Comissão Técnica Independente contraria relatórios alegados pelo ministro da Agricultura

Analisado o Relatório de Avaliação aos Incêndios ocorridos entre 14 e 16 de outubro de 2017 em Portugal Continental, elaborado pela Comissão Técnica Independente (CTI2), criada pela Assembleia da República, constata-se que o mesmo vem contrariar os relatórios que o ministro da Agricultura alegou ter na sua posse sobre a gestão da Mata Nacional de Leiria.

A 18 de outubro de 2017, após o incêndio que destruiu 86% da Mata Nacional de Leiria, o ministro da Agricultara afirmou à Imprensa dispor de informação que dava como realizada a gestão de combustível de forma tecnicamente adequada nesta área do Património do Estado. Todavia, a CTI2 veio agora contrariar a informação que o ministro alega, demonstrando a débil situação a que era votada aquela área pública.

A Acréscimo, em visita técnica realizada a 22 de outubro, havia já constatado situações que apontavam para uma situação de abandono quase generalizado, seja na área vitimada pelo incêndio desse mês, mas também na área que restou fora do polígono abrangido por este.

Face à importância ambiental, social e económica das Matas Nacionais, em concreto da Mata Nacional de Leiria, a Acréscimo tem vindo a manifestar a sua preocupação face a eventual privatização, concessão ou municipalização, no todo ou em parte, do Património Florestal do Estado. Portugal regista a menor área florestal pública dos 28 Estados Membros da União Europeia, ocupando uma das primeiras posições com menor área florestal pública a nível mundial. Importa registar que a Lei de Bases da Política Florestal (Lei n.º 33/96, de 17 de agosto) dispõe que compete ao Estado a ampliação do património florestal público (alínea c) do Art.º 8.º), facto que, passados quase 22 anos, ainda não se registou.

A Acréscimo realizará nova visita técnica para averiguar dos avanços registados desde outubro de 2017, em concreto no que respeita à gestão de combustível, quer na rede primaria, quer na secundária, mas também no interior dos talhões arborizados não afetados pelo incêndio de 2017. Pretende ainda averiguar sobre os avanços na retirada da madeira ardida, sobretudo a de maior valor comercial, passados cinco meses, já com elevado risco de depreciação. Por fim, estando em época propícia a ações de recuperação de área ardida, pretende-se avaliar dos esforços e do modelo subjacentes a essa recuperação.

Eventualmente ao contrário de outras entidades cívicas, a Acréscimo, tal como o público em geral, desconhece o teor do Plano deIntervenção nas Matas Públicas e Perímetros Florestais que estão sob a gestão do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). Este não está disponível no Portal do Governo, nem no Portal do ICNF. Em todo o caso, a Lei de Bases dispõe ser do interesse público a exploração, conservação, reconversão e expansão da floresta, mais ainda a que se insere no Património do Estado.

É patética a estratégia florestal do Governo

A legitimidade não se conquista pela força da letra da lei ou pela intervenção de forças paramilitares. Essa foi a estratégia de outros tempos, parece ser a atual. A legitimidade conquista-se pelo exemplo, em concreto ao nível da gestão do Património do Estado, das Matas Públicas. Essa foi a estratégia de outros tempos, não é a atual.

A produção de legislação à última da hora, o desenvolvimento de uma desastrosa campanha mediática, a ameaça de intervenção da força paramilitar, com um pedido final de tolerância à fiscalização da lei, só pode ser o resultado de uma estratégia patética de prevenção de incêndios.

Patético é o conflito movido pelo Governo a proprietários privados e a Autarquias pelo laxismo, de décadas, em matéria de prevenção de incêndios. Neste domínio, o da prevenção dos incêndios em floresta, os Governos deram como exemplo o laxismo. Este foi evidente antes de novembro de 2015, bem como após essa data. Foi evidente antes de 15 de outubro de 2017, como o é em março de 2018. A gestão e a prevenção de incêndios florestais no Património do Estado, nas Matas Públicos, é um gritante exemplo do laxismo governamental.

