Ciclos eleitorais e ciclos florestais

A tomada de posse do XXI Governo Constitucional marca o início de um novo ciclo eleitoral e o final de outro. Os ciclos florestais são mais longos e aportam hoje elevados riscos sociais, ambientais e económicos.

Luís Capoulas Santos, Ministro da Agricultura do XXI Governo Constitucional

O ciclo eleitoral que agora finda foi marcado pela fusão de dois organismos da Administração Pública, que haviam sido objeto de cisão há 40 anos atrás. Não se vislumbraram benefícios para a Sociedade desta fusão, nem ao nível da Conservação da Natureza, nem das Florestas. Depois de alguns “fogachos”, rapidamente “extintos”, como a conclusão do cadastro rústico, a alteração do Código do IRS, a fiscalidade verde (que de “neutra” não passou de um zero no que às florestas respeita) ou a mobilidade no mercado de solos florestais (a bolsa de terras resume-se praticamente ao refugo da EDIA e aos pedregulhos da Lazer & Floresta), muitas medidas ocorreram tardiamente e aos soluços, como o apoio às Zonas de Intervenção Florestais ou ao Programa de Sapadores Florestais. Não se vislumbrou qualquer estratégia digna desse conceito. O “desenho” dos apoios financeiros públicos seguiu o de programas anteriores, com as consequências destrutivas conhecidas. Não houve intervenção ao nível dos mercados de produtos florestais, lesando conscientemente a atividade silvícola. Muito pelo contrário, a legislatura foi sim marcada pela persistência na subserviência aos interesses egocêntricos da indústria papeleira, com a garantia, dada através do Decreto-Lei n.º 96/2013, de 17 de outubro, da manutenção dos preços baixos à porta da fábrica, pelo fomento de uma oferta de qualidade e segurança duvidosas, em especial em regiões de elevado risco de incêndio. A legislatura fica ainda marcada, embora sem responsabilidade politica direta, pela abertura de um processo por suspeita de “dumping” à principal exportadora nacional de produtos de base florestal.

O ciclo que agora finda ficou ainda marcado, no que à Acréscimo respeita, pela incapacidade em dar resposta a um conjunto de questões simples que haviam sido colocadas por esta associação aos responsáveis políticos do Ministério da Agricultura.

Se a herança era má, o ciclo eleitoral que agora finda não a alterou, piorou. Portugal é hoje o único país do continente europeu com perda líquida de área florestal. Esta situação de desflorestação, reconhecida pela FAO, coloca em causa a sustentabilidade das exportações de base florestal. As exportações florestais portuguesas estão hoje associadas a uma elevada depreciação dos recursos naturais e do Território.

A Acréscimo admite que as suas expetativas para o novo ciclo eleitoral não são elevadas, temendo a manutenção do processo de declínio progressivo da atividade silvícola. Importa ter em conta que, com a sua cota parte de responsabilidade, embora muito condicionada pela herança recebida, o anterior mandato do ministro Capoulas Santos, entre outubro de 1998 e abril de 2002, coincidiu, de acordo com as Contas Económicas da Silvicultura, publicadas anualmente pelo INE, com a mais abrupta queda no rendimento empresarial líquido na silvicultura. Ora, floresta privada sem rendimento é sinal de gestão florestal inadequada e, consequentemente, de maior risco de propagação de incêndios e proliferação mais facilitada de pragas e de doenças. Em todo o caso, temos presente o posterior desempenho politico, internacionalmente reconhecido, do futuro titular do Ministério que detém a tutela das Florestas. De momento, a Acréscimo saúda a nomeação de um novo secretário de Estado para as Florestas

Para o ciclo eleitoral que agora inicia e tendo por enfoque a sustentabilidade dos ciclos florestais atuais e futuros, a Acréscimo insiste, para uma mudança, verdadeiramente assumida e credível, na necessidade de acompanhamento pelo Estado dos mercados de produtos florestais, na carência de um serviço de extensão, de cariz público ou privado sob supervisão pública, bem como no esforço da Investigação na adaptação da formula do rendimento florestal às novas exigências sociais e ambientais, apostando em novos mercados, mais sustentáveis, e transferindo no tempo uma situação de subsidiodependência para outra de pagamento por serviços prestados pelos proprietários florestais à Sociedade. Num País essencialmente de floresta privada, as medidas e instrumentos de politica florestal não se podem centrar nas espécies vegetais ou em estratégias industriais, têm de ter na sua base as famílias e comunidades detentoras da maioria esmagadora dos espaços florestais em Portugal. Quanto à estratégia florestal, se não for definida no âmbito de uma estratégia de desenvolvimento rural, ajustável aos programas públicos de apoio financeiro e fiscal, centrada nas pessoas e num plano político parlamentar, será sempre coxa.

