Há quem não saiba e fala demais. Há quem saiba e não é ouvido.

Os períodos estivais são pródigos em acontecimentos mediáticos de oportunismo (pessoal e institucional) e de populismo.

A pretexto da destruição e das mortes causadas pelos incêndios florestais montam-se estratégias pessoais e institucionais que aparentam, a cada ano que passa, necessitar destes acontecimentos catastróficos para sobreviver. Será também a isto que se apelida de “indústria do fogo”, ou serão muitos destes protagonistas os porta-vozes desta “indústria”?

O facto é que se papagueiam alarvidades em cada Verão.

Veja-se apenas e só, sobre a famigerada limpeza das florestas:

1. No próprio conceito e operacionalização de limpeza, estes protagonistas parecem confundir limpeza das florestas com a limpeza do pó doméstico, ou mesmo com ações de voluntariado para a recolha de lixo doméstico ou industrial, irresponsavelmente depositado por indivíduos sem escrúpulos nos espaços florestais.

No que respeita às florestas, não se percebe se a referência é a limpezas interespecíficas ou intraespecíficas, ou ambas. Nas interespecíficas será removida qualquer coisa, ou há que evitar a remoção de certas espécies florísticas, p.e. as protegidas? Nas intraespecíficas, quais as habilitações necessárias para decidir que plantas são removidas ou são deixadas intactas no local?

Sobre a operacionalização dessas limpezas em florestas, os apologistas mediáticos referem-se a limpezas por meios manuais (talvez), por meios motomanuais (menos provável), por meios mecânicos (só se forem proprietários das máquinas), por meios químicos (desaconselhável à pele), ou pelo pastoreio (como se controlam os bichos?) ou pelo fogo controlado (de potencial efeito 2 em 1, em caso de descontrolo, limpa a floresta e o “limpador”)?

2. Na designação de determinados grupos sociais no envolvimento em ações de limpeza das florestas, é comum a designação dos desempregados, dos beneficiários do RSI ou dos reclusos.

Ora, por um lado importa ter em conta que estes grupos não são homogéneos, designadamente quanto às motivações, às qualificações e às experiências dos seus integrantes.

Por outro, não se assemelhando a uma limpeza do pó doméstico, quem custeia a formação destas pessoas para ações de limpeza florestal e por quantas vezes essa formação terá desempenho prático? Gastar fundos públicos para formar e aproveitar só um ano é facilmente classificado como despesismo. Formar-se-íam equipas permanentes? Os Serviços Florestais tinham-nas em tempos que lá vão!

3. Em que terrenos ocorrerão tais operações de limpeza e quem as custeia?

Em matas públicas? Bom, são apenas e tão só 2% da área florestal nacional. Se carecem de intervenção neste domínio? Efetivamente carecem, neste e noutros. E até existe dinheiro público para tal, suportado por todos nós, enquanto consumidores de combustíveis nas nossas viaturas. Parte do custo por litro reverte para o Fundo Florestal Permanente. E daí? Da cartola têm saído só coelhos!

Será para limpeza em superfícies florestais privadas? Bom, mas estas têm dono e este tem direitos salvaguardados na Constituição. Não se discute aqui se bem ou mal, é um facto!

E quem custeia estas intervenções? Os próprios proprietários privados, esmagadoramente famílias e comunidades rurais, ou os contribuintes?

Bom, para serem os proprietários rurais, pressupõe-se que o façam face a rentabilidade dos negócios de que possam usufruir nas suas terras, seja na produção de bens (madeira, cortiça,...), seja na produção de serviços (lazer, paisagem, combate à erosão, regularização dos regimes hídricos – vulgo, segurar as margens de linhas de água para evitar cheias, no sequestro de carbono, ...). A este respeito, menciona o INE que a atividade silvícola está em declínio progressivo.

Os mercados tradicionais de produtos silvícolas evidenciam uma concorrência imperfeita, dominados que estão por oligopólios industriais, com estratégias empresariais extrativistas.

