As florestas e a política de pacotilha - Decretos e concursos.

Perante as atuais dificuldades económicas do País, nas florestas, que ocupam uma área de mais de 1/3 do território nacional, os responsáveis políticos do Ministério da Agricultura respondem com uma aposta no fomento de mais investimento, ao contrário de procurarem a consolidação do investimento já realizado.

O investimento florestal é caracterizado pelos longos períodos de retorno, no geral, superiores a mais de uma década. Neste contexto, uma aposta no fomento florestal, em especial num período de dificuldade económica, ou é a concretização de um jogo politiqueiro de visibilidade mediática, ou pressupõe assegurar a sustentabilidade dos recursos florestais.

No primeiro caso, de facto é “politiqueiramente” mais vendível, no plano mediático, uma nova florestação (mesmo que numa área ciclicamente vítima de incêndios florestais), do que uma estratégia de consolidação de investimento iniciado por antecessores políticos no cargo. Parte-se do princípio, quiçá socialmente “correta”, de que a Sociedade valoriza mais (no voto) quantos novos hectares se rearborizaram, do que os povoamentos florestais que, mediante melhoria da gestão (o que implica proteção), não foram vitimados por incêndios, ou por pragas e doenças.

No segundo caso, a aposta no fomento sem garantias mínimas de gestão subsequente dos povoamentos constituídos, nem um acompanhamento dos mercados (hoje em concorrência imperfeita), facilmente se prova e comprova ser contraproducente, A aposta no fomento preconizado com o DL 96/2013, que recentemente entrou em vigor, não difere da aposta no fomento que se realizou nos últimos 30 anos, ou seja, na prática, uma aposta no fomento de incêndios futuros. Os próprios dados anunciados pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) o comprovam.

Reconhece-se, todavia, que esta aposta de pacotilha no fomento de mais floresta parece responder às exigências manifestadas pelo setor industrial da pasta celulósica e papel. O mesmo que impõe unilateralmente os preços à produção, com proteção política, e que reduz áreas próprias de eucaliptal, na prática, transferindo o risco do seu negócio para essa mesma produção.

Comprova ainda esta estratégia do Ministério, a incapacidade ou falta de vontade política em contrariar uma maior aposta financeira no combate aos incêndios, ao invés de uma aposta clara na sua prevenção, ou seja, na consolidação dos investimentos iniciados à décadas e que, no curto e médio prazo, são suscetíveis de dar resposta às atuais necessidades financeiras do País.

Reforça a atual estratégia de pacotilha no Ministério da Agricultura, quiçá também em resposta a interesses manifestados, o processo concursal lançado recentemente pelo secretário de Estado para a substituição da equipa dirigente do ICNF (que hoje encerra).

Com efeito, tendo sido nomeada a atual equipa em regime de substituição, era mais do previsível a necessidade futura de proceder à nomeação de uma equipa em definitivo. Previsível? A prática do Ministério não o aparenta.

O procedimento concursal foi lançado com caráter de urgente, urgência essa suportada (como consta nestas ocasiões) pelo superior interesse público (?). Desta forma, ficam inviabilizados, logo à partida, qualquer “efeito suspensivo do recurso administrativo interposto do despacho de designação ou de qualquer outro ato praticado no decurso do procedimento”. A CRSAP e o Ministério estão assim “habilitados” legalmente a decidir sem a transparência tão apregoada.

Face á manifesta previsibilidade do ato de substituição da equipa dirigente do ICNF, nomeada ela própria em regime de substituição, haverá justificação plausível para o caráter de urgência do procedimento concursal? Nesta equipa ministerial nada se deve estranhar.

Os ódios e a propaganda.

Na sequência da nota à Imprensa emitida pela direção da Acréscimo a 8 de outubro último, intitulada “A indústria papeleira portuguesa – mitos e realidade”, foi rececionado neste blogue o comentário que se transcreve na íntegra:

“A propaganda atingiu o seu clímax histórico com o Sr. Himmler.

