quarta-feira, 21 de setembro de 2011

FLORESTA: ESTÁ NA HORA DE MUDAR


Nos últimos dias têm tido destaque na Comunicação Social iniciativas de Cidadãos e de Empresas em prol da Floresta Portuguesa, numa tentativa de inverter o percurso de degradação que a vem vitimando nas últimas décadas. É este o contexto da Acréscimo – Associação de Promoção ao Investimento Florestal, organização de direito privado e sem fins lucrativos, que agrega cidadãos residentes em Portugal, de diferentes nacionalidades e formações, mas que partilham preocupações comuns no que respeita à Floresta Portuguesa e à necessidade de intervir, cívica e concertadamente, na garantia da sustentabilidade das suas vertentes económica, ecológica e social. O ponto de partida ocorreu no Instituto Superior de Agronomia, em Lisboa, numa sessão de trabalho em que participaram conceituados especialistas nacionais em florestas e em conservação da natureza.

A Acréscimo assume-se como uma organização de sensibilização, especialmente vocacionada para valorizar as florestas e os interesses legítimos que a partir destas se originam, pretendendo intervir em especial junto dos Decisores Políticos e da Sociedade, esta última preferencialmente através dos órgãos de Comunicação Social. Para a realização das suas actividades, a Acréscimo procurará desenvolver acordos de concertação com o sector florestal, através das suas diversas fileiras, tendo sempre por base os princípios de Desenvolvimento Sustentável, nas suas componentes ambiental, económica e sócio-política, e de Responsabilidade Social.

Hoje, como ponto de partida, registamos que, apesar do considerável peso do sector florestal na Economia Nacional e do seu ajuste prefeito para resposta às actuais necessidades do País, designadamente no que respeita à criação de riqueza, de emprego e aumento das exportações, o mesmo confronta-se actualmente com uma grave crise estrutural.

Urge portanto actualizar posições e garantir, de forma consequente e firme, que as necessárias medidas estruturais de fomento ao investimento florestal se tornem realidade, com especial destaque ao nível:
· Do registo das propriedades rústicas, instrumento prioritário e determinante para se saber quem é o dono e do quê, sem esta informação básica não haverá política ou estratégia florestal consequente;
· Da fiscalidade, adaptada a um tipo de investimento específico, com retorno a médio e longo prazos, e que possa incentivar ou penalizar quem pratique ou não uma gestão efectiva nos terrenos sob a sua posse;
· Do controlo dos riscos e da criação de seguros, seja ao nível dos incêndios florestais, ou cada vez com maior impacto, ao nível das pragas e das doenças; e,
· Das fontes de financiamento, com destaque para a criação de medidas que estimulem a participação da iniciativa privada, designadamente de fundos de investimento imobiliário, fundos de garantia, ou de sociedades de gestão florestal.

A Floresta tem hoje disponíveis, para além dos actuais 3,4 milhões de hectares que ocupa, embora como é sabido, sem ou com uma gestão muito deficiente na sua grande maioria, mais cerca de 2 milhões de hectares hoje considerados abandonados ou semi-abandonados, mais de 20% do Território Nacional. O País não está em condições de desperdiçar, ou melhor, de desproteger uma tão vasta área do seu território, cada vez mais sujeita a incêndios cíclicos, com a libertação de muitas toneladas de carbono para a atmosfera.

Por outro lado, para fazer face às actuais necessidades da indústria florestal, Portugal importa 2 milhões de metros cúbicos de madeira por ano, o que constituí um verdadeiro contra-senso. Mais, é a todos os títulos incompreensível que os fundos públicos, nacionais e comunitários, previstos para apoio ao sector no período 2007/2013 estejam, a meados de 2011, com uma taxa de realização residual, na ordem de 5%.

Assim, teremos todos hoje muito trabalho pela frente, isto se quisermos efectivamente alterar um destino nefasto já amanhã, que a nada ser feito, será inevitável. Por isso, no que à Acréscimo diz respeito, a mesma manifesta agora o seu total empenho em colaborar na mudança de rumo. 2011, Ano Internacional das Florestas, é um óptimo momento para essa mudança. A Acréscimo deixa este desafio aos demais intervenientes directos e indirectos na Floresta, aos Poderes Públicos e à Sociedade para, em parceria, se poderem acordar pontos comuns e definir estratégias concertadas de actuação. A Acréscimo está em crer que todos poderemos ganhar, e com isso o País também ganhará.

