Carta Aberta à Ministra da Agricultura e do Ambiente.

Exma. Senhora Ministra,

Em simultâneo ao anúncio noticioso do grupo Portucel, em maio último, onde se menciona que a empresa faz depender um investimento de 2 mil milhões de euros (anúncio similar havia sido antes publicado, mas no Brasil), com a criação de 15 mil postos de trabalho, de 40 mil hectares de eucaliptal, o Ministério coloca à discussão pública uma proposta de alteração legislativa às ações de (re)florestação com espécies de rápido crescimento, onde tem expressão incontestada o eucalipto. Porventura tratar-se-à de uma estranha coincidência, ou talvez não, aspeto que, em nome da transparência e da independência do Estado face a interesses acionistas, importa esclarecer. Reconhecendo que o grupo Portucel exporta 95% da sua produção, que representa 3% das exportações portuguesas de bens e quase 1% do PIB, também é certo que, só em 2010 e 2011, recebeu do Estado cerca de 50 milhões de euros em benefícios fiscais, não tendo a Acréscimo, até ao momento, obtido dados sobre os montantes e a avaliação da utilização de fundos públicos por este grupo empresarial, antes e após a privatização.

Tendo o eucalipto lugar nos espaços florestais nacionais e assumida a concordância quanto à necessidade de simplificação de procedimentos burocráticos, a proposta como apresentada pelo Ministério merece-nos as maiores reservas, sinteticamente distribuídas pelas cinco vogais:

Avulsa – A proposta do MAMAOT respeita apenas ao início do ciclo de produção florestal. Então, quais as garantias de que os povoamentos criados vão chegar ao final do seu ciclo (ao fim de 12-15 anos)? Ou seja, quem garante que está mitigado o risco de arder por falta de adequada gestão florestal?

Extemporânea – Estando em avaliação a Estratégia Nacional para as Florestas (ENF), faz sentido moldar uma peça do puzzle, quando todo o puzzle está em análise? Mais, se o resultado desta avaliação está anunciado, pelo Ministério, para o o tempo presente (setembro/outubro), porque surge antes uma proposta pontual, logo em maio.

Irresponsável – Sem garantia (contratualizada) de subsequente gestão florestal, toda e qualquer (re)florestação tem um risco acrescido de incêndio florestal, logo potenciador da perda de bens pelo próprio responsável pela (re)arborização, mas também e fundamentalmente os de terceiros, de toda a Sociedade pelo impacto dos incêndios ao nível dos solos, da água e das violentas emissões de carbono, bem como na perda de dinheiros públicos (concretamente no combate), hoje tão escassos. Ora, os eucaliptais tem um elevado risco de combustibilidade, são fortes candidatos, quando não geridos, a promover a “indústria do fogo”.

Opaca – Se a intenção que está na base da proposta é o reforço das exportações, fator fundamental para a alavancagem da economia nacional, importa esclarecer que eventuais arborizações a partir de 2013, só disponibilizarão rolaria de madeira para pasta celulósica e papel a partir de 2025 e 2028, altura em que se espera que o País já não esteja sob resgate internacional. Pressupõe-se assim que a arborização com eucalipto não dará resposta atempada à atual crise. Mas, a beneficiação dos eucaliptais existentes, visando um sustentável aumento da produtividade (onde a atual média nacional não evolui desde 1928, situando-se nos 10 metros cúbicos por hectare e por ano), já poderá produzir resposta favorável no curto e médio prazo. Porque não esta via? Haverá algo mais em jogo?

Unidirecional – Face ao carácter específico da iniciativa legislativa, independentemente da intenção, propositada ou não, do Ministério, o facto é que a sua iniciativa favorece única e incompreensivelmente uma fileira do setor florestal, subestimando as demais, designadamente a da cortiça e a da madeira e mobiliário.

Sendo comprovado que no setor florestal predominam relações win-lose, visíveis nas estatísticas do INE, com evidente monopólio (ou oligopólio) industrial, a proposta legislativa do Ministério não acautela os interesses de quem menciona querer “livrar” da atual carga burocrática, os agricultores e proprietários florestais. Ou seja, ao contrário do que ocorreu na Campanha do Trigo, de 1938, agora o Ministério não disponibiliza apoio à gestão florestal, nem acautela um justo acesso aos mercados por parte dos potenciais produtores de eucalipto. Evidencia-se sim uma resposta a anunciados interesses da indústria (conforme notícia no Jornal I, de 15 de maio último), sem salvaguardar a Lavoura (apesar das manifestações políticas do CDS-PP serem a favor da defesa desta última). Anunciada a PARCA para o setor agroalimentar, o Ministério abstém-se de responsabilidades na regulação dos mercados de produtos florestais, apesar das múltiplas evidências de concorrência imperfeita.