O rendimento líquido dos proprietários decresce há décadas, o resultado é o abandono e a migração para o litoral ou a imigração (vejam-se os vários Census).

Para ocorrerem operações de limpeza e necessário que ocorra uma gestão florestal ativa. E o que é a gestão florestal ativa? É, sinteticamente, a aplicação de métodos comerciais e de princípios técnicos na administração de uma propriedade florestal.

O que temos nós crescentemente em Portugal? Uma situação de abandono da gestão, quase generalizada em regiões onde predomina o minifúndio, coincidentemente as de maior risco no que respeita à propagação dos incêndios.

Restam sempre os contribuintes.

Importa ter presente que, a ausência de gestão não é mais do que uma forma de gestão adequada às expectativas de rentabilidade do negócio. Se estas são negativas ou nulas, o resultado é a não gestão, o abandono e os incêndios cíclicos.

Desta forma, importa ouvir quem sabe, especialistas em florestas, em economia agrária, em sociologia rural, em ordenamento do território, em conservação da Natureza e autarcas. Estes curiosamente, ao contrário dos habituais, não têm sido apologistas dos circos mediáticos estivais.

Os subsídios e as dependências. E que tal outro caminho?

Após os incêndios voltam os discursos dos subsídios. Subsídios para isto, subsídios para aquilo, não somos capazes de ver mais longe?

Porque não se adota outro paradigma que não o da subsídio dependência?

Porque não se adota outra visão, uma visão assente nos mercados, suportados em negócios sustentáveis e sustentados, desenvolvidos a partir da produção de bens e na prestação de serviços que permitam repovoar o interior e preservar os recursos naturais.

Por que se aposta apenas em "dar o peixe" ao invés de fomentar o uso da "cana de pesca"?

Os subsídios criam dependências, essas dependências interessam a quem? Aos contribuintes que os suportam é que não, com certeza!

A notar que as indemnizações devidas após incêndios, bem como os pagamentos futuros sobre bens produzidos e/ou de serviços prestados, não se enquadram como subsídios.

O essencial e o acessório sobre os incêndios florestais.

Tem toda a razão a Senhora Ministra da Justiça nas afirmações ontem proferidas à Comunicação Social: "A minha linha vai muito mais no sentido da prevenção do que propriamente no aumento das penas (de prisão), porque estas já foram alteradas e são elevadas" (transcrito do Jornal de Notícias).

Com efeito, já chega de circo costumeiro do acessório, há que abordar o problema pelo essencial. E o essencial não é só a limpeza das florestais, a construção de caminhos, de aceiros ou de pontos de água. Terá de ir muito, mas muito para além disso.

O essencial está numa estratégia para o Desenvolvimento Rural, para a fixação e migração de famílias para o interior. Está também na promoção de negócios viáveis do ponto de vista da sua rentabilidade e da sua sustentabilidade, pelo fomento de novos negócios rurais/florestais, por exemplo na prestação de serviços ambientais remunerados. Está ainda numa justa distribuição da riqueza entre o interior e o litoral.

A melhor prevenção à propagação dos incêndios é uma presença sólida das famílias junto das suas florestas, protegendo a sua fonte de rendimento.

As florestas e os incêndios florestais em Portugal.

Na Europa e sobretudo em Portugal, atrás de um conjunto de árvores está uma família.

Se a família não se sustenta no seu espaço, as árvores têm forte probabilidade de morrer pelo fogo. Se elas arderem a Sociedade toda perde.

Não será mais proveitoso à Sociedade fomentar os meios adequados (dar a cana e não o peixe) para que estas famílias possam permanecer ou voltar aos seus espaços? Desta forma, a Sociedade poderá ter a garantia de que estas famílias cuidarão condignamente das suas árvores. Todos ganharemos com isso.

Portugal precisa de um outro modelo de Desenvolvimento Rural, só assim combaterá eficazmente os incêndios florestais.