Patético é trazer a Portugal especialistas estrangeiros para afirmar o que especialistas nacionais dizem há décadas, que no território alastram espécies altamente inflamáveis e que as populações estão em risco. Todavia, o atual Governo tem sido conivente com esse alastramento, seja pela certificação record de 40 milhões de plantas de eucalipto para comercialização, seja pela ausência de combate à expansão das “primas” australianas do eucalipto. Se as populações estão em risco, esse risco é evidente nas áreas adjacentes a Matas Nacionais. O exemplo de S. Pedro de Moel é disso evidente, circundado que está por um débil pinhal sufocado por acácias, de elevadíssima inflamabilidade.

Patéticas são as ações mediáticas de plantação de sobreiros na Mata Nacional de Leiria, em solos arenosos e com forte influência de ventos oceânicos. Por alguma razão o Pinhal é pinhal. Tal como domina o pinhal em solos arenosos mais a sul. Não que o sobreiro não possa ter lugar na Mata Nacional de Leiria, mas os problemas pós-incêndio desta, como de outras Matas e Perímetros Florestais, vão muito para além da plantação mediática de sobreiros, ou de outras quercíneas.

Patético é o apoio do ICNF a ações casuísticas de plantações em Património do Estado. Mais do que de ações de reflorestação, as Matas Nacionais têm urgência de ações de controlo de espécies invasoras. Os talhões de pinhal que não arderam a 15 de outubro em Leiria estão a ser sufocados por acácias. O risco de arderem nos próximos tempos é elevadíssimo. Depois, só haverá acacial.

Patética é a produção, ao longo de meses, de rolos de papel em forma de planos de intervenção, quando as Matas carecem de urgente ação. O Governo aposta numa estratégia de “encher chouriço”. O apodrecimento e depreciação da madeira ardida é um escândalo.

Com efeito, quando não se é capaz de ir além de uma patética estratégia, há que responsabilizar terceiros dos mesmos vícios da governação.

Para as florestas o Governo tem duas caras

Se uma evidencia dendrofobia, a outra dissemina uma epidemia pelo território.

Parece continuar assegurada a dependência do Executivo face à lenhicultura.

Se por um lado, o Governo quer fazer crer às populações que meia dúzia de metros, face às árvores, as coloca em segurança, tendo desenvolvido para o efeito uma campanha mediática de dendrofobia. Por outro, o Executivo assegurou a expansão da área da lenhicultura de eucalipto, pelo menos, até ao final da Legislatura. Nunca se produziram tantas plantas de eucalipto em viveiro como atualmente: 40 milhões de plantas de eucalipto estão certificadas para comercialização.

Com efeito, meia dúzia de metros de limpeza de faixas de gestão de combustível nada representa face a manchas contínuas de arvoredo facilmente inflamável. Se não for o fogo, será o fumo a causar vítimas. Se as coberturas dos edifícios não estiverem adequadamente protegidas, serão as projeções a provocar a sua destruição. Faixas de 10 a 100 metros de deserto arbóreo não fazem frente a projeções que podem atingir vários quilómetros.

Apesar da febre de dendrofobia que o Governo fez instalar, prossegue a expansão da área de plantações de eucalipto, sem fiscalização, nem rastreio de plantas saídas dos viveiros, nem avaliação financeira das ações de arborização e de rearborização com esta espécie inflamável e de rápido crescimento. Acresce que, uma vez instalada, se forem quebradas as expetativas do negócio, o risco de abandono é elevado. Não é qualquer outro investimento que suporta o custo de remoção de um eucaliptal. Em situação de abandono, tende a gerar ciclos intermináveis de incêndios.

Apesar dos acontecimentos de 2016 e 2017, de crescente envolvimento do eucaliptal na área ardida, o Governo continua a permitir o aumento da capacidade da industria papeleira, em particular na região Centro. Através do Orçamento continua a apoiar a expansão industrial.

Pior, o Executivo tem em apreciação a expansão do eucaliptal em regadio e para o sector energético, na região de Lisboa e Vale do Tejo. Apesar do aumento do risco de conflito mundial e das consequências na distribuição de produtos alimentares, parece que o Governo estuda a possibilidade de reconversão de solos agrícolas, de regadio, para a produção de eucaliptal intensivo. Apesar da crescente contestação, na Europa, à reconversão das centrais a carvão para a queima de madeira, num retrocesso a 1850, o Governo antevê a possibilidade da reconversão da central a carvão do Pego. A acontecer terá forte impacto na Reserva Agrícola Nacional e na disponibilidade de água na bacia hidrográfica do Tejo.

