O Jornal de Negócios presta-se a fretes?

A 14 de julho, o Jornal de Negócios publica uma notícia com o título “Floresta volta aos anos 80 e cria mais riqueza”. O tratamento que na notícia é feita aos dados estatísticos, uns indicando as fontes, outros não, suscitam à Acréscimo comentários pouco abonatórios.

Comecemos pelo final, talvez pelo dado mais surpreendente, o relativo à área de floresta em Portugal.

Se bem que sem citar fontes, a notícia menciona que a floresta em Portugal ocupa 2.986 mil hectares. Este valor é menor do que o apontado pela FAO e pelo Eurostat, tendo por base os resultados apurados pelo Inventário Florestal Nacional. O valor avançado pelo Jornal de Negócios, sem fonte identificada, reduz em 196 mil hectares o valor oficial estimado em 2015 para a área ocupada por floresta em Portugal. Sendo assim, a desflorestação ocorrida em Portugal, desde 1990, não será de 254 mil hectares (de 3.436 mil hectares para 3.182 mil hectares), apontados pelas autoridades nacionais (ICNF) e instâncias internacionais (FAO e Eurostat), mas de 450 mil hectares (para os agora mencionados 2.986 mil hectares). Não existem muitas opções não oficiais de tratamento de dados estatísticos sobre florestas em Portugal. Será que a fonte do jornal estará ligada à indústria papeleira?

Ainda sobre o mesmo paragrafo da notícia, importa ter em conta que, a área de eucalipto em Portugal aumentou, entre 1995 e 2010, quase 95 mil hectares (Fonte: IFN6. ICNF, 2013), de cerca de 717 mil para muito próximo dos 812 mil hectares (embora aqui existam dúvidas sobre os valores oficiais, por defeito, tendo por base outros relatórios da FAO). O que entende o jornal por “não aumentaram muito”? Sob que ponto de vista? O da indústria papeleira? A produtividade média por hectare estagnou, contudo, abaixo dos 6 metros cúbicos hectare ano, ou seja, o aumento tem sido de oferta de risco (em quantidade, não em qualidade).

Sobre o aumento da riqueza, num país essencialmente de floresta privada, convirá analisar, com maior detalhe a evolução do rendimento empresarial líquido da silvicultura (REL), também disponibilizado pelo INE nas Contas Económicas da Silvicultura (embora com um desfasamento de 2 anos sobre o momento presente), onde em 2013 se estava muito longe dos valores registados em 2000, e em 2014 voltou a decrescer.

A evolução dos preços e dos consumos intermédios associados às principais matérias primas de base florestal deverá também suscitar analise mais detalhada. O ICNF dá uma ajuda:

(Fonte: GPP a partir do INE. ICNF, 2013)

Efetivamente, no período de análise escolhido pelo jornal, de 2008 a 2014 (na Acréscimo preferimos analises em períodos mais longos, de 25-30 anos, menos manipuláveis), em 2009 foi atingido o pico mínimo e em 2013 o máximo desse período no que respeita ao REL. O que merece curiosidade, do ponto de vista dos interesses associados à indústria papeleira, é que, apesar da “liberalização” da cultura do eucalipto, com efeitos práticos desde outubro de 2013, em 2014, o REL voltou a contrair (assim como o VAB a preços constantes). Importa ter em conta que o REL contabiliza também os valores associados a produção dos viveiros, no qual a indústria papeleira tem um peso significativo. Atendendo a que, segundo números do Regime Jurídico das Ações de Arborização e Rearborização (RJAAR), o eucalipto foi a espécie mais plantada em Portugal nesse ano, estranha-se a contração registada no REL. Quanto a 2015 e 2016, veremos as futuras Contas do INE, a publicar respetivamente em 2017 e em 2018.

Sobre o Valor Acrescentado Bruto (VAB) da silvicultura no VAB nacional, este representava 1,2% em 1990, estando em 0,6% (metade) em 2014. Aumento da riqueza? Quanto ao emprego no sector, o decréscimo em postos de trabalho, desde essa altura, ultrapassa os 160 mil. O peso do sector no PIB contraiu 40% (apesar de tudo, na floresta, a queda foi significativamente menor do que o registado na indústria).

