Quercus e Acréscimo alertam para grande presença do eucaliptal no incêndio de Odemira

Preocupante o impacte no Sítio da Rede Natura de Monchique

 

A QUERCUS e a ACRÉSCIMO estão preocupadas com os grandes incêndios que têm afetado o território desde o final da semana passada, devido aos impactes sobre os ecossistemas florestais e afetação dos serviços ambientais, incluindo a degradação da qualidade do ar.

Este ano a área ardida em espaços rurais ultrapassou já os 25291 hectares, segundo dados do  Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) a 8 de agosto, com 57% em área de povoamentos florestais, num total de 5743 ocorrências.

O incêndio com início no Vale da Telha, freguesia de São Teotónio, no concelho de Odemira, no passado sábado, dia 5, já ultrapassou os 10 mil hectares de área ardida, sendo o maior do ano e tendo atingido áreas nos concelhos de Aljezur e Monchique.

Eucaliptais da The Navigator Company arderam - fica a nu o mito da “boa gestão”

O fogo tem afetado vastas áreas de eucaliptal da antiga Portucel (The Navigator Company), nos concelhos de Odemira e Monchique, mas também zonas de floresta mediterrânica na base da serra de Monchique, apesar do reforço de meios de combate que ultrapassaram os 1100 operacionais, 340 viaturas e até 15 meios aéreos alocados pelas autoridades.

A QUERCUS e a ACRÉSCIMO, consideram que as plantações de eucalipto configuram grandes áreas contínuas de monocultura que devem ser reequacionadas. Isso é fundamental para reduzir o risco de propagação de incêndios devido a projeções de materiais incandescentes a grande distância, as quais dispersam focos secundários de fogo e, portanto, dificultam o controlo e extinção do incêndio como se está a verificar em várias áreas, nomeadamente em Odemira, Aljezur e Monchique.

Zona Especial de Conservação de Monchique da Rede Natura afetada

O incêndio de Odemira, está a destruir parte da Zona Especial de Conservação (ZEC) de Monchique da Rede Natura 2000, que integra também a Zona de Proteção Especial (ZPE) para a avifauna. Destaca-se a importante população de águia de Bonelli (Aquila fasciata) com estatuto de conservação ‘Em Perigo de extinção’. Ocorrem também alguns habitats relíquia como os adelfeirais sobretudo nas encostas e fundo dos vales da vertente norte da Serra de Monchique, mas também outras áreas de floresta mediterrânica biodiversa dominada por sobreirais.

A QUERCUS e a ACRÉSCIMO apelam à necessidade de reconverter antigos eucaliptais que tinham sido plantados em áreas de floresta mediterrânica, apostando em espécies mais resilientes ao fogo, o que é essencial para uma resposta estrutural aos problemas que enfrentamos, sobretudo em áreas sensíveis vocacionadas para conservação da natureza, como é a ZEC de Monchique da Rede Natura 2000.

A QUERCUS e a ACRÉSCIMO reforçam que manter o eucalipto revela falta de visão estratégica ao comprometer o futuro do território e a própria economia rural devido à maior vulnerabilidade aos incêndios, pela perda de serviços dos ecossistemas e afetação da atividade de turismo nesta área do Litoral Alentejano e Algarve.

Esperamos que a The Navigator Company se comprometa com verdadeiras medidas de conservação, reconvertendo os eucaliptais, reduzindo a sua área conforme o disposto na legislação, nomeadamente na Estratégia Nacional para as Florestas, o que contrasta com a pressão da indústria de celulose para novas plantações de eucalipto.