Manchas continuas de arvoredo facilmente inflamável em clima cada vez mais seco, mais quente e mais ventoso, não fazem prever diminuição do risco de incêndios. Nada mudou após 2017! Só se evidencia um foguetório de dendrofobia sem consequências que não o imediatismo na perseguição a populações rurais envelhecidas. Presa fácil!

O ministro Eduardo Cabrita retrocede ao tempo do ministro Dias Loureiro

Uma das principais críticas, feitas em 1994 e 1995, à condução da política florestal nacional estava relacionada com a produção avulsa e dispersa de legislação neste domínio. Constatamos, quase um quarto de século depois, que o atual governo retrocede nesta matéria.

Não está em causa a necessidade urgente da tomada de medidas para conter os riscos associados aos incêndios rurais. Em 2018, tal é ainda mais imperioso face ao aproximar de períodos eleitorais em 2019. Há que mostrar músculo!

Não está em causa a necessidade de incutir nas populações e nos proprietários rurais uma cultura de prevenção do risco. Mais ainda num país em que, pelo território, se permitiu, e o atual governo persistiu em permitir, o alastramento de um tipo de contínuo arbóreo de risco tendencialmente crescente. Pior, quando associado a fenómenos climáticos extremos. Há que ocultar as causas!

Não está em causa o assumir de responsabilidades do governo, inerente ao caráter avulso e de urgência da legislação agora produzida, face ao acumular de falhas cometidas em 2017. Em nomeações, cativações ou exonerações tardias. Há que diluir responsabilidades!

Em causa está, como a Acréscimo salientou à época, o que não estava contido na “grande reforma da floresta”. Entre outras, a necessidade de uma estrutura nacional de extensão florestal. Um corpo técnico, multidisciplinar, de apoio direto ás populações rurais. Em vez disso, o governo optou pela publicação avulsa de diplomas em Diário da República. Pior, no contexto em que o fez, suscitou mais dúvidas do que certezas. Mas, sempre dá menos trabalho assim e, numa visão de curto prazo, aparenta combinar melhor com a Contabilidade Pública.

Em causa está ainda o exemplo. À parte do património público ardido em 2017, será que o governo tomou as medidas necessárias para que as obrigações que fez constar na lei sejam efetivamente aplicadas em Matas Nacionais, Perímetros Florestais e prédios na posse de entidades públicas ou equiparadas? Veremos após 15 de março!

A dispersão da questão florestal por vários Ministérios é claramente um retrocesso político. Na última legislação produzida em matéria de defesa da floresta, reforçamos, da floresta, qual foi o papel do responsável pela tutela respetiva no seio do governo?

Estão mais de 40 milhões de eucaliptos prontos para ir para o terreno

De acordo com relatório emitido recentemente pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), os viveiros florestais têm atualmente certificados por este Instituto:

• 33,5 milhões de plantas certificadas; e,
• 10 milhões de estacas certificadas;

Este material de reprodução florestal pode gerar a arborização e rearborização de mais de 35.mil hectares de eucalipto na atual época de plantação, entre:

• 24,4 mil hectares de eucalipto globulus seminal;
• 8 mil hectares de eucalipto globulus clonal;
• 1,8 mil hectares de eucalipto nitens; e,
• 1,1 mil hectares de eucalipto híbrido.

Ainda não há dados disponíveis para avaliar a eficácia da nova legislação que restringe a expansão da área de eucalipto.

A QUERCUS e a ACRÉSCIMO apelam ao Estado que seja mais efetivo na fiscalização de modo a evitar de plantações não autorizadas de eucalipto, e em particular nas áreas afetadas pelos grandes incêndios de 17 de junho e 15 de outubro de 2017.

Nos últimos dias, na região do grande incêndio de Pedrogão Grande foram detetadas áreas de pinhal-bravo ardido, convertidas em novas arborizações com eucalipto.