Outros aspetos fundamentais para o setor florestal, apesar de constarem no programa do Governo, têm sido pouco evidentes quanto à sua concretização. A realização e atualização do cadastro rústico é um desses aspetos. Como tem sido apanágio no passado, estará aqui o Ministério também a encanar a perna à rã?

Quanto á Estratégia Nacional para as Florestas (ENF), a respetiva avaliação tem registado uma morosidade do tipo “obra de Santa Engrácia”. Será propositada? Espera-se que tal não sirva de justificação a mais iniciativas avulsas, extemporâneas, irresponsáveis, opacas e unidirecionais. A avaliação da EFN é fundamental para o planeamento da utilização dos fundos da PAC 2014/2020, bem como do Fundo Florestal Permanente, evitando assim os maus exemplos do passado e a perda de milhões de euros.

A Insustentabilidade da Floresta Portuguesa (1).

As fileiras silvo-industriais portuguesas vivem, desde os anos 90, uma situação de subaproveitamento e de sobre-exploração dos recursos florestais, assistem à crescente concentração no setor industrial, com claro prejuízo da actividade silvícola, e espelham fortes indícios de insustentabilidade.

Se por um lado, na análise das Estatísticas Agrícolas de 2011, disponibilizadas recentemente pelo INE, a balança comercial portuguesa dos produtos florestais apresenta um “saldo fortemente positivo” no período 2006/2011. Por outro, na análise das Contas Económicas da Silvicultura 2010, também publicadas pelo INE, o período entre 2000 e 2010 ficou marcado por um “declive progressivo da atividade silvícola”. Ou seja, ao win industrial está associado um lose na silvicultura.

No período 2006/2011 foram registados sucessivos excedentes comerciais que evoluíram a um ritmo médio anual de 38%. A melhoria do saldo comercial foi particularmente acentuada nos últimos dois anos deste período, quase duplocando entre 2009 e 2010 (+89%), aproximando-se dos 2 mil milhões de euros em 2011 (+48%, face a 2010). A taxa de cobertura das importações pelas exportações foi de 191% em 2011, tendo aumentado 69% face ao ano de 2006. Ainda de acordo com o INE, em relação a 2011, as exportações de produtos florestais mostraram-se particularmente vigorosas, tendo aumentado 21% face a 2010. Para esta expansão contribuíram praticamente todas as indústrias do setor, destacando-se como as principais impulsionadoras a indústria de papel e cartão e a indústria da cortiça, que representam em conjunto 59% do valor total das exportações de base florestal.

Já no período 2000/2010, no que respeita ao Valor Acrescentado Bruto (VAB), em 2000 atingiu o valor máximo da década, tendo terminado em 2010 com um valor real de -19,2%. Ao longo deste período o VAB decresceu em termos médios anuais, -2,1% e -3,2%, em volume e em valor respetivamente. No que respeita ao peso relativo do VAB da silvicultura no VAB nacional, verificou-se uma perda de importância desta atividade na economia portuguesa. Em 2000, o VAB da silvicultura representava 0,8% do VAB nacional, tendo diminuído para metade em 2010 (-50%). Em 1990, o peso era de 1,2%. A produção florestal apresentou, entre 2000 e 2010, uma taxa de variação média anual de -2,0% em volume e de -2,3% em valor, o que refletiu o efeito da diminuição dos preços no produtor. Por seu lado, o custo dos meios de produção teve um impacto bastante negativo na atividade silvícola (+7,1%), dado que a evolução dos preços da produção não acompanhou o aumento daqueles, em particular o custo da energia. Refletindo o comportamento da produção e do VAB, o Rendimento Empresarial Líquido registou no período um decréscimo acentuado, superior a -250 milhões de euros.

O evidente desequilíbrio nas fileiras, entre indústria e produção, aporta consequências negativas não só para a atividade silvícola, para as centenas de milhar de detentores dos espaços florestais, mas também têm forte impacto ao nível da Conservação da Natureza (nos solos, na água, na fauna e flora), do Ambiente (p.e., com as emissões decorrentes dos incêndios, avanço da desertificação), no Desenvolvimento Rural (êxodo rural e despovoamento das zonas raianas) e logo para o desenvolvimento sustentável da Sociedade Portuguesa.