 

Lisboa, 9 de agosto de 2023

A Direção Nacional da QUERCUS, Associação Nacional de Conservação da Natureza

A Direção da ACRÉSCIMO, Associação de Promoção ao Investimento Florestal

Quercus e Acréscimo alertam para ausência de medidas estruturais para reduzir o perigo de incêndio em Pedrógão Grande

No dia da inauguração do Memorial às Vítimas do incêndio de Pedrógão, passado 6 anos a Quercus e a Acréscimo divulgam vídeo:

Nunca esqueceremos Pedrógão

 

Na anunciada inauguração do Memorial às Vítimas do grande incêndio de Pedrógão Grande, em junho de 2017, do qual resultaram mais de seis dezenas de vítimas mortais, a QUERCUS e a ACRÉSCIMO relembram, seis anos passados, a ausência de medidas estruturais para a redução do perigo de incêndios, sobretudo ao nível da paisagem.

Para que seja possível realizar ações de transformação à escala da paisagem, atualmente em colapso, é necessário adaptar instrumentos financeiros de apoio à realidade local, concretamente dos fundos da Política Agrícola Comum (PAC) previstos para o período 2023/2027, adequando esses apoios a modelos agroflorestais sustentáveis, compensando perdas de rendimento durante o período de alteração da paisagem. Os territórios dominados pelo minifúndio em Pedrógão Grande, como em outras áreas, tem sido excluídos dos apoios da PAC, o que levou ao abandono rural com as consequências desastrosas para as pessoas e floresta, considerando a necessidade de preservar o solo e os recursos hídricos, face à nova realidade climática.

A QUERCUS e a ACRÉSCIMO constatam, para além da desadequação de meios financeiros, a ausência de suporte técnico local para a necessária alteração da paisagem, a omissão do Estado potencia a intervenção dos setores industriais que contribuíram para a atual situação de colapso.

A QUERCUS e a ACRÉSCIMO denunciam ainda o aparente “engavetamento” dos Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP), em concreto o relativo às Serras do Açor e Lousã, com incidência direta na região de Pedrógão Grande. É pública a oposição da indústria papeleira ao surgimento para discussão pública deste instrumento de gestão territorial. Estará o Governo subordinado a estes interesses específicos?

 

2022 foi o segundo pior ano na União Europeia em área ardida. Portugal teve o terceiro pior registo do ano na EU

O mais recente relatório disponibilizado no âmbito dos Sistema Europeu de Informação sobre Incêndios Florestais (EFFIS, na sigla em inglês), aponta 2022 como o segundo pior ano na Europa em termos de áreas ardidas e número de incêndios desde 2006. A área ardida na União Europeia (UE) foi a segunda maior de sempre, apenas atrás do ano de 2017. A área ardida na EU foi estimada em 881.275 hectares. Os estados-membros mais atingidos foram, por ordem decrescente de área ardida, a Espanha, a Roménia e Portugal. De acordo com o relatório, a análise preliminar dos prejuízos económicos decorrentes dos incêndios florestais na UE estima perdas de cerca de 2,5 mil milhões de euros.

Em 2022, Portugal manteve-se no “pódio” da área ardida na EU, com 112.063 hectares, o pior registo desde 2017. A área ardida no nosso país foi apenas ultrapassada pela área ardida em Espanha, com 315.705 hectares mapeados, e na Roménia, com 162.518 hectares. Em 2023, de 1 de janeiro até ao momento já arderam 7.590 hectares, o equivalente a 3/4 da superfície do concelho de Lisboa.

Importa ter presente a presença sistemática de Portugal no “pódio” da área ardida na União Europeia, em termos absolutos. Mesmo sem ter em consideração os fenómenos associados às alterações climáticas, o território nacional foi predisposto a um elevado perigo de incêndios, fruto da ausência de medidas políticas de combate ao êxodo rural e, pelo contrário, à aposta política na massificação da produção de madeira associada ao minifúndio, ao desmantelamento de serviços de apoio técnico no terreno (extensão florestal) e de regulação de mercados, claramente a funcionar em concorrência imperfeita. A manutenção desta aposta, associada às alterações climáticas e ao avanço da desertificação, tornam cada vez mais apertada a janela de oportunidade para a adoção de medidas, necessariamente musculadas, de alteração do status quo em parte muito significativa do território continental português.

