Nos
últimos meses, o Governo tem-se desdobrado na produção de
legislação
sobre medidas de politica florestal. Anuncia para os últimos três
trimestres da legislatura o que não fez em 3 anos. E que 3 anos!
Neste
ímpeto de produção legislativa faz o apelo ao consenso. Todavia,
tal produção é concretizada sob violação de consensos
anteriores.
O
facto não é novo, ocorre desde os incêndios de 2016, na designada
“reforma da floresta”. A dita “reforma” surge em contradição
com consensos alargados, anteriormente conseguidos no domínio da
politica florestal: seja a Lei de Bases, aprovada por unanimidade no
Parlamento em 1996, depois de uma iniciativa iniciada num Governo
liderado pelo Partido Socialista; seja a Estratégia Nacional para as
Florestas, aprovada em 2006, por um Governo do Partido Socialista,
actualizada em 2015, por um Governo liderado pelo PSD e CDS/PP.
Curioso, neste último caso, não se elaborou uma “nova”
estratégia, mas deu-se sequência a um consenso anteriormente
atingido. Mas, e agora? Qual a estratégia subjacente à actual
“reforma”? A produção de medidas avulsas, de uma governação
de votos à vista?
Por
três anos consecutivos (2016, 2017 e 2018), Portugal liderou a nível
europeu em área ardida. Antes, tal só havia acontecido em 2003,
2005, 2010 e 2013. Nunca em anos consecutivos! Atente-se à
superfície do pais no todo da União.
A
“reforma da floresta” do actual Governo não passa de um conjunto
de peças soltas de um puzlle desprovido de tabuleiro, de uma
estratégia que não seja a do anúncio sequencial de medidas sem
concretização ou com concretização errónea.
A
três trimestres de Eleições Legislativas, o Governo, com produção
de legislação em volume, procura ocultar um dos piores históricos
da politica florestal em Portugal. Com efeito, os últimos três anos
de governação sobre as florestas são os piores que a memória
consegue registar: seja em danos por catastróficos incêndios, na
proliferação de pragas e doenças; seja no rendimento silvícola,
na concretização dos apoios públicos; seja no alastramento de
epidemias arbóreas pelo território, com a sua subsequente
delapidação.