segunda-feira, 12 de janeiro de 2015

Persiste a aposta em “brinquedos caros e inúteis”

Apesar da crise social e económica, o governo persiste na opção pelo acessório em matéria de incêndios florestais.

A ministra da Administração Interna voltou a anunciar o empenho do governo na aquisição de dispendiosos aviões. Ou seja, apesar da situação a que o País foi conduzido, a classe dirigente insiste na compra de “brinquedos caros e inúteis”.


Nos últimos três anos, fica evidente a incapacidade do governo em definir uma estratégia de valorização das florestas nacionais e da sua defesa contra os incêndios. Persiste no acessório em contraponto ao essencial.

Em matéria de valorização das florestas, essencialmente privadas, e da sua defesa contra os incêndios, o essencial passa por uma intervenção séria e determinante no funcionamento dos mercados, bem como por uma aposta decisiva na prevenção.

A inadequada gestão de parte muito significativa da área florestal nacional é justificada por um inadequado funcionamento dos mercados, em concorrência imperfeita. A imposição de preços pela procura, sob proteção governamental, inviabiliza a adequada gestão dos espaços florestais, especialmente em áreas de maior risco de incêndio. Aqui, o atual governo, como os seus antecessores, opta pela salvaguarda dos interesses financeiros dos mais fortes, em detrimento do território, do ambiente e sobretudo das populações rurais.

A defesa da floresta contra os incêndios passa, em primeiro lugar, pelo ajuste de responsabilidades entre os diferentes agentes económicos envolvidos nas várias fileiras silvo-industriais. Todavia, os governos têm insistido em colocar o ónus nos contribuintes (nos fundos públicos que derretem sistematicamente nos incêndios).

Uma adequada gestão florestal carece de capacidade financeira, capacidade essa que é inviabilizada pelo atual funcionamento dos mercados nas três principais fileiras florestais. Sem rendimento não há gestão ativa, sem gestão está facilitado o caminho à propagação dos incêndios florestais (e também das gaffes de verão).

Em segundo lugar, a defesa da floresta contra os incêndios passa por uma estratégia governamental de aposta no rendimento dos detentores dos espaços florestais, opção essa que vá além dos tradicionais produtos, madeira e cortiça, mas que assente cada vez mais também numa aposta concomitante na produção de outros bens e de serviços, designadamente de serviços ambientais, associados à valorização da biodiversidade, do sequestro de carbono, ou da regulação dos regimes hídricos.

Em terceiro lugar, passa pela aposta em estratégia de redução da carga combustível nas florestas, seja através de programas assentes em técnicas de supressão do fogo, ou pelo recurso, com maior interesse social e económico, à pastorícia.

Na área do combate, a aposta tem de passar pelo reforço da operacionalidade e segurança dos meios terrestres. Aqui, o processo de fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI) aos bombeiros tem-se revelado um autêntico desastre.

Ao invés da aposta no essencial, o governo, alguns dizem que por “orgulho”, prefere fazer incidir a sua atenção em “brinquedos caros e inúteis”, mas que tem visibilidade mediática (e quiçá, pode ser mais suscetível a interesses específicos).

A Acréscimo insiste todavia que, o problema dos incêndios florestais passa fundamentalmente pela capacidade em criar riqueza e emprego nos espaços florestais. Florestas capazes de gerar negócio (verde) e de suster pessoas dificilmente ardem. As alterações climáticas vêm acentuar a necessidade de gerar rendimento nos espaços florestais e silvestres (e assim assegurar sua defesa), e de inverter a atual tendência de êxodo rural. Os cidadãos têm assim de controlar os interesses financeiros que se afastem destes objetivos.


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