2013, o balanço nas florestas

A aposta política na “desburocratização”

Em 2013, o Ministério da Agricultura persistiu na sua estratégia de valorização do fomento florestal, ou seja a aposta em novas arborizações e em rearborizações. Relegou para plano inferior a aposta na gestão dos povoamentos florestais já constituídos, muito embora seja neste domínio que mais rapidamente se conseguem resultados, a curto e médio prazo, na garantia de bom desempenho ao nível das exportações de base florestal.

A aposta no fomento florestal, com a aprovação do Decreto-Lei n.º 96/2013, decorre de uma iniciativa, lançada em 2012, para “desburocratizar” as ações de arborização e rearborização com espécies de rápido crescimento, em concreto com eucalipto.

Acrescenta-se que, esta iniciativa surge de forma avulsa, não enquadrando mecanismos que assegurem o acompanhamento técnico aos novos povoamentos, nem o acompanhamento dos mercados, nos quais existem fortes indícios de concorrência imperfeita, com a rentabilidade do negócio silvícola determinado por oligopólios industriais.

Em todo o caso, a aprovação do Decreto-Lei n.º 96/2013 vem assegurar, pela aposta do governo na produção em quantidade (em área), em prejuízo da qualidade, um acréscimo de oferta na atividade silvícola, em particular em áreas de minifúndio. Desta forma, fica a garantia, a médio prazo, da manutenção de preços mais favoráveis à procura, a indústria papeleira.

Na sequência, estão agora reunidas as condições, impostas publicamente pela Portucel, para a concretização, em Portugal, de um investimento de 2 mil milhões de Euros (resta saber quanto daqui será despesa pública), bem como a criação de 15 mil postos de trabalho (de acordo com um calendário que deverá ser do conhecimento do governo).

(Fonte: Jornal I, edição de 15 de maio de 2012)

Fica contudo por explicar a necessidade de novos 40 mil hectares de eucalipto, quando a indústria papeleira desinvestiu nos últimos dez anos em mais de 30 mil hectares com esta espécie. Será caso de desinvestimento florestal para reduzir encargos com a "boa" gestão florestal das celuloses, com transferência para uma gestão florestal minimalista pelas famílias, com reforço de ganhos financeiros para a indústria e assunção de riscos acrescidos para a Sociedade?).

Poder-se-à aqui também estranhar a postura de algumas estruturas federativas, que se afirmam de defesa dos interesses dos produtores florestais. Todavia, numa análise histórica fica evidente o desempenho destas entidades, concretamente no que respeita à evolução do rendimento empresarial líquido na atividade silvícola.

RENDIMENTO EMPRESARIAL LÍQUIDO NA SILVICULTURA

(Fonte: INE, Contas Económicas da Silvicultura 2010. Lisboa, 2012)

Para a Sociedade, o problema reside na forte probabilidade desta iniciativa de “desburocratização” vir a fomentar mais área florestais sujeitas a uma gestão de abandono. No caso, o impacto ao nível da propagação dos incêndios florestais é já conhecido, os custos serão, como até aqui, suportados pela Sociedade.

A estratégia para as florestas

O Ministério da Agricultura deu ênfase em 2013 ao processo de avaliação e redefinição da Estratégia Nacional para as Florestas (ENF), aprovada em Resolução do Conselho de Ministros no ano de 2006.

Embora, que tenhamos conhecimento, o processo não tenha sido concluído, realça-se o conjunto de inconsistências graves que o processo aporta. Tais inconsistências não são de desprezar tendo em conta que a ENF poderá, a curto prazo, servir de base a definição dos apoios públicos da PAC e do Orçamento do Estado às florestas portuguesas no período 2014/2020. Erros neste domínio serão pagos pela Sociedade nas próximas décadas. Aliás, os dados históricos de períodos anteriores, desde 1989, são a este nível muito preocupantes, domínio onde a Acréscimo centrará a sua atenção em 2014.

Os incêndios florestais

O último período estival veio reforçar as fragilidades nacionais em matéria de defesa das florestas contra os Incêndios. Logo à partida, o que já se tornou habitual, no que concerne à eficiência de eficácia das medidas de política florestal, área tutelada pelo Ministério da Agricultura.