Efetivamente, o “declive progressivo da atividade silvícola” é a consequência da forte quebra de expectativas de negócio de grande parte das centenas milhar de proprietários florestais privados, esmagadoramente com explorações de minifúndio e descapitalizados, sendo responsável pela adoção de formas de gestão tecnicamente inadequadas, usualmente designada por absentismo, assumidas no sentido de evitar maiores prejuízos financeiros familiares.

O comprometimento da rentabilidade silvícola inviabiliza uma gestão ativa e sustentável nos espaços florestais, condiciona o ordenamento florestal e aporta riscos bem conhecidos, como uma mais fácil propagação dos incêndios florestais e a proliferação de pragas e doenças.

O relacionamento egoísta da indústria para com a produção silvícola, compromete fortemente o investimento florestal. Disso são exemplo os ridículos resultados evidenciados pelo PRODER, nas medidas de apoio financeiro às florestas (PAC 2007/2013), com uma taxa de execução física abaixo dos 15%, apesar da possibilidade de atribuição de subsídios não reembolsáveis a taxas de 50 e 60%.

Perante isto, o Estado subjuga-se e premeia a indústria:

• Ao criar uma “Campanha do Eucalipto”, todavia, ao contrário da Campanha do Trigo, de 1938, sem garantias de apoio técnico à produção, nem regulação dos preços). A iniciativa aparece ligada á pressão da indústria para o fomento de mais 40 mil hectares de eucaliptal, com previsíveis impactos ambientais nefastos. Isto, apesar de serem evidentes os indícios de crescente abandono de gestão nos eucaliptais (decréscimo de rentabilidade) e, por outro, da produtividade média por hectare nos eucaliptais nacionais se situar a valores de 1928 (10 metros cúbicos/hectare/ano);
• Com a isenção de dezenas de milhões de euros em impostos (p.e., em 2010 e 2011, segundo dados tornados públicos pela Autoridade Tributária e Aduaneira, só a Portucel auferiu cerca de 50 milhões de euros em Benefícios Fiscais); e,
• Sobretudo por se esquivar à regulação dos mercados de produtos florestais, apesar do inequívoco desequilíbrio entre as partes envolvidas, das evidências de monopólio e de concorrência limitada, bem como sem ter em conta que a quebra de expectativas na atividade silvícola gera fortes impactos no Desenvolvimento Rural, no Ordenamento do Território e no Ambiente.

Ao invés de apostar na regulação dos mercados, o Estado parece conviver bem com a importação anual de 2 milhões de metros cúbicos de material lenhoso de risco incerto, muito embora o País disponha de 2 milhões de hectares abandonados e semi-abandonados.

Movimento Cívico contra os Incêndios Florestais

Considerando:

• O desafio do Ministro das Finanças, a 11 de setembro último, à intervenção de movimentos cívicos na formação de opinião sobre o funcionamento dos mercados, sobretudo em setores de concorrência limitada e não sujeitos a regulação;
• A referência, no Programa do Governo, de que a regulação tem por objetivo corrigir ou suprir as deficiências ou imperfeições dos mercados;
• Que nos três principais mercados de produtos florestais, produção de madeira e mobiliário, de pasta celulósica e papel e da cortiça, é evidente a forte concentração na indústria transformadora, com situações de monopólio ou de concorrência limitada;
• A evolução negativa, registada pelo Instituto Nacional de Estatística, dos preços à produção silvícola nas principais fileiras de produtos florestais, sendo os mesmos impostos pela indústria transformadora;
• Que o decréscimo dos preços à produção florestal, a par do acréscimo dos custos de produção, sobretudo na energia e nos combustíveis, tem motivado uma quebra acentuada das perspetivas de negócio associado à produção silvícola;
• Que a quebra de expectativas de negócio nos proprietários florestais tem motivado o abandono da gestão activa das suas explorações;
• Que a falta de gestão ativa nas florestas, em crescente segundo os dados dos últimos Inventários Florestais, têm como principal consequência o aumento do risco de propagação dos incêndios florestais e da proliferação de pragas e de doenças;
• A necessidade de inverter a tendência de abandono dos solos, hoje estimados em cerca de 2 milhões de hectares, bem como de proteger os recursos florestais e o bem estar das populações rurais.