Há interesse em atenuar o problema dos incêndios florestais em Portugal?

Os fogos em espaços rurais em Portugal são em parte Inevitáveis, tal como acontece em países vizinhos do sul da Europa. Efetivamente, no caso português, estimam-se que 5% das ocorrências decorram de causas naturais, designadamente no decurso de descargas elétricas (raios) provocadas por trovoadas.

A par das causas naturais,95% das ignições decorrem de causas associadas à ação humana, seja através do uso do fogo (p.e., queimadas, lançamento de foguetes ou de cigarros), de acidentes (p.e., junto à rede ferroviária), de causas estruturais (p.e., conflitos e atividades de defesa contra incêndios) e do incendiarismo.

Após uma ocorrência, independentemente da causa, a subsequente propagação do fogo tem uma forte componente silvícola, dependente que está das práticas de gestão dos povoamentos e do ordenamento dos espaços florestais. É neste domínio que tem especial destaque a rentabilidade expectável nestes espaços, conhecido que, na sua ausência não são executadas práticas de gestão (i.e., a aplicação de métodos comerciais e de princípios técnicos na administração de uma propriedade), elevando assim substancialmente o risco de mais fácil propagação do incêndio.

Em Portugal, a redução do risco de incêndio rural é matéria complexa:

• Nas ignições especialmente por motivos sócio-culturais; e,
• Na propagação pela evolução demográfica, pela estrutura da propriedade rústica, pela inoperacionalidade do Estado e pela ausência de razoáveis expectativas de rentabilidade em parte significativa dos solos (coincidente com as áreas de maior impacto dos incêndios).

A estratégia política para atenuar os impactos dos incêndios tem sido errática e mal enquadrada. É evidente uma maior aposta no combate do que em prevenção, com acréscimo de custos para o Estado, não só no plano orçamental, mas igualmente nos decorrentes dos impactos económicos (800 a 1000 M€/ano), sociais e ambientais (emissão de 2,4 Mton/ano de CO_{2 eq.}). Em ambos os casos é notório o desenquadramento das medidas face à realidade rural portuguesa, do acentuado êxodo e envelhecimento da população rural, da dimensão e dispersão da propriedade rústica, da queda acentuada da economia rural, com destaque aqui para o valor económico das florestas, das práticas de concorrência imperfeita em várias fileiras silvo-industriais, da inexistência de apoio técnico e de instrumentos de transmissão do conhecimento.

Portugal registou uma acentuada perda e envelhecimento da população em determinadas áreas do território rural. Tais áreas coincidem com os registos de maiores áreas ardidas por ignição (os distritos do litoral norte, com maior densidade populacional, registam os maiores números de ocorrências e as menores áreas ardidas por ocorrência, já a região interior evidencia exatamente o oposto).

Fig. 1 - Posse das áreas florestais (fonte: FAO)

O País regista a maior percentagem, a nível mundial, de área florestal no regime de propriedade privada. Assim, cerca de 97% da área florestal nacional é pertença de centenas de milhares de famílias, de comunidades rural e também de empresas, com destaque para o setor da pasta e do papel. As propriedades são caracterizadas por baixas áreas médias e pela sua dispersão. As regiões de minifúndio registam os maiores riscos de incêndio (regiões do Centro e do Norte).

Fig. 2 - Número e dimensão das propriedades rústicas (fonte: DGCI)

Fig. 3 - Área ardida 1975 - 2008 (fonte: ICNF)

A par da evolução demográfica e da estrutura da propriedade, que se interrelacionam, associam-se aa baixas expectativas de rentabilidade dos solos nos espaços florestais e silvestres. A atividade silvícola, de acordo com dados do INE, registou um declínio progressivo. Entre 1990 e 2010, o peso do Valor Acrescentado Bruto (VAB) da silvicultura no VAB nacional recuou 67%. Em 1990 este indicador representava 1,2%, tendo decrescido em 2000 para 0,8% e atingindo em 2010 o valor de 0,4%. O peso do setor florestal no PIB (floresta e indústria florestal) registou, entre 2000 e 2010, uma queda de 40%, ou seja, de 3,0% em 2000 para 1,8% em 2010.