No ano passado assume especial destaque, apesar do acréscimo de despesa pública, o desnorte evidenciado ao nível das instituições que atuam e tutelam o combate a este flagelo. 

Nunca é de mais enfatizar a perda de vidas humanas e a necessidade da Sociedade em assegurar que a mesma não foi em vão, no mínimo, através da implementação de mudanças que defendam o trabalho dos combatentes em anos futuros.

No plano político, o governo regista uma clara derrota, permitiu que fosse ultrapassada a meta política máxima estabelecida nos 100 mil hectares ardidos por ano. Segundo os dados oficiais, registados até 15 de outubro, essa ultrapassagem foi superior a 40%.

A redescoberta das ZIF

Já no final do ano e após dois anos e meio de mandato, o governo vem anunciar a intenção de produzir alterações legislativas para fomento da criação e reforço à administração das Zonas de Intervenção Florestal (ZIF).

Apesar das dúvidas que esta iniciativa governamental nos merece, não podemos deixar de manifestar o nosso regozijo por esta aposta recente do Ministério da Agricultura, aposta essa na gestão florestal que a Acréscimo tem sugerido ao governo desde que este entrou em funções. Poderá argumenta-se aqui que: água mole em pedra dura tanto dá até que fura.

Esperamos que esta alteração de postura governativa venha também a ser evidente no que respeita à criação de uma estrutura estatal para o acompanhamento dos mercados de produtos florestais. Temos fé.

Incêndios Florestais 2013

A 17 de maio último, a Acréscimo expressou os seus comentários sobre a gestão política do flagelo dos incêndios florestais em Portugal.

Da estratégia nacional para as florestas à prevenção, enquanto conjunto de operações silvícolas integradas necessariamente em plano de gestão florestal, passando pelos desajustamentos nos mercados silvícolas, o diagnóstico não é positivo. Na falência destes instrumentos, parte exagerada do esforço de defesa das florestas contra os incêndios assenta num último reduto, o combate.

Ora, o relatório agora conhecido sobre os incêndios florestais de 2013 vem demonstrar que, também aqui, é evidente a incapacidade política em conter este flagelo nacional.

Independentemente das responsabilidades dos diferentes atores envolvidos no combate, importa salientar o risco destes poderem estar a potenciar ainda mais este flagelo, tal como indicia estar a acontecer com a política de florestações do último quarto de século.

As suspeitas do sobredimensionamento das ignições, situação já denunciada na década de 90, a par do uso desregrado da técnica de contrafogo, para além das insuficiências evidenciadas nos rescaldos, com os reacendimentos frequentes, parecem ser indicadores desta potenciação. Potenciação essa que, para alguns agentes, poderá servir de base à reivindicação de uma ainda maior alocação de verbas públicas ao combate.

Do rescaldo de 2013, ressaltam a perda inestimável de vidas humanas e a incapacidade política em conter o problema no limite dos 100 mil hectares/ano de área ardida, limite esse já de si inaceitável. Incapacidade essa estimada em avultados prejuízos económicos, sociais e ambientais para o País.

Imagem do incêndios na Serra do Caramulo captado pelo satélite Aqua, da NASA, a 29 de Agosto, pelas 14:20 (hora de Lisboa). 

Crédito: NASA/Near Real Time (Orbit Swath) Images

A Acréscimo vem, mais uma vez, realçar a necessidade de abordar esta problemática pelo essencial, pela necessidade de um plano integrado para o Desenvolvimento Rural, baseado nas pessoas e na sua subsistência em meio rural. Não apenas de combate ao êxodo rural, mas sobretudo com uma estratégia de repovoamento do interior. Onde o funcionamento dos mercados seja acompanhado pelo Estado, impedindo iniciativas extrativistas por parte de agentes económicos que operam com base em produções agroflorestais. Onde o rendimento proveniente da produção sustentável de bens e serviços, entre eles os oriundos das superfícies florestais, possam garantir uma adequada gestão das propriedades rústicas.