A Acréscimo tem forte convicção da perda de oportunidade associada ao que vendo sendo conhecido do desempenho do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) e do que se perspetiva para o próximo PDR (Programa de Desenvolvimento Rural 2030).

É evidente para a Acréscimo a falta de medidas estruturais para enfrentar o problema dos incêndios florestais no pós-2017 em Portugal. Atribuímos ponto positivo à evacuação de populações durante as ocorrência para evitar mortalidade humana. Todavia, este ponto positivo não é mais do que uma medida de recurso. Por outro lado, as “portas giratórias” continuam a condicionar o Estado a medidas políticas para o colapso.

Organizações nacionais e internacionais exigem o fim dos subsídios à queima de biomassa florestal nas fábricas de celulose em Portugal

 

O relatório divulgado no Dia Internacional das Florestas (dia 21 de Março) expõe os impactos das enormes quantidades de biomassa florestal primária que são queimadas todos os anos nas fábricas de celulose em Portugal

 

A queima de biomassa nas fábricas de celulose contribui cada vez mais para os lucros das duas grandes empresas de pasta e papel a atuar em Portugal, a The Navigator Company e a Altri. Apesar de afirmarem que a queima de biomassa para produção de energia ajuda a combater as alterações climáticas e a reduzir o risco de incêndios florestais, um novo relatório [1] publicado hoje por três ONGs portuguesas e duas internacionais [2] contesta estas afirmações, e destaca os impactos significativos para o clima e no ambiente que são escondidos pela indústria.

De acordo com Alexandra Azevedo, Presidente de Quercus, "As celuloses sempre queimaram parte dos seus resíduos industriais para produzir energia, mas nos últimos anos os lucrativos subsídios públicos às energias renováveis encorajaram a construção de grandes e ineficientes centrais termoelétricas dedicadas à queima de biomassa mesmo ao lado das suas fábricas de celulose e a substituição de centrais de cogeração a gás fóssil pela queima de biomassa. Essas centrais precisam de muito mais madeira do que é produzida como sobrantes florestais e resíduos industriais pelas fábricas de celulose, exigindo que grandes quantidades de madeira adicional sejam trazidas diretamente das operações de exploração florestal. A existência de subsídios desacoplou a queima de biomassa florestal na maioria destas fábricas dos fluxos de sobrantes industriais da produção de pasta celulósica. Os subsídios servem de base a uma nova área de negócio para estas empresas”

O relatório mostra como as celuloses estão a queimar mais madeira para produzir energia do que qualquer outro setor em Portugal. Em 2021, gerou 80% da eletricidade produzida a partir da queima de biomassa nas suas centrais de cogeração e termoelétricas, e possuía mais da metade da capacidade industrial de queima de biomassa dedicada à produção de eletricidade. Juntos, o setor queimou quase 3 milhões de toneladas de biomassa em 2021, quase 60% das quais provenientes diretamente de operações de exploração florestal, principalmente das extensas plantações de monoculturas de eucalipto em Portugal.

Sophie Bastable, da Environmental Paper Network, afirmou que: “Globalmente, os incentivos à eletricidade a partir da queima de biomassa, como os subsídios à energia renovável, abriram um novo fluxo de receita para a indústria de pasta e papel. Essa renda incentiva a intensificação da exploração florestal e a expansão das plantações de monoculturas de árvores, muitas vezes no lugar dos ecossistemas naturais. Estamos a ver esta tendência preocupante desenvolver-se, não só em Portugal, mas em todo o mundo – da América do Sul à África do Sul.”

Dois grandes empreendimentos são destacados no relatório como emblemáticos dos problemas causados pela queima em larga escala de biomassa para geração de energia. A primeira é a central eléctrica Figueira da Foz II, na fábrica de celulose CELBI da Altri (operada pela GreenVolt, uma subsidiária da Altri), que é totalmente dependente da biomassa florestal primária e que, segundo o relatório, funciona com uma eficiência alarmantemente baixa de cerca de 22%. A segunda é a nova caldeira de biomassa da The Navigator Company, também na Figueira da Foz, que substituiu uma central a gás fóssil e requer que quase metade da biomassa que queima seja proveniente diretamente das operações florestais.