A “estória” do cadastro rústico e as florestas

O cadastro rústico não é diretamente um instrumento de politica florestal, é o sim de politica de ordenamento do território. Mas, como será possível desenvolver sustentada e sustentavelmente medidas e instrumentos de política florestal sem um conhecimento mínimo do seu principal grupo alvo?

Passou mais uma Legislatura, estamos no início de uma nova. Depois de na anterior um responsável governamental tem mencionado que seria um falhanço se o cadastro rústico não tivesse sido concluído até final do mandato, o facto é que não o foi. Falharam.

Pior. A problemática da conclusão (e já agora, da atualização) do cadastro rústico voltou a estar atribuída a uma comissão. Ou seja, é para adiar. Voltou-se à fase dos projetos piloto, outro embuste sinónimo de adiamento.

Enquanto isso, a prossecução de uma política florestal em Portugal continua coxa. O principal público alvo dos instrumentos e das suas medidas continua por caraterizar (e aqui há que ir além do cadastro).

Mesmo na atribuição de subsídios às florestas, o desempenho fica sempre muito aquém do planeado. Sempre. Entre o planeado e o executado fisicamente, no terreno, vão diferenças abismais. Pior, não há garantias de segurança para o financiamento público concretizado.

Portugal suporta hoje o único caso de desflorestação na Europa (na apenas na União Europeia). Este, mais do que um mero falhanço interno, é uma falha grave no plano internacional, face aos compromissos que o País assumiu a este nível.

Pior, esta situação de perda de área líquida de ocupação florestal ocorre após um período de máximo apoio dos contribuintes ao setor, seja através de subsídios às florestas, seja de benefícios fiscais às industrias florestais. Maior o apoio público, pior floresta?

A atividade silvícola em Portugal confronta-se com vários problemas graves, um de rendimentos, ou de mercados, outro decorrente da falta de assistência técnica, ou melhor, de extensão, outro de não se saber quem é quem numa mancha florestal que é em mais de 90% detida por privados, maioritariamente famílias e empresas familiares, e por comunidades rurais. Vivemos de estimativas.

Curiosamente, já antes haviam sido cabimentadas verbas, fundamentalmente em fundos comunitários, para a resolução do problema do cadastro rústico. Cabimentadas foram, concretizado o objetivo é que não. Mas, as verbas tiveram destino.

Em Portugal poderemos continuar a ter por enfoque as espécies florestais na definição de medidas e de instrumentos de política. Contudo, sem ter um adequado conhecimento dos detentores das áreas florestais, sobretudo nas regiões onde estas apresentam maior risco, dificilmente conseguiremos contrariar o fenómeno de desflorestação que hoje vivenciamos. Para uma mudança, a concretização do cadastro rústico é essencial. Este objetivo não é concretizável num curto espaço de tempo, mas há que lhe dar início, todavia sem subterfúgios de comissões e projetos piloto.

Há na Europa um único país em desflorestação

De acordo com um recente relatório publicado pela FAO, Portugal é o único país da Europa com perda líquida de área florestal. Mas, será que é só o arvoredo que Portugal tem em perda?

O relatório da FAO revela a nível internacional a situação já conhecida através do último Inventário Florestal Nacional. Não há novidade portanto no plano interno, se bem que nada de concreto tenha resultado em termos de mudança de política. Mas, no plano externo fica ferida a sustentabilidade dos recursos florestais nacionais, com os impactos comerciais que daí possam resultar.

Associada na maior parte à perda de área de pinhal bravo, resultante sobretudo da fácil propagação dos incêndios e da incontrolada proliferação de pragas e doenças, a desflorestação em Portugal decorre de um inadequado modelo de gestão florestal, o abandono, o qual tem na base um declínio acentuado no rendimento da silvicultura.

A Acréscimo tem alertado para o facto de ser impossível assegurar a sustentabilidade de floresta privada sem rendimento, e este gera-se sobretudo nos mercados. Poderá o país continuar a derramar subsídios sobre as florestas, a demonstrar até a mais nobre das preocupações sobre as catástrofes estivais que sacrificam arvoredo, animais e as populações rurais, em muitos casos involuntariamente estimulados pelos próprios subsídios. Pode inclusive, e com razão, considerar que o modelo de gestão que vigora em grande parte das áreas florestais nacionais, sobretudo nas regiões de maior risco, não é o adequado. Todavia, o essencial do problema não tem sido posto em causa: os mercados e o seu funcionamento. Importa ter em consideração que existem no sul da Europa extensas áreas de pinhal que, apesar dos inconvenientes vários da monocultura, não arde. Não arde por uma razão de base, são áreas privadas submetidas a gestão profissional. São geridas por uma razão simples, geram rendimento que permite suportar os custos dessa gestão (e até o cofinanciamento de corpos profissionais de bombeiros florestais).

