O novo regime de florestação.

O Decreto-lei n.º 96/2013, publicado a 19 de julho último, vem dar expressão a uma estratégia política, que tem vigorado em Portugal nas últimas décadas, de colocar o Território e a População ao serviço de uma economia de concorrência imperfeita.

A Acréscimo saúda os atos de simplificação administrativa, de aumento da transparência dos processos de decisão, mas não se revê no simplicismo de um ato político avulso, extemporâneo, irresponsável, opaco e unidirecional. Saúda a criação de registos para efeitos estatísticos, bem como o alegado acompanhamento das dinâmicas associadas à atividade silvícola, mas insurge-se contra processos de lavagem de responsabilidades político-administrativas.

A posição da Acréscimo foi assumida há mais de um ano e condena um procedimento político medíocre de intervenção num edifício a partir do telhado, ou seja da fase de arborização, sem garantias mínimas de existência de pilares fortes nesse mesmo edifício, ou seja de gestão florestal ativa e de instrumentos que assegurem condições mínimas de rentabilidade para um investimento de alto risco como é o florestal. Ao contrário de outras campanhas agrárias do passado, a atual não é secundado pelo reforço do apoio técnico à produção, nem pelo acompanhamento dos mercados, onde é evidente o predomínio de meia dezena de grandes empresas industriais sobre centenas de milhares de micro, pequenos e médios proprietários florestais, esmagadoramente desorganizados do ponto de vista empresarial.

A aposta clara no fomento florestal em minifúndio, como decorre do disposto na alínea a) do n.º 1 do art.º 5.º do diploma agora publicado, aporta o acréscimo de riscos significativos para a Sociedade. Com efeito, o simplicismo da comunicação prévia, associada ao investimento de rentabilidade florestal duvidosa em pequenas courelas, não dá garantias de suporte financeiro para uma gestão florestal que se pretende ativa, o que tem por consequência aumentos potenciais na propagação dos incêndios e na proliferação de pragas e de doenças. Aliás, esta aposta na florestação em pequenas courelas é incoerente com o esforço desenvolvido de constituição de Zonas de Intervenção Florestal (ZIF) ou de instrumentos similares, onde a garantia de rentabilidade do investimento florestal pode ser concretizado com a dissociação entre gestão e posse dos solos, ou seja, onde a administração dos solos com ocupação florestal pode agregar simultaneamente várias propriedades.

Aludindo-se, no preâmbulo do diploma agora publicado, ao Regime Florestal de 1901, a Acréscimo lança o desafio ao Governo de, no período da legislatura (necessariamente mais curto do que o espaço de tempo, 2 anos, que levou à produção deste documento simplista), lançar um quadro jurídico abrangente, que abarque todas as fases dos ciclos produtivos florestais e garanta o desenvolvimento de um setor produtivo com características únicas a nível mundial, onde mais de 90% dos espaços florestais são privados, devidamente enquadrável nos princípios da Economia Verde, que garanta a sustentabilidade dos ecossistemas e o bem estar das populações rurais, pelo combate que pode proporcionar ao êxodo rural e ao avanço de processos de desertificação, duas chagas do nosso Território. Existe capacidade política para tal, ou fica-se o Governo pela salvaguarda de interesses empresariais específicos? Também não será com uma Estratégia Nacional para as Florestas (ENF) com notórias inconsistências graves que se responderá a este desafio.

Acréscimo tem desde hoje Secretário-Geral.

Por decisão da Direção, foi criado o cargo de Secretário-Geral da Acréscimo, Associação de Promoção ao Investimento Florestal. Desta forma, pretende-se que a Associação passe a ter uma presença mais ativa no plano operacional, entre outros, através do desenvolvimento de serviços técnicos e financeiros, bem como da elaboração de estudos de apoio ao investimento agroflorestal.

Na sequência desta decisão, foi nomeado para o cargo o Senhor Eng. João Paulo Silva Mourato, Membro Sénior da Ordem dos Engenheiros, com experiência profissional relevante enquanto Quadro Superior, Dirigente e Consultor das Administrações de empresas ligadas ao sector agro-silvo-industrial.

