Prevenção de incêndios florestais: hora de balanço?

De acordo com notícia recente, difundida pela Comunicação Social, o secretário de Estado das Florestas terá anunciado no Parlamento um balanço positivo da prevenção aos incêndios florestais.

Um balanço é realizado em função de resultados, resultados esses que estão ainda longe de ser concretizados. Um balanço positivo em matéria de incêndios florestais será possível se ficar evidente que as operações realizadas tiveram impacto positivo ao nível da propagação dos incêndios. Ora, a “procissão ainda vai no adro”, a fase crítica de 2013 ainda está por começar. Feitas nesta fase, tais afirmações são politicamente irresponsáveis e vergonhosamente demagógicas.

Distribuição da área ardida no Sul da Europa (média 2000-2009). O histórico está longe de ser contrariado.

Ainda de acordo com nota da Agência Lusa, terá ainda afirmado o secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural que, citamos: «a única coisa que vai minimizar os incêndios é uma gestão ativa da floresta». Também aqui as coordenadas estão erradas. Efetivamente, o que pode minimizar os incêndios é a existência de perspetivas de negócio na atividade florestal, negócio esse inserido nos princípios da Economia Verde. Negócio esse que permita custear os encargos com uma gestão florestal ativa, o que hoje não acontece em parte muito significativa do território. Pelo contrário, o governo abstém-se de intervir no acompanhamento dos mercados, mercados esses monopolizados por alguns agentes que atuam a jusante da floresta. A ausência de uma gestão ativa (o efeito) em parte muito considerável da área florestal nacional, tem resultados numa mais fácil propagação dos incêndios florestais (a consequência), decorrentes da falta de rentabilidade do negócio de produção de bens e de serviços a partir dos solos ocupados com floresta (a causa).

As estatísticas e os discursos.

O Presidente da República realçou ontem, no seu discurso em Elvas, a Agricultura. Todavia, a intervenção teve o seu enfoque exclusivamente na vertente agroalimentar.

Apesar de ser discutível o empenho do Prof. Cavaco Silva em termos de Política Agrária, evidente fica o desempenho da governação nas últimas décadas no que respeita à sua componente florestal, sendo que o Prof. Cavaco Silva foi e é no presente um dos principais atores políticos.

As estatísticas são objetivas, ao contrário dos discursos que são elaborados por encomenda:

• 66,7% correspondem ao decréscimo do peso do Valor Acrescentado Bruto (VAB) da silvicultura no VAB nacional, de 1990 (1,2%) para 2010 (0,4%) (fonte INE).
• 40% correspondem à redução do impacto da fileira florestal (floresta e indústria de base florestal) no Produto Interno Bruto (PIB), de 2000 (3%) a 2010 (1,8%) (fonte: INE).
• 700 M€ respeitam ao montante de apoios públicos utilizados no financiamento à florestação só para uma espécie florestal nos últimos 20 anos. Este valor poderia ter potenciado 350 mil novos hectares desta espécie, contudo a área da mesma regrediu cerca de 400 mil hectares neste período. A aplicação dos impostos pagos pelos contribuintes pode ter acabado por potenciar a “indústria do fogo” em Portugal.
• 100% reflete o aumento da área de eucalipto em Portugal nos últimos 30 anos. A área de eucaliptal, a 5.ª a nível mundial, terá aumentado mais de 400 mil hectares, isto apesar dos indícios de crescente abandono da gestão dos povoamentos florestais com esta espécie exótica e da produtividade média nacional remontar a 1928.
• 1,5 milhões de hectares correspondem à área de solos abandonados em Portugal (excluída a SAU). Esta área corresponde a 43% da área florestal total e a 17% da área terrestre nacional (Fonte: SEFDR/MAMAOT, 2012).
• 35% é o valor médio registado por Portugal no período 2000-2009 na distribuição da área florestal ardida nos 5 países do Sul da Europa, que inclui ainda a Espanha (com 29%), a Itália (19%), a Grécia (11%) e a França (5%) (Fonte: BES/ESR, 2011).
• 16 anos é o período de tempo que decorre desde a aprovação, por unanimidade no Parlamento, da Lei de Bases da Política Florestal, publicada em agosto de 1996. A lei está ainda por regulamentar nas suas medidas e instrumentos essenciais. O processo de regulamentação passou já por 6 diferentes ministros e está agora, há cerca de ano e meio, sob a responsabilidade da ministra Assunção Cristas.