Oliver Munnion, da Biofuelwatch, declarou: “Em vez da queima de biomassa nas fábricas de celulose ser um exemplo de economia circular, como a indústria afirma, é um processo destrutivo de sentido único. Mais e mais madeira está a ser queimada com eficiências muito baixas, o que emite cada vez mais carbono para a atmosfera. De acordo com o IPCC, a queima de biomassa resulta em emissões de carbono imediatas superiores às dos combustíveis fósseis, como gás, e essas emissões têm um impacto climático significativo por longos períodos de tempo, independentemente do tipo de biomassa que está a ser queimada. Isso não pode ser considerado verde ou renovável”.

As subscritoras do relatório também questionam as alegações de que a queima de biomassa florestal ajuda a reduzir o risco de incêndios florestais, um enorme problema social e ambiental a cada verão em Portugal. Paulo Castro, Presidente da Acréscimo, afirmou: “Na última década e meia houve um aumento crescente da quantidade de biomassa retirada das áreas florestais, tanto para queima em centrais termoeléctricas como para transformação em pellets de madeira. Mas, ao mesmo tempo, a quantidade de área ardida total a cada ano em Portugal mantém tendência de crescimento e as áreas ardidas em povoamentos florestais já ultrapassaram, no último quinquênio e em 2022, outros tipos de uso da terra como os matos. Esta pseudo-estratégia de redução de incêndio claramente não está a funcionar, muito pelo contrário”. Serafim Riem da Iris, realça: “A extração excessiva de biomassa está a reduzir o coberto arbóreo, a tornar os solos mais pobres, a provocar a perda de biodiversidade e a aumentar o risco de desertificação”.

As signatárias fazem três exigências principais ao governo português. Em primeiro lugar,  estão a pedir a introdução de uma moratória imediata sobre a nova capacidade de produção de eletricidade a partir de biomassa, e terminar a sua elegibilidade para subsídios de energia renovável. Em segundo, estão a pedir limites para a queima de biomassa nas fábricas de celulose, de modo que nenhuma biomassa florestal primária seja usada como matéria-prima para a geração de energia. Por fim, pedem que os subsídios à geração de eletricidade a partir da biomassa sejam redirecionados para a geração de energia genuinamente renovável, medidas de eficiência energética e técnicas de redução do risco de incêndio que incentivem a conservação e regeneração dos solos e das florestas autóctones.

 

Notas

[1] https://www.biofuelwatch.org.uk/wp-content/uploads/pulp-biomass-portugal-2023-PT.pdf

[2] Os signatários do relatório são: Quercus, Acréscimo, IRIS, Biofuelwatch e Environmental Paper Network (EPN)

 

Quercus e Acréscimo denunciam a persistência de ilegalidade em iniciativa promovida pelas celuloses em Pedrógão Grande

 

Na sequência da denúncia pela QUERCUS e pela ACRÉSCIMO, em agosto último, da adulteração do projeto de reflorestação aprovado pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e promovido pela CELPA, Associação da Indústria Papeleira, agora com a designação BIOND, Forest Fibers from Portugal, com a plantação ilegal de eucaliptos em área aprovada para medronheiros, o instituto público anunciou ter averiguado a situação e, mais tarde, ter notificado a entidade promotora do projeto “para o arranque e remoção dos eucaliptos ilegalmente instalados na parcela onde apenas estava autorizada plantação de medronheiros”.

 

Em recente vistoria realizada pela equipa da QUERCUS e da ACRÉSCIMO à parcela integrante do projeto de (re)arborização identificado com o código P_ARB_047406, com ponto de observação com as coordenadas GPS 39.876717°N -8.170733°W, foi constatada a suspeita de ter sido apenas uma parte da mesma sujeita a regularização, permanecendo eucaliptos na parcela aprovada para medronheiros.

