Eleições e florestas

Antes de analisar as propostas para as florestas que se apresentam em 2015, importa analisar o que foi proposto em 2011 e o que foi realizado entre 2011 e 2015.

Serão grandes as diferenças entre o proposto e o realizado? Ora vejamos.

No programa eleitoral do PSD constava:

“O PSD estimulará o aproveitamento do potencial do sector florestal, através da dinamização do cluster da pasta de papel e mobiliário, bem como através do aproveitamento dos resíduos florestais para a produção de energia (biomassa). Por outro lado, o PSD elaborará um levantamento das doenças fitossanitárias mais comuns e em expansão nas nossas florestas.

O abandono da actividade agrícola e florestal dos últimos anos contribuiu, em parte, para um dos maiores flagelos do nosso país, os incêndios florestais. O PSD entende que medidas que atraiam o investimento na agricultura e na floresta podem contrariar a tendência de abandono do mundo rural, diminuindo a área ardida anualmente. Neste sentido, serão estudadas e implementadas fórmulas de concessão de exploração a privados de certos segmentos da floresta.”

O CDS-PP fez constar no seu programa eleitoral:

“É tempo de quebrar os ciclos viciosos que persistem na nossa floresta (fraccionamento, gestão, incêndios e doenças). Assim, o fraccionamento que leva ao abandono só pode ser contrariado através do associativismo florestal, do emparcelamento funcional e da gestão colectiva (gestão condominial): é preciso redinamizar as ZIFs com consistência e atractividade.

O cadastro florestal é indispensável e tem que ser feito. É preciso criar um mecanismo de segurança e de gestão de riscos, com o apoio da União Europeia e em conjunto com as seguradoras, para reduzir substancialmente os riscos de incêndios florestais. Finalmente, tem que se fazer do declínio dos povoamentos suberícolas e do combate ao nemátodo do pinheiro verdadeiras prioridades.

O potencial do sector florestal está claramente sub‐aproveitado e é inaceitável o grau verdadeiramente residual de aproveitamento das medidas do PRODER para a floresta.”

E o programa eleitoral do PS mencionava:

“Na fileira florestal:

a)     promover o associativismo florestal e a certificação florestal sustentável, fomentando a criação de riqueza e de postos de trabalho nos territórios rurais;

b)     apostar na floresta irrigada em zonas de regadio subaproveitadas, para a garantia do aumento da matéria-prima para a indústria da madeira e da pasta de papel;

c)     valorizar a actividade cinegética;

d)     continuar a apoiar a criação de Zonas de Intervenção Florestal, concretizando 1 milhão de hectares até 2013.”

Tiremos as nossas conclusões.

A inauguração de um viveiro florestal em África

A propósito da inauguração do viveiro florestal do grupo Portucel Soporcel em Moçambique, na passada semana, terão sido tecidos vários comentários que geram grandes preocupações.

Desde já se espera que neste investimento do grupo em Moçambique tenham sido criadas oportunidades a fornecedores nacionais, estimulando a transferência de tecnologia nacional e fomentando o emprego mais qualificado em Portugal. Esta oportunidade corresponde aliás à contrapartida esperada face aos benefícios fiscais de que o grupo goza por parte do Estado Português.

Pelos montantes financeiros anunciados, a aposta em Moçambique parece corresponder à concretização de um investimento antes falhado no Brasil. Ao que tudo indica por incapacidade em usufruir de terra para o cultivo de eucalipto neste último país. Em todo o caso, independentemente do local, a concretização do investimento pode aportar bons resultados aos acionistas, esperemos que com retorno para Portugal.

Todavia, subjacente à inauguração e segundo a Imprensa, o presidente do grupo terá tecido comentários que geram grande preocupação.

Por um lado, não se entende se o investimento em curso em Moçambique é alternativo ou complementar ao investimento que o grupo anunciou para Portugal em maio de 2012. Pelos produtos a fabricar, apenas pasta de celulose, e pelos mercados a que se destinam, sobretudo na Ásia, parece complementar. A ser assim não se justificam as desprestigiantes lamúrias pela opção por aquele país face a Portugal.