2 comentários:

  1. Caro Paulo
    Começar pelo registo e a fiscalidade talvez não seja o melhor começo pois receio, que o processo se resuma a esses dois tópicos (cujo interesse é governamental e não social) para nos imputarem mais umas quantas taxas e impostos...É meu pensamento que as pessoas não podem estar simultaneamente na cidade e no campo. Ora há muito que se deu o exodo rural devido à falta de condições de sobrevivência das populações nesse meio...Taxar essas populações ( proprietárias de alguns hectares rurais) que por falta de políticas convenientes,foram obrigadas a migrar para as cidades, não seria justo.( Para além de constituir uma dupla tributação já que essas pessoas pagam os impostos do seu trabalho urbano).Começar pelas políticas, pelos apoios e pelas possíveis regalias que os proprietários poderiam beneficiar caso voltassem a explorar ou entregassem a exploração a associações de pessoas ou empresas em troca de uma justa contrapartida seria, a meu ver, um caminho mais conciliador num periodo em que tudo é feito aparentemente contra as pessoas, numa situação de crise social eminente.
    A sociedade civil sempre buscou soluções para a sua subsistência.Quaisquer politicas feitas para as pessoas e com elas parecem-me mais destinadas ao sucesso que as penalizadoras e fiscalizadoras com finalidades unicamente de aumentar impostos e obrigações sem contrapartidas ou beneficios para as populações ou para o território nacional.
    Os meus parabéns pela ACRÉSCIMO e por aquilo que pretende fazer. Cuidado com a utilização que os governantes e poderes públicos, de intenções escusas, poderão ou tentarão dela fazer.

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  2. Caro Carlos, as quatro medidas terão de ser aplicadas em conjunto, só assim se conseguirá a mudança necessária. Se bem que o registo das propriedades terá de ser incrementada logo no início. Actualmente só existe cadastro rústico em 55% do território e, sobretudo, nas áreas menos problemáticas do ponto de vista florestal.
    No passado e no presente existem incentivos financeiros à produção florestal, contudo a resposta está longe de ser razoável. Politicamente, sempre se apostou na quantidade de projectos aprovados e não na sua qualidade e durabilidade dos investimentos. Pequenos projectos dispersos em grande manchas florestais abandonadas só geraram despesas aos contribuintes. Ninguém sabe ao certo, creio, quantos milhares de hectares foram sucessivamente objecto de apoio público e, devido a incêndios, nunca geraram qualquer retorno ao País. Ou seja, foram apoiados pelo I QCA, arderam, receberam novo apoio, arderam e assim sucessivamente.
    A aposta na sanção fiscal ao abandono faz sentido se forem oferecidas saídas aos proprietários, como a possibilidade de se associarem, com incentivos financeiros e fiscais, participarem em sociedades de gestão florestal (modelo mais avançado das ZIF), aderirem a fundos de investimento imobiliário florestal, mandatando alguém qualificado para gerir profissionalmente o seu património, recorrer ao arrendamento, ou mesmo vendendo as suas terras. Ou seja, a ideia é, se mantiverem a situação de abandono, o Estado "carrega" no IMI, se produzirem, o Estado isenta ou reduz taxas de IMI e IRS/IRC.
    Não existem muitas mais alternativas. Ao contrário do que acontece noutros países europeus, potenciais florestais a nível mundial, em Portugal o associativismo não é obrigatório (dizem-me que a Constituição não permite essa situação de obrigatoriedade). Mais, nesses países europeus, só pode adquirir ou herdar terra agrícola ou florestal quem tiver as qualificações adequadas à sua gestão. Nesses países o ciclo de crescimento das árvores, para a obtenção de madeira por exemplo, é superior a 80 anos. Ora, nós que conseguimos ciclos de 10, 20, 40 ou mais anos, desperdiçamos essa vantagem, chegando inclusive a importar madeira do exterior com 2 milhões de hectares abandonados.
    Temos mesmo de mudar, o que pode poupar enquanto proprietário rural, na actual situação, acaba por gastar mais como contribuinte. Não será pela questão florestal, nem de perto, mas é também pela questão florestal, investimento de dinheiros públicos sem retorno, incêndios florestais, erosão do solo, cheias, entre outros, que o País chegou onde está.

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