A Acréscimo, enquanto organização cívica, sem fins lucrativos, tendo por objeto a promoção do investimento florestal, de acordo com os princípios do Desenvolvimento Sustentável e da Responsabilidade Social, manifestou já publicamente a necessidade do Ministério que tutela o setor florestal em criar uma plataforma de acompanhamento das relações da cadeia silvo-industrial.

Rendimento Empresarial Líquido na Silvicultura 2000-2010 (Fonte: INE)

Neste contexto, a Acréscimo defende a necessidade de uma aposta urgente na rentabilidade dos solos florestais, pela regulação dos mercados, como instrumento fundamental para a gestão ativa e para o ordenamento das florestas, protegendo-se em consequência este importante recurso natural renovável de Portugal.

No mesmo sentido, a Acréscimo pretende reunir com as principais organizações representativas dos agricultores e dos proprietários com superfícies florestais, tendo em vista a definição de uma posição concertada sobre os mercados de produtos florestais em Portugal, potenciando um movimento cívico em prol das florestas.

Hipocrisia política nas florestas

A classe política tem sido pródiga em exemplos de hipocrisia, também no que respeita às florestas e ao setor da silvicultura. Analisemos os exemplos concretos em dois instrumentos de suposto apoio ao investimento florestal:

1.   O PRODER e as florestas

Em 2007, tendo por base o Programa de Desenvolvimento Rural – Continente 2007/2013 (PRODER), eram anunciados politicamente, com pompa e circunstância, a disponibilização de cerca de 733 milhões de Euros para investimento nas florestas em Portugal, sendo que menos de metade viria de financiamento privado (290,9 milhões).

A Sociedade poderia assim ficar descansada, pois com tantos milhões de Euros estariam assegurados o investimento na Competitividade da atividade silvícola e na Sustentabilidade das florestas portuguesas. Agricultores, produtores e empresários florestais veriam assim assegurados meios para a atividade silvícola nas suas propriedades, bem como para a defesa do seu património florestal, para bem de todos nós.

O que se constata no final de 2011 (5.º dos 7 anos de vigência do PRODER)? A taxa de execução (realizado/programado), nas várias medidas florestais, varia entre os 2 e os 16%. Ou seja, para 2012 e 2013 estão teoricamente por realizar, nas várias medidas, entre 74 e 98% dos montantes anunciados, com pompa e circunstância, em 2007. Um verdadeiro bluff.

2.   O Fundo Florestal Permanente

No rescaldo dos dramáticos incêndios florestais de 2003, aliás como já havia sido previsto na Lei de Bases da Política Florestal, esta de 1996, foi publicado em 2004 o decreto-lei que criou o Fundo Florestal Permanente. Este fundo público visava a promoção do ordenamento e da gestão florestal, o financiamento na prevenção de incêndios, em ações de reflorestação, na reestruturação das propriedades e na investigação. O fundo é financiado através de uma ecotaxa aplicada aos consumidores de combustíveis rodoviários, tendo recolhido, entre os anos de 2004 a 2010, cerca de 169 milhões de Euros.

O que se constata em 2012? O Fundo Florestal Permanente afinal é utilizado sobretudo para financiar encargos fixos do próprio Estado.

Em conclusão, o investimento florestal não é claramente uma prioridade política. Talvez com a exceção da aposta do atual Ministério da Agricultura, e também do Ambiente, em fomentar de forma avulsa, extemporânea e irresponsável uma “Campanha do Eucalipto”. No entanto aqui, ao contrário da “Campanha do Trigo” do Estado Novo, não assegura nem serviços de assistência técnica aos agricultores e produtores florestais, nem instrumentos de regulação na formação dos preços, deixando estes agentes económicos à mercê de monopólios industriais. Afinal, nem esta suposta “liberalização” do investimento em espécies exóticas de rápido crescimento parece ser para levar a sério.

Regulação de preços pelo MAMAOT.

A Acréscimo – Associação de Promoção ao Investimento Florestal saúda o anúncio da ministra Assunção Cristas, proferida ontem, 5 de setembro, no Cartaxo, sobre a intervenção do Ministério na regulação de preços no setor agroalimentar, o que espera seja no imediato extensível ao setor florestal.

Tal como anteriormente defendido pela Acréscimo, a regulação de preços no setor florestal é um dos pontos essenciais para revitalizar a atividade silvícola em Portugal e promover a defesa da floresta contra os incêndios.

Efetivamente, como é do conhecimento geral, nas três principais fileiras silvo-industriais, do pinheiro bravo, do eucalipto e do sobreiro, regista-se uma forte concentração empresarial ao nível da indústria, seja nas madeiras e no mobiliário, seja na pasta celulósica e papel ou na cortiça, dominando, em cada uma dessas fileiras, a formação dos preços e o acesso aos mercados.

