Acusação da Navigator pela prática de “dumping”

A Direção da ACRÉSCIMO recebe, novamente, com grande preocupação as recentes notícias que dão conta da acusação da The Navigator Company pela prática de “dumping” por parte do Departamento de Comércio dos Estados Unidos. Esta situação em nada favorece a boa imagem que todo um setor económico pretende vincar no plano internacional, seja ao nível da indústria das madeiras e do mobiliário, seja da cortiça.

Uma condenação pela prática de vendas abaixo do custo é frequente em empresas de outros continentes, designadamente onde as práticas de responsabilidade social são menos prezadas. Não é aceitável numa empresa europeia.

Teme-se que a posição assumida pelas autoridades norte-americanas possa afetar a imagem do setor florestal português e, mais ainda, o da floresta portuguesa, já de si vítima de um processo de desflorestação, da queda acentuada de valor económico e da abrupta derrocada do seu peso social, registados nas últimas décadas.

Propagandeado como um ícone de gestão empresarial e florestal, o grupo tem exercido uma influência decisiva na definição da política florestal em Portugal nas últimas legislaturas. Muito para além do aceitável.

Não partilhando da visão atualmente vigente para o desenvolvimento do setor florestal em Portugal, a Acréscimo considera que existe lugar no País à produção de pasta e papel e à cultura do eucalipto. Não pode é o País submeter-se aos caprichos financeiros da indústria papeleira, nem afetar a cultura do eucalipto ao uso em exclusividade por um subsetor industrial, mais ainda se com práticas de mercado impróprias.

O grupo tem ainda usufruído, a cada ano e por motivos muito discutíveis, de avultados milhões de euros a título de benefícios fiscais concedidos pelo Estado Português. Porventura, tais “facilidades” por parte do Orçamento de Estado podem estar a retirar racionalidade económica à gestão do grupo, podendo mesmo ocasionar a prática de atos de gestão moralmente condenáveis.

Na sequência da decisão do Departamento de Comércio dos Estados Unidos, será expectável que o Estado Português, através das autoridades competentes, investigue as práticas de mercado levadas a cabo pelo grupo Portucel Soporcel em Portugal. Será o desejável para a empresa, para o setor florestal e para o próprio Estado na sua obrigação de defesa dos superiores interesses nacionais.

Epidemia de eucaliptos e “investimento de casino” põem em causa populações e território

Portugal é vítima da proliferação de espécies exóticas pelo seu território. O eucalipto ocupa 10% do território nacional, assumindo o país o primeiro lugar na área relativa de plantações desta espécie a nível mundial. A esta espécie, originária da Austrália, acrescem os danos provocados nos ecossistemas nacionais pelas invasões de acácias e háqueas, espécies com a mesma origem geográfica.

O território nacional é vítima de uma epidemia de eucaliptos, áreas com forte densidade arbórea e com uma gestão de abandono. Este facto tem uma expressão territorial superior a 800 mil hectares e é fruto de um “investimento de casino”, de uma aposta na sorte entre sucessivos incêndios. Para além do elevado risco para as populações, constatado em 2017, esta situação provoca um contínuo empobrecimento económico, social e ambiental.

É-nos vendida uma alegada boa gestão nas áreas de monocultura de eucalipto na posse das empresas de celulose, com uma área global de cerca de 155 mil hectares. Mas, será mesmo assim? Não sendo apresentados e validados números, estima-se terem ardido, só em 2017, cerca de 10% desse património. No presente incêndio, em Monchique, assumem destaque áreas de eucaliptal na posse destas empresas.

A dispensa de uma importante fatia do território a dois grupos empresariais inviabiliza outras opções com muito maior peso no Produto Interno Bruto nacional. O sector do turismo e outras ocupações mais sustentáveis do território são as principais vítimas. O sector do turismo tem no PIB um peso dez vezes superior ao total do sector florestal, este último englobando os subsectores da cortiça, das madeiras e do mobiliário, este representando 80% do volume de emprego no sector, e o da celulose e papel.

O país tem de fazer opções, ou manter uma epidemia e um “investimento de casino” pelo seu território, ou adequar esse território a usos mais sustentáveis, como a produção agroflorestal ou de paisagem para recreio e lazer. O tempo de decisão não é eterno. As alterações climáticas exigem urgência na tomada de uma posição, a bem do território e, sobretudo, das populações, das rurais e das urbanas.

Celuloses apontam responsabilidades ao Estado e com razão

No passado fim de semana, o canal France 24 emitiu duas reportagens, uma em Francês e outra em Inglês, sobre o impacto da epidemia de eucaliptos no território em Portugal.

