Em 2016, a área ardida em plantações de
eucalipto equivale a seis vezes a área da cidade de Lisboa. Essa área
corresponde a cerca de 70% da área ardida em povoamentos florestais e a cerca
de 40% da área rural que foi vítima dos incêndios no ano passado.
A tendência de crescente expressão da área
ardida em plantações desta espécie exótica invasora tem-se vindo a acentuar significativamente
com a expansão da mesma em Portugal. Acrescem, no futuro próximo, os riscos
associados às Alterações Climáticas.
Os factos:
Há muito que a Acréscimo tem vindo a
denunciar a estratégia que a indústria papeleira protagoniza em Portugal. Trata-se
de uma estratégia de condicionamento de preços da rolaria de eucalipto à oferta,
baseada em quantidade de área sem aumento da produtividade unitária, ou seja,
no estímulo ao crescimento descontrolado da oferta para, assim, assegurar o
controlo das despesas com a compra de matéria prima lenhosa à produção
nacional.
É com base na expansão de uma oferta de
risco, de rendimento condicionado unilateralmente pela procura, com impacto sobretudo
em áreas de minifúndio, onde a produção não possui poder de negociação de preço,
que a indústria papeleira faz assentar os seus projetos de aumento da
capacidade industrial no país. Todavia, à medida que aumenta essa capacidade,
aumentam os riscos associados ao eucaliptal em Portugal (com a 5.ª maior área
deste tipo de plantações a nível mundial).
Esta estratégia, como também denunciado, tem
tido o aval das várias governações.
Acontece que, o condicionamento do rendimento
á oferta tem impacto determinante na gestão destas plantações e,
consequentemente, na prevenção dos riscos, sejam os associados aos incêndios,
mas também à proliferação de pragas e de doenças (que abundam no eucaliptal em
Portugal). Os vários Inventários Florestais Nacionais expressam a má gestão dos
eucaliptais em Portugal.
Acresce que, independentemente da manipulação
da oferta, esta estratégia industrial tem forte impacto sobre terceiros, a
começar junto das populações rurais, mas, em múltiplos aspetos, aporta consequências
nefastas sobre toda a Sociedade. As consequências imediatas e subsequentes dos
incêndios florestais manifestam-se ao nível da Saúde Pública, no bem estar e
segurança das populações, no Ambiente e na Conservação da Natureza, nas
finanças e na Economia Nacional.
A propaganda sobre as vantagens desta
indústria ao nível do emprego e da economia tem uma elevada dose de embuste. O
facto é que a mesma possui um nefasto desempenho em termos de poluição atmosférica
e do meio aquático, posicionando as suas unidades fabris no topo dos rankings
nacionais nestes domínios.
Com os protestos
da passada semana, fica evidente que os propósitos dos papeleiros não passam pela
valorização do Território, pelo fomento da Biodiversidade, pela diminuição dos
riscos à Sociedade. Os seus propósitos mesquinhos centram-se tão somente no
lucro, num enquadramento meramente egoísta, controleiro, de preferência com apoio
do Orçamento. Este é um facto inaceitável.
Os recentes anúncios, por parte dos papeleiros,
da preocupação last minute com a
melhoria da qualidade das plantações de eucalipto de terceiros e a aparição de
simuladores de produtividade e de rendimento não passam de enganosa propaganda.
Os papeleiros, através de uma estratégia
social, ambiental e economicamente irresponsável converteram o eucalipto numa
tocha, a tocha da Tasmânia.
Desta forma, a Acréscimo exorta o Governo:
- a anular a possibilidade
de licenciamento de novas plantações com eucalipto;
- a inviabilizar replantações
de eucalipto através de meras comunicações prévias (Art.º 5.º do
Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho, em fase de alteração/revogação no
Parlamento);
- a incluir critérios de avaliação
financeira e de risco comercial para a aprovação de licenças de replantação
com esta espécie exótica invasora (o que atualmente não acontece); e,
- a recuperar um
instrumento de 1972, de regulação económica do sector florestal,
intervindo o Estado na formação dos preços dos produtos florestais, hoje
em manifesto desequilíbrio, com as consequências a serem suportadas por
toda a Sociedade.