As exportações e os recursos naturais

Na atual situação financeira de Portugal compreende-se a importância acrescida das exportações. No atual contexto de desflorestação no país alerta-se, no entanto, para a premência de uma utilização racional e sustentável dos recursos naturais.

A reunião do Primeiro Ministro com as principais empresas exportadoras, recentemente noticiada, pelo histórico de situações recentes de pressão empresarial, nomeadamente de maio de 2012, suscita sérias dúvidas sobre o impacto que daí possa advir para os recursos naturais e para o território.

O passado recente, de promoção de uma oferta de risco a uma procura protegida, num contexto de mercados a funcionar em concorrência imperfeita, na ausência de instrumentos de regulação, aporta consequências para a sustentabilidade das florestas e na desvalorização do território.

Portugal enfrenta uma desflorestação média anual superior a 10 mil hectares (regista uma perda anual média similar ao da área da cidade de Lisboa).

O decréscimo de floresta seminatural tem sido, em parte, contrariado pelo aumento de áreas de plantações de exóticas. Todavia, mesmo esta situação ocorre num contexto que suscita séria dúvidas quanto à sustentabilidade da gestão de tais plantações, fundamentadas quer nos dados do Inventario Florestal Nacional (IFN), quer na evolução das áreas ardidas em povoamentos florestais e na evolução dos preços à produção.

Os dados disponibilizados pelo IFN, permitem estimar em cerca de 80% as situações de deficiente gestão das plantações de eucalipto, seja no plano técnico, mas sobretudo no comercial. Já a gestão do pinhal bravo é praticamente inexistente, esta é a espécie que beneficiou de maior apoio financeiro público e que regista maior contração de área em Portugal, ou seja, é a evidencia de que os problemas não se resolvem com subsídios.

O impacto nos incêndios em áreas de floresta, segundos dados tornados públicos pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), evidencia essa deficiente gestão das florestas produtoras de lenho em Portugal. Entre 2000 e 2011, 43% da área ardida em povoamento florestal correspondeu a plantações de eucalipto. Cerca de 28% respeitam a área de pinhal bravo. Para alem dos incêndios, a floresta produtora de lenho em Portugal vivencia uma situação de catástrofe no que respeita à proliferação de pragas e de doenças.

O efeito sobre a gestão, num país de floresta essencialmente na posse de pequenos proprietários privados, tem uma causa. A evolução dos preços à produção, quer para a madeira de eucalipto, quer para a de pinheiro bravo, é uma clara evidencia da presença de oligopólios industriais (fortemente exportadores), bem como da ausência de regulação. As graves consequências, no entanto, afetam toda a sociedade.

Assim, suscita-se que as eventuais medidas governamentais de promoção das exportações, nas que tenham impacto sobre as fileiras silvo-industriais, tenham em conta a necessidade de regulação dos mercados, os compromissos internacionais quanto à gestão sustentável dos espaços florestais nacionais e a valorização do território. De outra forma, criar-se-ão condições de favorecimento do despovoamento, consequentemente da desflorestação e da desertificação.