As limitações em política florestal no MAMAOT.

Ao invés da anunciada mudança de rumo, os atuais dirigentes políticos do Ministério da Agricultura (MAMAOT) persistem e reforçam estratégias de baixo valor acrescentado para a economia florestal, aliás com forte impacto na destruição da floresta portuguesa.

Ao contrário de apostar na viabilização do negócio florestal, enquadrado pelos princípios que suportam a Economia Verde (à qual as florestas dão a cor) e como único meio de sustento de uma gestão florestal que se quer ativa e sustentável, esta equipa ministerial persiste numa estratégia medíocre de fomento de (re)florestação sem a salvaguarda de que a mesma não seja um risco futuro para a Sociedade.

Só uma floresta rentável será administrada, sendo gerida minimiza os riscos, sejam na propagação dos incêndios, seja na proliferação de pragas e doenças. Plantar é um ato minimalista comparado com as restantes fases do ciclo florestal, culminando na transformação e na comercialização dos bens e dos serviços que as florestas proporcionam.

Uma visão integrada para as florestas, enquadrável numa estratégia global para o desenvolvimento rural parece ser tarefa hercúlea para o MAMAOT, parecer ser mais fácil apostar na “simplificação e agilização” de procedimentos para colocar árvores no terreno. Depois será uma questão de fé: talvez não ardam!

Área ardida 1975/2008

A ministra da Agricultura e o secretário de Estado das Florestas anunciaram recentemente alterações à proposta de alteração à regulamentação sobre o licenciamento de arborizações e rearborizações. Para além da alteração parecer abranger agora todas as espécies, para além daquelas que atualmente carecem de licenciamento, com expressão para o eucalipto (fazer passar o lobo no meio do rebanho), reduziu-se mais a área de 5 para 2 hectares no processo de “simplificação e agilização” (para os incêndios?). Mas, existe oportunidade de negócio em 2 hectares em silvicultura? Tirando a atividade viveirista e o comércio de árvores de Natal, não nos parece. Mais ainda com os elevados riscos, quer ao nível dos mercados, com os atuais e reforçados oligopólios industriais, quer no que respeita aos agentes bióticos (pragas e doenças) e abióticos (incêndios).

Bom, apesar das anunciadas alterações, a Acréscimo mantêm as críticas:

Primeiro, a rearborização “simples” deveria ocorrer, não em função de área, mas para os proprietários que disponham de Plano de Gestão Florestal (PGF) ou equivalente. Isto é, onde seja assumido, pelo proprietário (ou o Estado por este), que a superfície florestal (re)arborizada será administrada ao longo de todo o ciclo florestal (conceito de gestão florestal), de forma a garantir a sustentabilidade dos ecossistemas. Ora, uma superfície florestal só será gerível (administrada) se se proporcionarem expectativas de negócio. Sejamos claros, em minifúndio, isoladamente, um proprietário não consegue gerar negócio silvícola (produção de madeira ou de cortiça), logo seria de esperar menos “simplificação e agilização” na (re)florestação da sua área florestal.

Segundo, porque uma medida destas teria de ser acompanhada de acompanhamento dos mercado e de assistência técnica aos proprietários (mesmos ao agricultores que, obtendo rendimentos de outras culturas, decidam arborizar uma parte da sua propriedade), melhor de extensão rural (associar o apoio técnico como elemento de ligação entre a produção e a investigação aplicada). Isto não necessita de ser concretizado apenas por entidades públicas, mas pode ser através das organizações de produtores, com as condições adequadas e com contrapartidas explícitas para a Sociedade.