Foto: Quercus, região do GIF de Pedrogão Grande

No sentido de combater a falta de legalidade, os riscos de abandono da gestão e assegurar a diminuição do risco social associado às plantações, a QUERCUS e a ACRÉSCIMO relembram o Parlamento e o Governo das propostas que têm vindo a apresentar. São estas:

• A necessidade de aplicar sanções efetivas aos responsáveis por plantações ilegais, tendo em conta os elevados riscos para as populações, sobretudo em regiões de baixa densidade populacional, como se constatou a 15 de outubro último;
• A necessidade de rastrear, através da documentação fiscal que acompanha o transporte, o circuito de comercialização de eucaliptos, desde a saída do viveiro até ao local de instalação;
• A necessidade de, no âmbito das validações e autorizações de plantações e replantações, incluir uma avaliação financeira e comercial aos investimentos comunicados ou sujeitos a pedido de autorização; e,
• A necessidade de aumento da capacidade de autoabastecimento de rolaria de eucalipto por parte da indústria papeleira.

Como forma de combater a ilegalidade, reforçam ainda com:

• A necessidade de aumento da transparência, através da divulgação no portal do ICNF na Internet, dos locais onde foram validadas e autorizadas as plantações e replantações de eucaliptos.

Ainda sem dados concretos relativos aos incêndios de 15 de outubro, importa ter presente que, nos grandes incêndios de Pedrogão Grande e de Góis, as plantações de eucalipto ocupavam 60% da área florestal ardida. Importa ainda relembrar a forte tendência de envolvimento dos eucaliptais nas áreas ardidas registadas ao longo da última década (2007-2016).

(Comunicado conjunto com a Quercus ANCN)

A não ter havido “malandrice” por parte da Celtejo, só pode haver uma inadmissível incúria por parte do Governo

Em declarações à Imprensa, o ministro do Ambiente reconhece a possibilidade de não ter havido uma “malandrice” por parte da empresa produtora de pasta celulósica sediada em Vila Velha do Ródão. Todavia, a não ter havido “malandrice” por parte da empresa do grupo Altri, com a alteração à Licença Ambiental ocorrida em maio de 2016, apesar dos relatos de poluição no rio Tejo desde 2015, só se pode concluir pelo incumprimento de obrigações fundamentais por parte do Governo.

Estipula a Constituição da República Portuguesa, na alínea e) do Art.º 9.º que, é tarefa fundamental do Estado proteger e valorizar o património cultural do povo português, defender a natureza e o ambiente, preservar os recursos naturais e assegurar um correto ordenamento do território. Ora, a comprovar não ter havido “malandrice” por parte da Celtejo, o Governo não cumpriu o estipulado na Constituição.

A alegada redução de caudais no rio Tejo não é mais do que um expediente do Governo, para escamotear os relatos de derrames no rio, identificados desde 2015. A situação anterior a maio de 2016 ficou bem identificada. Ou seja, ao contrário de travar os efeitos que estavam na origem de tais relatos, o governo contribuiu para acelerar os efeitos nefastos da atividade da indústria papeleira.

Esta aceleração não é aliás uma novidade no atual governo. Já o ministro da Agricultura exibiu um comportamento similar face ao aumento da área de eucalipto em Portugal. O travão anunciado no Parlamento em fevereiro de 2016 acabou por se revelar frouxo, tendo em conta que, em termos de expansão da área de plantações de eucalipto, o atual governante acabou por conceder mais validações e autorizações que a sua antecessora no cargo.

As situações protagonizadas pelos ministros do Ambiente e da Agricultura só podem ser interpretadas como atos servis ao poder financeiro da indústria papeleira. No Tejo e no território o preço a pagar é alto e não ficará a cargo da indústria papeleira.

A indústria papeleira precisa de rédeas apertadas

A brutal poluição no rio Tejo, atribuída pela Agência Portuguesa do Ambiente à indústria papeleira, é apenas um de vários casos. Neste caso, choca pelas consequências catastróficas fora da época “normal” de incêndios rurais. Todavia, a indústria papeleira em Portugal está na base de outras consequências catastróficas.