Por outro lado, o responsável parece apontar para a necessidade de maior área de eucaliptal em Portugal para um maior investimento do grupo no nosso país. Estranha-se esta afirmação, já que a indústria de celulose em Portugal se desfez, nos últimos anos, de mais de 30 mil hectares só de eucaliptal. Reforça-se, não está em causa a transferência de áreas de menor para outras de maior produtividade. Os dados anunciados pela associação deste sector apontam para um efetivo desinvestimento na floresta portuguesa. Quer-se mais em discurso, mais opta-se por menos nos factos.

A estranheza adensa-se já que, de acordo com o senso comum, a gestão florestal por parte destas empresas é melhor e gera menos riscos à Sociedade do que a gestão que é possível concretizar por parte dos seus fornecedores privados, essencialmente famílias e empresas familiares, limitados estes últimos pela imposição dos preços de aquisição de rolaria de eucalipto por parte das celuloses. Salienta-se que esta definição unilateral dos preços pela indústria é protegida pela governação do país.

Mais. Por pressão do grupo, o governo alterou em 2013 a legislação que impunha algumas restrições legais ao desenvolvimento da cultura do eucalipto em Portugal. Fê-lo partindo de uma proposta do próprio grupo. Não se entende pois de que se queixa este responsável já que o eucalipto assume hoje o lugar cimeiro, em área ocupada, no conjunto das espécies florestais em Portugal, atingindo próximo de um milhão de hectares. Aliás, Portugal ocupava, em 2006, o quinto lugar a nível mundial com área destinada a eucaliptos (porventura, com a redução de área em Espanha e aumento em Portugal, poderá ocupar agora o quarto lugar). Afinal de contas, tudo aponta para que o aumento da capacidade do “armazém” para usufruto da empresa tem progredido a seu favor no nosso país.

Mas o que mais preocupa é o facto destas afirmações de lamúria precederem historicamente a apresentação de cadernos reivindicativos por parte do grupo à governação.

Foi assim aquando do governo do primeiro-ministro José Sócrates para a criação de favores à instalação da fábrica de papel em Setúbal, como se este não fosse o local, no mundo, mais favorável à empresa para este tipo de investimento. Consta ainda no programa eleitoral do Partido Socialista de 2011 a eventual afetação de áreas de regadio, suportadas por todos nós para a produção agroalimentar, à cultura do eucalipto.

Foi assim, mais recentemente, no governo do primeiro-ministro Passos Coelho, para a alteração da legislação mais restritiva a esta cultura, com o objetivo de, pelo aumento desordenado da oferta, perpetuar o condicionamento de preços à produção. Uma “excelente” prestação da ministra da Lavoura. Importa ter presente que, esta estratégia não condiciona apenas o rendimento aos proprietários florestais, gera em consequência uma gestão florestal de abandono, com destaque para as áreas de minifúndio, as que apresentam maior risco de catástrofe económica, social e ambiental. Ora, este facto já nos diz respeito a todos nós, pagamos caro as consequências.

A Acréscimo condena a prossecução de uma estratégia de Calimero por parte do responsável do grupo Portucel Soporcel. Gostaria ainda que fosse do conhecimento público a situação respeitante às contrapartidas à alteração da legislação que afeta a cultura do eucalipto em Portugal, operadas sob a égide da ministra Assunção Cristas, designadamente sobre os 15 mil postos de trabalho que iriam ser criados. Ao contrário do senso comum, a Acréscimo tem ainda levantado questões sobre a qualidade da gestão florestal do grupo, aguardando a disponibilidade deste para a realização de visitas especializadas conjuntas.

A floresta portuguesa como “oportunidade”

As florestas entraram na campanha eleitoral de forma enviesada. É certo que urge uma resposta nacional à maior migração do pós II Guerra Mundial, mas as florestas portuguesas estão longe de ser o local para o usufruto de uma “oportunidade” que possa resultar desta catástrofe humanitária.

O problema das florestas portuguesas, em mais de 90% privadas, não é de falta de mão de obra não qualificada. É sim de falta de rendimento. Para tal, atuais e antigos governantes têm forte responsabilidade, muita dela resultante do protecionismo a interesses financeiros a jusante da atividade silvícola.

A ideia, transmitida por responsáveis políticos, de que limpar as florestas é como limpar o pó em casa resulta de ignorância ou de oportunismo. A limpeza de florestas é uma operação especializada que envolve a intervenção de técnico e operadores qualificados. Todavia, o envolvimento destes profissionais está e estará sempre condicionada pelo rendimento que as florestas geram.