Prevenção de incêndios florestais: hora de balanço?

De acordo com notícia recente, difundida pela Comunicação Social, o secretário de Estado das Florestas terá anunciado no Parlamento um balanço positivo da prevenção aos incêndios florestais.

Um balanço é realizado em função de resultados, resultados esses que estão ainda longe de ser concretizados. Um balanço positivo em matéria de incêndios florestais será possível se ficar evidente que as operações realizadas tiveram impacto positivo ao nível da propagação dos incêndios. Ora, a “procissão ainda vai no adro”, a fase crítica de 2013 ainda está por começar. Feitas nesta fase, tais afirmações são politicamente irresponsáveis e vergonhosamente demagógicas.

Distribuição da área ardida no Sul da Europa (média 2000-2009). O histórico está longe de ser contrariado.

Ainda de acordo com nota da Agência Lusa, terá ainda afirmado o secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural que, citamos: «a única coisa que vai minimizar os incêndios é uma gestão ativa da floresta». Também aqui as coordenadas estão erradas. Efetivamente, o que pode minimizar os incêndios é a existência de perspetivas de negócio na atividade florestal, negócio esse inserido nos princípios da Economia Verde. Negócio esse que permita custear os encargos com uma gestão florestal ativa, o que hoje não acontece em parte muito significativa do território. Pelo contrário, o governo abstém-se de intervir no acompanhamento dos mercados, mercados esses monopolizados por alguns agentes que atuam a jusante da floresta. A ausência de uma gestão ativa (o efeito) em parte muito considerável da área florestal nacional, tem resultados numa mais fácil propagação dos incêndios florestais (a consequência), decorrentes da falta de rentabilidade do negócio de produção de bens e de serviços a partir dos solos ocupados com floresta (a causa).

As estatísticas e os discursos.

O Presidente da República realçou ontem, no seu discurso em Elvas, a Agricultura. Todavia, a intervenção teve o seu enfoque exclusivamente na vertente agroalimentar.

Apesar de ser discutível o empenho do Prof. Cavaco Silva em termos de Política Agrária, evidente fica o desempenho da governação nas últimas décadas no que respeita à sua componente florestal, sendo que o Prof. Cavaco Silva foi e é no presente um dos principais atores políticos.

As estatísticas são objetivas, ao contrário dos discursos que são elaborados por encomenda:

• 66,7% correspondem ao decréscimo do peso do Valor Acrescentado Bruto (VAB) da silvicultura no VAB nacional, de 1990 (1,2%) para 2010 (0,4%) (fonte INE).
• 40% correspondem à redução do impacto da fileira florestal (floresta e indústria de base florestal) no Produto Interno Bruto (PIB), de 2000 (3%) a 2010 (1,8%) (fonte: INE).
• 700 M€ respeitam ao montante de apoios públicos utilizados no financiamento à florestação só para uma espécie florestal nos últimos 20 anos. Este valor poderia ter potenciado 350 mil novos hectares desta espécie, contudo a área da mesma regrediu cerca de 400 mil hectares neste período. A aplicação dos impostos pagos pelos contribuintes pode ter acabado por potenciar a “indústria do fogo” em Portugal.
• 100% reflete o aumento da área de eucalipto em Portugal nos últimos 30 anos. A área de eucaliptal, a 5.ª a nível mundial, terá aumentado mais de 400 mil hectares, isto apesar dos indícios de crescente abandono da gestão dos povoamentos florestais com esta espécie exótica e da produtividade média nacional remontar a 1928.
• 1,5 milhões de hectares correspondem à área de solos abandonados em Portugal (excluída a SAU). Esta área corresponde a 43% da área florestal total e a 17% da área terrestre nacional (Fonte: SEFDR/MAMAOT, 2012).
• 35% é o valor médio registado por Portugal no período 2000-2009 na distribuição da área florestal ardida nos 5 países do Sul da Europa, que inclui ainda a Espanha (com 29%), a Itália (19%), a Grécia (11%) e a França (5%) (Fonte: BES/ESR, 2011).
• 16 anos é o período de tempo que decorre desde a aprovação, por unanimidade no Parlamento, da Lei de Bases da Política Florestal, publicada em agosto de 1996. A lei está ainda por regulamentar nas suas medidas e instrumentos essenciais. O processo de regulamentação passou já por 6 diferentes ministros e está agora, há cerca de ano e meio, sob a responsabilidade da ministra Assunção Cristas.