Com a manifesta permissão das governações, a indústria papeleira está na base do funcionamento do mercado da madeira de eucalipto em concorrência imperfeita. O mercado é hoje dominado por um duopólio, situação que tem fortes consequências na gestão das plantações de eucalipto em Portugal. Com base em dados de 2005, cerca de 80% destas plantações têm uma gestão deficiente, motivada esta sobretudo pela ausência de mecanismos de formação de preço. O preço da rolaria à porta da fábrica, ao contrário do que aconteceu até meados da década de 90, é imposto pela procura. Nem o facto de a oferta se encontrar fortemente pulverizada leva os governos a avançar para instrumentos de regulação. Deixa a indústria papeleira em rédea solta.

Também na expansão do eucalipto, as várias governações têm permitido, de forma ilegal e legal, a concretização de uma estratégia de aumento da oferta (pulverizada) para conter os preços baixos na compra da rolaria de eucalipto pela indústria papeleira. Esta expansão, entre 2000 e 2015 atingiu cerca de 90 mil hectares (o equivalente à superfície de 9 cidades de Lisboa). Apesar do travão do Parlamento, pela incapacidade politica do Governo em o concretizar, nada obsta a que, por falta de fiscalização, tal expansão não se mantenha para o futuro. Os impactos no território, seja ao nível da biodiversidade, na paisagem, nos solos, seja na proliferação de pragas e doenças, na importação de espécies exóticas para luta biológica, seja nos incêndios, quer na área ardida total, quer na área ardida em floresta, são indicadores de rédea solta.

O risco social associado à atividade da indústria papeleira têm uma evidência crescente. Seja no caso atualmente mais mediático de poluição do Tejo, mas, sobretudo, no impacto das plantações de eucalipto na área ardida em Portugal. Se em 1996, com cerca de 720 mil hectares de plantações de eucalipto, estas representaram 3% da área ardida total e 13% da área ardida em floresta, em 2016, a caminho dos 900 mil hectares, estas representaram 24% da área ardida total e 50% da área ardida em povoamentos florestais. O aumento do risco associado à expansão da área é um outro indicador de rédea solta.

Apesar de, segunda alega a indústria papeleira, as áreas na posse desta terem menor risco associado aos incêndios, o facto é que a sua área de autoabastecimento tem diminuído significativamente. Ou seja, apesar da necessidade, manifestada publicamente, de maior quantidade de rolaria de eucalipto, a indústria tem feito diminuir as suas áreas próprias, transferindo o risco da produção de lenho para uma oferta familiar, pulverizada e desorganizada comercialmente. A não imposição, pelos governos, de limites mínimos de área de autoabastecimento, associada às suas necessidades de lenho, é um outro indicador da rédea solta.

A poluição pela indústria papeleira está longe de se confinar ao rio Tejo. De acordo com dados avançados por uma ONGA nacional, com base em registos da Agência Europeia do Ambiente, as unidades fabris desta indústria ocupam várias das 10 primeiras posições, quer no ranking das emissões para a atmosfera, quer nas emissões para o meio aquático. Estas não se confinam ao grupo Altri, onde se inclui a Celtejo, mas incluem também várias unidades do grupo The Navigator Company (ex Portucel Soporcel). Estas posições cimeiras, apesar das certificações ambientais que evidenciam, como é também evidente do caso do Tejo, comprometem o disposto na Constituição da República Portuguesa (alínea e) do Art.º 9.º) por parte dos Governos. Este, um outro indicador de rédea solta.

Haverá coragem politica para impor regras à atividade da indústria papeleira em Portugal? Só o atual Governo levou mais de um ano a reagir à brutal poluição no rio Tejo, o maior curso de água a atravessar o território nacional.

Outra época de incêndios se aproxima, num ano que se prevê seco e com temperaturas acima da média (pelo menos até junho). Em grande parte das áreas de plantações de eucalipto ardidas em 2017, a madeira ardida continua por remover. A esta associam-se os novos rebentos, com acréscimo substancial de carga combustível. Muita da área destas plantações continua a oferecer um elevado risco para as populações, sobretudo na região do Centro. Infelizmente, não será só com limpeza de faixas de gestão de combustível, sob ameaça de coimas avultadas, sobretudo sobre a população mais idosa do interior, que se afasta o perigo. Há que evidenciar coragem politica para atuar sobre a causa, não apenas sobre a consequência. Haverá? Temos sérias dúvidas!