 

Na mesma vistoria, a equipa da QUERCUS e da ACRÉSCIMO suspeita de potencial adulteração do projeto, neste caso em parcela também destinada e aprovada para a instalação de medronheiros, integrada em projeto de (re)arborização identificado com o código P_ARB_0470421, em ponto com as coordenadas GPS 39.880117°N -8.177283°W. A base da suspeita reside na ocupação anterior à mobilização do solo, por matos mediterrânicos, e ao tipo de preparação do solo, em terraços, tipicamente para eucaliptal.

 

No início de junho do ano passado, a associação da indústria papeleira, agora designada BIOND, Forest Fibers from Portugal, anunciou em vídeo ter promovido a iniciativa demonstrativa “ReNascer Pedrógão”. Apresentou-o como uma iniciativa “emblemática” no país, de “gestão florestal exemplar”, baseado num processo “rigoroso” e com “apoio técnico continuado”. Um “projeto que tem por objetivo a certificação florestal”, que pretende “contribuir para a reposição dos serviços do ecossistema”.

 

Todavia, a realidade difere do anunciado. Nos projetos acima identificados e em adjacentes, a QUERCUS e a ACRÉSCIMO reforçam a constatação que, na anunciada intervenção de construção e beneficiação de caminhos e aceiros, tendo em vista uma “maior resiliência aos incêndios”, os eucaliptos só não se visualizam nas faixas de rodagem. Foram plantados até aos limites de caminhos e aceiros.

 

A QUERCUS e a ACRÉSCIMO reforçam a denúncia sobre os fortes impactos decorrentes da extrema mobilização dos solos. A mobilização em causa, com a construção de terraços em plena margem direita do rio Zêzere, gerou um enorme volume de emissões de carbono para a atmosfera, bem como produz um significativo acréscimo do risco de erosão. Esta injustificável mobilização do solo ocorreu em plena Reserva Ecológica Nacional (REN) e no enquadramento do Plano de Ordenamento das Albufeiras de Cabril, Bouçã e Santa Luzia (POAC).

 

A QUERCUS e a ACRÉSCIMO reforçam que esta insistência no eucalipto revela falta de visão estratégica e compromete o futuro do território pela maior vulnerabilidade aos incêndios e pela perda de serviços dos ecossistemas. A aposta em espécies mais resilientes ao fogo é essencial para uma resposta estrutural aos problemas que enfrentamos.

Em conclusão:

 

A QUERCUS e a ACRÉSCIMO, têm sérias dúvidas quanto aos projetos que as celuloses elaboram ou promovem e o que é efetivamente instalado no terreno. Desafiam assim a BIOND a comprovar a inexistência de mais ilegalidades noutros projetos da sua responsabilidade ou por si promovidos, bem como pelas suas associadas.

 

Mais, a QUERCUS e a ACRÉSCIMO denunciam a incapacidade do Estado, nomeadamente do ICNF, na fiscalização das ações de (re)arborização que autoriza. Essa incapacidade converte-se num prémio à especulação e à infração, com a consequente expansão da área de eucalipto ilegal.

 

Instalar eucaliptos em áreas de matos irá aumentar passivo ambiental para a sociedade

É mais barato arborizar do que intervir em áreas abandonadas e mal geridas 

Na sequência da recente tomada de posição conjunta por parte da associação que representa as empresas de celulose (CELPA) e de uma organização representativa de associações de produtores de eucalipto, na qual se defende a eucaliptização de áreas de matos como meio de aumentar a resiliência do território aos incêndios florestais, a ACRÉSCIMO e a ZERO vêm manifestar o total repúdio por esta tentativa de criar pressão sobre o Governo para voltar a desregulamentar as arborizações com eucalipto, quando o que verdadeiramente está em causa é a existência de um passivo ambiental que a indústria não tem qualquer intenção de solucionar mas sim de acentuar.