A receita (que nunca mais se perdeu) era misturar meias verdades, com mentiras descaradas e ligá-las com ódio. Muito ódio.

É o que leio aqui. Propaganda (se a houver) não se combate com mais propaganda. É por isso que venho criticando a Acréscimo (e a sua direcção) depois de me ter entusiasmado e iludido com a sua criação.

João M. A. Soares”

Á partida poderia tratar-se de um entre muitos comentários que pululam na Internet. Todavia, o mesmo é subscrito por alguém que ocupou cargos de relevo no setor florestal nacional: presidente do Instituto dos Produtos Florestais (organismo extinto), diretor-geral da Direção-Geral Florestas (atual Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas), secretário de Estado das Florestas, outros a nível da União Europeia e na FAO, bem como na administração ou de assessoria às administrações de empresas da indústria de pasta e papel, para além de ser um dos principais mentores do Manifesto pela Floresta contra a Crise, publicamente lançado no semanário Expresso no final de 2011.

A leitura do comentário permite retirar uma única conclusão: a incapacidade para contra argumentar seriamente os pontos expostos pela Acréscimo.

O mesmo é referir que, as “mentiras descaradas” e as “meias verdades” apontadas pela Acréscimo não são as “mentiras” e as “meias verdades“ que se quer fazer crer. Regista-se assim o estrondoso incómodo.

Quanto a “ódios”, está a indústria longe de os merecer. Há sim que considerar a existência de diferentes visões sobre política florestal, diferentes visões sobre o funcionamento dos mercados, diferentes visões sobre a sustentabilidade dos recursos, diferentes visões sobre onde se deve centrar a estratégia de empresas que sobrevivem à custa desses recursos, das famílias e do Território. Diferentes visões que podem levar a diferentes/melhores resultados dos atualmente constatados. Contudo, regista-se que, na falta de contra argumentação, sempre é mais fácil recorrer à adjetivação.

A referência a um dos mentores do nacional-socialismo está pura e simplesmente fora de contexto e propósito, não merecendo sequer comentário.

Sobre entusiasmos e ilusões: desiludam-se os que identificaram a Acréscimo como mais uma marionete. Efetivamente, ao contrário destas, não estamos para venda nem para aluguer. Estamos sim disponíveis, como desde o início o comunicámos, para abraçar parcerias que se enquadrem no conceito de desenvolvimento sustentável e nos princípios de responsabilidade social.

Reforçamos por isso o último parágrafo da nota de 8 último:

“Seguramente, não é este o tipo de investimento, extrativo e insustentável, que a Acréscimo defende para os espaços florestais e para o setor industrial de base florestal em Portugal.”

A indústria papeleira portuguesa - mitos e realidade.

A indústria papeleira portuguesa goza de alguns mitos, propagandeados amiúdas vezes por algumas figuras públicas. Comportará a realidade tais mitos?

1. O peso da indústria papeleira nacional na economia e, em particular nas exportações, tem sido o mais em voga ultimamente.

Contudo, se por um lado se refere o contributo da indústria papeleira na Economia, por outro verifica-se a diminuição abrupta do peso do conjunto das indústrias de base florestal no Produto Interno Bruto (PIB) – já de si em decréscimo ao longo da última década. O peso das indústrias de base florestal no PIB era de 2,2% em 2000, é em 2010 de apenas 1,3%. Os propagandeados 3,0% de peso do setor florestal no PIB (floresta + indústrias de base florestal) foi-o sim em 2000, mas em 2010 é de apenas de 1,8%.

A importância da indústria papeleira nas exportações, em valor bruto, tem correspondido ao aumento do peso das importações de material lenhoso. Importações essas provenientes de países com uma gestão duvidosa do seu património florestal.

Ao aumento da rentabilidade do negócio da pasta e do papel tem correspondido um declínio acentuado do negócio silvícola, bem como a transferência do risco desse mesmo negócio, quer para as centenas de milhares de famílias que se dedicam à produção de material lenhoso, quer em última instância, para os contribuintes.