Infelizmente, no último quarto de século, apesar do esforço dos cidadãos, através da alocação de centenas de milhões de Euros dos seus impostos às florestas, o rendimento dos proprietários florestais entrou em declínio progressivo, o valor económico e ambiental das florestas degradou-se, o próprio peso das fileiras silvo-industriais no Produto Interno Bruto contraiu (tendo o próprio PIB contraído na última década). Apenas o flagelo dos incêndios florestais progrediu, continuando a superar o limite, definido na Estratégia Nacional para as Florestas, dos 100 mil hectares/ano. Estes indicadores, parece-nos, são mais do que suficientes para evidenciar a falência da politica florestal do País nos últimos 25 anos (pós-adesão à CEE, apesar dos apoios da PAC).

Desígnio para 2014

Nos apoios públicos ao investimento florestal, urge distinguir entre desempenho financeiro, a simples despesa pública, e desempenho físico, o cofinanciamento pelos contribuintes de investimentos nas florestas que aportem retorno económico, social e ambiental para a Sociedade.

No último quarto de século, com o benefício dos apoios da Política Agrícola Comum (PAC), apesar do desempenho financeiro de muitas centenas de milhões de Euros, o desempenho físico dos apoios públicos às florestas expressa resultados desajustados de um desenvolvimento que tem de ser necessariamente sustentável.

Ora, nunca como neste último quarto de século o investimento florestal adquiriu tão elevado risco, risco esse que tem provocado enormes perdas económicas, sociais e ambientais para a Sociedade.

Apesar do enorme volume financeiro disponibilizado às florestas a partir dos impostos, pagos pelos contribuintes nacionais e europeus, o rendimento dos proprietários florestais privados e das comunidades rurais (que detêm mais de 90% das áreas florestais portuguesas) só tem decrescido neste último quarto de século. Em consequência, tem igualmente decrescido o valor económico das florestas, bem como tem contraído o peso do conjunto das fileiras silvo-industriais no Produto Interno Bruto (PIB) de Portugal.

Parece assim evidente que, importa operar uma profunda alteração de critérios na aplicação dos fundos públicos de apoio ao investimento florestal em Portugal. Este será o desígnio da Acréscimo para 2014.

Neste domínio, estão longe de chegar as operações de cosmética de "desburocratização", seja ao nível das Zonas de Intervenção Florestal, seja nos licenciamentos às espécies de rápido crescimento.

Acordo PSD/PS/CDS-PP para a floresta

Em entrevista ao Jornal de Negócio, no passado dia 21 de novembro, o secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural manifestou vontade em almejar um acordo político de longo prazo para a floresta.

Na entrevista, o secretário de Estado parece ainda corroborar da postura do CEO da Portucel, ao alegar que a política partidária prejudica o desenvolvimento do setor florestal.

Regista-se a propósito o acordo, obtido por unanimidade, com a aprovação pelo Parlamento da Lei de Bases da Política Florestal, no ano de 1996 (Lei n.º 33/96). Curiosamente, uma iniciativa lançada pelo então ministro Fernando Gomes da Silva. Todavia, apesar deste acordo parlamentar (onde não parece comprovada a disputa político-partidária no caso das florestas), os vários executivos foram até hoje incapazes de concluir a regulamentação da Lei. Já lá vão 17 anos, sendo que 2 deles ocorreram já no consolado da ministra Assunção Cristas. Medidas e instrumentos de política florestal, então consideradas essenciais, estão ainda por legislar (nenhum deles corresponde ao perfil do Decreto-Lei n.º 96/2013, a grande iniciativa política deste Ministério para o setor florestal).

Não será estranho contudo o desejo de acordo entre a atual equipa ministerial e o Partido Socialista. Ao contrário do enunciado no programa eleitoral do CDS-PP (ou mesmo do PSD), a ministra Assunção Cristas e os seus secretários de Estado para o sector têm aplicado o disposto no programa eleitoral do PS de 2011, na aposta em acentuar o apoio do Estado à indústria papeleira. O Decreto-Lei n.º 96/2013 é disso um exemplo esclarecedor, mas outros podem estar em preparação.

Não deixa de ser curiosa a afirmação de que o DL 96/2013 não é uma medida de política florestal, mas de desburocratização do Estado. Não fosse uma demonstração de hipocrisia política, seria irónico.

Não há assim surpresa quanto à intenção deste anúncio pelo secretário de Estado.