Será isto importante para a Sociedade Portuguesa?

Não abordando pelo lado do discurso da praxe, dos 3% de peso do setor no PIB (foi-o em 2000), dos 11 ou 12% nas exportações, atentemos ao que o País perde com esta não-estratégia florestal:

• De acordo com a estimativa “simplificada” do Manifesto Pela Floresta Contra a Crise (Expresso, Economia, ed. 10/11/2012), que reúne como subscritores um ex-Presidente da República, ex-ministros e ex-secretários de Estado, de diferentes quadrantes políticos, o prejuízo anual decorrente dos incêndios florestais, que só serão atenuados por mecanismos de defesa associados à redução do risco do negócio florestal, é superior a 1.000 milhões de euros.

• Por outro lado, a Plataforma para o Crescimento Sustentável, no seu Relatório para o Crescimento Sustentável: uma visão pós-troika, publicado em dezembro de 2012, alerta para o facto de, só na última década (pág. 122), terem sido emitidas mais de 2,4 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO_{2 eq.}), desperdiçando-se mais do que o equivalente a 5,7 milhões de barris de petróleo (estudos científicos desenvolvidos pelo ISA/UTL e pela UTAD estimam valores de emissões 10 vezes superiores aos apontados no Relatório).

Em todo o caso, a componente florestal, ou agroflorestal, não é concorrente da componente agroalimentar, elas são necessariamente complementares para um todo que visa o Desenvolvimento Rural e o reforço da Economia Nacional, respeitados que sejam os ecossistemas de onde são oriundos os recursos naturais renováveis que servem de base a produção de bens e à prestação de serviços vários, entre os quais os de caráter ambiental.

Governo aprovou novo regime de (re)arborização com eucalipto.

Quem pode manda, quem não tem juízo concretiza.

Exatamente 1 ano e 15 dias após a manifestação pública de intenção de investimento por parte do grupo Portucel Soporcel (Jornal I, de 15/05/2012)), o governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, a liberalização das ações de (re)florestação com eucalipto (e demais espécies florestais a reboque), sem garantir minimamente as condições para a concretização dos ciclos produtivos florestais, ou seja, sem assegurar as condições mínimas para que a madeira produzida entre no mercado e não sirva de pasto para os incêndios florestais.

Ao contrário do que ocorreu com a “campanha do trigo”, o governo não dá garantias de assistência técnica a produtores, nem assegura condições mínimas de mercado, onde se evidenciam situações de concorrência imperfeita. Sem estas garantias mínimas, a rentabilidade do negócio silvícola continua comprometido, o que inviabilizará a gestão de muitos dos povoamentos florestais (em ciclos que duram décadas), com as consequências económicas, sociais e ambientais dai decorrentes.

Povoamentos florestais sem garantia financeira para a sua gestão/administração, são fortes candidatos para a ocorrência de incêndios florestais.

Os impactos dos incêndios em Portugal são brutais:

·        Estimativa de 1.000 milhões de Euros de encargo anual para a economia nacional,

·        Cerca 24 milhões de toneladas de CO_{2 eq.} emitidos para a atmosfera na última década; e,

·        A 1.ª posição percentual no ranking dos países do sul da Europa na última década.

Os argumentos apresentados para a justificação do diploma são absolutamente falíveis. Simplificação não pode ser sinónimo de simplicismo; acompanhamento administrativo sempre deveria ter havido, não houve, nem há garantias de que passará a haver; atribuições e competências estão definidas na Lei de Bases, publicada em 1996, não com o atual diploma.