Segundo os mais recentes dados disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estatística, nas Contas Económicas da Silvicultura, no período de 2000 a 2010, a Produção registou uma taxa de variação média anual de -2,0% em volume e de -2,3% em valor, facto que reflete a diminuição dos preços no produtor. Por sua vez, no que respeita à relação entre o Consumo Intermédio da silvicultura e a Produção, o INE registou, para o período em análise, um acréscimo de 7,1% desfavorável ao produtor florestal. A diminuição dos preços ao produtor e o aumento dos consumos intermédios traduzem claramente uma situação adversa à atividades silvícola. Refletindo o comportamento da Produção e do VAB, que no período decresceu 19,2% (2010 face a 2000), o Rendimento Empresarial Líquido registou no período um decréscimo acentuado, superior a ¼ de milhar de milhões de euros.

Índice de preços (2000=100)                                  

Rendimento Empresarial Líquido

Ainda de acordo com dados do Ministério, disponíveis na Estratégia Nacional para as Florestas, no período de 1975 a 2004, o decréscimo de preços à porta da fábrica, para os produtos madeireiros, é bem evidente.

Desde logo, fica óbvio que a rentabilidade dos espaços ocupados por floresta tem decrescido substancialmente ao longo de décadas, muito embora tenham aumentado os custos de produção, em especial a energia e os combustíveis.

Ora, sem rentabilidade nos espaços florestais, não será possível ter uma adequada gestão florestal, tornando impossível o ordenamento destas superfícies, com as consequências conhecidas em cada período estival: os incêndios florestais.

A anunciada intervenção do Ministério na regulação de preços, pode assim proporcionar, no setor florestal, um forte incentivo ao investimento na gestão, e bem assim, à redução do impacto dos incêndios florestais.

Obviamente, serão necessárias medidas adicionais, como a assistência técnica aos produtores, através de um serviço de extensão rural, bem como a quantificação e qualificação de outros bens e serviços de base florestal, hoje sem valor de mercado, entre eles, a paisagem, a conservação dos solos, a regulação dos regimes hídricos (controlo das cheias), ou o sequestro de carbono, que possam proporcionar outros rendimentos aos agricultores e produtores florestais.

Recorda-se que em Portugal existem cerca de 1,5 a 2 milhões de solos abandonados ou semi-abandonados, ou seja sem uma adequada gestão, ou melhor, com uma gestão adequada (ausência) às expectativas de mercado (ausentes). Para além da propagação dos incêndios, existem impactos negativos ao nível da proliferação de pragas e doenças, no despovoamento do mundo rural e no aumento de fenómenos de desertificação. Haja coragem política para inverter esta tendência. Não é nos Ministérios da Administração Interna ou da Segurança Social, mas sim no MAMAOT que está a solução para reduzir os impactos sociais, ambientais e económicos dos incêndios florestais.

Porque ardem as florestas em Portugal?

- Ardem porque a floresta produtiva portuguesa hoje, no meio rural, não gera expectativas de negócio (salvo em situações específicas), não gera riqueza, não proporciona emprego, nem bem-estar às populações, facto que contribui, com outros, para o incontrolável êxodo rural que grassa no País (catastroficamente registado pelo INE, censo após censo).

Fonte: INE – Censos 2011P

As florestas em Portugal encontram-se, desde há anos, numa situação de sustentabilidade duvidosa, sujeita simultaneamente a situações de subaproveitamento e de sobre-exploração, não se garantindo hoje sequer a conservação dos recursos naturais que lhe estão associados.

Segundo dados da autoridade florestal nacional (atualmente com a designação de Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas), apesar da ausência de cadastro rústico em parte significativa do Território, a área florestal nacional é em mais de 90% detida por proprietários privados, dos quais 75% possuem propriedades com menos de 20 hectares (área insuficiente para viabilizar economicamente uma exploração florestal). Este grupo específico de proprietários é caracterizado pela ausência ou por investimentos residuais nas suas explorações, nas quais predominam espécies de produção lenhosa (fundamentalmente o pinheiro bravo e o eucalipto), estando as práticas de gestão e o rendimento gerado associados à satisfação de necessidades económicas conjunturais.