A indústria papeleira nacional tem hoje uma capacidade de autoabastecimento miserável, próxima dos 20% (sendo que no Grupo Portucel Soporcel ronda os 16%.

A presença da indústria papeleira na floresta (a área de maior risco do negócio) é cada vez menor. Só na última década as áreas próprias de eucalipto diminuíram cerca de 34 mil hectares. Parece verificar-se assim um desinvestimento progressivo na floresta e, consequente, uma transferência do risco do negócio para as centenas de milhares de famílias que contribuem para o abastecimento desta indústria.

2. Os awards de excelência da gestão é um outro mito.

Para a excelência da gestão muito tem contribuído a unilateral imposição dos preços do material lenhoso à produção florestal. Imposição essa protegida pelo Estado, em completo desacordo com os princípios de equidade e do salutar funcionamento dos mercados. O luxo da cogeração tem constituído um outro fator favorável ao bom desempenho da gestão.

Por outro lado, só a Portucel Soporcel, em benefícios fiscais concedidos pelo Estado, obteve em 2010 e 2011 uma receita extraordinária global de cerca de 50 milhões de euros.

3. O desempenho na inovação é mais um.

Apesar de ter decuplicado a área de eucaliptal nos últimos 30 anos, a produtividade do eucaliptal nacional remonta a valores já diagnosticados no final dos anos 20 do século passado. Tendo investido no passado em I&D, a indústria papeleira abandonou esta área, apostando na produção em quantidade ao invés da qualidade. Todavia, os riscos da produção em quantidade têm sido imputados à Sociedade.

Afinal, tudo leva a crer que os mitos associados à indústria papeleira em Portugal não passam de isso mesmo, de mitos. Na realidade, os sucessivos governos têm protegido os interesses económicos dos acionistas, fiscalmente sedidados na Holanda, proteção essa exercida em detrimento das famílias, das florestas e do Território.

Seguramente, não é este o tipo de investimento, extrativo e insustentável, que a Acréscimo defende para os espaços florestais e para o setor industrial de base florestal em Portugal.

A indústria papeleira e a gestão de resíduos industriais.

Durante o passado período estival foi dado enfase, por comentadores generalistas, às “virtudes” da gestão florestal das empresas de celulose, em particular da Portucel.

O Decreto-lei n.º 276/2009, de 2 de outubro, estabelece o regime de utilização de lamas de depuração em solos agrícolas, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 86/27/CEE, do Conselho, de 12 de junho, de forma a evitar efeitos nocivos para o homem, para a água, para os solos, para a vegetação e para os ani/mais, promovendo a sua correta utilização. Este diploma veio revogar o Decreto-Lei n.º 118/2006, de 21 de junho.

A indústria de pasta e papel, no decurso da sua atividade, é responsável pela produção de uma grande quantidade de resíduos (estimados em cerca de 48 toneladas por cada 100 toneladas de pasta produzida), quer inorgânicos (cinzas, dregs e grits), quer orgânicos (lamas) e ainda outros subprodutos. A deposição em aterro sanitário ou a sua incineração constituem os métodos mais utilizados de tratamento destes resíduos, muito embora apresentem elevados custos socioeconómicos e ambientais.

A valorização agronómica de lamas celulósicas surge como um método alternativo de escoamento destes resíduos industriais. Todavia, a aplicação destas lamas em solos agroflorestais só deve ser efetuada após um estudo pormenorizado da sua qualidade e quantidade e depois de uma adequada caracterização da área destinada à sua aplicação. O diploma legal que regula a utilização destas lamas assim o impõe, designadamente pela obrigatoriedade de realização de análises frequentes quer às lamas (ou mistura de lamas), quer aos solos e à água dos locais onde estas vão ser espalhadas e incorporadas.

A legislação aplicável impõe limites máximos às concentrações nestas lamas quer de metais pesados, quer de compostos orgânicos e dioxinas, e de micro-organismos.