A Acréscimo mantém e manterá, as críticas apresentadas desde o início deste processo, enquanto imperar o simplicismo, a falta de visão estratégica, a aposta financeira ao invés da económica e a incompetência política de que é exemplo o diploma hoje aprovado. Assim procederá quanto mais não seja por imperativo cívico, já que os riscos para os contribuintes em particular e para os cidadãos em geral têm forte probabilidade de se agravarem.

Os incêndios florestais e a gestão política do problema.

A gestão da problemática dos incêndios florestais em Portugal, no que respeita concretamente à sua propagação, já que as ocorrências aportam questões de outra índole, assemelha-se à gestão de uma equipa de futebol. Contudo, nesta equipa:

·       Os avançados são míopes, a estratégia florestal assenta nas árvores e não nas pessoas que detêm os terrenos que lhes servem de habitat (mais de 90% da área florestal portuguesa está inserida em propriedade privada);

·       O meio campo é coxo, assentando a estratégia na gestão das árvores, descora a necessidade de garantir a rentabilidade da atividade silvícola para assegurar o financiamento dessa gestão (não há acompanhamento dos mercados, onde a atividade silvícola se encontra em declínio progressivo e a indústria exporta valor sem ter em conta a depreciação dos recursos naturais, situação que contraria os princípios básicos de um negócio da Economia Verde); e,

·       A defesa está desnutrida, as ações de vigilância e de prevenção assentam exclusivamente no esforço dos contribuintes e não na economia dos setores silvo-industriais, ficando assim à mercê das disponibilidades do Orçamento de Estado, disponibilidades essas, hoje e no futuro próximo, bastante condicionadas.

Logo, parte demasiado significativa para o êxito da equipa assenta no guarda-redes – Bombeiros e Proteção Civil. Todavia, como no futebol, sem um esforço conjugado de toda a equipa, o último reduto, por mais eficiente que possa ser, tem sempre uma forte probabilidade de não conseguir, só por si, ter êxito – o fogo é um avançado exímio na concretização dos seus objetivos.

Na real dimensão do problema, o Ministério da Agricultura (agora também do Ambiente e do Ordenamento do Território) – responsável pelos avançados, pelo meio campo e pela defesa da equipa - tem publicamente passado entre as labaredas, facto que lhe tem permitido continuar a lançar as suas incapacidades e incompetências políticas (capacitação técnica existe) para os braços de outros, esses outros que, todavia não têm as competências necessárias para intervenção na origem do problema que têm de enfrentar em cada período estival (cada vez mais alargado).

Pior, da Agricultura são lançadas ainda mais achas para a fogueira, com propostas irresponsáveis de fomento das arborizações e rearborizações, sem que estejam asseguradas as mínimas condições que permitam a rentabilidade desses investimentos, ou seja, que esteja garantida a administração desses arvoredos (gestão florestal) ao longo de todo o ciclo silvícola. Condições essas que passam pelo reforço da pesquisa (desejavelmente desenvolvida por Institutos Públicos e Universidades), pela extensão florestal ou rural (preferencialmente de cariz privado – através de organizações associativas e empresas com capacidade técnica, com supervisão pública) e pelo imperioso acompanhamento dos mercados e regulação dos interesses que nestes marcam presença – já no tempo da “campanha do trigo” se sabia disto.

Com a atual estratégia, os responsáveis políticos na Agricultura, no Ambiente e no Ordenamento do Território, para além de continuarem a sacrificar os bombeiros, as populações rurais e o desenvolvimento rural, sacrificarão mais os contribuintes e toda a Sociedade, com avultadas perdas financeiras (1.000 M€/ano) e desmesuradas emissões de dióxido de carbono para a atmosfera (que podem ter atingido os 20 milhões de toneladas de CO_{2 eq.} só na última década).

Infelizmente, os atuais problemas de Portugal não se circunscrevem apenas à redução da austeridade e à necessidade de crescimento económico, englobam também uma maior responsabilidade e competência política.

(texto redigido de acordo com o AO)

A Estratégia Nacional para as Florestas: inconsistências.

A Estratégia Nacional para as Florestas (ENF), aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros nº 114/2006, de 17 de agosto, encontra-se em processo de avaliação. Para o efeito, o Ministério da Agricultura (MAMAOT) contratou em 2012 um Estudo de Avaliação da Concretização da ENF.