Apesar dos tradicionais números imputados ao setor silvo-industrial português, sobejamente identificados nos discursos políticos e empresariais, quer o peso no PIB, nas exportações (agora em moda), quer no emprego (industrial), o facto é que, segundo os dados publicados nas Contas Económicas da Silvicultura, do INE, as florestas em Portugal geram cada vez menos expectativas de negócio (se ainda geram). Importa então analisar os dados menos publicitados da Floresta Portuguesa.

Nos últimos 11 anos (2000-2010), a atividade silvícola e de exploração florestal, que está na base da fileira de atividades económicas relacionada com a indústria transformadora da madeira e da cortiça, registou um declínio progressivo. Segundo o INE, em 2000, o Valor Acrescentado Bruto (VAB) atingiu o valor máximo da década, tendo terminado em 2010 com um valor real inferior em cerca de 19,2%. Quando ao peso do VAB da silvicultura no VAB nacional, verificou-se no período uma perda de importância do setor silvícola na economia nacional, passando de 0,8% em 2000, para 0,4% em 2010 (dados provisórios), ou seja, uma quebra de 50%. A Produção registou no período uma taxa de variação média anual de -2,0% em volume e de -2,3% em valor, facto que reflete a diminuição dos preços no produtor. Por sua vez, no que respeita à relação entre o Consumo Intermédio da silvicultura e a Produção, o INE registou, para o período em análise, um acréscimo de 7,1% desfavorável ao produtor florestal. A diminuição dos preços ao produtor e o aumento dos consumos intermédios traduzem claramente uma situação adversa à atividades silvícola. Refletindo o comportamento da Produção e do VAB, o Rendimento Empresarial Líquido registou no período um decréscimo acentuado (superior a ¼ de milhar de milhões de euros):

Fonte: INE – CES 2010.

Simultaneamente, com base nos dados do Inventário Florestal Nacional, especialistas nacionais identificaram indícios do aumento de situações de deficiência ou, mesmo, ausência de gestão florestal nas áreas das duas principais espécies florestais produtoras de madeira, o pinheiro bravo e o eucalipto. No caso do eucalipto, a espécies que nos últimos 30 anos registou maior acréscimo de áreas, os dados recolhidos podem mesmo significar um aumento acentuado de eucaliptais abandonados entre 1992 e 2005 (últimos dados oficiais). Importa registar que, em Portugal se encontram em estado de abandono ou semi-abandono cerca de 1,5 a 2 milhões de hectares, o correspondente a cerca de 20% do Território Nacional (não haveria do País de estar na situação económica em que se encontra).

Com impacto determinante nas florestas produtivas nacionais, regista-se que nas três principais fileiras silvo-industriais são evidentes relações comerciais impostas pelo setor industrial. A produção florestal portuguesa, por incapacidade de exportar diretamente os seus produtos, vê-se na dependência da indústria transformadora, a qual determina os preços à porta da fábrica. Importa ter presente que, em cada uma das três fileiras: a do pinheiro bravo, a do eucalipto e a do sobreiro; existe uma empresa industrial que tem posição dominante no mercado respetivo, seja o Grupo Sonae do setor do pinho, seja o Grupo Portucel Soporcel no setor do eucalipto, seja o Grupo Amorim no setor corticeiro. Curiosamente, por tradição, o Ministério que tutela a atividade florestal em Portugal, abstém-se de intervir no acompanhamento das relações comerciais no setor, acentuando a dependência da produção florestal nacional face à indústria que lhe está a jusante. Não estarão os imponentes números do setor silvo-industrial português associados ao declínio da produção florestal nacional? Importa ter presente que a indústria entrará posteriormente em declínio (já iniciou), ou deslocalizar-se-à para o exterior. Em todo o caso, o País dificilmente se livrará do despovoamento e da desertificação que grassam no interior.

Fonte: DGRF – Evolução dos preços da madeira de eucalipto e pinho para trituração à porta da fábrica.

Ao nível dos apoios públicos às florestas, exige-se uma mudança de paradigma, com uma aposta obrigatória na gestão florestal; na organização dos espaços florestais: seja através de Zonas de Intervenção Florestal (conceito a atualizar), de Sociedades de Gestão Florestal, de Fundos de Investimento Imobiliário Florestal ou de bolsas de terras; na investigação e na melhoria das qualificações das empresas e dos profissionais do setor. O País não pode continuar a desperdiçar fundos públicos, originados do esforço dos contribuintes, para derreter em sistemáticas florestações, muitas delas destinadas a arder. Importa ter presente que, no período 1989-2005, foram gastos, só em novas arborizações de pinheiro bravo, cerca de 700 milhões de euros, tendo a área desta espécie, ao invés de aumentar, regredido quase 400 mil hectares, um desperdício criminoso.