Será isto importante para a Sociedade Portuguesa?

Não abordando pelo lado do discurso da praxe, dos 3% de peso do setor no PIB (foi-o em 2000), dos 11 ou 12% nas exportações, atentemos ao que o País perde com esta não-estratégia florestal:

• De acordo com a estimativa “simplificada” do Manifesto Pela Floresta Contra a Crise (Expresso, Economia, ed. 10/11/2012), que reúne como subscritores um ex-Presidente da República, ex-ministros e ex-secretários de Estado, de diferentes quadrantes políticos, o prejuízo anual decorrente dos incêndios florestais, que só serão atenuados por mecanismos de defesa associados à redução do risco do negócio florestal, é superior a 1.000 milhões de euros.

• Por outro lado, a Plataforma para o Crescimento Sustentável, no seu Relatório para o Crescimento Sustentável: uma visão pós-troika, publicado em dezembro de 2012, alerta para o facto de, só na última década (pág. 122), terem sido emitidas mais de 2,4 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO_{2 eq.}), desperdiçando-se mais do que o equivalente a 5,7 milhões de barris de petróleo (estudos científicos desenvolvidos pelo ISA/UTL e pela UTAD estimam valores de emissões 10 vezes superiores aos apontados no Relatório).

Em todo o caso, a componente florestal, ou agroflorestal, não é concorrente da componente agroalimentar, elas são necessariamente complementares para um todo que visa o Desenvolvimento Rural e o reforço da Economia Nacional, respeitados que sejam os ecossistemas de onde são oriundos os recursos naturais renováveis que servem de base a produção de bens e à prestação de serviços vários, entre os quais os de caráter ambiental.

Governo aprovou novo regime de (re)arborização com eucalipto.

Quem pode manda, quem não tem juízo concretiza.

Exatamente 1 ano e 15 dias após a manifestação pública de intenção de investimento por parte do grupo Portucel Soporcel (Jornal I, de 15/05/2012)), o governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, a liberalização das ações de (re)florestação com eucalipto (e demais espécies florestais a reboque), sem garantir minimamente as condições para a concretização dos ciclos produtivos florestais, ou seja, sem assegurar as condições mínimas para que a madeira produzida entre no mercado e não sirva de pasto para os incêndios florestais.

Ao contrário do que ocorreu com a “campanha do trigo”, o governo não dá garantias de assistência técnica a produtores, nem assegura condições mínimas de mercado, onde se evidenciam situações de concorrência imperfeita. Sem estas garantias mínimas, a rentabilidade do negócio silvícola continua comprometido, o que inviabilizará a gestão de muitos dos povoamentos florestais (em ciclos que duram décadas), com as consequências económicas, sociais e ambientais dai decorrentes.

Povoamentos florestais sem garantia financeira para a sua gestão/administração, são fortes candidatos para a ocorrência de incêndios florestais.

Os impactos dos incêndios em Portugal são brutais:

·        Estimativa de 1.000 milhões de Euros de encargo anual para a economia nacional,

·        Cerca 24 milhões de toneladas de CO_{2 eq.} emitidos para a atmosfera na última década; e,

·        A 1.ª posição percentual no ranking dos países do sul da Europa na última década.