A legislação determina ainda os casos de proibição de aplicação destas lamas, entre outros, injetar lamas nos solos sem valorização agronómica, enterrar lamas nos solos (que não em aterro), aplicar nas proximidades de linhas de água e sua captação, ou em situações climatéricas adversas (entre novembro e janeiro, salvo justificação).

As lamas celulósicas devem ser espalhadas e incorporadas nos solos no prazo de 48 horas, utilizando para o efeito uma alfaia apropriada, no sentido de garantir, no mínimo, uma mobilização superficial do solo.

O produtor das lamas, mesmo que a sua valorização agronómica ocorra em terrenos de terceiros, será sempre corresponsável por eventuais efeitos nocivos da sua aplicação nos solos ou em qualquer outro lugar.

Com um crescimento anual estimado em 25% para o setor papeleiro, a produção de lamas é projetada para um aumento entre 48 e 86%.

Desta forma, surgem sérias preocupações quanto ao cumprimento dos requisitos legais à aplicação de lamas em solos florestais, em especial no que respeita aos normativos para uma gestão florestal sustentável, sendo que a Portucel dispõe de cerca de 122 mil hectares de floresta certificada.

Espalhamento de lamas celulósicas em eucaliptal, nas linhas e sem incorporação.

Ou seja, até que ponto um procedimento de fertilização orgânica de solos agroflorestais não está condicionado pela crescente necessidade de escoamento de resíduos industriais, com os correspondentes efeitos nocivos sobretudo para as populações e habitats rurais? Poderá ser dada como garantida a “virtuosidade” da gestão florestal certificada nas áreas geridas pela Portucel? Pela Acréscimo, foi já sugerida a abertura destas áreas florestais à visitação pelos interessados.

A gaffe de Verão ressuscita.

Em entrevista à Antena 1, o secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural admitiu vir a dar um “murro na mesa”, ao assumir que o governo se prepara para substituir os proprietários privados na gestão das respetivas áreas florestais.

Importa esclarecer que, o governo tem sob sua alçada direta a gestão de áreas públicas de floresta. Matas que representam tão só 2% das superfícies florestais nacionais. O Estado tem ainda a responsabilidade direta na gestão florestal de algumas áreas florestais pertencentes a comunidades rurais, os baldios (baldios que no seu conjunto, geridas pelo Estado ou pelos compartes, representam 12% da área florestal portuguesa). No conjunto das áreas geridas pelo Estado, as públicas e as comunitárias sob sua gestão, ao contrário de se evidenciarem exemplos a seguir, estas revelam atualmente o pior da imagem que pode ser transmitida em prol de uma gestão florestal ativa e sustentável. São aliás hoje um ultraje do que foram no passado.

Não estará o governo, através do secretário de Estado, a querer atirar pedras aos telhados dos vizinhos? Cuidado com os seus próprios!

Retirando as áreas indústrias (6% da área florestal portuguesa), que alguns “opinadores” estivais assumem como exemplo de gestão (algo muito discutível), pretende o secretário de Estado intervir em mais de 80% das áreas florestais em Portugal? Sejamos justos, retiremos as áreas florestais certificadas na posse de famílias, contudo com uma área pouco superior a 100 mil hectares.

Com que meios o pretende fazer? Sabendo-se da ausência de meios para intervir sequer nas áreas na posse ou sob gestão do Estado, pretende o governo transferir o problema para as autarquias? Mas será que concretizou previamente o trabalho de casa? Sem a conclusão do cadastro rústico (ou instrumento similar) como podem as autarquias saber quem são os legítimos proprietários dos terrenos? Ah, o tema do cadastro continua a ser abordado por uma comissão. Um instrumento básico para intervenção no território continua em abordagem numa comissão. Um falhanço monumental!