Ao nível da investigação florestal, tendo em vista quer o aumento das produtividades, mas também a diversificação dos produtos (que não apenas a madeira e a cortiça) e a prestação de serviços ambientais, existe um longo caminho por percorrer. A este nível o investimento tem sido insignificante. O Estado tem de definir uma estratégia clara para a investigação aplicada, sobretudo nas áreas relacionadas com a quantificação e a qualificação de bens e de serviços intangíveis, ou seja atualmente sem valor de mercado, criando os meios para que a Sociedade possa remunerar o recreio e lazer, a conservação do solo, o sequestro de carbono, entre outros proporcionados pelos espaços florestais.

Recorrendo a meios públicos, privados e mistos, o País tem de fornecer à produção florestal portuguesa meios de assessoria técnica. Em ligação com a investigação aplicada, tem de ser criado um serviço de extensão florestal (ou rural), que proporcione a transmissão da informação até ao agricultor e produtor florestal, ou a outros gestores de espaços agroflorestais. Este é um instrumento fundamental para gerar expectativas de negócio nestes espaços, quer para uma maior e melhor produção de madeira, ou de cortiça, para a produção de aproveitamento racional da biomassa, quer para uma utilização em regime de multifuncionalidade dos espaços agroflorestais, com a diversificação de produtos e serviços, gerando assim emprego em meio rural (ao contrário do que hoje acontece com as grandes unidades da indústria transformadora), proporcionando melhores condições de bem-estar às populações, combatendo o êxodo rural e a desertificação.

Em conclusão, para uma verdadeira defesa da floresta contra os incêndios (mas também das pragas e das doenças), urge definir uma aposta politica nos fatores de sucesso das florestas portuguesas. São eles:

• A extensão florestal (ou rural) - ligar a investigação, a formação e a assessoria técnica à produção florestal; 

• O acompanhamento das relações comerciais nas fileiras silvo-industriais – ajustar o peso dos diferentes agentes, regulando as posições de monopólio industrial;

• A quantificação e a qualificação de outros bens e serviços – diversificando as opções de negócio para os espaços florestais.

O objetivo fundamental é garantir a gestão florestal ativa, desejavelmente sustentável, dos espaços florestais em Portugal.

A condição de base - as florestas têm de gerar expectativas de negócio aos seus detentores e gestores.

Portugal: florestas com sustentabilidade duvidosa.

Já em finais de 1996, um estudo independente, desenvolvido sob coordenação da Jaakko Pöyry, diagnosticava graves insuficiências do setor primário florestal em Portugal, vítima simultaneamente do insuficiente aproveitamento do seu potencial e de uma crescente pressão no abastecimento ao setor industrial, agravada ultimamente pelo aumento da procura de madeira e de biomassa para fins energéticos.

O crescente agravamento desta situação de subaproveitamento e de sobre-exploração dos espaços florestais, condiciona uma utilização racional e sustentável dos recursos florestais portugueses, o que pode aportar fortes impactos negativos às futuras gerações. Portugal exporta grande parte dos bens produzidos a partir de recursos florestais, essencialmente para Estados-Membros da União Europeia, com destaque para Espanha, França e Alemanha.

O desajuste entre a oferta e a procura foi, em 2011, objeto de denúncia pública pelo mais alto responsável da Autoridade Florestal Nacional, ao pressupor uma situação de rutura de material lenhoso em menos de 15 anos. Para fazer face à insuficiência de recursos, o País importa atualmente cerca de 2 milhões de metros cúbicos de material lenhoso, alguns deles a merecer a preocupação da WWF quanto à sua proveniência.

Perante o constante agravamento da situação face a 1996, o atual governo evidenciou recentemente uma aposta avulsa na florestação, em particular em monoculturas com espécies exóticas de rápido crescimento, no caso concreto com o eucalipto (Eucalyptus globulus). Contudo, especialistas nacionais, investigadores e universitários, revelam que, segundo dados dos últimos inventários florestais, se tem verificado o aumento de situações de deficiência ou, mesmo, ausência de gestão florestal nas duas principais espécies florestais portuguesas, o pinheiro bravo (Pinus pinaster) e o eucalipto. No caso do eucalipto, os dados recolhidos podem mesmo significar um aumento acentuado de eucaliptais abandonados entre 1992 e 2005.