Os argumentos apresentados para a justificação do diploma são absolutamente falíveis. Simplificação não pode ser sinónimo de simplicismo; acompanhamento administrativo sempre deveria ter havido, não houve, nem há garantias de que passará a haver; atribuições e competências estão definidas na Lei de Bases, publicada em 1996, não com o atual diploma.

A Acréscimo mantém e manterá, as críticas apresentadas desde o início deste processo, enquanto imperar o simplicismo, a falta de visão estratégica, a aposta financeira ao invés da económica e a incompetência política de que é exemplo o diploma hoje aprovado. Assim procederá quanto mais não seja por imperativo cívico, já que os riscos para os contribuintes em particular e para os cidadãos em geral têm forte probabilidade de se agravarem.

Os incêndios florestais e a gestão política do problema.

A gestão da problemática dos incêndios florestais em Portugal, no que respeita concretamente à sua propagação, já que as ocorrências aportam questões de outra índole, assemelha-se à gestão de uma equipa de futebol. Contudo, nesta equipa:

·       Os avançados são míopes, a estratégia florestal assenta nas árvores e não nas pessoas que detêm os terrenos que lhes servem de habitat (mais de 90% da área florestal portuguesa está inserida em propriedade privada);

·       O meio campo é coxo, assentando a estratégia na gestão das árvores, descora a necessidade de garantir a rentabilidade da atividade silvícola para assegurar o financiamento dessa gestão (não há acompanhamento dos mercados, onde a atividade silvícola se encontra em declínio progressivo e a indústria exporta valor sem ter em conta a depreciação dos recursos naturais, situação que contraria os princípios básicos de um negócio da Economia Verde); e,

·       A defesa está desnutrida, as ações de vigilância e de prevenção assentam exclusivamente no esforço dos contribuintes e não na economia dos setores silvo-industriais, ficando assim à mercê das disponibilidades do Orçamento de Estado, disponibilidades essas, hoje e no futuro próximo, bastante condicionadas.

Logo, parte demasiado significativa para o êxito da equipa assenta no guarda-redes – Bombeiros e Proteção Civil. Todavia, como no futebol, sem um esforço conjugado de toda a equipa, o último reduto, por mais eficiente que possa ser, tem sempre uma forte probabilidade de não conseguir, só por si, ter êxito – o fogo é um avançado exímio na concretização dos seus objetivos.

Na real dimensão do problema, o Ministério da Agricultura (agora também do Ambiente e do Ordenamento do Território) – responsável pelos avançados, pelo meio campo e pela defesa da equipa - tem publicamente passado entre as labaredas, facto que lhe tem permitido continuar a lançar as suas incapacidades e incompetências políticas (capacitação técnica existe) para os braços de outros, esses outros que, todavia não têm as competências necessárias para intervenção na origem do problema que têm de enfrentar em cada período estival (cada vez mais alargado).

Pior, da Agricultura são lançadas ainda mais achas para a fogueira, com propostas irresponsáveis de fomento das arborizações e rearborizações, sem que estejam asseguradas as mínimas condições que permitam a rentabilidade desses investimentos, ou seja, que esteja garantida a administração desses arvoredos (gestão florestal) ao longo de todo o ciclo silvícola. Condições essas que passam pelo reforço da pesquisa (desejavelmente desenvolvida por Institutos Públicos e Universidades), pela extensão florestal ou rural (preferencialmente de cariz privado – através de organizações associativas e empresas com capacidade técnica, com supervisão pública) e pelo imperioso acompanhamento dos mercados e regulação dos interesses que nestes marcam presença – já no tempo da “campanha do trigo” se sabia disto.

Com a atual estratégia, os responsáveis políticos na Agricultura, no Ambiente e no Ordenamento do Território, para além de continuarem a sacrificar os bombeiros, as populações rurais e o desenvolvimento rural, sacrificarão mais os contribuintes e toda a Sociedade, com avultadas perdas financeiras (1.000 M€/ano) e desmesuradas emissões de dióxido de carbono para a atmosfera (que podem ter atingido os 20 milhões de toneladas de CO_{2 eq.} só na última década).