Esperamos contudo que exista bom senso num eventual acordo PSD/PS/CDS-PP, sendo que na base está atualmente:

• Uma Estratégia Nacional para as Florestas inconsistente;
• Um protecionismo de Estado à indústria de trituração, que vem provocando o declínio progressivo da silvicultura; e,
• Uma aposta avulsa da atual equipa ministerial nas arborizações e rearborização, sem que esteja assegurada (técnica e financeiramente) uma adequada gestão florestal, mas onde está garantida a incapacidade em assegurar a redução da meta de 100 mil hectares ardidos em cada ano.

Infelizmente, há um factor que, estamos em querer que involuntariamente, parece consubstanciar um acordo político durável, a incapacidade para conter os riscos ao investimento florestal.

 (2013 apenas com dados provisórios entre 01/01 e 15/10)

Entrevista em referência disponível em:

http://www.ulisboa.pt/wp-content/uploads/Governo-quer-acordo-com-PS-para-a-floresta.pdf

A aposta inconsistente no fomento florestal - O DL 96/2013 e as Medidas Florestais do PRD 2014/2020

A Acréscimo confessa ter um problema conceptual na análise ao Decreto-lei n.º 96/2013 ou à proposta para as Medidas Florestas a integrar o Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2014/2020, a cofinanciar no âmbito da nova Política Agrícola Comum (PAC).

O problema decorre da dificuldade encontrar justificativos para a priorização política no fomento florestal (nas arborizações e rearborizações) em claro detrimento da revitalização dos negócios silvo-ambientais. Revitalização que, em nosso entender passa pelo acompanhamento dos mercados, pela redefinição de estratégias ao nível da pesquisa científica, bem como do reforço da componente de transmissão, de operacionalização e de avaliação do conhecimento produzido (extensão).

Quanto à priorização do fomento florestal, sugerimos os seguintes contratempos:

- A NÍVEL ESTRATÉGICO

Em termos genéricos, o País desenvolveu um esforço ímpar nos últimos 25 anos em fomento florestal, a maioria do qual desenvolvido com financiamento público. Ou seja, com a injeção de centenas de milhões de Euros dos contribuintes em ações de arborização e rearborização.

Embora a cultura do eucalipto não tenha sido objeto de apoio financeiro público, cofinanciados pela PAC, a indústria de pasta e papel tem beneficiado de protecionismo do Estado, quer através da atribuição de benefícios fiscais e de subsídios à cogeração, quer através da ausência do Estado no acompanhamento dos mercados florestais, ou mesmo ao nível da decisão política em conter a concorrência de outros players ou de negócios associados à espécie.

Todavia, apesar do esforço público e privado em fomento florestal, do ponto de vista económico, social e ambiental, não se nos afiguram reunidas as condições de controlo dos riscos do investimento, que justifiquem a persistência nesta aposta.

Comecemos pelas consequências.

Para além do impacto ao nível dos incêndios florestais, nos últimos anos, a este risco abiótico, juntam-se a proliferação descontrolada de riscos bióticos, das pragas e doenças.

Ao nível dos incêndios florestais, o panorama é conhecido.

(Fonte: ICNF, dados reportados a 15/10/2013)

Pela ausência de tendência, pode atestar-se a manifesta incapacidade no controlo deste risco do investimento florestal.

No contexto do sul da Europa, apesar de Portugal deter apenas 6% da área florestal do conjunto dos países desta região, o mesmo foi responsável, entre 2000 e 2009, por 35% da área ardida.

(Fonte: AFN, citado em “A Fileira Florestal: Um cruzamento estratégico”, BES/ESR, 2011)

São conhecidas as regiões, do território continental, onde o fenómeno produz mais impactos. Estes estão associados a regiões de minifúndio.

ÁREA ARDIDA 1975/2008

(Fonte: Paulo Fernandes, CIFAP/UTAD, 2009)

Várias entidades quantificaram as perdas económicas e financeiras associadas a este risco abiótico do investimento florestal.