Fig. 4 - Peso do VAB silvicultura no VAB nacional (fonte INE, CES 2010)

Por último, urge concluir o cadastro rústico, efetivar tamb+em na silvicultura o acompanhamento dos mercados de protuso florestais, dominados que estão por oligopólios, criar um serviço de Extensão Florestal que permita o acompanhamento técnico e a transmissão dos resultados da Investigação aos proprietários florestais. A dissociação da posse e da gestão, pela criação de sistemas de gestão florestal em grupo e a organização técnica e comercial da produção são elementos fundamentais

Desta forma, é necessário um novo paradigma para atenuar as consequências dos incêndios em Portugal, assente em estratégias de desenvolvimento rural, na fixação das populações em meio rural e na geração sustentada de riqueza com impacto direto em meio rural (contrariando atuais práticas extrativistas).

Não chega só a limpeza ocasional de matos por desempregados, ou os anúncios de responsabilização coerciva dos proprietários, isto na ausência de cadastro em parte significativa do País e na inexistência quase generalizado de acompanhamento técnico. Não chegam os aviões, os helicópteros ou os carros-tanque (mais buldozers ajudariam). Será mesmo necessária uma estratégia integrada, que para além dos Serviços Florestais, da Proteção Civil e dos Bombeiros, das Forças Policiais e das Autarquias, envolva as populações rurais, os proprietários agroflorestais e suas organizações, equipas multidisciplinares de investigadores e técnicos, seguradoras e mais ainda os sapadores florestais (bombeiros). Estratégia essa preferencialmente assente na geração de negócios florestais inseridos nos princípios da Economia Verde (produção de bens e prestação de serviços), libertando os contribuintes para esforços direcionados a conservação de ecossistemas em risco e para investimentos de longo prazo com espécies autóctones.

Certificação florestal: que garantias à Sociedade?

A designada certificação florestal está associada ao reconhecimento, por uma entidade certificadora acreditada, de que um gestor ou proprietário florestal cumpre um conjunto de requisitos predefinidos e acordados, associados ao conceito de gestão florestal sustentável, estabelecidos em normativos integrados num esquema internacional de certificação específico. No caso português estão presentes os esquemas do FSC (Forest Stewarship Council) e o do PEFC (Programme for the Endorsement of Forest Certification).

Os esquemas de certificação florestal (PEFC ou FSC) têm por objeto garantir à Sociedade que, ao reconhecerem uma gestão florestal como sustentável, os gestores ou proprietários florestais com áreas sujeitas a certificação gerem tais superfícies arbóreas de forma economicamente viável, mas também ambientalmente adequada e socialmente justa. Os bens e serviços obtidos a partir dessas áreas florestais são assim oriundos de uma administração de povoamentos florestais responsável e sustentável.

O sistema consiste assim na existência de referenciais internacionais (FSC ou PEFC), de entidades certificadoras nacionais acreditadas no seio desses referenciais, e de entidades certificadas, sejam gestores ou proprietários florestais, a nível individual, em grupo ou a nível regional, sejam estes de cariz público, comunitário ou privados, quer sejam famílias ou áreas na posse ou sob gestão da indústria.

Infelizmente, este sistema já revelou algumas deficiências de funcionamento no passado recente, culminando mesmo na suspensão dos certificados em parte muito significativa da área de floresta certificada em Portugal (em cerca de 74 mil hectares). Curiosamente, neste episódio, quando uma associação de defesa do ambiente, de âmbito nacional, constatou irregularidades legais em área florestal objeto de certificado, teve de redigir a sua exposição em Língua Inglesa para poder ver concretizada a sua reclamação.