Numa resposta endereçada à France 24, as celuloses refutam qualquer prática ilegal ou uma inadequada gestão das áreas próprias, independentemente da espécie arbórea. Atribuem ao Estado, aos Governos, a responsabilidade de regulação da atividade silvícola. Reforçam que nas áreas próprias os incêndios são menos frequentes. Sem atender a pormenores, todavia importantes, a Acréscimo corrobora a posição das celuloses no que respeita à responsabilidade do Estado pela omissão na regulação do sector.

A Acréscimo tem vindo a defender a necessidade do Estado impor ás empresas industriais um reforço das áreas de autoabastecimento, pelo menos para os 50%. Na produção de rolaria de eucalipto anda pelos 20%. Este reforço garantiria maior segurança às populações, tendo presente a alegada melhor gestão das áreas próprias por parte da indústria de celulose.

A Acréscimo tem ainda vindo a defender, sem sucesso e com elevado preço para produtores e cidadãos em geral, a necessidade da criação de uma entidade reguladora para o sector. Com efeito, os mercados de produtos florestais funcionam em concorrência imperfeita. Na produção de celulose estão dominados por um duopólio na procura.

Para o estímulo a novas ocupações, reconversão de culturas ou de matos, para o acesso em melhores condições e com melhores produtos aos mercados, a Acréscimo tem vindo a defender a necessidade de criação de um serviço de extensão florestal. Este serviço de aconselhamento técnico e comercial é fundamental para o apoio a uma produção sustentável e responsável.

Nos licenciamentos (validações e autorizações) de arborizações e rearborizações, em especial com espécies de rápido crescimento e de produção lenhosa, a Acréscimo tem vindo a defender a necessidade de avaliação financeira e de risco das comunicações e pedidos de autorização submetidos ao Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas. O abandono da grande maioria dos investimentos em plantações de eucalipto justificam-no.

A omissão por parte do Estado, dos Governos, nestes domínios só favorece quem agora o veio responsabilizar, as celuloses, a par de manter uma situação caótica no território.

DADOS COMPLEMENTARES

France 24 | Élément Terre | Portugal: l’eucalyptus met le feu aux poudres

France 24 | Down to Earth | Portugal: Eucalyptus trees under fire

Em 2 anos, foi nulo o apoio do Governo às arborizações com espécies autóctones

A QUERCUS e a ACRÉSCIMO analisaram os dados da nota informativa n.º 8 sobre ações de arborização e rearborização, difundida recentemente pelo Instituto de Conservação da natureza e das Florestas (ICNF). Em destaque estão os anos de 2016 e 2017.

Quanto a apoio públicos, designadamente no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural, a nota informativa do ICNF permite constatar que, apesar dos múltiplos anúncios do Governo de combate à desflorestação, com a intenção de recuperar 150 mil hectares de floresta numa década, ou de dar prioridade ao investimento com espécies autóctones face à dramática evolução da área de plantações de eucalipto, o facto é que, no terreno, o apoio público a arborizações (e rearborizações) com espécies autóctones foi nulo (Quadro 2, coluna Prog).

Apesar do anúncio, em abril de 2017, aquando da 6.º edição da Feira Internacional da Cortiça, de um pacote de 27 milhões de euros de apoio público a ações com sobreiros, azinheiras e carvalhos, constata-se (Quadro 11) que as arborizações com estas espécies representaram apenas 13% do total das arborizações autorizadas e validadas em 2017 pelo ICNF. Não se vislumbram assim resultados do pacote financeiro anunciado. Em contrapartida, no ano passado, as novas plantações com eucalipto representaram 64% das ações de arborização validadas ou autorizadas por aquela entidade.

Apesar do fundamental papel das folhosas autóctones, quer na redução dos impactos provocados pelos incêndios rurais em Portugal, defendidas em medidas propostas pela QUERCUS e ACRÉSCIMO no final de junho de 2017, quer no combate à desertificação, bem como na mitigação das alterações climáticas, constata-se que o Governo não tem desenvolvido os esforços mínimos necessários para reforço das arborizações com estas espécies em Portugal. Pelo contrário, fica evidente, por omissão governamental, a aposta na evolução da área de plantações de eucalipto.

A Direção Nacional da QUERCUS – Associação Nacional de Conservação da Natureza

A Direção da ACRÉSCIMO – Associação de Promoção ao Investimento Florestal

Governo sonega dados vitais sobre as florestas

Ao sexto mês do ano, o Governo ainda não tornou públicos os dados sobre a expansão da área de eucalipto em Portugal. Continuam por ser tornados públicos os indicadores relativos ao regime jurídico das ações de arborização e rearborização (RJAAR) relativos ao período de 1 de junho a 31 de dezembro de 2017.

