FLORESTA: FINANCIAMENTO PÚBLICO.

Nas últimas décadas, com especial destaque para o período pós-adesão à União Europeia, têm sido anunciadas, pelos diferentes Governos, várias medidas de apoio à Floresta Portuguesa, com a disponibilização de centenas de milhões de Euros de fundos públicos.

Ainda recentemente, em março último, o secretário de Estado das Florestas na altura, em sessão pública e acompanhado do presidente da Autoridade Florestal Nacional, anunciou que o Estado iria investir 745 milhões de Euros nas florestas nacionais, até 2013. Todavia, na altura não frisou a proveniência do montante anunciado.

As medidas de apoio às florestas, definidas no âmbito dos I, II e III Quadros Comunitários de Apoio, e do atual PRODER, são aplicações financeiras oriundas dos impostos pagos pelos contribuintes europeus em geral, e pelos portugueses em particular. Por seu lado, o Fundo Florestal Permanente, gerido pelo IFAP, corresponde a uma taxa cobrada aos consumidores de combustíveis em Portugal, quer na gasolina quer no gasóleo.

Assim, será estratégica a realização atempada de um diagnóstico da aplicação, no passado, dessas verbas públicas nas florestas, caracterizando os beneficiários desses fundos, os projetos de investimento apoiados, mas, mais importante, os resultados destes no que respeita ao seu retorno para a Economia e para a Sociedade, em bens e serviços, os tangíveis, mas igualmente nos serviços ambientais obtidos. Quem controla o passado, controla o futuro.

No que respeita à aplicação presente e futura dos recursos financeiros públicos, PRODER (2007/2013) e Fundo Florestal Permanente, mas sobretudo no período pós-2013, deverá o Estado assegurar a transparência da sua aplicação, definindo critérios de eficiência e de eficácia, porquanto têm de ser dadas garantias claras à Sociedade de que os investimentos que financia trarão retorno assegurado a todos nós contribuintes – os atuais e sobretudo os futuros.

Infelizmente, no presente período de apoio público, 2007/2013, a execução do PRODER, no que respeita às Medidas Florestais, tem sido um verdadeiro desastre. A taxa de execução física ronda os 5%, em referência a Junho de 2010. Inicialmente, estavam estimados, e foi aprovado pela Comissão Europeia, um investimento total nas florestas de 391,8 milhões de Euros em Competitividade, dos quais 147 viriam de Bruxelas, cerca de 49.2 do Orçamento de Estado, sendo o remanescente dos promotores beneficiários dos apoios públicos. Já em Sustentabilidade, foi aprovado por Bruxelas a disponibilização de 200 milhões de Euros, aos quais estavam previstos acrescer cerca de 45.4 milhões do OE e cerca de 95,3 milhões dos promotores, num total de 341,3 milhões de Euros. No somatório das duas medidas florestais do PRODER estavam estimados cerca de 733 milhões de Euros de investimento florestal.

Portugal precisa urgentemente de investir nas florestas, quer na produção de bens e serviços, quer para conservação da natureza. Hoje importamos o que temos melhor condições do que outros para produzir. Por outro lado, temos uma área significativa do País ao abandono, desprotegida e vítima de incêndios cíclicos, de pragas e de doenças.

Mais, face à imperiosa necessidade de reduzir as emissões de GEE, com a substituição de combustíveis fósseis, concretamente do petróleo, do gás e do carvão mineral, bem como de diminuição da dependência energética, com medidas de substituição da importação destes, o País carece de apostar em energias alternativas, entre outras na proveniente da combustão de biomassa florestal, proveniente de florestas com a gestão sustentável certificada.

Contudo, esse investimento tem de ser efectivo, os anúncios dos Governos têm de ser comprovados no terreno, e tem de assegurar rigor na aplicação dos fundos públicos destinados ao efeito. Este é, entre outros, um factor decisivo para que a Sociedade compreenda a importância estratégica da sua aposta financeira na Floresta Portuguesa.