Não vale a pena continuarmos a enganar-nos com PDR2020 e outros financiamentos públicos. Nunca antes, como no período 1990-2015, as florestas nacionais usufruíram de tanto apoio dos contribuintes, também nunca ardeu tanto como neste período.

Mas não é só arvoredo que o país perde. O valor económico das florestas decresceu a pique, mas com ele contraiu ainda mais o emprego no setor, para não argumentar com o impacte ambiental resultante destas perdas.

Se o Valor Acrescentado Bruto (VAB) da silvicultura sobre o VAB nacional contraiu dos 1,2% em 1990 para os 0,5% em 2013 (última publicação das Contas Económicas da Silvicultura pelo INE), o emprego no setor florestal (silvicultura, indústrias florestais e serviços) era avaliado em mais de 250 mil postos de trabalho em 1993, situando-se agora abaixo dos 100 mil.

Será sustentável a atual situação das florestas e do setor florestal em Portugal?

Fonte: FAO;Global Forest Resources Assessment 2015

A mudança, se o país a quiser verdadeiramente operar, não pode excluir, como até aqui, uma intervenção oficial nos mercados (e não é através de plataformas de acompanhamento). Não será o único tópico a ter em consideração, mas é o de base num país em que mais de 90% das áreas florestais estão na posse de entidades não públicas, essencialmente famílias, empresas familiares e comunidades rurais.

A Acréscimo, na sequência da publicação do relatório da FAO, vai insistir junto do Poder e dos Partidos Políticos para a necessidade de adequar a visão para as florestas portuguesas à sua realidade no meio rural nacional e às mais valias que a mesma pode e deve aportar às gerações futuras. Para o efeito, apresentará propostas concretas para uma mudança. Assim as queira ter em conta.

A atual realidade da floresta em Portugal não é sustentável. Os decisores políticos tem evitado tomar as medidas necessárias para garantir a sustentabilidade deste importante recurso natural renovável. A intervenção junto dos mercados é a medida de base. Sem rendimento não é possível gerir, sem gestão não haverá como proteger floresta privada. No final perdemos todos (ou quase todos).

Eleições e florestas

Antes de analisar as propostas para as florestas que se apresentam em 2015, importa analisar o que foi proposto em 2011 e o que foi realizado entre 2011 e 2015.

Serão grandes as diferenças entre o proposto e o realizado? Ora vejamos.

No programa eleitoral do PSD constava:

“O PSD estimulará o aproveitamento do potencial do sector florestal, através da dinamização do cluster da pasta de papel e mobiliário, bem como através do aproveitamento dos resíduos florestais para a produção de energia (biomassa). Por outro lado, o PSD elaborará um levantamento das doenças fitossanitárias mais comuns e em expansão nas nossas florestas.

O abandono da actividade agrícola e florestal dos últimos anos contribuiu, em parte, para um dos maiores flagelos do nosso país, os incêndios florestais. O PSD entende que medidas que atraiam o investimento na agricultura e na floresta podem contrariar a tendência de abandono do mundo rural, diminuindo a área ardida anualmente. Neste sentido, serão estudadas e implementadas fórmulas de concessão de exploração a privados de certos segmentos da floresta.”

O CDS-PP fez constar no seu programa eleitoral:

“É tempo de quebrar os ciclos viciosos que persistem na nossa floresta (fraccionamento, gestão, incêndios e doenças). Assim, o fraccionamento que leva ao abandono só pode ser contrariado através do associativismo florestal, do emparcelamento funcional e da gestão colectiva (gestão condominial): é preciso redinamizar as ZIFs com consistência e atractividade.

O cadastro florestal é indispensável e tem que ser feito. É preciso criar um mecanismo de segurança e de gestão de riscos, com o apoio da União Europeia e em conjunto com as seguradoras, para reduzir substancialmente os riscos de incêndios florestais. Finalmente, tem que se fazer do declínio dos povoamentos suberícolas e do combate ao nemátodo do pinheiro verdadeiras prioridades.

O potencial do sector florestal está claramente sub‐aproveitado e é inaceitável o grau verdadeiramente residual de aproveitamento das medidas do PRODER para a floresta.”