No âmbito do RJAAR, dos dados conhecidos até 30 de junho de 2017constatou-se que o atual Governo é responsável por 57% das validações e aprovações de ações de expansão da área de eucalipto em Portugal. Conhecido é igualmente o número recorde de plantas de eucalipto disponíveis (certificadas pelo ICNF) para comercialização no final de 2017, na ordem dos 40 milhões. De informações do terreno, surgem relatos de validações e aprovações em locais de baixa ou muito baixa produtividade para a espécie. Persiste a ausência de análise financeira na validação e aprovação de ações de florestação, nomeadamente e principalmente com espécies exóticas (e invasoras).

Importa ter em conta que, em caso de insucesso de investimento, o custo de reconversão de eucaliptal é significativamente mais elevado do que os custos de reconversão de outras ocupações do solo (p.e. de pinhal ou de matos e pastagens). Os contribuintes serão chamados, como já o foram em 2017, a suportar os custos das reconversões de eucaliptal em áreas privadas, sob pena de muito da área ocupada por esta espécie perpetuar ciclos contínuos de incêndios florestais.

Igualmente, o Governo sonega dados relativos ao 6.º Inventario Florestal Nacional (IFN6)

Elaborado em 2010, o IFN6 teve a apresentação de dados preliminares em 2013, designadamente os relativos a ocupação florestal por área. Depois disso, e até hoje, continua por disponibilizar os demais dados relativos a este inventário aos recursos florestais em Portugal. Entre estes incluem-se os dados relativos à situação fitossanitária (pragas e doenças), os relativos a volumes disponíveis por espécie ou de biomassa, a par dos indicadores de biodiversidade.

Curiosamente, a segunda fase de planos regionais de ordenamento florestal (PROF), em processo de discussão e aprovação, tem por base dados do inventário florestal de 2005 (IFN5), apesar de um outro mais recente ter pesado no erário público. O que correu mal? O que não interessa ao Governo que seja divulgado?

DADOS COMPLEMENTARES

Não houve travão! O eucalipto continua em acelerada expansão em Portugal

Estão mais de 40 milhões de eucaliptos prontos para ir para o terreno

O Governo garantiu a expansão da área de eucalipto em Portugal até ao final da Legislatura

Dados estatísticos da última década confirmam o eucaliptal como cultura de elevado risco em Portugal

Certificação florestal: negócio de duvidosa credibilidade

Supostas garantias a serem reconhecidas pelos consumidores que acabam por ser suportadas pelos contribuintes

A designada certificação florestal é um negócio privado que assenta numa garantia transmitida aos consumidores de que um determinado produto, que incorpora madeira ou cortiça, é proveniente de uma floresta sob uma gestão sustentável. Em Portugal acabam por ser os contribuintes a garantir a subsistência do negócio, num processo de transmissão de responsabilidade do Estado, em matéria de compromissos internacionais de gestão sustentável das florestas nacionais, para as entidades que asseguram o negócio da certificação florestal.

A ACRÉSCIMO tem alertado para a duvidosa credibilidade do negócio, entre outros, por dois motivos:

1.    Não é transparente o processo de monitorização, se existente, da aplicação de resíduos industriais, concretamente das fábricas de celulose, em áreas florestais certificadas. Em causa pode estar a Saúde Pública, tendo em conta a elevada probabilidade de infiltração de resíduos nos lençóis freáticos ou a escorrência para as linhas de água. Facilmente se percebe, pelos factos ocorridos no rio Tejo, que esta indústria tem problemas de autocontrolo na preservação de cursos de água. O Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária não dispõe de estudos publicados sobre a aplicação destes resíduos em culturas florestais (habitualmente a ocupar encostas de vales). Ficamos assim restritos aos resultados da investigação privada ou a estudos financiados pela indústria de celulose.

2.    Igualmente, não é transparente o processo de certificação pré-corte raso. Ou seja, não existe um período de nojo entre a obtenção de um certificado e o abate de arvoredo, com mais valias no preço decorrentes da certificação. A certificação é atribuída antes de corte no pressuposto de que os seus princípios serão assegurados após a venda do arvoredo. Serão, ou o processo repete-se previamente a novo corte (10-12 anos após)?

