Nas
últimas décadas, com especial destaque para o período pós-adesão à União
Europeia, têm sido anunciadas, pelos diferentes Governos, várias medidas de
apoio à Floresta Portuguesa, com a disponibilização de centenas de milhões de
Euros de fundos públicos.
Ainda
recentemente, em março último, o secretário de Estado das Florestas na altura, em
sessão pública e acompanhado do presidente da Autoridade Florestal Nacional, anunciou
que o Estado iria investir 745 milhões de Euros nas florestas nacionais, até
2013. Todavia, na altura não frisou a proveniência do montante anunciado.
As
medidas de apoio às florestas, definidas no âmbito dos I, II e III Quadros Comunitários
de Apoio, e do atual PRODER, são aplicações financeiras oriundas dos impostos
pagos pelos contribuintes europeus em geral, e pelos portugueses em particular.
Por seu lado, o Fundo Florestal Permanente, gerido pelo IFAP, corresponde a uma
taxa cobrada aos consumidores de combustíveis em Portugal, quer na gasolina quer
no gasóleo.
Assim,
será estratégica a realização atempada de um diagnóstico da aplicação, no
passado, dessas verbas públicas nas florestas, caracterizando os beneficiários
desses fundos, os projetos de investimento apoiados, mas, mais importante, os
resultados destes no que respeita ao seu retorno para a Economia e para a
Sociedade, em bens e serviços, os tangíveis, mas igualmente nos serviços
ambientais obtidos. Quem controla o passado, controla o futuro.
No
que respeita à aplicação presente e futura dos recursos financeiros públicos, PRODER
(2007/2013) e Fundo Florestal Permanente, mas sobretudo no período pós-2013, deverá
o Estado assegurar a transparência da sua aplicação, definindo critérios de eficiência
e de eficácia, porquanto têm de ser dadas garantias claras à Sociedade de que
os investimentos que financia trarão retorno assegurado a todos nós contribuintes
– os atuais e sobretudo os futuros.
Infelizmente,
no presente período de apoio público, 2007/2013, a execução do PRODER, no que
respeita às Medidas Florestais, tem sido um verdadeiro desastre. A taxa de
execução física ronda os 5%, em referência a Junho de 2010. Inicialmente,
estavam estimados, e foi aprovado pela Comissão Europeia, um investimento total
nas florestas de 391,8 milhões de Euros em Competitividade, dos quais 147 viriam
de Bruxelas, cerca de 49.2 do Orçamento de Estado, sendo o remanescente dos
promotores beneficiários dos apoios públicos. Já em Sustentabilidade, foi
aprovado por Bruxelas a disponibilização de 200 milhões de Euros, aos quais estavam
previstos acrescer cerca de 45.4 milhões do OE e cerca de 95,3 milhões dos
promotores, num total de 341,3 milhões de Euros. No somatório das duas medidas florestais
do PRODER estavam estimados cerca de 733 milhões de Euros de investimento
florestal.
Portugal
precisa urgentemente de investir nas florestas, quer na produção de bens e
serviços, quer para conservação da natureza. Hoje importamos o que temos melhor
condições do que outros para produzir. Por outro lado, temos uma área
significativa do País ao abandono, desprotegida e vítima de incêndios cíclicos,
de pragas e de doenças.
Mais,
face à imperiosa necessidade de reduzir as emissões de GEE, com a substituição
de combustíveis fósseis, concretamente do petróleo, do gás e do carvão mineral,
bem como de diminuição da dependência energética, com medidas de substituição da
importação destes, o País carece de apostar em energias alternativas, entre
outras na proveniente da combustão de biomassa florestal, proveniente de
florestas com a gestão sustentável certificada.
Contudo, esse investimento tem de ser efectivo, os anúncios dos Governos
têm de ser comprovados no terreno, e tem de assegurar rigor na aplicação dos
fundos públicos destinados ao efeito. Este é, entre outros, um factor decisivo
para que a Sociedade compreenda a importância estratégica da sua aposta financeira
na Floresta Portuguesa.