Tendo em conta o peso económico-financeiro de algumas entidades certificadas, no caso concreto as integradas em grupos industriais de base florestal, face às entidades certificadoras, em geral pequenas e médias empresas, que garantias existem de um bom desempenho do sistema de certificação florestal para a Sociedade? Pode o cidadão comum, o destinatário último deste sistema de certificação, atestar no terreno da garantia desse bom desempenho? Se assim for, importa que entidades terceiras, sem vínculo direto ou indireto aos sistemas de certificação florestal, possam participar na organização de ações em campo, onde a Sociedade possa constatar da garantia de um funcionamento efetivo do sistema de certificação florestal em Portugal.

O novo regime de florestação.

O Decreto-lei n.º 96/2013, publicado a 19 de julho último, vem dar expressão a uma estratégia política, que tem vigorado em Portugal nas últimas décadas, de colocar o Território e a População ao serviço de uma economia de concorrência imperfeita.

A Acréscimo saúda os atos de simplificação administrativa, de aumento da transparência dos processos de decisão, mas não se revê no simplicismo de um ato político avulso, extemporâneo, irresponsável, opaco e unidirecional. Saúda a criação de registos para efeitos estatísticos, bem como o alegado acompanhamento das dinâmicas associadas à atividade silvícola, mas insurge-se contra processos de lavagem de responsabilidades político-administrativas.

A posição da Acréscimo foi assumida há mais de um ano e condena um procedimento político medíocre de intervenção num edifício a partir do telhado, ou seja da fase de arborização, sem garantias mínimas de existência de pilares fortes nesse mesmo edifício, ou seja de gestão florestal ativa e de instrumentos que assegurem condições mínimas de rentabilidade para um investimento de alto risco como é o florestal. Ao contrário de outras campanhas agrárias do passado, a atual não é secundado pelo reforço do apoio técnico à produção, nem pelo acompanhamento dos mercados, onde é evidente o predomínio de meia dezena de grandes empresas industriais sobre centenas de milhares de micro, pequenos e médios proprietários florestais, esmagadoramente desorganizados do ponto de vista empresarial.

A aposta clara no fomento florestal em minifúndio, como decorre do disposto na alínea a) do n.º 1 do art.º 5.º do diploma agora publicado, aporta o acréscimo de riscos significativos para a Sociedade. Com efeito, o simplicismo da comunicação prévia, associada ao investimento de rentabilidade florestal duvidosa em pequenas courelas, não dá garantias de suporte financeiro para uma gestão florestal que se pretende ativa, o que tem por consequência aumentos potenciais na propagação dos incêndios e na proliferação de pragas e de doenças. Aliás, esta aposta na florestação em pequenas courelas é incoerente com o esforço desenvolvido de constituição de Zonas de Intervenção Florestal (ZIF) ou de instrumentos similares, onde a garantia de rentabilidade do investimento florestal pode ser concretizado com a dissociação entre gestão e posse dos solos, ou seja, onde a administração dos solos com ocupação florestal pode agregar simultaneamente várias propriedades.

Aludindo-se, no preâmbulo do diploma agora publicado, ao Regime Florestal de 1901, a Acréscimo lança o desafio ao Governo de, no período da legislatura (necessariamente mais curto do que o espaço de tempo, 2 anos, que levou à produção deste documento simplista), lançar um quadro jurídico abrangente, que abarque todas as fases dos ciclos produtivos florestais e garanta o desenvolvimento de um setor produtivo com características únicas a nível mundial, onde mais de 90% dos espaços florestais são privados, devidamente enquadrável nos princípios da Economia Verde, que garanta a sustentabilidade dos ecossistemas e o bem estar das populações rurais, pelo combate que pode proporcionar ao êxodo rural e ao avanço de processos de desertificação, duas chagas do nosso Território. Existe capacidade política para tal, ou fica-se o Governo pela salvaguarda de interesses empresariais específicos? Também não será com uma Estratégia Nacional para as Florestas (ENF) com notórias inconsistências graves que se responderá a este desafio.