Sem conseguir solucionar
os problemas existentes ao nível dos mercados de produtos florestais e,
consequentemente, da gestão (na componente técnica e também na componente
comercial) das superfícies florestais em Portugal, com destaque para as regiões
de propriedades rústicas de reduzida e muito reduzida dimensão, o atual
governo, a par dos seus antecessores, persiste num caminho de elevado risco, a
aposta avulsa em florestações e reflorestações (fomento florestal).
É neste domínio que se
insere a mais emblemática iniciativa da ministra Assunção Cristas, o
Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho, que alterou o regime de arborização e
rearborização com espécies de rápido crescimento, diploma desde sempre
fortemente contestado, agora motivo para a constituição da “Plataforma pela
Floresta”, iniciativa subscrita pela Acréscimo.
Persistindo no caminho do
risco, sem querer intervir no acompanhamento dos mercados, o Ministério tem em
preparação o novo pacote de apoios às florestal, a enquadrar no Programa de
Desenvolvimento Rural 2014/2020.
Mas, será que é possível
solucionar os problemas existentes nas florestas portuguesas deitando dinheiro
sobre eles?
Será possível atenuar tais
problemas sem uma intervenção direta em mercados caracterizados por uma concorrência
imperfeita?
Apesar dos apoios públicos
a disponibilizar entre 2014 e 2020, concretizados através dos impostos pagos
pelos cidadãos nacionais e europeus, será possível viabilizar negócios silvícolas
sem a correção das disparidades evidentes nos mercados de produtos florestais?
Qual a fatia, no
rendimento dos negócios silvícolas, decorrente do financiamento público face ao
peso nesse rendimento decorrente dos mercados? Ao que tudo indica, face ao histórico
dos apoios da PAC às florestas portuguesas, o financiamento público tem sido
incapaz de dar garantias à Sociedade da viabilização de negócios silvícolas que
custeiem uma adequada gestão florestal, uma administração das superfícies silvícolas
que minimizem os riscos produzidos pelos incêndios, pelas pragas e pelas
doenças.
Na antecâmara da preparação
do PDR 2014/2020, que diagnóstico foi produzido sobre um histórico de 27 anos
de apoios da PAC às florestas portuguesas?
As questões colocadas em
2013 ao Ministério da Agricultura continuam sem resposta. Elas foram:
1 - Quais as áreas,
por espécie e região, que resultaram dos investimentos nas florestas
cofinanciados no âmbito do I Quadro Comunitário de Apoio (QCA) (1996/1992), do
II QCA (1993/1999), do III QCA (2000/2006) e do PDR 2007/2013?
2 - Houve interseção de áreas objeto de
cofinanciamento público entre os diferentes períodos de apoios? Qual o montante
em área e por tipo de investimento?
3 - Face aos montantes investidos, com cofinanciamento público, em pinheiro
bravo, como se explica a regressão de área desta espécie em Portugal nos
últimos 27 anos?
4 - Face aos montantes investidos, com cofinanciamento público, em sobreiro,
como se explica a manutenção de área desta espécie em Portugal ao fim destes 27
anos?
5 - Existem estudos de avaliação de desempenho dos diferentes programas, na
sua vertente florestal, mas também noutros domínios de apoio, ao longo dos 27
anos decorridos de apoios da PAC em Portugal?
6 - Na sequência dos fundos públicos investidos nas florestas portuguesas,
qual o retorno respetivo para a Sociedade, quer em termos económicos, mas
também ao nível ambiental e social?
Existem mais questões, designadamente no
que respeita ao impacto dos fundos da PAC ao nível da propagação de incêndios
florestais, bem como na proliferação de pragas e de doenças nas florestas em
Portugal. Nos últimos 27 anos, apesar do significativo apoio da PAC, o panorama
nas florestas em Portugal, no que respeita a incêndios florestais, a pragas e a
doenças, não é nada animador.
Num outro nível, qual o impacto dos fundos da PAC,
aplicados nas florestas portuguesas, ao nível dos números expressos no tempo
nas Contas Económicas da Silvicultura (publicadas pelo INE)? Curiosamente,
apesar dos significativos apoios da PAC, o peso do Valor Acrescentado Bruto
(VAB) da atividade florestal no VAB nacional tem registado, nos últimos 27
anos, um acentuado decréscimo.
VAB SILVICULTURA / VAB NACIONAL
Aparentemente, parece
que o País anda e continuará a derreter dinheiro nas florestas.
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