Talvez o título e o tratamento dos dados não devessem surpreender, afinal de contas existem interesses silvo-industriais talvez demasiadamente próximos.

As benévolas intenções e o penoso histórico

O Governo propõe-se recuperar, numa década, parte da área florestal nacional que o país perdeu, nas últimas três, com o dobro do financiamento público que agora se anuncia para essa recuperação.

De acordo com a FAO e o Eurostat, entre 1990 e 2015, num quarto de século, o país registou uma desflorestação superior a um quarto de milhão de hectares. Esta alteração de uso do solo, com forte expressão na transição de área de floresta para matos, corresponde em média a uma perda anual superior à da área do concelho de Lisboa (cerca de 10 mil hectares).

Neste último quarto de século, o esforço dos contribuintes, através dos fundos comunitários e nacionais de apoio às florestas, foi superior a 1.000 milhões de euros. As principais espécies florestais objeto de mais expressivo apoio público registaram uma contração em área superior a 300 mil hectares. Para a década, o Governo anunciou a intenção de recuperar 150 mil hectares de floresta, cerca de 59% da desflorestação registada desde 1990, com 500 milhões de euros de apoio público.

Enquanto isso, o rendimento na produção florestal tem registado quedas sistemáticas, sem que se vislumbrem quaisquer medidas para a sua recuperação. Em Portugal, 98,4% da área florestal não é pública. A esmagadora maioria encontra-se na posse de centenas de milhares de famílias. Se a produção florestal tem visto a sua atividade definhar (apesar da expansão das plantações de eucalipto), tal como acontece na indústria florestal (no seu conjunto), os contribuintes podem ter estado a financiar, mesmo que contra a sua vontade, outras áreas de negócio, as que têm prosperado com a atual situação de desflorestação.

É certo que o histórico de desflorestação pertence a governações anteriores, mas o anúncio da sua inversão é do atual Governo. Mas, merecerá credibilidade?

Para as boas intenções poderem contrariar um penoso histórico será necessário mais do que meros anúncios públicos de 21 de março. Até agora, nada permite concluir pela inversão do histórico, nem mesmo a anunciada reprogramação do PDR 2020 que, tal como os seus antecessores, corre o sério risco de perpetuar a situação de desflorestação.

Silvicultura em queda real

O Instituto Nacional de Estatística (INE) publicou hoje as Contas Económicas da Silvicultura referentes a 2014.

Em 2014, o Valor Acrescentado Bruto (VAB) da silvicultura registou um decréscimo real, situação não verificada desde 2008.

O peso do VAB da silvicultura no VAB nacional manteve-se em 0,6% (registava 1,2% em 1990 e 0,8% em 2000).

O rendimento empresarial liquido registou uma diminuição face a 2013, continuando assim muito aquém do registado no ano 2000.

Rendimento Empresarial Líquido (Fonte: INE, CES 2014)

As Contas Económicas da Silvicultura abrangem as atividades de silvicultura, desde a produção de bens, de madeira e de cortiça, às prestações de serviços silvícolas e de exploração florestal.

O destaque publicado pelo INE mostra, em termos reais, uma inversão na tendência de contrariar o declínio progressivo da atividade registada entre 2000 e 2009.

Apontam-se algumas das limitações ao projeto do INE, tal como anteriormente evidenciadas pela Acréscimo relativamente a um estudo do Banco de Portugal, designadamente no que respeita à abrangência inerente ao segmento da silvicultura.

Importa ter em conta a necessidade de analisar as Contas Económicas da Silvicultura de 2014 à luz da situação simultânea de sobre-exploração e de subaproveitamento dos recursos florestais em Portugal.

A situação de declínio real evidenciado em 2014 face a 2013 nas Contas Económicas da Silvicultura, acrescido do já registado entre 2000 e 2009, adensa as preocupações quanto à desflorestação que ocorre em Portugal, situação única no contexto da União Europeia.