Terceiro, porque uma estratégia de fomento florestal (como a que tem sido desenvolvida nas últimas décadas), sem assistência técnica e comercial a acompanhar (como aliás se fazia no Estado Novo, logo mais uma razão para se fazer em Democracia), tem gerado riscos catastróficos para a Sociedade. Melhor dizendo, a falta de apoio técnico e comercial e de expectativas de negócio na silvicultura (subericultura incluída) tem gerado à Sociedade custos anuais de 1.000 milhões de Euros (fonte: Manifesto pela floresta contra a crise), e na última década, gerou a emissão de 2,4 milhões de toneladas de CO_{2 eq.} para a atmosfera, correspondente à perda de 5.7 milhões de barris de petróleo (fonte: Plataforma para o Crescimento Sustentável (PCS) – se bem que estudos do ISA/UTL e da UTAD apontam para emissões 10 – reforçamos, dez - vezes superiores às referenciadas pela PCS). Já se pensou no que seria se o País apostasse 10% do que perde anualmente com os fogos no estímulo ao negócio silvícola.

Não se pretende argumentar que em minifúndio a atividade silvícola esteja condenada. Ela está condenada se não gerar negócio. Em minifúndio, não vale a pena insistir, um proprietário ou gestor florestal isoladamente não pode gerar negócio florestal, só aumenta o risco de incêndios. Para gerar negócio terá de ganhar dimensão, adquirindo ou arrendando terras, associando-se em empresas (sociedades) ou agrupando-se (em ZIF). Logo, o Estado não pode perpetuar, com “balões de oxigénio”, uma estratégia contrária ao fomento do ganho de dimensão para a gestão (ou melhor, para o negócio florestal).

A proposta do MAMAOT de “simplificação e agilização” dos licenciamentos para a arborização e rearborização, com o eucalipto ou outra espécie, em minifúndio, sem medidas adicionais (pesquisa, extensão e mercados) é avulsa, extemporânea, irresponsável, opaca e unidirecional. Servirá, aparentemente, apenas os interesses de quem pouco valor acrescentado fomenta na floresta.

Já a justificativa de centralização dos registos de (re)florestações é mero bluff. Os projetos de investimento cofinanciados pelos contribuintes possuem já registo, em cartografia digital, mas nem por isso ardem menos que os demais.

Março: mês da floresta.

No próximo dia 21 de março será comemorado mais um Dia Mundial da Floresta.

Em comparação com o mesmo período do ano de 2012, estão agora disponíveis os resultados preliminares de mais um Inventário Florestal Nacional (IFN), este reportado ao período de recolha de dados de 2010/2011. Igualmente, foram disponibilizados, ao longo de 2012 pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), dados sobre a silvicultura e o setor florestal português. É na análise comparativa destas duas fontes de informação que, no entender desta associação, se deve centrar a atenção da Sociedade em geral, dos agentes económicos e decisores políticos em particular, nas iniciativas comemorativas previstas para o presnte mês de março.

Neste sentido, a direção da Acréscimo chama a especial atenção para os seguintes pontos de análise:

1.     Nos resultados preliminares do INF, apesar da alteração de critérios face ao inventário realizado em 2005/2006, ficam evidenciadas a redução substancial da área de pinheiro bravo, espécie que durante décadas assumiu papel de destaque no panorama florestal nacional, bem como o significativo aumento da área de eucalipto, espécie exótica que nos últimos 30 anos viu duplicar a sua área em Portugal, a 5.ª maior a nível mundial. Se os dados em geral não surpreendem, em particular poderá haver uma subestimação da área de eucalipto, talvez fruto dos critérios agora utilizados para o trabalho na base aerofotográfica de referência, sendo que, sobre a mesma é possível definir diferentes critérios quer para a fotointerpretação, quer para o tratamento dos erros subsequentes, o que, sem um substancial trabalho de verificação no terreno, este bastante dispendioso, podem resultar dados algo díspares.

2.     Constatado o significativo aumento da área de eucaliptal em Portugal, não deixa de ser notório que, face às divulgadas virtudes financeiras da cultura da espécie, se tem assistido, de acordo com os dados publicados em junho último pelo INE (Contas Económicas da Silvicultura), a uma substancial queda do peso do Valor Acrescentado Bruto (VAB) da silvicultura no VAB nacional. O mesmo evidenciava um valor percentual de 1,2% em 1990, tendo decrescido para 0,8% em 2000, e mais ainda, para 0,4% em 2010. O Rendimento Empresarial Líquido da silvicultura, fruto da queda do VAB e do aumento considerável dos Consumos Intermédios, evidencia igualmente uma redução considerável. Ou seja, na produção florestal, apesar das virtudes anunciadas, o eucalipto não foi capaz de contrariar, nem mesmo de suster, a queda provocada pela redução de área de outras espécies.