De acordo com a estimativa “simplificada” do Manifesto Pela Floresta Contra a Crise (Expresso, Economia, ed. 10/11/2012), que reúne como subscritores um ex-Presidente da República, ex-ministros e ex-secretários de Estado, de diferentes quadrantes políticos, o prejuízo anual decorrente dos incêndios florestais, que só serão atenuados por mecanismos de defesa associados à redução do risco do negócio florestal, é superior a 1.000 milhões de euros.

Por outro lado, a Plataforma para o Crescimento Sustentável, no seu Relatório para o Crescimento Sustentável: uma visão pós-troika, publicado em dezembro de 2012, alerta para o facto de, só na última década (pág. 122), terem sido emitidas mais de 2,4 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO_{2 eq.}), desperdiçando-se mais do que o equivalente a 5,7 milhões de barris de petróleo(estudos científicos desenvolvidos pelo ISA/UTL e pela UTAD estimam valores de emissões 10 vezes superiores aos apontados no Relatório).

São igualmente conhecidos os fatores que estão na base a esta catástrofe estival em Portugal. Centremo-nos no que está diretamente associado à propagação.

Passemos então ao efeito.

É comumente associado o impacto da propagação dos incêndios florestais à gestão florestal, ou melhor à sua minimização ou ausência, o que não deixa de ser em si um modelo de gestão.

A gestão florestal foi inicialmente definida como a aplicação de métodos comerciais e de princípios técnicos florestais na administração de uma propriedade florestal (SAF, 1958). Mais recentemente, foram introduzidas na definição as preocupações com a sustentabilidade dos ecossistemas.

A concretização da administração de uma área florestal privada (98% da floresta nacional) pressupõe a existência de capacidade financeira, ou seja, que o ato produtivo gere receitas que a permitam custear. Sendo nulas ou residuais as expetativas do negócio, assim o modelo de gestão será ajustado.

Finalmente, a causa.

De acordo com o diagnóstico do INE, na publicação das Contas Económicas da Silvicultura, a atividade florestal ou silvicultura (excluída portanto a componente industrial) evidenciou um declínio progressivo na última década.

Essa evidência pode ser traduzida na análise do Rendimento Empresarial Líquido.

(Fonte: INE/CES 2010. Lisboa, 2012)

Por seu lado, no mesmo período, registou-se o aumento dos consumos intermédios, associado principalmente ao aumento dos custos da energia e dos combustíveis.

A análise pode contudo ir mais além em termos temporais. Expresso na Estratégia Nacional para as Florestas, a evolução dos preços parece traduzir uma prolongada degradação da atividade.

PREÇOS À PORTA DA FÁBRICA

(Fonte: DGRF/ENF, 2006)

O peso do Valor Acrescentado Bruto (VAB) da silvicultura face ao VAB nacional, é um espelho do declínio. Tendo em conta apenas os valores registados para este rácio em 1990 (com 1,2%), 2000 (com 0,8%) e 2010 (com 0,4%), fica evidente a queda de aproximadamente 67%.

(Fonte: INE, Contas Económicas da Silvicultura)

Todavia, não é só a floresta a perdedora. Na análise ao peso do setor no PIB, nos anos de 2000 (com 3,0%), 2005 (com 2,2%) e 2010 (com 1,7%), fica evidente um decréscimo acentuado também na indústria (em particular nas PME).

(Fonte: GPP/MAMAOT, 2012)

Desta forma, pode-se concluir que a uma causa (nula ou residual expetativa de negócio), está associado um efeito (gestão florestal minimalista ou de abandono), tendo por consequência um significativo risco para o fomento florestal.

Se às potenciais ações de arborização e rearborização, com financiamento público ou exclusivamente privado, não estiverem vinculadas garantias de uma gestão florestal eficiente e eficaz, onde a componente de defesa está necessariamente integrada, os riscos decorrentes transcendem os proprietários florestais, alargam-se às populações rurais e a todos os cidadãos. Isto não só no plano económico, mas também nos planos ambiental e social. Importa mencionar que a situação é independente da espécie de produção lenhosa, mas agrava-se com o regime de propriedade, em particular nas regiões de minifúndio.