Infelizmente, os atuais problemas de Portugal não se circunscrevem apenas à redução da austeridade e à necessidade de crescimento económico, englobam também uma maior responsabilidade e competência política.

(texto redigido de acordo com o AO)

A Estratégia Nacional para as Florestas: inconsistências.

A Estratégia Nacional para as Florestas (ENF), aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros nº 114/2006, de 17 de agosto, encontra-se em processo de avaliação. Para o efeito, o Ministério da Agricultura (MAMAOT) contratou em 2012 um Estudo de Avaliação da Concretização da ENF.

Na apreciação genérica da Estratégia e do Estudo de Avaliação são notórias várias inconsistências diagnosticadas pela Acréscimo:

1)     Inconsistência política:

Na ENF e na sua avaliação, não é evidente qualquer esforço de aproximação entre os ciclos eleitorais e os ciclos florestais. Desenvolvendo-se os segundos em períodos de várias décadas, importa que as mudanças políticas ocorridas, previsivelmente a cada meia década, permitam uma segurança e consistência estratégica no que respeita às opções políticas com incidência nas florestas e na atividade florestal, esta última assente quase exclusivamente em centenas de milhares de entidades privadas. Desta forma, defende-se que um plano estratégico sobre as florestas pressuponha um Acordo de Regime, preferencialmente desenvolvido ao nível do Poder Legislativo, onde o histórico de consensos sobre estas matérias tem sido profícuo. Vincular a ENF apenas ao Poder Executivo é insuficiente para a aproximação entre estes diferentes ciclos temporais. A questão é de tal forma pertinente, porquanto um responsável de um grupo empresarial da indústria florestal veio a público afirmar que o ciclo eleitoral é ”o maior inimigo” da floresta em Portugal (fonte: Lusa, 20 de novembro de 2012). Todavia, essa aproximação entre ciclos foi possível consumar em países com maior desenvolvimento sustentável das suas florestas, coincidindo com regimes democráticos.

2)     Inconsistência estrutural:

Na ENF, persistindo na sua avaliação, é notória a confusão entre causa, sinteticamente ignorada, efeito e consequência. A documentação evidencia um enfoque sistemático nos riscos (a consequência), reconhecendo que a gestão florestal (e o efeito é a sua ausência) é aqui determinante, ou seja, a administração ativa das matas segundo critérios comerciais e princípios técnicos, respeitando a sustentabilidade dos ecossistemas. Ignora contudo o sustento financeiro para essa mesma gestão ativa e sustentável (no caso, a causa é a falta de expectativa de negócio silvícola). Ou melhor, revela por diversas vezes fazer assentar esse esforço financeiro nos contribuintes, nos fundos públicos, ignorando as opções de mercado.

3)     Inconsistência estratégica:

A Estratégia e o Estudo de Avaliação mencionam, mas desprezam os seus efeitos: as superfícies florestais portuguesas são detidas por centenas de milhares de proprietários privados. Portugal assume neste domínio posição impar a nível mundial. Ora a visão tecnocrática visível na Estratégia e no Estudo de Avaliação remetem estes atores para um plano secundário. Todavia, a capacidade profissional e empresarial destes agentes é e será sempre determinante para qualquer Planeamento Estratégico. Os indicadores inscritos e as sugestões de melhoria são manifestamente insuficientes para o envolvimento e incentivo destes agentes e assim inverter a queda do peso da silvicultura e do setor florestal na economia rural em particular e na nacional em geral.

4)     Inconsistência financeira:

A Estratégia e o Estudo de Avaliação não incorporam um plano de investimento, mesmo que para um período de tempo próximo, p.e. 2014/2020, nem o correspondente plano de financiamento. Muito embora a ENF tenha sido elaborada antes da crise internacional de 2008, a sua avaliação já deveria comportar a informação necessária para apoio aos decisores sobre os encargos previsionais inerentes à prossecução das medidas constantes na Estratégia, bem como as fontes previsionais de financiamento advogado. Esta inconsistência pressupõe um elevado risco de derrapagem do realizável face ao previsto, situação que pode descredibilizar a ENF.