Segundo os especialistas, o aumento da possibilidade de material lenhoso proveniente de pinheiro bravo e de eucalipto para o abastecimento das indústrias transformadoras passará, não tanto pelo aumento das suas áreas de ocupação, como se verificou no início do século passado e parece ser a opção do atual Governo, mas, fundamentalmente, pela promoção da gestão ativa dos espaços florestais, com o intuito de obter maiores produtividades por área. Essa prioridade é fundamentada no facto de se manterem inalterados, desde 1928, os valores relativos às produtividades, de 5 e 10 metros cúbicos anuais por hectare, respetivamente para o pinheiro bravo e para o eucalipto.

A ausência de uma gestão ativa, em parte significativa da área florestal portuguesa, está na origem de uma mais fácil propagação dos incêndios florestais em Portugal, bem como numa mais favorável propagação de pragas e de doenças. A este facto não está alheia a crescente concentração industrial e a falta de concorrência nas três principais fileiras florestais, tanto na do eucalipto, como na do pinheiro bravo, mas também na do sobreiro (Quercus suber). Cada uma destas fileiras é dominada por um grupo empresarial específico. Atualmente, as autoridades abstêm-se de um acompanhamento das relações comerciais nas várias fileiras silvo-industriais, deixando agricultores e proprietários florestais (detentores de cerca de 90% da área florestal em Portugal) à mercê de grandes monopólios industriais.

O País tem sido objeto, desde 1989, do apoio de fundos comunitários para as florestas. Contudo, aqui têm-se evidenciado resultados práticos desconcertantes e taxas de realização que ficam sempre aquém das expectativas, ou são mesmo irrisórias, como as evidenciadas no atual período (2007/2013). Aqui, estratégias errantes, designadamente com apostas prioritárias em novas florestações, sem assegurar a subsequente gestão florestal ou o ajustamento aos mercados, têm proporcionado situações de grande preocupação. No caso mais grave do pinheiro bravo, foram já consumidos (1989/2005), só para novas florestações, centenas de milhões de euros. Contudo, embora fosse expectável que o esforço dos contribuintes nacionais e europeus gerasse, através da atribuição de subsídios não reembolsáveis, milhares de novos hectares de pinheiro bravo, na realidade constatou-se, neste período de tempo, um recuo na área desta espécie em cerca de 400 mil hectares. Paralelamente, no período de 1989 a 2005, tem crescido o impacto negativo dos incêndios florestais em Portugal. Estará o dinheiro dos contribuintes a promover a “indústria” dos incêndios florestais?

Não é por falta de documentos estratégicos que os problemas persistem. Atualmente, anuncia-se mais um. Portugal tem sido pródigo na produção de planos estratégicos para as florestas, entre eles o Plano de Desenvolvimento Sustentável da Floresta Portuguesa (PDSFP), de 1997, ou mais recentemente a Estratégia Nacional para as Florestas (ENF), de 2007. Todos tiveram consequências práticas irrelevantes para a resolução dos problemas de deficiência de gestão, do subaproveitamento e da sobre-exploração, bem como nas consequências destes, como os incêndios, as pragas e as doenças.

Portugal tem, apesar da fraca relevância política das florestas no País, um forte potencial florestal, com produtividades potenciais ímpares na Europa. Dispõe de 1,5 a 2 milhões de hectares de solos incultos, com favorável aptidão florestal. Os espaços silvestres portugueses dispõem ainda de uma elevada biodiversidade, favorável a sistemas florestais multifuncionais, menos dependentes de períodos negativos dos ciclos comerciais. Existe contudo a necessidade, e vontade política, para uma mudança de paradigma. O País necessita de uma aposta clara na gestão ativa e necessariamente sustentável dos seus recursos naturais, no caso específico, convenientemente dirigida e centrada nas centenas de milhares de detentores dos espaços de aptidão florestal existentes em Portugal, os quais têm de ver salvaguardas as suas expectativas económicas, para poderem desenvolver a sua atividade silvícola, proporcionando mais valias sociais, com especial enfoque em meio rural, e ambientais, na conservação dos solos, dos recursos hídricos, da fauna, da flora e no sequestro de carbono. Esta é a estratégia de investimento defendida pela Acréscimo.

Publicações no Agroportal, em http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2012/08/08a.htm#.UCZw3p2PWrg, e no Café Portugal, em http://www.cafeportugal.pt/pages/noticias_artigo.aspx?id=5161. Versão em Inglês, em http://acrescimo-en.blogspot.pt/.