Com soluções para um adequado rendimento nas florestas e com a qualificação das pessoas para nelas intervir profissionalmente, ai sim, as florestas podem vir a gerar o suporte financeiro para muitas das famílias nacionais e de migrantes no interior desertificado de Portugal.

Condenação da Portucel pela prática de “dumping”

A Direção da Acréscimo recebe com grande preocupação as recentes notícias que dão conta da condenação do Grupo Portucel Soporcel pela prática de “dumping” por parte do Departamento de Comércio dos Estados Unidos, situação que em nada favorece a boa imagem que todo um setor económico pretende vincar no plano internacional.

Uma condenação pela prática de vendas abaixo do custo é frequente em empresas de outros continentes, designadamente onde as práticas de responsabilidade social são menos prezadas, não é aceitável numa empresa europeia.

Teme-se que a posição assumida pelas autoridades norte-americanas possa afetar a imagem do setor florestal português e, mais ainda, o da floresta portuguesa, já de si vítima de um processo de desflorestação, da queda acentuada de valor económico e da abrupta derrocada do seu peso social registados nas últimas décadas.

Propagandeado como um ícone de gestão empresarial e florestal, o grupo tem exercido uma influência decisiva na definição da política florestal em Portugal nas últimas legislaturas. Muito para além do aceitável.

Não partilhando da visão atualmente vigente para o desenvolvimento do setor florestal em Portugal, a Acréscimo considera que existe lugar no País à produção de pasta e papel e à cultura do eucalipto. Não pode é o País submeter-se aos caprichos financeiros da indústria papeleira, nem afetar a cultura do eucalipto ao uso em exclusividade por um subsetor industrial, mais ainda se com práticas de mercado impróprias.

O grupo tem ainda usufruído, a cada ano e por motivos muito discutíveis, de avultados milhões de euros a título de benefícios fiscais concedidos pelo Estado Português. Porventura, tais “facilidades” por parte do Orçamento de Estado podem estar a retirar racionalidade económica à gestão do grupo, podendo mesmo ocasionar a prática de atos de gestão moralmente condenáveis.

Na sequência da decisão do Departamento de Comércio dos Estados Unidos, será expectável que o Estado Português, através das autoridades competentes, investigue as práticas de mercado levadas a cabo pelo grupo Portucel Soporcel em Portugal. Será o desejável para a empresa, para o setor florestal e para o próprio Estado na sua obrigação de defesa dos superiores interesses nacionais.

Certificação, hipocrisia e florestas

João Ferreira do Amaral, presidente da AIFF, Associação para a Competitividade da Indústria da Fileira Florestal, veio recentemente a público anunciar que a área florestal em Portugal tem vindo a diminuir nas últimas décadas. A Acréscimo entendeu a mensagem subjacente ao anúncio do presidente da AIFF.

O presidente da AIFF aparenta andar distraído, o facto que aponta em 2015 é conhecido há anos. Mas, vamos dar mais umas informações que nos parecem relevantes, estas do lado da indústria florestal:

• O peso do emprego na indústria florestal tem decrescido abruptamente nas últimas décadas, de mais de 250 mil postos de trabalho na década de 90 do seculo passado, para menos de 100 atualmente:
• O peso do setor florestal nas exportações também, dos 12% do início da década de 90 do seculo passado, para perto de 9% atualmente; mais,
• O peso da indústria florestal no PIB nacional tem decrescido substancialmente nas últimas décadas.

Importará é questionar o porquê da contração da área florestal nacional.

• Temos tido uma política florestal que salvaguarde a floresta nacional, essencialmente privada, por forma a garantir a sustentabilidade de um setor silvo-industrial em Portugal?
• Os instrumentos e medidas de política florestal em Portugal têm contribuído para o crescimento do rendimento da atividade silvícola, permitindo assegurar uma ajustada gestão florestal (nas suas vertentes técnica, comercial e ambiental) e assim melhorar a produtividade e assegurar uma adequada resposta à procura de produtos florestais?
• Tem havido um regular e transparente funcionamento dos mercados de bens florestais, ou algumas empresas industriais, com a proteção governamental, tem determinado a “regras do jogo”?

Uma coisa sabemos: uma floresta que gera rendimentos aos seus proprietários, em que o Estado assegure funções claras de regulação dos mercados, não estará sob risco de abandono. Ou melhor, sob risco de os seus proprietários adequarem a gestão dos seus espaços florestais às expectativas de rendimento que nestes possam ser gerados. Alguns iluminados chamam a isso de abandono. Iluminados ou interesseiros do lado da procura?