No domínio do planeamento florestal, a Acréscimo defende a necessidade de desenvolver um instrumento simples mas consistente, quer ao nível político, quer nos planos técnico, económico, social e ambiental. Plano esse que atue sobre as causas da sobre-exploração e do subaproveitamento dos recursos florestais nacionais, que permita gerar riqueza, em especial junto das populações rurais, e valor para a indústria e para a Economia, assente preferencialmente mais em regras de mercado e menos subsídio-dependente.

O paradigma das florestas em Portugal: sem negócio, não há gestão nem proteção das florestas.

Na última década, o rendimento empresarial líquido (REL) na silvicultura (produção florestal), de acordo com as estatísticas do INE (CES, 2010P), decresceu mais de 250 milhões de euros. Nos últimos 20 anos, o peso do Valor Acrescentado Bruto (VAB) da silvicultura no VAB nacional decresceu de 1,2% em 1990, para 0,8% em 2000 e 0,4% em 2010 (provisório). O peso d o setor no Produto Interno Bruto desvalorizou de 3,0% em 2000 para 1,8% em 2010.

No início dos anos 90, numa aula de mestrado em Economia Agrária, no Instituto Superior de Agronomia, o Prof. Eugénio Castro Caldas fez uma breve referência à gestão das florestas, alertando que a sua alegada ausência não era mais do que uma adaptação das práticas silvícolas e comerciais à inexistência de expectativas de negócio.

Em Portugal, numa situação ímpar a nível mundial, mais de 90% dos espaços florestais estão na posse de centenas de milhares de proprietários privados.

Durante décadas o discurso oficial tem associado o principal problema dos espaços florestais em Portugal à alegada ausência da sua gestão. Facilmente é reconhecido que a jusante e em resultado dessa “ausência” advém uma mais fácil propagação dos incêndios florestais, flagelo que tem tido impactos catastróficos aos níveis social, ambiental e económico, bem como uma mais fácil proliferação de pragas e de doenças (casos do pinhal bravo e montado de sobro).

O discurso tradicional tem sido recorrente entre florestais e políticos, todavia enferma da simplicidade de uma visão meramente tecnocrática: ambos associam as florestas apenas às árvores e não às pessoas que as detêm. Será essa uma das justificativas para o sistemático adiamento da conclusão do cadastro rústico, ou mesmo de um parcelário florestal? Conhecidas minimamente as árvores, através do Inventário Florestal Nacional, quem são os donos dos espaços que estas ocupam em parte significativa do território (mais de 1/3)? Quem são aqueles que têm efetivamente a responsabilidade de aplicar métodos comerciais e princípios técnicos florestais na administração desses espaços (conceito de gestão florestal de 1958 da Society of American Foresters)? Mais ainda em espaços de produção lenhosa, associados ao regime de minifúndio, onde são mais evidentes os efeitos dos incêndios florestais. Quais são as expectativas destes proprietários rústicos e quais os mecanismos mais adequados de intervenção em termos de política setorial? Neste domínio, o País tem andado “às cegas”.

O discurso tradicional tem de ser ajustado também a montante: só é possível concretizar uma gestão florestal ativa, hoje necessariamente sustentável, se existir rentabilidade no uso dos solos ocupados por florestal, ou seja, se houver perspetivas para o negócio florestal, negócio esse enquadrado pelos princípios que suportam a Economia Verde, à qual as florestas dão aliás a cor, pela adoção de métodos comerciais condizentes com as melhores técnicas conhecidas, suportadas por adequados instrumentos de formação de preços na produção. Ora, hoje isso não acontece: a silvicultura evidencia um declínio progressivo, a par de um negócio florescente, em valor, para certos setores da indústria florestal, a de menor peso económico e social (por muitas certificações ambientais que possam evidenciar).

