Na apreciação ao Orçamento de Estado para 2019, evidencia-se a
ausência de medidas fundamentais para a alteração do ciclo de declínio, que tem
caracterizado as florestas e a atividade silvícola em Portugal nas últimas décadas.
Entre as ausências destaca-se a insistência numa tentativa de mudança
sem estratégia, sem recursos humanos para apoio à tomada de decisões de longo
prazo por parte dos proprietários rurais e outros investidores em silvicultura.
A ausência de um serviço de extensão florestal, seja independente
ou integrado numa entidade de extensão rural, totalmente público ou em regime
de parceria com o associativismo florestal e autarquias, condicionará um efetivo
aproveitamento dos recursos financeiros públicos que se venham a
disponibilizar, a par de não assegurar uma mudança eficaz e eficiente na gestão
da grande maioria das explorações de ocupação agroflorestal. Um serviço desta
natureza, que já existiu em Portugal, não só asseguraria uma adequada ligação entre
a investigação aplicada e a produção florestal, como permite um acompanhamento
técnico e comercial de proximidade aos proprietários e gestores florestais.
Mesmo a explosão de inúmeras organizações associativas na silvicultura está
longe de ter impacto relevante a nível técnico e no rendimento.
Marcante é, igualmente, a insistência em manter o funcionamento
dos mercados de produtos florestais em concorrência imperfeita, dominados por
oligopólios industriais. Ao contrário do que já existiu em Portugal (e foi
desmantelado), a governação despreza a reconstituição de uma entidade reguladora
para o sector, assegurando a desproteção dos proprietários florestais no acesso
aos mercados, designadamente no que respeita à formação dos preços dos bens e
serviços provenientes das suas explorações.
Há que ter presente que estas ausências não derivam de mero
esquecimento governamental.
Quantos aos milhões de euros de fundos públicos anunciados,
apesar do que vem sendo atribuído desde 1990, o facto é que em Portugal
persiste uma incontrolada desflorestação. Um paradoxo.
Ao longo da presente
Legislatura, apesar das boas intenções inscritas no Programa do Governo, manteve-se
notória, na tomada das decisões governamentais, a influência dos “arquitetos daeucaliptização de Portugal”. Todavia, o favorecimento do imediatismo terá
elevados custos no médio e longo prazo, mais ainda antevendo os efeitos das
alterações climáticas.
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