Sob orientação técnica de quem? Os putativos trabalhos de limpeza em matas privadas, admitindo a constitucionalidade da intervenção, terão acompanhamento técnico qualificado, ou serão concretizados por quem estiver disponível? É conhecida a intervenção em florestas de empresas de construção civil. Quem avalia os impactos dessas intervenções nos ecossistemas florestais? Saiba o secretário de Estado que a operação de limpeza de florestas é uma intervenção técnica, distinta da limpeza do pó doméstico, da recolha de lixo depositado em floresta, e muito distinta da limpeza de terrenos para construção (decapagem de solos), ou mesmo da limpeza para fins agrícolas.

Adivinha-se contudo que a proposta do governo nesta matéria, aliás já anunciada em 2010, não é mais do que uma gaffe de Verão, como bem caracterizou na altura o Eng. Jorge Moreira da Silva, atual Ministro do Ambiente.

Reforçamos que, os terrenos que agora o governo pretende ocupar, são património das famílias que os seus antecessores obrigaram a migrar para o litoral ou a emigrar, deixando no interior os mais idosos e vulneráveis.

Reforça-se que, os terrenos privados que o governo agora anuncia intervencionar, são os mesmos nos quais permite a intervenção de indústrias extrativistas, abstendo-se de regular mercados em concorrência imperfeita, deixando os respetivos proprietários reféns de uma atividade florestal em declínio progressivo à décadas. Afinal, não será este o verdadeiro motivo do abandono da gestão florestal? Sem garantia de rentabilidade silvícola, como se custeia a gestão das florestas?

Cuide o governo de garantir a justa rentabilidade na produção de bens e na prestação de serviços nas áreas florestais privadas, para depois impor normas de gestão na floresta.

Cuide o governo de definir e concretizar uma estratégia de Desenvolvimento Rural, para fixar e motivar as famílias a regressar ao interior. Não se gerem florestas sem pessoas. Neste domínio, a Secretaria de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural é uma negação de si própria.

Cuide o governo de fugir ao facilitismo dos anúncios populistas pós-estivas, porque há gente que morre na floresta. Pessoas que merecem, no mínimo, o anúncio e a concretização de medidas de fundo credíveis, para que todos possamos dizer que a sua fatalidade não foi em vão.

Há quem não saiba e fala demais. Há quem saiba e não é ouvido.

Os períodos estivais são pródigos em acontecimentos mediáticos de oportunismo (pessoal e institucional) e de populismo.

A pretexto da destruição e das mortes causadas pelos incêndios florestais montam-se estratégias pessoais e institucionais que aparentam, a cada ano que passa, necessitar destes acontecimentos catastróficos para sobreviver. Será também a isto que se apelida de “indústria do fogo”, ou serão muitos destes protagonistas os porta-vozes desta “indústria”?

O facto é que se papagueiam alarvidades em cada Verão.

Veja-se apenas e só, sobre a famigerada limpeza das florestas:

1. No próprio conceito e operacionalização de limpeza, estes protagonistas parecem confundir limpeza das florestas com a limpeza do pó doméstico, ou mesmo com ações de voluntariado para a recolha de lixo doméstico ou industrial, irresponsavelmente depositado por indivíduos sem escrúpulos nos espaços florestais.

No que respeita às florestas, não se percebe se a referência é a limpezas interespecíficas ou intraespecíficas, ou ambas. Nas interespecíficas será removida qualquer coisa, ou há que evitar a remoção de certas espécies florísticas, p.e. as protegidas? Nas intraespecíficas, quais as habilitações necessárias para decidir que plantas são removidas ou são deixadas intactas no local?

Sobre a operacionalização dessas limpezas em florestas, os apologistas mediáticos referem-se a limpezas por meios manuais (talvez), por meios motomanuais (menos provável), por meios mecânicos (só se forem proprietários das máquinas), por meios químicos (desaconselhável à pele), ou pelo pastoreio (como se controlam os bichos?) ou pelo fogo controlado (de potencial efeito 2 em 1, em caso de descontrolo, limpa a floresta e o “limpador”)?

2. Na designação de determinados grupos sociais no envolvimento em ações de limpeza das florestas, é comum a designação dos desempregados, dos beneficiários do RSI ou dos reclusos.