As exportações e os recursos naturais

Na atual situação financeira de Portugal compreende-se a importância acrescida das exportações. No atual contexto de desflorestação no país alerta-se, no entanto, para a premência de uma utilização racional e sustentável dos recursos naturais.

A reunião do Primeiro Ministro com as principais empresas exportadoras, recentemente noticiada, pelo histórico de situações recentes de pressão empresarial, nomeadamente de maio de 2012, suscita sérias dúvidas sobre o impacto que daí possa advir para os recursos naturais e para o território.

O passado recente, de promoção de uma oferta de risco a uma procura protegida, num contexto de mercados a funcionar em concorrência imperfeita, na ausência de instrumentos de regulação, aporta consequências para a sustentabilidade das florestas e na desvalorização do território.

Portugal enfrenta uma desflorestação média anual superior a 10 mil hectares (regista uma perda anual média similar ao da área da cidade de Lisboa).

O decréscimo de floresta seminatural tem sido, em parte, contrariado pelo aumento de áreas de plantações de exóticas. Todavia, mesmo esta situação ocorre num contexto que suscita séria dúvidas quanto à sustentabilidade da gestão de tais plantações, fundamentadas quer nos dados do Inventario Florestal Nacional (IFN), quer na evolução das áreas ardidas em povoamentos florestais e na evolução dos preços à produção.

Os dados disponibilizados pelo IFN, permitem estimar em cerca de 80% as situações de deficiente gestão das plantações de eucalipto, seja no plano técnico, mas sobretudo no comercial. Já a gestão do pinhal bravo é praticamente inexistente, esta é a espécie que beneficiou de maior apoio financeiro público e que regista maior contração de área em Portugal, ou seja, é a evidencia de que os problemas não se resolvem com subsídios.

O impacto nos incêndios em áreas de floresta, segundos dados tornados públicos pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), evidencia essa deficiente gestão das florestas produtoras de lenho em Portugal. Entre 2000 e 2011, 43% da área ardida em povoamento florestal correspondeu a plantações de eucalipto. Cerca de 28% respeitam a área de pinhal bravo. Para alem dos incêndios, a floresta produtora de lenho em Portugal vivencia uma situação de catástrofe no que respeita à proliferação de pragas e de doenças.

O efeito sobre a gestão, num país de floresta essencialmente na posse de pequenos proprietários privados, tem uma causa. A evolução dos preços à produção, quer para a madeira de eucalipto, quer para a de pinheiro bravo, é uma clara evidencia da presença de oligopólios industriais (fortemente exportadores), bem como da ausência de regulação. As graves consequências, no entanto, afetam toda a sociedade.

Assim, suscita-se que as eventuais medidas governamentais de promoção das exportações, nas que tenham impacto sobre as fileiras silvo-industriais, tenham em conta a necessidade de regulação dos mercados, os compromissos internacionais quanto à gestão sustentável dos espaços florestais nacionais e a valorização do território. De outra forma, criar-se-ão condições de favorecimento do despovoamento, consequentemente da desflorestação e da desertificação.

Os devastadores riscos associados ao investimento florestal em Portugal

A situação das florestas em Portugal

A Acréscimo define em vídeo os seis principais pontos de preocupação à promoção de um investimento florestal sustentado, sustentável e socialmente responsável.

20 ANOS DE ADIAMENTO DA LEI DE BASES

A plena efetivação da Lei de Base da Política Florestal, aprovada em 1996, por unanimidade, pelo Parlamento, arrasta-se há cerca de 20 anos.

As situações de esvaziamento do disposto na Lei são múltiplas. O caso dos sucessivos adiamentos nos Planos Regionais de Ordenamento Florestal e do desmantelamento do Conselho Consultivo Florestal são exemplos.

Uma situação que se destaca é a expansão da área das plantações de eucalipto. A essa expansão, de cerca de 100 mil hectares, não correspondeu um aumento da produtividade, historicamente baixa.

É certo que este esvaziamento da Lei de Bases serve interesses, caso contrário não seria politicamente protegida.

A mais grave situação de DESFLORESTAÇÃO na Europa

Portugal perdeu em floresta, entre 1990 e 2015, em média, uma área similar à da sua capital, Lisboa, a cada ano que passou.