3.     Ao nível do setor florestal (silvicultura + indústria transformadora), essa maior disponibilidade de área de eucalipto não contrariou, nem sequer susteve, segundo os dados obtidos com base nas Contas Nacionais do INE, a queda do peso do setor ao nível do Produto Interno Bruto (PIB). Este apresentava um valor percentual de 3,0% em 2000, passando para 2,2% em 2005, reduzindo ainda mais em 2010 para 1,8% do PIB.

4.     Nos últimos 30 anos, a duplicação da área de eucaliptal e a redução da área de pinheiro bravo coincidem com uma maior expressão dos incêndios florestais em Portugal, concretamente no que respeita à sua propagação. Este pode resultar de uma inadequada rentabilidade do negócio ao nível do produtor florestal, com indícios de abandono da gestão dos povoamentos florestais, que ao se terem verificado ao nível do pinhal, não são alteradas pela maior expressão do eucaliptal.

É por isso pertinente rever a estratégia política para o setor silvo-industrial português, tendo por base o aumento do seu valor económico, com a aposta na qualidade dos bens de base florestal, designadamente ao nível das produtividades, ao invés de se insistir na quantidade, ou seja numa massificação de área, como se pretende aliás com a recente proposta de alteração legislativa sobre as ações de arborização com espécies de rápido crescimento, iniciativa do Ministério da Agricultura.

Deposição de lamas em solos florestais.

O recente relatório da QUERCUS sobre as lamas de ETAR, levanta fortes suspeitas sobre a potencial deposição ilegal destes resíduos nos solos, sejam tais resíduos decorrentes de processos de natureza urbana ou industrial.

Os impactos da aplicação ou do armazenamento ilegais destes resíduos nos solos podem fazer-se sentir, entre outros, na contaminação destes e dos lençóis freáticos, designadamente de metais pesados, ou na criação de impermes que inviabilizem posterior utilização agroalimentar ou florestal.

Os solos florestais, pelas maiores distâncias aos aglomerados populacionais, podem estar mais suscetíveis a más práticas de aplicação de lamas, ou mesmo ao armazenamento ilegal destes resíduos. O problema adquire maior relevo em áreas de floresta certificada, situação que a ocorrer pode comprometer a própria certificação.

Nestes termos, aguarda-se que a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), no cumprimento da sua missão, inspecione e inviabilize práticas que sejam contrárias à Lei. As dúvidas expressas pela QUERCUS merecem, no mínimo, um esclarecimento público, por parte da IGAMAOT, de garantia do cumprimento da legislação em vigor.

Os dados do 6.º Inventário Florestal Nacional: Exótica domina o espaço florestal português.

Está agendada para o início da próxima semana a apresentação pública dos resultados do 6.º Inventário Florestal Nacional (IFN6).

De acordo com os resultados preliminares tornados públicos, o eucalipto domina os espaços florestais nacionais, contudo, os dados apontados, de 750 mil hectares de eucaliptal, merecem a maior reserva, por serem considerados muito aquém da realidade. Entre povoamentos puros e povoamentos onde se encontra misturado com outras espécies, onde o eucalipto predomine ou seja minoritário, a expetativa aponta para valores mais próximos de um milhão de hectares de eucaliptal em Portugal, a quinta maior área no Mundo. A área de eucalipto em Portugal duplicou nos últimos 30 anos, essencialmente pela reconversão de áreas de pinhal bravo ou pela florestação de solos anteriormente com uso agrícola. A produtividade média anual contudo mantém-se inalterada.

Por princípio, a Acréscimo não se manifesta quanto a espécies específicas, mesmo exóticas, desde que não invasoras e desde que sejam assumidas medidas mitigadoras dos impactos que estas possam causar nos ecossistemas nacionais, e pela dimensão da área que ocupem sejam geradoras de mais-valias para a atividade silvícola e para a economia florestal.

