeira de risco incerto.
Subaproveitada, sobre-explorada e
desprotegida, a floresta em Portugal continua a ser vítima da falta de medidas
estruturantes, como o incompleto registo da propriedade rústica na totalidade
do território nacional, a inexistência de um regime fiscal adaptado, a
confrontação com um elevado risco de investimento, designadamente pelo impacto
dos incêndios florestais e pela proliferação de pragas e doenças, a ausência de
eficazes instrumentos de incentivo financeiro, uma teia de diplomas legais, de
competências e de taxas incompreensíveis e que se atropelam, e de uma ténue garantia
de uma gestão ativa e profissional dos espaços florestais e de retorno
sócio-económico dos investimentos realizados, sobretudo os que recorrem a
financiamento público.
A par da ineficácia da iniciativa pública, ao
nível empresarial tem-se assistido à concentração empresarial nas três
principais fileiras silvo-industriais, com uma política de mercado cada vez
mais afastada dos meios rurais, assumindo cada vez um carácter meramente
extractivista, e preços desmotivadores da atividade por parte dos agricultores
e produtores florestais, representando estes mais de 90% da superfície
florestal portuguesa. Ao nível técnico tem-se assistido igualmente a fenómenos de incúria na gestão das florestas cultivadas industriais, facto revelador do desinvestimento a que têm sido sujeitas pelas administrações empresariais.
O desinvestimento nas florestas tem fomentado o aumento da
pobreza, sobretudo em regiões já hoje desfavorecidas, onde o êxodo rural é cada
vez mais acentuado. As áreas do País com floresta mais improdutiva coincidem
com regiões economicamente mais deprimidas.
Importa ter presente que, qualquer intervenção política em espaços
florestais só produzirá efeitos a médio e longo prazo, mais do que um ciclo
legislativo. As árvores levam décadas a crescer, logo a disponibilizar bens,
seja madeira, cortiça ou frutos, e serviços, paisagem e espaços de lazer.
Para assegurar
os compromissos internacionais subscritos pelo Estado Português, urge
atualizar posições e garantir, de forma consequente e firme, que as
necessárias medidas de fomento do investimento em floresta se tornem realidade.
A floresta tem hoje disponíveis, para além dos atuais 3,4 milhões de hectares
que ocupa, embora sem uma gestão ativa na sua maioria, mais cerca de 2 milhões
hoje considerados abandonados ou semi-abandonados. O País não está em condições
de desperdiçar, ou melhor, de desproteger uma tão vasta área do seu território,
hoje votada a incêndios cíclicos, com a libertação de milhares de toneladas de
carbono para a atmosfera.
Para além da necessidade da floresta portuguesa em responder, de forma sustentável e socialmente responsável, a uma procura mundial de bens e serviços de base florestal que tende a aumentar, a mercados cada vez mais exigentes no plano ambiental, a mesma é essencial ao desenvolvimento rural no País e suporte à conservação da Natureza. Importa por isso reforçar as bases de um setor económico, com importância ambiental e social ímpar, já que o mesmo tem todas as condições para ser um verdadeiro tigre na economia nacional.
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