Mas, será este um assunto que deverá merecer mais atenção por parte da Sociedade?

A par da importância económica das várias fileiras florestais, sempre presente nos discursos, do relevo ambiental e social das florestas para o País, os encargos suportados pela Sociedade decorrentes da ausência de expectativas de negócio nas florestas, sobretudo em minifúndio, têm sido elevadíssimos. Atente-se aos números. De acordo com a estimativa “simplificada” do Manifesto Pela Floresta Contra a Crise (Expresso, Economia, ed. 10/11/2012), que reúne como subscritores um ex-Presidente da República, ex-ministros e ex-secretários de Estado, de diferentes quadrantes políticos, o prejuízo anual decorrente dos incêndios florestais, que só serão atenuados por mecanismos de defesa associados à redução do risco do negócio florestal, é superior a mil milhões de euros. Por outro lado, a Plataforma para o Crescimento Sustentável, no seu Relatório para o Crescimento Sustentável: uma visão pós-troika, publicado em dezembro de 2012, alerta para o facto de, só na última década (pág. 122), terem sido emitidas mais de 2,4 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO_{2 eq.}), desperdiçando-se mais do que o equivalente a 5,7 milhões de barris de petróleo (estudos científicos desenvolvidos pelo ISA/UTL e pela UTAD estimam valores de emissões 10 vezes superiores aos apontados no Relatório).

Mais apoio ao fomento florestal, em novas arborizações ou rearborizações, com eucalipto ou quaisquer outras espécies, descorando o estímulo ao negócio silvícola, ou seja não criando mecanismos credíveis para o apoio técnico e de mercado à produção florestal, pode perspetivar uma ajuda no curto prazo à indústria, mas não será mais do que lançar mais achas para a fogueira, ou melhor, queimar mais dinheiro público.

As limitações em política florestal no MAMAOT.

Ao invés da anunciada mudança de rumo, os atuais dirigentes políticos do Ministério da Agricultura (MAMAOT) persistem e reforçam estratégias de baixo valor acrescentado para a economia florestal, aliás com forte impacto na destruição da floresta portuguesa.

Ao contrário de apostar na viabilização do negócio florestal, enquadrado pelos princípios que suportam a Economia Verde (à qual as florestas dão a cor) e como único meio de sustento de uma gestão florestal que se quer ativa e sustentável, esta equipa ministerial persiste numa estratégia medíocre de fomento de (re)florestação sem a salvaguarda de que a mesma não seja um risco futuro para a Sociedade.

Só uma floresta rentável será administrada, sendo gerida minimiza os riscos, sejam na propagação dos incêndios, seja na proliferação de pragas e doenças. Plantar é um ato minimalista comparado com as restantes fases do ciclo florestal, culminando na transformação e na comercialização dos bens e dos serviços que as florestas proporcionam.

Uma visão integrada para as florestas, enquadrável numa estratégia global para o desenvolvimento rural parece ser tarefa hercúlea para o MAMAOT, parecer ser mais fácil apostar na “simplificação e agilização” de procedimentos para colocar árvores no terreno. Depois será uma questão de fé: talvez não ardam!

Área ardida 1975/2008

A ministra da Agricultura e o secretário de Estado das Florestas anunciaram recentemente alterações à proposta de alteração à regulamentação sobre o licenciamento de arborizações e rearborizações. Para além da alteração parecer abranger agora todas as espécies, para além daquelas que atualmente carecem de licenciamento, com expressão para o eucalipto (fazer passar o lobo no meio do rebanho), reduziu-se mais a área de 5 para 2 hectares no processo de “simplificação e agilização” (para os incêndios?). Mas, existe oportunidade de negócio em 2 hectares em silvicultura? Tirando a atividade viveirista e o comércio de árvores de Natal, não nos parece. Mais ainda com os elevados riscos, quer ao nível dos mercados, com os atuais e reforçados oligopólios industriais, quer no que respeita aos agentes bióticos (pragas e doenças) e abióticos (incêndios).

