A fiabilidade da área ardida registada em Portugal

No dia de apresentação do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF) para 2017, a ocorrer na Lousã, importa questionar da fiabilidade dos números tornados públicos sobre a área ardida em Portugal.

Os factos:

De acordo com o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2016, hoje citado pelo jornal Observador, registaram-se 13.333 incêndios florestais, menos 18,2% do que em 2015, que consumiram 154.944 hectares, mais do dobro do que em 2015.

De acordo com o 9.º Relatório Provisório de Incêndios Florestais, referente ao período de 1 de janeiro a 15 de outubro de 2016, o último até à data disponibilizado no site do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), que faz referência à base de dados nacional de incêndios florestais, foram registados 160.490 hectares de área ardida, entre povoamentos (85.785 hectares) e matos (74.705 hectares).

Entre 15 de outubro e 31 de dezembro foi registada ainda área ardida, a qual consta nos dados disponibilizados pelo EFFIS (European Forest Fire Information System).

Dos dados de área ardida constantes no RASI para o ano de 2016 aos disponibilizados pelo ICNF, só até 15 de outubro, registam-se mais de 5,5 mil hectares, ou seja, mais de metade da área do concelho de Lisboa.

Na apresentação hoje do DECIF para 2017, seria interessante ter números mais seguros sobre a área ardida e o número de incêndios registados em Portugal em 2016.

Já, no passado, se registaram várias fontes com diferentes registos sobre incêndios florestais em Portugal. O facto é gerador de falta de credibilidade, mais ainda num país que, na Europa, regista um impacto significativo no que respeita a este fenómeno.

Os contribuintes europeus vão continuar a financiar incêndios florestais em Portugal

No âmbito de mais um Dia Mundial das Florestas, o ministro da Agricultura anunciou que o Governo irá dispor de 550 a 600 milhões de euros para apoio às florestas até 2020. Mencionou ainda que as taxas de cofinanciamento público atingirão até 90 a 100% dos investimentos que venham a ser apoiados. Para o efeito, o Governo recorrerá a verbas da Política Agrícola Comum (PAC) e do Orçamento de Estado.

Os factos:

Entre o PEDAP e o PRODER, ou seja, de 1989 a 2013, os fundos da PAC e do Orçamento financiaram a (re)arborização de mais de 440 mil hectares e a beneficiação de mais de 730 mil hectares.

ÁREAS (RE)ARBORIZADAS E BENEFICIADAS COM APOIOS DA PAC E OE

Período	Instrumento QCA/PDR	(Re)arborização (103 hectares)	Beneficiação (103 hectares)
1989-1993	PEDAP	113.562	211.004
1994-1999	PAMAF e Reg. 2080	226.637	166.458
2000-2006	AGRO e RURIS	92.067	202.773
2007-2013*	PRODER	9.059	152.774
		441.325	733.009

(*) dados até dezembro de 2011

Fonte: ICNF e IFAP

Entre 1995 e 2010, as espécies que foram objeto de maior apoio financeiro da União Europeia e do Estado Português virão a sua área global contrair cerca de 300 mil hectares.

EVOLUÇÃO DA ÁREA DE FLORESTA POR ESPÉCIE

Ano	PINHEIRO BRAVO Pinus pinaster (103 hectares)	SOBREIRO Quercus suber (103 hectares)	AZINHEIRA Quercus rotundifolia (103 hectares)
1995	977.883	746.828	366.687
2010	714.445	736.775	331.179
Diferença	- 263.438	- 10.053	- 35.508

Fonte: ICNF (IFN6)

Na sua maioria estas áreas foram vítima de uma gestão de abandono e dos consequentes incêndios florestais, mas também de pragas e de doenças. Ou seja, apesar do “generoso” apoio público, o mesmo mostrou-se incapaz de contrariar os constrangimentos dos mercados e de concretizar o objetivo de conservação de espécies protegidas por legislação nacional, como é o caso da azinheira (Quercus rotundifolia).

No que respeita aos incêndios florestais, Portugal tem ocupado um lugar de relevo no seio do sul da Europa. No grupo dos cinco Estados Membros, Portugal detém apenas 6% da área territorial do conjunto, todavia apresenta anos com áreas ardidas que superam o total dos demais.

ÁREAS ARDIDAS NO SUL DA EUROPA

(valores em hectares)

	Espanha	França	Grécia	Itália	Portugal
1990	203 032	72 625	38 594	195 319	137 252
1991	260 318	10 130	13 046	99 860	182 486
1992	105 277	16 593	71 410	105 692	57 011
1993	89 267	16 698	54 049	203 749	49 963
1994	437 635	24 995	57 908	136 334	77 323
1995	143 484	18 137	27 202	48 884	169 612
1996	59 814	11 400	25 310	57 988	88 867
1997	98 503	21 581	52 373	111 230	30 535
1998	133 643	19 282	92 901	155 553	158 369
1999	82 217	15 906	8 289	71 117	70 613
2000	188 586	24 078	145 033	114 648	159 605
2001	93 297	20 642	18 221	76 427	111 850
2002	107 464	30 160	6 013	40 791	124 411
2003	148 172	73 278	3 517	91 805	425 726
2004	134 193	13 711	10 267	60 176	129 539
2005	188 697	22 135	6 437	47 575	338 262
2006	155 345	7 844	12 661	39 946	75 510
2007	86 122	8 570	225 734	227 729	31 450
2008	50 322	6 001	29 152	66 329	17 244
2009	120 094	17 000	35 342	73 355	87 416
2010	54 770	10 300	8 967	46 537	133 090
2011	102 161	9 400	29 144	72 004	73 813
2012	226 125	8 600	59 924	130 814	110 231
2013	58 985	3 608	46 676	29 076	152 756
2014	46 721	7 493	25 846	36 125	19 929

Fonte: Pordata

A não existir uma alteração radical na atribuição dos “generosos” apoios às florestas, os contribuintes europeus irão, contra sua vontade, correr o risco de continuarem a financiar os incêndios florestais em Portugal. Relembra-se que os designados “projetos florestais” são aprovados oficialmente sem uma análise financeira ou de risco (designadamente o decorrente dos mercados funcionarem em concorrência imperfeita).

O Tribunal de Contas Europeu (TCE), de acordo com missiva enviada à Acréscimo, nunca auditou o uso de apoios europeus às florestas em Portugal, nem sequer no que respeita à atribuição de fundos da União Europeia à prevenção de incêndios no país.