No total, de acordo com o Eurostat e a FAO, a desflorestação em Portugal foi superior a ¹/₄ de milhão de hectares.

É certo que muitos justificam a sustentabilidade da atividade industrial em Portugal com base no aumento da área florestal na União Europeia, ou no aumento dessa área em Portugal desde os finais do Século XIX. Todavia, 1990 é um ano base para vários compromissos internacionais assumidos por Portugal. Ora, neste domínio, os números do último quarto de século são reveladores quanto à sustentabilidade dos recursos florestais no país.

os desastrosos resultados do FINANCIAMENTO PÚBLICO

Desde a adesão de Portugal à então Comunidade Económica Europeia, foram anunciados para as florestas mais de mil milhões de euros de apoio público. Para o quadro 2014-2020 foram anunciados mais 540 milhões de euros.

Qual tem sido o retorno desta aplicação financeira da Sociedade nas florestas em Portugal? Se avaliado este esforço em área, constata-se que nas três espécies que foram objeto de maior apoio público, a sua expressão em área no país contraiu em várias centenas de milhares de hectares.

Tudo leva a crer que não é com subsídios que se inverte a situação de desflorestação em Portugal. O rendimento é determinante num país essencialmente de floresta privada.

OS DEVASTADORES RISCOS ASSOCIADOS AO INVESTIMENTO

Apesar de uma Lei de Bases, da existência de um emaranhado legislativo, da disponibilização de fundos públicos, o facto é que Portugal se destaca no sul da Europa e na bacia do Mediterrâneo por registos desastrosos.

Entre os cinco estados-membros do sul da Europa, Portugal detém uma calamitosa posição cimeira no que respeita aos incêndios rurais.

A não haver mudança de paradigma, o aumento das temperaturas não augura um futuro de sustentabilidade para as florestas em Portugal.

O maior risco ocorre hoje em plantações de eucalipto, a espécie exótica que maior área ocupa nos espaços florestais portugueses.

O funcionamento dos MERCADOS EM CONCORRÊNCIA IMPERFEITA

O escoamento das produções, nas três principais fileiras silvo-industriais, está fortemente condicionado pela elevada concentração ao nível da procura industrial.

Por sua vez, a oferta está muito pulverizada, num país em que as florestas privadas e comunitárias representam mais de 98% da área florestal nacional.

A concentração na procura, sem regulação, tem contribuído para o declínio progressivo do rendimento silvícola, com um desastroso efeito ao nível da gestão florestal e suas consequências catastróficas na degradação do território.

A CERTIFICAÇÃO FLORESTAL COMO ESTRATÉGIA PARA ESCONDER AS CAUSAS DA DESFLORESTAÇÃO

A ocorrência, em simultâneo, de uma situação de subaproveitamento e de sobre-exploração dos recursos florestais portugueses, apesar de renováveis, inviabiliza uma gestão florestal sustentável.

Os elevados riscos associados ao investimento florestal, concretamente os decorrentes do funcionamento dos mercados em concorrência imperfeita, comprometem a reposição da capacidade produtiva nacional. Assim, as atuais exportações estão a comprometer o usufruto dos espaços florestais portugueses pelas futuras gerações.

Neste contexto, a certificação florestal, no plano regional e através do recurso a financiamento público. aparenta revelar-se um instrumento perfeito para mascarar a atual situação das florestas em Portugal.

Em Portugal, as intervenções políticas associadas às florestas são muito suscetíveis à hipocrisia e ao populismo.

Na Acréscimo optamos por uma mudança de paradigma, com uma aposta clara na regulação dos mercados, na investigação, na criação de um serviço de extensão florestal e na abertura de novos mercados.

Sem rendimento silvícola, num país essencialmente de floresta privada, não há como suportar uma gestão sustentável, as consequências são devastadoras e estão na base da mais grave situação de desflorestação na Europa.

(Canal Acréscimo APIF no Youtube)

A MAIS GRAVE SITUAÇÃO DE DESFLORESTAÇÃO NA EUROPA