Todavia, são vários os indicadores que contrariam os benefícios desta duplicação da área de eucaliptal.

No que respeita aos preços unitários pagos à produção (à porta da fábrica), fator decisivo para a rentabilidade do negócio silvícola e assim fundamental para a garantia de uma gestão florestal ativa, regista-se, de acordo com os valores expressos na Estratégia Nacional para as Florestas (ENF), uma redução superior a 40% entre 1990 e 2005. As últimas Contas Económicas da Silvicultura, publicadas pelo INE em junho de 2012, não contrariam esta tendência ao longo da última década.

Apesar da duplicação da área de eucaliptal em Portugal, o peso do Valor Acrescentado Bruto da silvicultura no VAB nacional e o peso do setor florestal no PIB evidenciaram francas reduções, no primeiro caso de 67% entre 1990 e 2010 e no segundo de 40% ao longo da década 2000-2010. Poder-se-à constatar que, quanto maior a degradação do montado, menor a área de pinhal bravo e maior a área de eucalipto, menor é o valor económico da floresta portuguesa e menor é o peso do setor florestal no Produto Interno Bruto.

Contudo, o problema de fundo reside ao nível da gestão florestal. Os dados do IFN6 apontam para a substituição, em número de hectares, de uma espécie lenhosa, com elevada combustibilidade e com deficiente gestão, por outra espécie lenhosa, exótica, de elevada combustibilidade e com deficiente gestão. A ausência de uma adequada gestão florestal tem como resultado a propagação dos incêndios e a proliferação de pragas e de doenças. Consequências essas que têm sido cada vez mais evidenciadas nos últimos anos em Portugal.

Em conclusão, os dados do IFN6, acrescidos da massificação do eucaliptal em Portugal (por massificação entenda-se o aumento indiscriminado de área, sem uma aposta na gestão e na melhoria da produtividade) permitem perspetivar a manutenção do status quo, com a diminuição do peso económico da floresta e a sua destruição pelo fogo, pragas e doenças.

Avulsa, extemporânea, irresponsável, opaca e unidirecional.

Tudo indica que a ministra Assunção Cristas vai sujeitar a Conselho de Ministros o projeto de diploma de alteração ao licenciamento da florestação com eucalipto em minifúndio, sem garantia de condução cultural (gestão florestal) e por isso com elevado risco de incêndios florestais nos próximos anos (veja-se o histórico com o eucalipto e com o pinheiro bravo).

Depois de ter criado um clima de tensão no setor silvo-industrial, a ministra parece insistir em fazer avançar uma proposta aberrante, porquanto avulsa, extemporânea, irresponsável, opaca e unidirecional.

• É avulsa, porquanto está desenquadrada do conjunto das carências do setor silvo-industrial português;

• É extemporânea pois é discutida fora do âmbito da Estratégia Nacional para as Florestas, em processo arrastado (quiçá propositadamente) de avaliação;

• É irresponsável, pois sem garantia de gestão dos novos eucaliptais (condução cultural), aumenta significativamente o risco de incêndios florestais (risco já agravado pelas alterações climáticas);

• É opaca, por um lado surge associada ao reforço das exportações, contudo é sabido que as florestações que pretende promover só se converterão em exportações daqui a 12 anos (idade média de corte dos eucaliptos), por outro aparece em nome do rendimento dos pequenos proprietários, contudo deixa-os vulneráveis aos interesses da indústria (por menor capacidade reivindicativa),

• É unidirecional porquanto privilegia a fileira da pasta celulósica e papel, em concreto parece estar associada a uma anunciada exigência de um grupo empresarial em particular.