Nos dois casos, a situação de falta de transparência interessa à indústria da celulose, destacado cliente da certificação florestal. Será por acaso que a entidade que assegura em Portugal a certificação por um dos dois sistemas em operação está sediada no andar superior à sede da associação da indústria papeleira? Já no organismo que assegura a presença no nosso país do outro sistema de certificação, sediado no edifício sede da Confederação dos Agricultores de Portugal, a entidade que o preside está em processo eleitoral interno, na lista de continuidade ao órgão diretivo consta um ex-assessor do conselho de administração da The Navigator Company (ex- PortucelSoporcel).

Todavia, o pior é o facto de, perante a falta de reconhecimento dos proprietários florestais e dos consumidores em geral por estes sistemas de certificação, os governos terem transferido os encargos deste negócio para os contribuintes, seja os nacionais (via componente do Orçamento do Estado), sejam os europeus (via componente dos fundos europeus de apoio ao Desenvolvimento Rural). Quando um consumidor opta por um produto com certificação florestal acaba por pagar duas vezes pela garantia que lhe asseguram estar a dar.

Florestas: o Governo brinca às empresas públicas

Ministro da Agricultura anunciou a criação de outra empresa publica para gerir áreas de ocupação florestal

O Governo anunciou a criação de uma empresa pública de desenvolvimento e gestão florestal, a sediar em Figueiró dos Vinhos. Segundo o ministro da Agricultura, em declaração proferida no Parlamento, a nova empresa “visa demonstrar como pode ser profissionalmente gerida a floresta, como pode dar rendimento e como se pode prevenir os incêndios”

Na verdade, trata-se da criação de mais uma empresa pública de desenvolvimento agroflorestal. O Estado detém já a 100% a Lazer & Floresta, S.A., embora sediada em Lisboa.

Para além da criação de uma nova estrutura, um novo conselho de administração, de novas estruturas diretivas intermédias, haverá mais valia em termos de gestão florestal de uma empresa pública face aos serviços prestados pela Administração Pública?

Condicionado que tem sido, pelos vários Governos, o desempenho da autoridade florestal nacional, hoje protagonizada pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), as consequências foram dramaticamente visíveis no passado ano. O Património do Estado ocupado por florestas, concretamente as Matas Nacionais, foi severamente destruído na sequência do abandono a que foi sujeito nas últimas décadas. Será diferente o panorama quando a gestão florestal é da responsabilidade de uma empresa pública?

Analisado o caso de gestão florestal pela empresa pública Lazer & Floresta, concretamente nas Herdades da Caveira e da Ervideira, foi constatado pela Acréscimo, o mesmo padrão de abandono a que foram submetidas as Matas Nacionais, incluindo desde novembro de 2015. A visita ocorreu 7 dias depois de, no Parlamento, o ministro da Agricultura ter anunciado a intenção de criar mais uma empresa pública. Ao contrário do objetivo traçado pelo ministro, na área gerida pela empresa pública já existente, situada no concelho da Chamusca, não foi visível uma gestão profissional, nem virada para o rendimento, muito menos para a prevenção de incêndios. O mato era abundante, arbustivo e eram numerosas as árvores mortas. Concretamente sobreiro, a Árvore Nacional de Portugal.

Com certeza, Figueiró dos Vinhos merece toda a atenção no que respeita a medidas de apoio ao desenvolvimento rural e às florestas. Todavia, era de esperar maior empenho por parte do Governo, que não o de distribuir mais cargos diretivos por mais empresas públicas e no decurso de um histórico de gestão muito pouco profissional, sobretudo no que respeita à prevenção de incêndios.

Mais informação em: 

Localização das Herdades da Caveira e da Ervideira (Doc. Lazer & Floresta):

http://www.lazerefloresta.pt/wp-content/uploads/2016/09/CAVEIRA_E_ERVIDEIRA/33A%20-%20CAVEIRA%20E%20ERVIDEIRA%20-%20A%20PROPRIEDADE.pdf

Elementos técnicos sobre as Herdades da Caveira e da Ervideira (Doc. Lazer & Floresta):

http://www.lazerefloresta.pt/wp-content/uploads/2016/09/CAVEIRA_E_ERVIDEIRA/33D%20-%20CAVEIRA%20E%20ERVIDEIRA%20-%20PGF%20e%20RIF.pdf

Recolha de imagens (por Acréscimo):

https://www.facebook.com/media/set/?set=ms.c.eJw9zccNwDAMA8CNAopW4~%3B6LBXasfA8sVkZ1RtEARjx2oMzC14rlA6UNnjnQ~_GAqTe~%3BKrPAf4iSIC0LuF2A2RCckdb9KvRt8.bps.a.1712986438766935.1073741836.149915865074008&type=1