O Banco de Portugal publicou no passado mês de janeiro um estudo
sobre empresas a operar nas atividades de silvicultura, nas indústrias da
madeira e mobiliário, da cortiça e do papel. A mesmo tem por base a recolha e
tratamento de dados da Informação Empresarial Simplificada (IES), referente ao
exercício económico de 2014, e de informação complementar relativa ao
financiamento das empresas. O estudo do Banco de Portugal, no que à
Silvicultura respeita, apresenta diversas debilidades.
Assim, no que à atividade
silvícola respeita, o estudo do Banco de Portugal é limitado aos sujeitos
passivos de IRC ou de IRS que, por obrigação legal ou por opção, dispõem de
contabilidade organizada. De fora, ficam um número muito significativo de
proprietários rústicos com atividade silvícola, mas que não dispõem de
contabilidade organizada. Estes são mais representativos nas regiões litorais
do Norte e do Centro, e no Algarve, onde domina o minifúndio e tem prevalência
a produção lenhosa.
No estudo, é referido que o
segmento da Silvicultura engloba as empresas da Divisão 02 da CAE-Ver.3, não identificando,
contudo, se a análise se restringiu apenas à CAE principal, ou se englobou
ainda CAE secundários. Importa ter em conta que muitas sociedades agrícolas
enquadram a sua atividade principal na Divisão 01, muito embora desenvolvam atividade
silvícola, possuindo CAE secundário na Divisão 02. O seu impacto é relevante em
regiões onde dominam as propriedades de média e grande dimensão, estando associadas,
exclusiva ou em simultâneo, à atividade suberícola e à produção lenhosa.
Ao não desagregar a
Divisão 02 nos Grupos que a constituem, o estudo do Banco de Portugal analisa
em igualdade as empresas com atividade produtiva, incluindo as que integram
grandes grupos industriais (p.e., a Portucel Florestal e a Altri Florestal),
com outras que, não tendo a posse ou sejam gestoras de superfícies florestais,
são a estas prestadoras de serviços silvícolas e de exploração florestal,
incluindo os viveiros florestais (p.e., a Viveiros Aliança). Faria talvez
sentido que, na Silvicultura, fossem envolvidas apenas as empresas com CAE
principal e secundário no Grupo 021.
Apesar das fragilidades
apontadas, no segmento da Silvicultura (no total da Divisão 02 da CAE-Ver.#), fica
evidente o impacto das microempresas, seja quanto ao número de empresas, seja
no volume de negócios, ou no número de pessoas ao serviço. De destacar também o
facto de, na Silvicultura, as empresas com menos de 20 anos representarem cerca
de 80% do volume de negócios, em contrate com o registado na indústria. Os
apoios públicos enquadrados na Política Agrícola Comum (PAC) podem servir para
parte da explicação. Este segmento regista ainda o menor nível de concentração,
em contraste com a indústria papeleira. Este facto tem aliás merecido forte
preocupação da Acréscimo, designadamente sobre o seu impacto no funcionamento
dos mercados de material lenhoso e suberícola.
Embora com um universo limitado e com necessidade de ajustes na
recolha dos dados relativos à atividade silvícola, a análise do Banco de
Portugal, no que respeita ao peso do sector nas exportações, ao qual foi dado recentemente
maior ênfase pública, parece revelador de motivos de entusiasmo. Todavia, esse
entusiasmo resulta apenas de ilusão. As
exportações de base florestal portuguesas não são sustentáveis.
Importa relacionar os
resultados deste estudo com as mais recentes estatísticas de Agricultura,
Florestas e Pescas, publicadas pelo Eurostat, e
com o relatório de Portugal para o “Global Forest Resources Assessment 2015”,
publicado no final de 2015 pela FAO. Nestes, fica
evidente que Portugal é o país europeu com a mais grave situação de desflorestação. Este facto limitará
proximamente o desempenho da indústria no acesso a destinos internacionais mais
exigentes quanto às preocupações ambientais.
Mais, é ainda obrigatório adicionar, para uma análise que tem de
ser global, os mais recentes dados apresentados pela Prodata
em matéria de riscos associados ao investimento florestal. As alterações
climáticas irão potenciar estes riscos.
Em Portugal, mesmo com um elevado acréscimo das importações de
matérias primas, o desempenho da indústria e o peso do sector nas exportações
estará sempre dependente do rendimento
na floresta privada portuguesa
(98,4% da área florestal nacional). Este está hoje fortemente condicionado por
mercados que funcionam, politicamente protegidos, em concorrência imperfeita.
Deseja-se assim que o Banco de Portugal, se e quando pretender
efetuar estudos neste domínio, corrija as debilidades de exercícios anteriores,
as quais podem servir para alimentar sensações de mera ilusão.