Também sabemos que, num país onde esse rendimento é condicionado pela procura, onde os governos protegem oligopólios, acabam por ser os contribuintes a pagar a fatura dos riscos e a suportar forçadamente negócios industriais (acabam por ser seus acionistas à força).

A mensagem do presidente da AIFF tem alegadamente por base, não o desconhecimento dos factos, mas a sua manipulação. O que o presidente da AIFF parece pretender é chamar os contribuintes a pagar uma fatura que os proprietários florestais têm manifestado reservas em pagar: a certificação florestal. A certificação florestal deveria beneficiar todas as partes, mas ao que parece não beneficia uma delas, a dos proprietários florestais. Daí o apelo aos contribuintes, reclamando ao Governo a afetação de ajudas públicas para suportar um negócio com um só vencedor. Não, não são os proprietários florestais, nem tão pouco os contribuintes.

A “ameaça” latente sobre o recuo da área florestal nacional será sempre inadmissível. Parece servir apenas para lembrar os “pecadores” que há que pagar a “dízima”. Assim, ficarão libertos dos seus “pecados”. E alguns especuladores financeiros mantêm seguras as distribuições de dividendos aos seus acionistas (ou melhor, a alguns deles, não a nós contribuintes).

A Acréscimo manifestou anteriormente total discordância com a afetação, anunciada pelo governo, de fundos públicos (via PDR 2020) a um negócio que se deve desenvolver apenas entre privados, o da certificação florestal. Não há justificação para apelar ao apoio dos contribuintes num negócio que já suportam como consumidores (quando voluntariamente optam por adquirir bens de base florestal certificados).

Certificação florestal: negócio privado transparente?

A gestão florestal consiste na aplicação de princípios e metodologias de caráter técnico, comercial, ambiental e social a uma determinada superfície florestal, seja uma propriedade ou um conjunto de propriedades. O objetivo de concretização de uma adequada gestão florestal é determinado, mais ainda em floresta essencialmente privada, pelas expetativas de rentabilidade que, ao longo do tempo, a produção de bens e a prestação de serviços possa gerar a partir dessa superfície. O negócio privado da certificação florestal não garante uma adequada gestão florestal, é tão só um elemento que, a par de outros, muitos da responsabilidade do Estado, evidencia que uma determinada superfície é adequadamente gerida, sobretudo no plano ambiental. Mas, será essa evidenciação transparente?

A Acréscimo tem vindo desde 2013 a suscitar a visita a locais de floresta certificada, especificamente onde são aplicados resíduos industriais. Em causa estão áreas certificadas de um operador silvo-industrial nacional. Até agora não teve sucesso.

A aplicação de resíduos industriais em áreas florestais pode aportar, se inadequadamente gerida, problemas vários, incluindo de Saúde Pública.

A certificação florestal assenta na realização de auditorias periódicas às entidades que voluntariamente recorreram à certificação. A par do que aconteceu na banca ou com grandes grupos empresariais, também na certificação florestal se pode assistir ao mesmo tipo de ineficiências por parte dos auditores, sobretudo quando está em causa a certificação de grandes “players” industriais. Este é um dos motivos que levou a Acréscimo a sugerir maior transparência do processo, incluindo a visitação por terceiros de áreas florestais certificadas, sobretudo as que estão na posse ou são geridas por grandes operadores silvo-industriais.

Na sequência dos pedidos de esclarecimento sobre a aplicação de resíduos industriais em áreas florestais certificadas, temos tido conhecimento que, da parte do Ministério da Agricultura não existem manuais específicos para a aplicação destes resíduos em culturas florestais. Não são conhecidos estudos científicos independentes, que tenham por base áreas e culturas florestais nacionais, e que suportem tal aplicação.

Mais, estamos em crer que, nalgumas áreas sugeridas para visitação pela Acréscimo, terão decorrido entretanto visitas por parte de responsáveis de algumas Associações Ambientais. Mas, poderão ser estas últimas consideradas independentes neste domínio se, nas suas receitas, constarem apoios financeiros periódicos oriundos das entidades certificadas cujas áreas visitaram?

