A Acréscimo tem manifestado publicamente as suas preocupações
sobre a aplicação de resíduos industriais em ecossistemas florestais nacionais,
e em particular em áreas florestais certificadas.
Embora existam resíduos que se podem enquadrar em ações identificadas
como de valorização agronómica ou silvícola, conforme o disposto na Diretiva
Lamas, o facto é que não existem estudos científicos independentes sobre os
impactos da sua aplicação nos solos com culturas florestais em Portugal, seja
sobre a fauna e flora, sobre o próprio solo, os recursos hídricos ou,
principalmente, na saúde pública.
O Ministério da Agricultura dispõe de um manual de fertilização
das culturas, onde as cargas a aplicar nos solos destes resíduos são
aconselhadas, mas não comtempla ensaios específicos para as culturas
florestais.
A existência de produtores de resíduos industriais, que são
simultaneamente gestores de grandes áreas florestais certificadas, deveria
suscitar cuidados especiais, quer por parte das entidades fiscalizadoras,
afetas aos Ministérios da Agricultura e do Ambiente, quer por parte dos
sistemas de certificação florestais, em particular os integrados nos mecanismos
internacionais do FSC (Forest Stewardship Council) e do PEFC (Programme
for the Endorsement of Forest Certificartion).
O aumento da capacidade industrial instalada, o reforço da sua
participação nas exportações, aumentam a pressão para aplicação de resíduos
industriais em programas de valorização agronómica ou silvícola, evitando os
encargos do seu envio para aterro.
A Acréscimo tem tentado, até agora em vão, realizar visitas
técnicas a áreas florestais certificadas onde tais resíduos tenham sido
aplicados. Mais do que verificar operações de espalhamento e de incorporação
destes materiais nos solos, importa evidenciar se nos locais estão disponíveis
sistemas de monitorização, que permitam, no tempo, evidenciar a inexistência de
danos ambientais ou para a saúde pública.
Os espaços florestais situam-se sobretudo em áreas de encosta, de
declive mais ou menos acentuado, onde por escoamento ou infiltração em
aquíferos, componente perigosos ou em carga excessiva podem causar danos
dificilmente irreversíveis, sobretudo se atingirem as populações rurais.
Dando manifesto das suas preocupações, a Acréscimo sugeriu em 2013
a visita, por auditores externos, envolvidos no sistema de certificação FSC, a duas
áreas florestais específicas, situadas no concelho da Pampilhosa da Serra e
geridas por um grupo empresarial. Tal não veio a ter acolhimento. No passado
mês de Setembro, a associação voltou a sugerir a visita, por tais auditores, já
que não permitem a deslocação de equipas da Acréscimo, agora a seis locais
devidamente identificados. Até ao momento não há notícia se tais locais fizeram
parte do programa dos auditores, bem como quais as verificações que aí foram
desenvolvidas.
A Acréscimo, em setembro passado, transmitiu as suas preocupações à
Secretaria de Estado do Ambiente, a qual requereu a apreciação da questão e a
pronúncia por parte da Inspeção Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do
Ordenamento do Território. Aguardam-se desenvolvimentos.
A Acréscimo não identificou o envolvimento de entidades
independentes em ações de investigação sobre os impactos destes resíduos nos
ecossistemas florestais nacionais.
Em causa pode estar ainda o esforço sério de famílias e empresas
familiares na certificação florestal das suas explorações.
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