Ora, por um lado importa ter em conta que estes grupos não são homogéneos, designadamente quanto às motivações, às qualificações e às experiências dos seus integrantes.

Por outro, não se assemelhando a uma limpeza do pó doméstico, quem custeia a formação destas pessoas para ações de limpeza florestal e por quantas vezes essa formação terá desempenho prático? Gastar fundos públicos para formar e aproveitar só um ano é facilmente classificado como despesismo. Formar-se-íam equipas permanentes? Os Serviços Florestais tinham-nas em tempos que lá vão!

3. Em que terrenos ocorrerão tais operações de limpeza e quem as custeia?

Em matas públicas? Bom, são apenas e tão só 2% da área florestal nacional. Se carecem de intervenção neste domínio? Efetivamente carecem, neste e noutros. E até existe dinheiro público para tal, suportado por todos nós, enquanto consumidores de combustíveis nas nossas viaturas. Parte do custo por litro reverte para o Fundo Florestal Permanente. E daí? Da cartola têm saído só coelhos!

Será para limpeza em superfícies florestais privadas? Bom, mas estas têm dono e este tem direitos salvaguardados na Constituição. Não se discute aqui se bem ou mal, é um facto!

E quem custeia estas intervenções? Os próprios proprietários privados, esmagadoramente famílias e comunidades rurais, ou os contribuintes?

Bom, para serem os proprietários rurais, pressupõe-se que o façam face a rentabilidade dos negócios de que possam usufruir nas suas terras, seja na produção de bens (madeira, cortiça,...), seja na produção de serviços (lazer, paisagem, combate à erosão, regularização dos regimes hídricos – vulgo, segurar as margens de linhas de água para evitar cheias, no sequestro de carbono, ...). A este respeito, menciona o INE que a atividade silvícola está em declínio progressivo.

Os mercados tradicionais de produtos silvícolas evidenciam uma concorrência imperfeita, dominados que estão por oligopólios industriais, com estratégias empresariais extrativistas.

O rendimento líquido dos proprietários decresce há décadas, o resultado é o abandono e a migração para o litoral ou a imigração (vejam-se os vários Census).

Para ocorrerem operações de limpeza e necessário que ocorra uma gestão florestal ativa. E o que é a gestão florestal ativa? É, sinteticamente, a aplicação de métodos comerciais e de princípios técnicos na administração de uma propriedade florestal.

O que temos nós crescentemente em Portugal? Uma situação de abandono da gestão, quase generalizada em regiões onde predomina o minifúndio, coincidentemente as de maior risco no que respeita à propagação dos incêndios.

Restam sempre os contribuintes.

Importa ter presente que, a ausência de gestão não é mais do que uma forma de gestão adequada às expectativas de rentabilidade do negócio. Se estas são negativas ou nulas, o resultado é a não gestão, o abandono e os incêndios cíclicos.

Desta forma, importa ouvir quem sabe, especialistas em florestas, em economia agrária, em sociologia rural, em ordenamento do território, em conservação da Natureza e autarcas. Estes curiosamente, ao contrário dos habituais, não têm sido apologistas dos circos mediáticos estivais.

Os subsídios e as dependências. E que tal outro caminho?

Após os incêndios voltam os discursos dos subsídios. Subsídios para isto, subsídios para aquilo, não somos capazes de ver mais longe?

Porque não se adota outro paradigma que não o da subsídio dependência?

Porque não se adota outra visão, uma visão assente nos mercados, suportados em negócios sustentáveis e sustentados, desenvolvidos a partir da produção de bens e na prestação de serviços que permitam repovoar o interior e preservar os recursos naturais.

Por que se aposta apenas em "dar o peixe" ao invés de fomentar o uso da "cana de pesca"?

Os subsídios criam dependências, essas dependências interessam a quem? Aos contribuintes que os suportam é que não, com certeza!

A notar que as indemnizações devidas após incêndios, bem como os pagamentos futuros sobre bens produzidos e/ou de serviços prestados, não se enquadram como subsídios.