Importa referir que as áreas de eucaliptal mal gerido e abandonado representam cerca de 2/3 da área total de eucalipto em Portugal, ou seja, 560 mil hectares de um total de ocupação oficial de 845 mil hectares – mas que rondará já, muito provavelmente, cerca de 1 milhão de hectares, com esta espécie exótica a dominar a paisagem florestal a norte do rio Tejo (dados de 2015 do 6.º Inventário Florestal Nacional ).

Mas será que é esse aumento de resiliência do território aos incêndios florestais que está verdadeiramente em causa com a proposta de aligeirar as restrições à instalação de novos eucaliptais? Na verdade, o que está em causa é um aspeto pecuniário, ou seja, é mais barato plantar em áreas de matos do que replantar atuais áreas de eucaliptal abandonado ou mal gerido, sendo que a diferença de custos ronda valores por hectare 50% superiores nas replantações.

De salientar que não é possível arborizar com eucaliptos (ação de instalar árvores de espécies florestais, por sementeira ou plantação em terrenos que não tenham sido ocupados por floresta nos últimos 10 anos), mas é possível rearborizar (ação de reinstalar árvores de espécies florestais, por sementeira ou plantação, em terrenos que já tenham sido ocupados por floresta, nos últimos 10 anos), prevendo-se que, no caso de arborização exista uma compensação com a recuperação de áreas onde o eucalipto tem menor produtividade. O problema é que a indústria parece não querer internalizar os custos económicos e ambientais, situação que se comprova com o facto de existiram disponíveis 45 áreas de compensação, representado estas apenas 4 167 hectares, o que cria uma pressão indesejável sobre as entidades públicas para a atribuição de um significativo volume de fundos públicos para reabilitar o enorme passivo existente.

Acresce que a narrativa está completamente enviesada, uma vez que na análise de tendência do envolvimento das áreas de matos e das áreas de eucaliptal na área total ardida, conforme os registos de 1996 a 2021, a presença das áreas de matos tem vindo a decrescer e o envolvimento das áreas de eucaliptal na área ardida total apresenta uma tendência crescente.

Assim, a eucaliptização das áreas de matos, aliada à manutenção das atuais áreas de eucalipto mail geridas ou abandonadas, não só não aumentará a resiliência dos territórios aos incêndios florestais, como agravará o passivo ambiental e os impactes associados às alterações climáticas.

Por estes motivos, a ACRESCIMO e a ZERO repudiam a pressão exercida pela associação das celuloses sobre a ação governativa, baseada apenas em interesses financeiros insustentáveis, que colocam em causa a economia, o bem-estar das populações, rurais e urbanas, e o património ambiental do país.

Em conclusão:

A ACRÉSCIMO e a ZERO recusam qualquer tentativa promova a expansão da área de plantações de eucalipto em Portugal, sendo importante relembrar que  país já possui a maior área relativa com estas plantações a nível mundial, sendo detentor da maior área absoluta a nível europeu e a quinta a nível global, mas apresenta a produtividade média unitária mais deplorável e a maior área relativa de risco de incêndio e de propagação de pragas e de doenças.

A ZERO e a ACRÉSCIMO exigem ao Governo que assuma os compromissos de redução de área destas plantações em Portugal, bem como da meta, estabelecida na Estratégia Nacional para as Florestas, para atingir uma produtividade média unitária não inferior a 10 metros cúbicos por hectare e ano. Ambas estão associadas a ações de replantação, mas, sobretudo, de reconversão de grande parte de eucaliptal abandonado para outras ocupações dos solos, nomeadamente para ações de restauro dos ecossistemas, na aposta em sistemas agroflorestais e em espécies arbóreas autóctones de maior valor ecológico e económico.