Bom, apesar das anunciadas alterações, a Acréscimo mantêm as críticas:

Primeiro, a rearborização “simples” deveria ocorrer, não em função de área, mas para os proprietários que disponham de Plano de Gestão Florestal (PGF) ou equivalente. Isto é, onde seja assumido, pelo proprietário (ou o Estado por este), que a superfície florestal (re)arborizada será administrada ao longo de todo o ciclo florestal (conceito de gestão florestal), de forma a garantir a sustentabilidade dos ecossistemas. Ora, uma superfície florestal só será gerível (administrada) se se proporcionarem expectativas de negócio. Sejamos claros, em minifúndio, isoladamente, um proprietário não consegue gerar negócio silvícola (produção de madeira ou de cortiça), logo seria de esperar menos “simplificação e agilização” na (re)florestação da sua área florestal.

Segundo, porque uma medida destas teria de ser acompanhada de acompanhamento dos mercado e de assistência técnica aos proprietários (mesmos ao agricultores que, obtendo rendimentos de outras culturas, decidam arborizar uma parte da sua propriedade), melhor de extensão rural (associar o apoio técnico como elemento de ligação entre a produção e a investigação aplicada). Isto não necessita de ser concretizado apenas por entidades públicas, mas pode ser através das organizações de produtores, com as condições adequadas e com contrapartidas explícitas para a Sociedade.

Terceiro, porque uma estratégia de fomento florestal (como a que tem sido desenvolvida nas últimas décadas), sem assistência técnica e comercial a acompanhar (como aliás se fazia no Estado Novo, logo mais uma razão para se fazer em Democracia), tem gerado riscos catastróficos para a Sociedade. Melhor dizendo, a falta de apoio técnico e comercial e de expectativas de negócio na silvicultura (subericultura incluída) tem gerado à Sociedade custos anuais de 1.000 milhões de Euros (fonte: Manifesto pela floresta contra a crise), e na última década, gerou a emissão de 2,4 milhões de toneladas de CO_{2 eq.} para a atmosfera, correspondente à perda de 5.7 milhões de barris de petróleo (fonte: Plataforma para o Crescimento Sustentável (PCS) – se bem que estudos do ISA/UTL e da UTAD apontam para emissões 10 – reforçamos, dez - vezes superiores às referenciadas pela PCS). Já se pensou no que seria se o País apostasse 10% do que perde anualmente com os fogos no estímulo ao negócio silvícola.

Não se pretende argumentar que em minifúndio a atividade silvícola esteja condenada. Ela está condenada se não gerar negócio. Em minifúndio, não vale a pena insistir, um proprietário ou gestor florestal isoladamente não pode gerar negócio florestal, só aumenta o risco de incêndios. Para gerar negócio terá de ganhar dimensão, adquirindo ou arrendando terras, associando-se em empresas (sociedades) ou agrupando-se (em ZIF). Logo, o Estado não pode perpetuar, com “balões de oxigénio”, uma estratégia contrária ao fomento do ganho de dimensão para a gestão (ou melhor, para o negócio florestal).

A proposta do MAMAOT de “simplificação e agilização” dos licenciamentos para a arborização e rearborização, com o eucalipto ou outra espécie, em minifúndio, sem medidas adicionais (pesquisa, extensão e mercados) é avulsa, extemporânea, irresponsável, opaca e unidirecional. Servirá, aparentemente, apenas os interesses de quem pouco valor acrescentado fomenta na floresta.

Já a justificativa de centralização dos registos de (re)florestações é mero bluff. Os projetos de investimento cofinanciados pelos contribuintes possuem já registo, em cartografia digital, mas nem por isso ardem menos que os demais.