- A NÍVEL TÁTICO

Do ponto de vista financeiro, face à atual situação de crise do País, faz todo o sentido a aposta nas exportações. A esse nível, o sector silvo-industrial, apesar dos graves desequilíbrios internos, ao nível das relações comerciais, tem produzido resposta à altura das necessidades. Em todo o caso, essa resposta não nos parece sustentada e sustentável no tempo, isto devido ao mencionado progressivo declínio da atividade silvícola, o que poderá implicar na necessidade de reforço das importações, com as perdas financeiras daí decorrentes.

Face à necessidade de garantir e reforçar as exportações no curto prazo, pareceria mais lógica uma aposta política no abastecimento, a curto e médio prazo, à indústria de base florestal, ou seja, uma aposta determinada na metade final do ciclo florestal (semicírculo da esquerda), isto é, na gestão dos povoamentos em fase avançada de desenvolvimento, fomentando as operações silvícolas que permitam a sua proteção (contra os agentes abióticos, mas também contra os bióticos) e a potencial melhoria das produtividades e qualidade dos bens silvícolas produzidos em tais povoamentos.

Todavia, não será difícil constatar a ausência de resultados visíveis nesta segunda fase do ciclo florestal. Os agentes abióticos manifestam-se mais dependentes das condições meteorológicas do que de outros quaisquer fatores. Os agentes bióticos continuam em fase crescente de manifestação pelo território nacional.

  

- A NÍVEL OPERACIONAL

Registamos desde maio de 2012 uma forte interseção entre os interesses financeiros de uma empresa da indústria papeleira e a estratégia de priorização do fomento florestal por parte do Ministério da Agricultura.

Temos ainda em conta os anúncios de investimento dessa mesma empresa, com caráter errático, já que iniciaram pelo Brasil, depois em Portugal e, mais recentemente, em Moçambique.

Importa ter presente que, priorizamos o território às exportações, o primeiro por questões estruturais, com impacto não só no curto, mas sobretudo no médio e no longo prazo sobre as exportações.

É certo que, a indústria papeleira tem um forte pendor nas exportações, mais do que a indústria corticeira, todavia menos do que a indústria de madeiras e mobiliário. Sendo que esta terceira, bem como a primeira, são mais representativas ao nível do emprego, com forte impacto ao nível do emprego em meio rural, sendo assim setores mais mais propícios ao combate ao êxodo rural.

A PAC e as florestas em Portugal.

Na antecâmara de um novo Programa de Desenvolvimento Rural (PDR), agora para o período 2014/2020, colocamos 6 questões generalistas ao Ministério da Agricultura, sobre o passado e as perspectivas futuras quanto às medidas de apoio ao investimento florestal, a cofinanciar no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC):

1 - Quais as áreas, por espécie e região, que resultaram dos investimentos nas florestas cofinanciados no âmbito do I Quadro Comunitário de Apoio (QCA)(1996/1992), do II QCA (1993/1999), do III QCA (2000/2006) e do PDR 2007/2013?

2 - Houve interseção de áreas objeto de cofinanciamento público entre os diferentes períodos de apoios? Qual o montante em área e por tipo de investimento?

3 - Face aos montantes investidos, com cofinanciamento público, em pinheiro bravo, como se explica a regressão de área desta espécie em Portugal nos últimos 27 anos?

4 - Face aos montantes investidos, com cofinanciamento público, em sobreiro, como se explica a manutenção de área desta espécie em Portugal ao fim destes 27 anos?

5 - Existem estudos de avaliação de desempenho dos diferentes programas, na sua vertente florestal, mas também noutros domínios de apoio, ao longo dos 27 anos decorridos de apoios da PAC em Portugal?

6 - Na sequência dos fundos públicos investidos nas florestas portuguesas, qual o retorno respetivo para a Sociedade, quer em termos económicos, mas também ao nível ambiental e social?

Existem mais questões, designadamente no que respeita ao impacto dos fundos da PAC ao nível da propagação de incêndios florestais, bem como na proliferação de pragas e de doenças nas florestas em Portugal. Nos últimos 27 anos, apesar do significativo apoio da PAC, o panorama nas florestas em Portugal, no que respeita a incêndios florestais, a pragas e a doenças, não é nada animador.