E o programa eleitoral do PS mencionava:

“Na fileira florestal:

a)     promover o associativismo florestal e a certificação florestal sustentável, fomentando a criação de riqueza e de postos de trabalho nos territórios rurais;

b)     apostar na floresta irrigada em zonas de regadio subaproveitadas, para a garantia do aumento da matéria-prima para a indústria da madeira e da pasta de papel;

c)     valorizar a actividade cinegética;

d)     continuar a apoiar a criação de Zonas de Intervenção Florestal, concretizando 1 milhão de hectares até 2013.”

Tiremos as nossas conclusões.

A inauguração de um viveiro florestal em África

A propósito da inauguração do viveiro florestal do grupo Portucel Soporcel em Moçambique, na passada semana, terão sido tecidos vários comentários que geram grandes preocupações.

Desde já se espera que neste investimento do grupo em Moçambique tenham sido criadas oportunidades a fornecedores nacionais, estimulando a transferência de tecnologia nacional e fomentando o emprego mais qualificado em Portugal. Esta oportunidade corresponde aliás à contrapartida esperada face aos benefícios fiscais de que o grupo goza por parte do Estado Português.

Pelos montantes financeiros anunciados, a aposta em Moçambique parece corresponder à concretização de um investimento antes falhado no Brasil. Ao que tudo indica por incapacidade em usufruir de terra para o cultivo de eucalipto neste último país. Em todo o caso, independentemente do local, a concretização do investimento pode aportar bons resultados aos acionistas, esperemos que com retorno para Portugal.

Todavia, subjacente à inauguração e segundo a Imprensa, o presidente do grupo terá tecido comentários que geram grande preocupação.

Por um lado, não se entende se o investimento em curso em Moçambique é alternativo ou complementar ao investimento que o grupo anunciou para Portugal em maio de 2012. Pelos produtos a fabricar, apenas pasta de celulose, e pelos mercados a que se destinam, sobretudo na Ásia, parece complementar. A ser assim não se justificam as desprestigiantes lamúrias pela opção por aquele país face a Portugal.

Por outro lado, o responsável parece apontar para a necessidade de maior área de eucaliptal em Portugal para um maior investimento do grupo no nosso país. Estranha-se esta afirmação, já que a indústria de celulose em Portugal se desfez, nos últimos anos, de mais de 30 mil hectares só de eucaliptal. Reforça-se, não está em causa a transferência de áreas de menor para outras de maior produtividade. Os dados anunciados pela associação deste sector apontam para um efetivo desinvestimento na floresta portuguesa. Quer-se mais em discurso, mais opta-se por menos nos factos.

A estranheza adensa-se já que, de acordo com o senso comum, a gestão florestal por parte destas empresas é melhor e gera menos riscos à Sociedade do que a gestão que é possível concretizar por parte dos seus fornecedores privados, essencialmente famílias e empresas familiares, limitados estes últimos pela imposição dos preços de aquisição de rolaria de eucalipto por parte das celuloses. Salienta-se que esta definição unilateral dos preços pela indústria é protegida pela governação do país.

Mais. Por pressão do grupo, o governo alterou em 2013 a legislação que impunha algumas restrições legais ao desenvolvimento da cultura do eucalipto em Portugal. Fê-lo partindo de uma proposta do próprio grupo. Não se entende pois de que se queixa este responsável já que o eucalipto assume hoje o lugar cimeiro, em área ocupada, no conjunto das espécies florestais em Portugal, atingindo próximo de um milhão de hectares. Aliás, Portugal ocupava, em 2006, o quinto lugar a nível mundial com área destinada a eucaliptos (porventura, com a redução de área em Espanha e aumento em Portugal, poderá ocupar agora o quarto lugar). Afinal de contas, tudo aponta para que o aumento da capacidade do “armazém” para usufruto da empresa tem progredido a seu favor no nosso país.

Mas o que mais preocupa é o facto destas afirmações de lamúria precederem historicamente a apresentação de cadernos reivindicativos por parte do grupo à governação.

Foi assim aquando do governo do primeiro-ministro José Sócrates para a criação de favores à instalação da fábrica de papel em Setúbal, como se este não fosse o local, no mundo, mais favorável à empresa para este tipo de investimento. Consta ainda no programa eleitoral do Partido Socialista de 2011 a eventual afetação de áreas de regadio, suportadas por todos nós para a produção agroalimentar, à cultura do eucalipto.