A “campanha do eucalipto”, iniciativa do MAMAOT, ao contrário da “campanha do trigo” do Estado Novo, nasce órfã. Não providencia mecanismos que contrariem a concorrência imperfeita nos mercados de produtos florestais, deixando os pequenos proprietários florestais, depois da cultura instalada no terreno, à mercê das imposições unilaterais de preço por parte da indústria. Também não assegura as condições de assistência técnica aos produtores florestais, no sentido destes poderem aplicar as melhores operações silvícolas na melhoria da produtividade e na redução do risco de incêndio e da proliferação de pragas e de doenças. Curiosamente, Portugal dispõe da 5.ª maior área de eucaliptal do Mundo, muito embora a sua produtividade média reporte a 1928 (não por falta de investigação ou capacidade técnica).

Numa aparente resposta (desastrada) à manifestada exigência de um grupo empresarial (expressa em 15 de maio último no Jornal I), o Ministério faz recair as consequências dos muito prováveis desastres ambientais, económicos e sociais sobre as populações rurais em particular e sobre os contribuintes em geral. Aqui está um péssimo exemplo de defesa, pelo MAMAOT, do Interesse Público.

Este fomento do investimento lenhícola irresponsável não se coaduna com os princípios de desenvolvimento sustentável e de responsabilidade ambiental que a Acréscimo considera serem o suporte para a salvaguarda das florestas portuguesas e para o crescimento (responsável) e o reforço da internacionalização (credível) do setor florestal português.

As florestas portuguesas em números: uma situação preocupante.

Ao longo das últimas décadas, o peso económico das florestas em Portugal evidenciou um progressivo declínio, com consequências várias ao nível social e ambiental.

Desde 1996, foi diagnosticado (Poyry, BPI, Agro.ges) que as florestas em Portugal revelavam clara evidência de subaproveitamento e de sobre-exploração.

No atual momento de crise, o valor financeiro das exportações parece ser o fator mais relevante para o Governo e para os analistas económicos, todavia existe uma grande preocupação sobre o seu impacto na degradação dos recursos naturais que, apesar de renováveis, carecem de medidas que assegurem a sua sustentabilidade.

Os atuais números sobre as florestas e a silvicultura em Portugal, baseados nas estatísticas oficiais e noutras fontes credíveis, são preocupantes:

67% representam o decréscimo do peso do Valor Acrescentado Bruto (VAB) da silvicultura no VAB nacional, ou seja, de 1,2% em 1990 desceu para 0,4% em 2010. (Fonte: INE, 2012)

40% respeitam à redução do impacto das fileiras florestais no Produto Interno Bruto (PIB), de 3% em 2000 para 1,8% em 2010. (Fonte: GPP/MAMAOT 2012).

  

1.500.000 hectares é a estimativa de solos abandonados em Portugal. Está área corresponde a 43% da superfície florestal portuguesa e a 17% da área continental de Portugal. (Fonte. Secretaria de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, 2012).

1.500.000 hectares representam a área florestal ardida acumulada ao longo da última década (2002/2012). Está área acumulada corresponde a 43% da superfície florestal portuguesa e a 17% da área continental de Portugal. (Fonte: ICNF, 2012)

74.200.000 Euros correspondem ao montante desperdiçado em 2012 no combate direto aos incêndios florestais, valor esse 10.3% superior ao montante gasto em 2011. (Fource: ANPC, 2012).

1.000.000.000 Euros/ano é a estimativa do custo médio dos incêndios florestais em Portugal, quer na perspetiva ambiental quer na socioeconómica. (Fonte: Manifesto pela floresta contra a crise, 2012).

  

2.400.000 toneladas de CO2 eq foram emitidas para a atmosfera na última década, de acordo com o recente relatório da Plataforma para o Crescimento Sustentável (PCS), em resultado dos incêndios florestais. Todavia, estudos científicos apontam para valores no mínimo 10 vezes superiores aos apontados no relatório da PCS. (Fonte: www.atmos-chem-phys.net/11/2625/2011/).

  

5.700.000 barris de petróleo correspondem ao desperdício equivalente às perdas decorrentes dos incêndios florestais na última década. Valor esse que se aponta ser muito superior. (Fonte: Relatório para o Crescimento Sustentável, PCS, 2012).