Num outro nível, qual o impacto dos fundos da PAC, aplicados nas florestas portuguesas, ao nível dos números expressos no tempo nas Contas Económicas da Silvicultura (publicadas pelo INE)? Curiosamente, apesar dos significativos apoios da PAC, o peso do Valor Acrescentado Bruto (VAB) da atividade florestal no VAB nacional tem registado, nos últimos 27 anos, um acentuado decréscimo.

VAB SILVICULTURA / VAB NACIONAL

Estarão os contribuintes europeus involuntariamente a fomentar incêndios florestais em Portugal?

A Acréscimo é uma organização não governamental, constituída para promover o investimento florestal de acordo com o conceito de desenvolvimento sustentável e os princípios de responsabilidade social.

Na elaboração, pelo Governo Português, de um novo Programa de Desenvolvimento Rural (PDR), para o período 2014-2020, questionamo-nos sobre os resultados dos apoios da Política Agrícola Comum (PAC) às florestas portuguesas nos últimos 25 anos.

O que nós não sabemos?

A Acréscimo desconhece a existência de um estudo de avaliação sobre a implementação dos apoios da PAC às florestas em Portugal. Em especial no que respeita ao contributo de tais financiamentos públicos para o reforço do peso económico da atividade florestal, para o emprego e bem estar das populações rurais e para a conservação dos ecossistemas.

Em junho último, esta associação questionou o Ministério da Agricultura em Portugal sobre as estatísticas de florestações nos últimos 25 anos, em especial as decorrentes dos apoios da PAC, quer ao nível da espécie quer por região. Apesar da natureza pública da informação, até ao momento não obtivemos retorno.

O que suspeitamos?

Na ausência de dados concretos, suspeitamos que os apoios da PAC às florestas no último quarto de século, não geraram benefícios económicos, sociais e ambientais à Sociedade.

Pior, suspeitamos da aplicação cíclica de fundos públicos em locais ciclicamente atingidos por incêndios florestais nos últimos 25 anos.

O que sabemos?

Apesar da atribuição de financiamento público, não reembolsável, de centenas de milhões de Euros às florestas em Portugal, o peso do Valor Acrescentado Bruto (VAB) da atividade silvícola no VAB nacional recuou 67% em 2010 face ao valor registado em 1990. Sabemos mais, o peso do setor florestal (silvicultura + indústrias de base florestal) no Produto Interno Bruto (PIB) português decresceu cerca de 40% em 2010 face ao valor registado em 2000.

VAB silvicultura / VAB nacional

Sabemos ainda que a espécie florestal que mais usufruiu dos apoios da PAC – o pinheiro bravo - viu a sua área de ocupação em Portugal regredir cerca de 400 mil hectares desde a adesão de Portugal à CEE. Curiosamente, os apoios públicos de que usufruiu permitiriam aumentar a sua área de ocupação em cerca de novos 350 mil hectares.

Infelizmente, apesar do financiamento público da PAC às florestas em Portugal, o ciclo de destruição provocada pelos incêndios florestais, está atualmente, depois de centenas de milhões de Euros despendidos, tão ou mais ativo do que em 1990.

Do que já é conhecido das propostas de medidas de apoio às florestas no PDR 2014/2020, não existe qualquer indicador de mudança de paradigma neste domínio. Os apoios da PAC, em mercados desequilibrados, onde se assiste nos últimos 25 anos ao declínio progressivo do negócio silvícola, podem constituir um escandaloso desperdício de fundos públicos.

Que questões se podem colocar:

Qual tem sido o destino real de centenas de milhões de Euros, disponibilizados pelos contribuintes europeus às florestas em Portugal para a criação de riqueza, de emprego e bem-estar das populações rurais e para a proteção da Natureza?

Estarão os contribuintes europeus involuntariamente a fomentar incêndios florestais em Portugal?

Que medidas de política florestal (além do PDR 2014/2020) tem o Governo Português preparadas para contrariar o declínio progressivo da atividade florestal em Portugal, tendo em conta que a área florestal portuguesa é em cerca de 90% detida por centenas de milhares de famílias e por comunidades rurais, na sua esmagadora maioria descapitalizadas e a atuar em mercados que fomentam relacionamentos win-loose?

À atenção de:

Parlamento Português

Parlamento Europeu

Presidência da República Portuguesa

Governo Português

Comissão Europeia