Foi assim, mais recentemente, no governo do primeiro-ministro Passos Coelho, para a alteração da legislação mais restritiva a esta cultura, com o objetivo de, pelo aumento desordenado da oferta, perpetuar o condicionamento de preços à produção. Uma “excelente” prestação da ministra da Lavoura. Importa ter presente que, esta estratégia não condiciona apenas o rendimento aos proprietários florestais, gera em consequência uma gestão florestal de abandono, com destaque para as áreas de minifúndio, as que apresentam maior risco de catástrofe económica, social e ambiental. Ora, este facto já nos diz respeito a todos nós, pagamos caro as consequências.

A Acréscimo condena a prossecução de uma estratégia de Calimero por parte do responsável do grupo Portucel Soporcel. Gostaria ainda que fosse do conhecimento público a situação respeitante às contrapartidas à alteração da legislação que afeta a cultura do eucalipto em Portugal, operadas sob a égide da ministra Assunção Cristas, designadamente sobre os 15 mil postos de trabalho que iriam ser criados. Ao contrário do senso comum, a Acréscimo tem ainda levantado questões sobre a qualidade da gestão florestal do grupo, aguardando a disponibilidade deste para a realização de visitas especializadas conjuntas.

A floresta portuguesa como “oportunidade”

As florestas entraram na campanha eleitoral de forma enviesada. É certo que urge uma resposta nacional à maior migração do pós II Guerra Mundial, mas as florestas portuguesas estão longe de ser o local para o usufruto de uma “oportunidade” que possa resultar desta catástrofe humanitária.

O problema das florestas portuguesas, em mais de 90% privadas, não é de falta de mão de obra não qualificada. É sim de falta de rendimento. Para tal, atuais e antigos governantes têm forte responsabilidade, muita dela resultante do protecionismo a interesses financeiros a jusante da atividade silvícola.

A ideia, transmitida por responsáveis políticos, de que limpar as florestas é como limpar o pó em casa resulta de ignorância ou de oportunismo. A limpeza de florestas é uma operação especializada que envolve a intervenção de técnico e operadores qualificados. Todavia, o envolvimento destes profissionais está e estará sempre condicionada pelo rendimento que as florestas geram.

Com soluções para um adequado rendimento nas florestas e com a qualificação das pessoas para nelas intervir profissionalmente, ai sim, as florestas podem vir a gerar o suporte financeiro para muitas das famílias nacionais e de migrantes no interior desertificado de Portugal.

Condenação da Portucel pela prática de “dumping”

A Direção da Acréscimo recebe com grande preocupação as recentes notícias que dão conta da condenação do Grupo Portucel Soporcel pela prática de “dumping” por parte do Departamento de Comércio dos Estados Unidos, situação que em nada favorece a boa imagem que todo um setor económico pretende vincar no plano internacional.

Uma condenação pela prática de vendas abaixo do custo é frequente em empresas de outros continentes, designadamente onde as práticas de responsabilidade social são menos prezadas, não é aceitável numa empresa europeia.

Teme-se que a posição assumida pelas autoridades norte-americanas possa afetar a imagem do setor florestal português e, mais ainda, o da floresta portuguesa, já de si vítima de um processo de desflorestação, da queda acentuada de valor económico e da abrupta derrocada do seu peso social registados nas últimas décadas.

Propagandeado como um ícone de gestão empresarial e florestal, o grupo tem exercido uma influência decisiva na definição da política florestal em Portugal nas últimas legislaturas. Muito para além do aceitável.

Não partilhando da visão atualmente vigente para o desenvolvimento do setor florestal em Portugal, a Acréscimo considera que existe lugar no País à produção de pasta e papel e à cultura do eucalipto. Não pode é o País submeter-se aos caprichos financeiros da indústria papeleira, nem afetar a cultura do eucalipto ao uso em exclusividade por um subsetor industrial, mais ainda se com práticas de mercado impróprias.

O grupo tem ainda usufruído, a cada ano e por motivos muito discutíveis, de avultados milhões de euros a título de benefícios fiscais concedidos pelo Estado Português. Porventura, tais “facilidades” por parte do Orçamento de Estado podem estar a retirar racionalidade económica à gestão do grupo, podendo mesmo ocasionar a prática de atos de gestão moralmente condenáveis.

Na sequência da decisão do Departamento de Comércio dos Estados Unidos, será expectável que o Estado Português, através das autoridades competentes, investigue as práticas de mercado levadas a cabo pelo grupo Portucel Soporcel em Portugal. Será o desejável para a empresa, para o setor florestal e para o próprio Estado na sua obrigação de defesa dos superiores interesses nacionais.