Despois do pior desempenho governamental
com o pelouro das florestas desde o início do Século XX, anuncia-se a
transferência do mesmo para o Ministério do Ambiente e da Ação Climática.
Com efeito,
o ministro Capoulas Santos, que não integrará o novo governo, teve o pior
desempenho, com o pelouro das florestas, pelo menos desde o início do Século
XX. O mau desempenho decorre da avaliação em termos de expansão da cultura do
eucalipto, sem critérios financeiro e comercial, com critérios técnicos muito
duvidosos, da gigantesca área ardida, da gestão do património florestal do
Estado, antes e pós-incêndios, do controlo de invasoras, pragas e doenças, do
reinício da queda no Valor Acrescentado Bruto e no rendimento da silvicultura,
após uma ténue recuperação entre 2009 e 2015.. Aliás, no seu anterior mandato
(1999/2002), já o desempenho foi péssimo, seja em termos de proliferação de
pragas e doenças, seja na queda abrupta do rendimento (de 2000 a 2002).
1.
A
transferência do pelouro das florestas para o Ministério do Ambiente e, agora,
da Ação Climática suscita preocupações quanto à interligação da política
agrícola com a política florestal, em concreto no que respeita à promoção de
sistemas agroflorestais, essenciais na adaptação às alterações climáticas.
Com efeito,
são muitos os especialistas e instituições nacionais, europeias e
internacionais, com destaque para as Nações Unidas, a defender a importância
dos sistemas agroflorestais na adaptação às alterações climáticas, no combate
ao despovoamento e ao avanço da desertificação.. Uma estreita ligação entre as
culturas agrícolas, a pastorícia e as culturas arbóreas, seja para a produção
de madeira e resina, cortiça ou frutos secos, é fundamental para a conservação
dos solos, a regularização dos regimes hídricos, a melhoria da biodiversidade e
o fomento do emprego em meio rural. O fomento do emprego ocorre através da
compatibilização entre os rendimentos de curto prazo, mais associados à
agricultura e pastorícia, com os de médio e longo prazo, associados às culturas
florestais. Os sistemas agroflorestais serão essenciais para a recuperação do
coberto arbóreo no país e na fixação de populações no interior. Como irá
decorrer essa interligação entre dois Ministérios, sobretudo no que respeita à
gestão de fundos públicos, em especial os oriundos da União Europeia?
2.
A acumulação
do pelouro das florestas e da energia no Ministério da Ambiente e Ação
Climática suscita enorme preocupação, sobretudo quando se perspetiva a
reconversão das atuais centrais a carvão (Pego e Sines) para a produção de
eletricidade a partir da queima de árvores, com a necessidade de culturas energéticas,
produzidas em extensas áreas de monoculturas intensivas e superintensivas.
A produção
de eletricidade a partir da queima de árvores é uma bizarria criada pela União
Europeia.
A afirmação
de que as centrais a biomassa para produção de energia elétrica irão utilizar “resíduos”
florestais não passa de uma falácia. Uma utilização de tais “resíduos” importa
em elevados custos de remoção e transporte desse material lenhoso, para uma muito
baixa eficiência energética. Tais custos e eficiência serão simultaneamente
reduzidos e aumentados com a queima de troncos. O facto tem induzido desflorestação,
perda de cobertura arbórea, perda de solo, danos na fauna, flora e nos recursos
hídricos e aumento das emissões de dióxido de carbono. É falso o balanço “nulo”
nas emissões de dióxido de carbono decorrentes da utilização da biomassa
florestal primária para a produção de energia elétrica. É igualmente falso que
contribua para a redução de incêndios. Para o efeito, é preferível a utilização
dos sobrantes da atividade silvícola e de exploração florestal para a produção
de energia calorífica e em escala municipal ou por unidades da indústria
florestal (serrações, corticeiras, celuloses). A disponibilidade potencial de “resíduos”
florestais é, já hoje, insuficiente para a capacidade instalada em centrais. O aumento
da procura por biomassa florestal induzirá a criação de extensas áreas de
culturas energéticas lenhosas, em regime de monocultura intensiva e
superintensivas, bem como a uma forte importação de estilha e pellets de
madeira.
A política
europeia de utilização da biomassa florestal primária para a produção de
eletricidade tem induzido violentos cortes de arvoredo em países terceiros,
como os Estados Unidos, Canadá, Rússia e Brasil, bem como internamente,
incluindo áreas da Rede Natura 2000 e áreas classificadas como Património
Mundial. Em Portugal, se for tida em conta a reconversão das atuais centrais a
carvão, de Sines e do Pego, para a biomassa florestal, o desastre está mais do
que anunciado, seja para os ecossistemas, seja para as populações circundantes.
3.
O acumular
do pelouro das florestas no Ministério do Ambiente causa ainda preocupação face
ao histórico da última legislatura em matéria de política de Conservação da Natureza.
Com efeito,
há que tendo em conta a lamentável situação em que se encontram hoje o Parque
Nacional da Peneda Gerês, bem como os demais Parques e Reservas Naturais. Na
passada legislatura, tais áreas registaram recordes em área ardida e na
proliferação de espécies invasoras.
Pelo
exposto, a Acréscimo vê com preocupação a anunciada transferência do pelouro
das florestas. Pelo facto, irá acompanhar os novos desenvolvimentos em matéria
de política florestal, tendo por base a letra expressa na Lei de Bases da
Politica Florestal (Lei n.º 33/96, de 17 de agosto), em concreto dos seus
princípios e objetivos, apesar de sistematicamente violados.