Quercus e Acréscimo denunciam ilegalidade em projeto promovido pelas celuloses em Pedrógão Grande

A QUERCUS e a ACRÉSCIMO têm visitado regularmente a região de Pedrógão Grande, no distrito de Leiria, na sequência do grande incêndio de 2017. Neste território é patente a inexistência de ações públicas para o prometido reordenamento da floresta, nomeadamente com espécies autóctones, que a tornem mais resiliente aos incêndios.

 

A omissão do Estado gerou a oportunidade para a intervenção das celuloses.

 

No início de junho, a associação da indústria papeleira (CELPA) anunciou, através de um vídeo, estar a promover o projeto demonstrativo “ReNascer Pedrógão”. Apresenta-o como uma “iniciativa emblemática no país”, de “gestão florestal exemplar”, baseado num processo “rigoroso” e com “apoio técnico continuado”. Um “projeto que tem por objetivo a certificação florestal”, que pretende “contribuir para a reposição dos serviços do ecossistema”.

 

Todavia, a realidade difere do anunciado.

 

Num projeto de (re)arborização, identificado com o código P_ARB_047406, visitado no início de julho de 2022,  a QUERCUS e a ACRÈSCIMO depararam-se com uma situação de evidente ilegalidade, reflexo de um projeto que foi adulterado na sua execução:

 

·  Na parcela aprovada pelo ICNF, em setembro de 2020, para a instalação de medronheiro, foi confirmada a presença de uma plantação de eucalipto.

 

Neste e em núcleos adjacentes, a QUERCUS e a ACRÉSCIMO constataram que, na anunciada intervenção na construção e beneficiação de caminhos e aceiros, tendo em vista uma “maior resiliência aos incêndios”, os eucaliptos só não se visualizam nas faixas de rodagem. Foram plantados até aos limites de caminhos e aceiros.

 

A QUERCUS e a ACRÉSCIMO denunciam ainda os fortes impactos decorrentes da extrema mobilização dos solos. A mobilização em causa, com a construção de terraços em plena margem direita do rio Zêzere, gerou um enorme volume de carbono emitido para a atmosfera, bem como produz um significativo acréscimo do risco de erosão. Esta injustificável mobilização do solo ocorreu em plena Reserva Ecológica Nacional (REN) e no enquadramento do Plano de Ordenamento das Albufeiras de Cabril, Bouçã e Santa Luzia (POAC).

 

A QUERCUS e a ACRÉSCIMO reforçam que esta insistência no eucalipto revela falta de visão estratégica e compromete o futuro do território pela maior vulnerabilidade aos incêndios e pela perda de serviços dos ecossistemas. A aposta em espécies mais resilientes ao fogo, como é o caso do medronheiro e a de muitas outras plantas da nossa floresta nativa é essencial para uma resposta estrutural aos problemas que enfrentamos.

 

Em conclusão:

 

A QUERCUS e a ACRÉSCIMO, pela ilegalidade que denunciam, têm sérias dúvidas quanto aos projetos que as celuloses elaboram ou promovem e o que é efetivamente instalado no terreno. Desafiam assim a CELPA a comprovar a inexistência de mais ilegalidades noutros projetos da sua responsabilidade ou por si promovidos, bem como pelas suas associadas.

 

Mais, denunciam a incapacidade do Estado, nomeadamente do ICNF, na fiscalização das ações de arborização e rearborização que autoriza. Essa incapacidade converte-se num prémio à especulação e à infração, com a consequente expansão da área de eucalipto.

 

Por último, a QUERCUS e a ACRÉSCIMO exigem ao ICNF que acione os mecanismos previsto em lei para a reposição da legalidade na parcela prevista para a instalação de medronheiro, a par de outras em que sejam identificadas situações de adulteração de projeto. Exigem ainda que o Instituto comprove a situação de rearborização com eucalipto na área global de intervenção do projeto demonstrativo. Importa ter presente que, em 2017, a Lei proíbe a arborização com espécies do género Eucalyptus sp.