Importa ter presente que, nos dois principais sistemas de certificação florestal existentes em Portugal, nos seus órgãos dirigentes nacionais, se encontram a par representantes de grandes operadores industriais e das Associações Ambientais.

A fiscalização da aplicação de resíduos industriais em culturas agrícolas e florestais compete a organismos do Ministério da Agricultura. Essa fiscalização, sobretudo em áreas de grandes operadores silvo-industriais, tem sido efetiva e eficiente? Estão disponíveis relatórios respeitantes a estas ações?

A certificação florestal, sobretudo em áreas de grandes operadores silvo-industriais carece de transparência. Essa transparência, quando está em causa a gestão de centenas de milhares de hectares de floresta, tem de envolver entidades que estão para lá das que integram os sistemas de certificação, sejam organizações cívicas, organismos técnicos e autarquias, estas últimas na qualidade de representantes das populações locais, as que correm maiores riscos de serem afetadas por deficiências do processo de certificação florestal, sobretudo no que respeita à aplicação de resíduos industriais.

Verão e incêndios florestais 2015

No início de abril foi anunciado pelo Governo o dispositivo de combate aos incêndios florestais para 2015. Mas, será que a solução para diminuir os efeitos causados por esta catástrofe estival nacional passa pelo seu combate, ou será que estamo-nos / estão-nos a enganar?

Hoje em dia, parece consensual a associação entre os riscos associados aos incêndios florestais, no que respeita à sua propagação, medida em área ardida, com a gestão dos espaços florestais. Ou seja, todos associam um maior risco de incêndio à ausência de gestão florestal.

Mas, o que é a gestão florestal? O conceito data de 1958 e corresponde à aplicação de métodos comerciais e de princípios técnicos florestais na administração de uma propriedade florestal. Às componentes comercial (sempre esquecida na aplicação do conceito) e técnica, associaram-se mais recentemente, a componente ambiental, para garante do respeito pelos mecanismos de sustentabilidade dos ecossistemas, e social, vinculada às condições de trabalho, de combate à escravatura, e ao bem estar das populações.

Não será difícil de aceitar, mesmo por aqueles que têm um maior afastamento ao meio rural, que a concretização de operações e técnicas de gestão florestal acarreta encargos. Será também fácil pressupor que tais encargos, em floresta privada, são suportados pelos rendimentos auferidos pela produção de bens, seja madeira, cortiça, frutos secos ou outros, ou pela prestação de serviços, como recreio, caça, paisagem, e mesmos os serviços ambientais, na proteção do solo, no controlo de cheias, no sequestro de carbono, entre outros.

O abandono ou ausência de gestão acaba por ser um modelo de gestão, sendo este adaptado às expetativas de rendimento de uma propriedade florestal.

O que talvez muitos não saibam é como funcionam os mercados de bens florestais, como funciona o mecanismo de formação dos preços dos mais expressivos bens de base florestal, e de qual a evolução histórica desses preços. Se os mercados funcionam em concorrência imperfeita, com o domínio por oligopólios protegidos pelo poder político, se os preços são unilateralmente impostos pela indústria, sem ter em conta os encargos de uma adequada gestão florestal, e se a evolução histórica dos preços à floresta privada tem gerado um declínio progressivo da atividade florestal, será que uma mera aposta em combate é racional? É-o em parte, mas numa ínfima parte. Contudo, caso não se mude de paradigma na visão sobre a floresta privada, o negócio do combate (a que alguns apelidam de “indústria do fogo”) terá sucesso assegurado no futuro.

Tendo por base o histórico de outros países do sul da Europa, sabe-se que:

Se a floresta privada gera rendimentos que permitam suportar uma gestão profissional, economicamente sustentada, ambientalmente sustentável e socialmente responsável, mesmo em situações extremas de monocultura, os riscos associados aos incêndios são substancialmente diminutos.

Se a floresta privada gera riqueza que serve de suporte, a par de outras atividades rurais, a subsistência digna das populações locais, mesmo em situações extremas de monocultura, os riscos associados aos incêndios diminuem substancialmente.

Logo, a solução parece ser simples: com negócio (verde) e pessoas, a floresta terá garantida a sua proteção. Sem a regulação dos interesses que inviabilizam esse negócio e sem um combate efetivo ao êxodo rural, as florestas continuarão a arder, e cada vez mais. Isto apesar de se aumentarem continuamente os dispositivos de combate aos incêndios florestais.