  

35% correspondem à média registada na distribuição da área florestal ardida em Portugal, entre 2000 e 2009, no conjunto dos 5 países do Sul da Europa. (Fonte: Espírito Santo Research, BES, 2011).

  

100% refletem o acréscimo da área de eucalipto nos últimos 30 anos. Não estão ainda disponíveis os dados do último Inventário Florestal, todavia estima-se que as plantações de eucalipto em Portugal, com a quinta maior área a nível mundial, tenham aumentado para perto de 1 milhão de hectares. Esta evolução ocorre apesar do registo de indícios de abandono da gestão dos eucaliptais, da elevada combustibilidade da espécie e da produtividade média anual se manter em valores registados em 1928.

700.000.000 Euros correspondem ao montante de fundos públicos gastos no apoio à florestação, apenas para uma das espécies florestais portuguesas, nos últimos 20 anos. Este montante poderia ter resultado em 350 mil novos hectares com esta espécie lenhosa; contudo esta mesma espécie registou, no mesmo período, uma redução de área em cerca de 400 mil hectares. Poderão os fundos públicos utilizados no apoio à floresta ter promovido a “indústria” do fogo em Portugal?

16 anos é o período de tempo que decorreu desde a aprovação na Assembleia da República, por unanimidade, da Lei de Bases da Política Florestal, publicada em agosto de 1996. Contudo, após este período, a lei não tem concluído o seu processo de regulamentação. O processo de regulamentação da lei passou já pela mão de 7 ministros.

Perspetivas para 2013 nas florestas: mais papel?

O Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT) definiu, no âmbito do OE2013, as suas opções para 2013 no que respeita à política florestal:

• Melhorar a competitividade no setor florestal, particularmente através da Estratégia Nacional para as Florestas, do Inventário Florestal Nacional e dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal;
• Estabelecer um programa de prevenção fitossanitária da floresta (englobando ações de prevenção estrutural e de beneficiação de áreas ardidas);
• Operacionalizar a bolsa de terras (terras para fins agrícolas, florestais e silvopastoris).

Estratégia e planos não são mais do que processos de intenções, estes já inúmeras vezes anunciados e que, após vários anos sem concretização visível, em nada contribuem para a melhoria da competitividade do setor florestal, muito pelo contrário, só a prejudicam e colocam em causa a credibilidade do poder executivo. Para a sua concretização terão de ter implícito o envolvimento concreto dos agentes económicos e demais parceiros ligados direta e indiretamente às florestas, o que à partida pode nem estar assegurado.

Sobre tais processos de intenção, qual a calendarização prevista? Espera-se do MAMAOT algo que possa ser mensurável, até para atestar da credibilidade das anunciadas propostas.

Importa referir que a melhoria da competitividade do setor florestal não será atingível com a produção de documentos de boas intenções, nem com inventários de existências passadas, muito menos com planos de ordenamento que ora vigoram, ora são suspensos. A competitividade do setor está dependente da produtividade silvícola (a menos que a aposta seja no reforço das importações de matérias primas florestais), sendo que esta é consequência da melhoria dos rendimentos na silvicultura e, assim, de uma gestão ativa e sustentável das florestas.

O programa de prevenção fitossanitária da floresta será na verdade um plano de contenção de prejuízos, de prevenção já vem demasiado tarde. Aliás, com o governo em funções à quase dois anos, sendo este um problema premente, como se justifica só em 2013 a elaboração de um plano pelo MAMAOT? A sua concretização será ainda para 2013? Não se correrá aqui o risco de tudo acabar, como no caso do cadastro rústico, numa mera comissão?

Sobre a operacionalização da bolsa de terras, no caso concreto para fins florestais, face às especificidades da atividade silvícola, não se esperam resultados significativos, a menos que a área da Mata Nacional de Leiria e demais áreas públicas e baldias no litoral entrem em bolsa.

Efetivamente, há várias décadas que o setor tem vivido de anúncios de intenções, os resultados evidenciados são cada vez mais preocupantes. Há assim que passar a ter tolerância zero sobre mais anúncios de caráter político! Já muito papel foi escrito com propostas de intenções, no essencial não concretizadas.