Na apreciação genérica da Estratégia e do Estudo de Avaliação são notórias várias inconsistências diagnosticadas pela Acréscimo:

1)     Inconsistência política:

Na ENF e na sua avaliação, não é evidente qualquer esforço de aproximação entre os ciclos eleitorais e os ciclos florestais. Desenvolvendo-se os segundos em períodos de várias décadas, importa que as mudanças políticas ocorridas, previsivelmente a cada meia década, permitam uma segurança e consistência estratégica no que respeita às opções políticas com incidência nas florestas e na atividade florestal, esta última assente quase exclusivamente em centenas de milhares de entidades privadas. Desta forma, defende-se que um plano estratégico sobre as florestas pressuponha um Acordo de Regime, preferencialmente desenvolvido ao nível do Poder Legislativo, onde o histórico de consensos sobre estas matérias tem sido profícuo. Vincular a ENF apenas ao Poder Executivo é insuficiente para a aproximação entre estes diferentes ciclos temporais. A questão é de tal forma pertinente, porquanto um responsável de um grupo empresarial da indústria florestal veio a público afirmar que o ciclo eleitoral é ”o maior inimigo” da floresta em Portugal (fonte: Lusa, 20 de novembro de 2012). Todavia, essa aproximação entre ciclos foi possível consumar em países com maior desenvolvimento sustentável das suas florestas, coincidindo com regimes democráticos.

2)     Inconsistência estrutural:

Na ENF, persistindo na sua avaliação, é notória a confusão entre causa, sinteticamente ignorada, efeito e consequência. A documentação evidencia um enfoque sistemático nos riscos (a consequência), reconhecendo que a gestão florestal (e o efeito é a sua ausência) é aqui determinante, ou seja, a administração ativa das matas segundo critérios comerciais e princípios técnicos, respeitando a sustentabilidade dos ecossistemas. Ignora contudo o sustento financeiro para essa mesma gestão ativa e sustentável (no caso, a causa é a falta de expectativa de negócio silvícola). Ou melhor, revela por diversas vezes fazer assentar esse esforço financeiro nos contribuintes, nos fundos públicos, ignorando as opções de mercado.

3)     Inconsistência estratégica:

A Estratégia e o Estudo de Avaliação mencionam, mas desprezam os seus efeitos: as superfícies florestais portuguesas são detidas por centenas de milhares de proprietários privados. Portugal assume neste domínio posição impar a nível mundial. Ora a visão tecnocrática visível na Estratégia e no Estudo de Avaliação remetem estes atores para um plano secundário. Todavia, a capacidade profissional e empresarial destes agentes é e será sempre determinante para qualquer Planeamento Estratégico. Os indicadores inscritos e as sugestões de melhoria são manifestamente insuficientes para o envolvimento e incentivo destes agentes e assim inverter a queda do peso da silvicultura e do setor florestal na economia rural em particular e na nacional em geral.

4)     Inconsistência financeira:

A Estratégia e o Estudo de Avaliação não incorporam um plano de investimento, mesmo que para um período de tempo próximo, p.e. 2014/2020, nem o correspondente plano de financiamento. Muito embora a ENF tenha sido elaborada antes da crise internacional de 2008, a sua avaliação já deveria comportar a informação necessária para apoio aos decisores sobre os encargos previsionais inerentes à prossecução das medidas constantes na Estratégia, bem como as fontes previsionais de financiamento advogado. Esta inconsistência pressupõe um elevado risco de derrapagem do realizável face ao previsto, situação que pode descredibilizar a ENF.

No domínio do planeamento florestal, a Acréscimo defende a necessidade de desenvolver um instrumento simples mas consistente, quer ao nível político, quer nos planos técnico, económico, social e ambiental. Plano esse que atue sobre as causas da sobre-exploração e do subaproveitamento dos recursos florestais nacionais, que permita gerar riqueza, em especial junto das populações rurais, e valor para a indústria e para a Economia, assente preferencialmente mais em regras de mercado e menos subsídio-dependente.